SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas, prorrogou o período de adesão ao Programa de Incentivo à Demissão Voluntária (PIDV). A iniciativa é voltada aos servidores públicos municipais que se aposentaram pelo Regime Geral da Previdência Social antes da Emenda Constitucional n° 103 (Reforma da Previdência), em novembro de 2019, e seguem trabalhando na administração pública, mas querem se desligar do quadro de servidores da Prefeitura, FESC e SAAE.
Inicialmente, o período de adesão ao PIDV encerrava-se na última quinta-feira (11/05). No entanto, conforme o Informativo SMGP nº 07/2023, publicado no Diário Oficial do Município, os servidores interessados ganharam novo prazo e podem fazer a solicitação até a próxima sexta-feira (19/05).
A publicação ainda traz a informação de que o resultado preliminar das solicitações será divulgado no dia 01/06, com a interposição de recursos sendo efetuada desta data até 07/06. O resultado final, por seu turno, será publicado no dia 23/06 com a relação completa de pedidos deferidos e indeferidos.
Vale lembrar que os servidores que aderirem ao PIDV receberão um percentual do salário-base vigente no momento da rescisão, acrescido dos triênios conquistados ao longo do período de serviço prestado, para cada ano de efetivo exercício. A porcentagem varia entre 15% (para os servidores nascidos em 1948), 30% (nascidos em 1949) e 50% (nascidos em 1950 em diante) do salário-base por ano trabalhado.