SÃO CARLOS/SP - O prefeito Airton Garcia através de seus advogados entrou na justiça e conseguiu uma liminar para suspender a Comissão Processante que tramita na Câmara Municipal de São Carlos. A Comissão está investigando um suposto caso de negligência e quebra de decoro parlamentar na locação de um terreno no bairro Cidade Aracy, região sul do município.
Uma nota foi enviada à imprensa e segundo a defesa, teria sido violado o artigo 177, do Regimento interno da Casa de Leis, ao cercear o direito de defesa do mandatário. O direito de recurso é assegurado na Constituição Federal (art. 5º, LV), Constituição Paulista (art. 113) e Lei Orgânica Municipal (art. 79), diz a nota.
Ainda segundo a nota, a Vara da Fazenda Pública de São Carlos determinou a suspensão imediata dos trabalhos da Comissão Processante assegurando assim ao prefeito Airton Garcia o exercício do direito ao contraditório e a ampla defesa. O Ministério Público será notificado da liminar.
A nota afirma ainda que o prefeito Airton Garcia reforça sua inocência, que confia na Justiça, que respeita a Câmara Municipal e, principalmente, o compromisso em defender sempre os interesses do povo de São-carlense.
A Câmara Municipal ainda não se manifestou.