SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos aprovou em sessão extraordinária  nesta sexta-feira (14) um projeto substitutivo ao  PL no.159 encaminhado pela Prefeitura, que autoriza a concessão administrativa do uso de uma área, independente de concorrência, ao Instituto de Ensino e Pesquisas Rico Viver,  pelo prazo de cinco anos, para realização de equoterapia como tratamento complementar e forma de habilitação, reabilitação e educacional das pessoas com ou sem deficiência ou necessidades especiais.

 O projeto recebeu duas emendas aditivas propostas pelo vereador Paraná Filho e uma emenda modificativa da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Legislação Participativa. Todas foram aprovadas.

Paraná Filho apresentou emenda ao artigo 3º.,  que fixa prazos de um ano para início de obras no local, vizinho ao São Carlos Country Club,  e de dois anos para a conclusão, contados  a partir da publicação da lei,  e estabelece proibição ao uso do espaço para atividades comerciais e venda e consumo de bebidas alcoólicas. O vereador também foi autor de emenda ao artigo 10, determinando que o descumprimento das obrigações assumidas pela concessionária acarretará na retomada dos bens pelo município, incorporando benfeitorias nele construídas.  

Já a emenda da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Legislação Participativa, modificativa ao artigo 8º. permite ao Instituto de Ensino e Pesquisa Rico Viver celebrar convênio com órgãos da administração pública municipal, estadual e federal ou entidades, visando à consecução do convênio para atendimento a crianças matriculadas em escolas públicas ou filantrópicas do município.

No terreno concedido deverão ser instalados equipamentos necessários para a realização de aulas, exercícios físico-motores, que proporcionem segurança aos educandos ou reeducandos quando estiverem em atividade, local de lazer, escola e pistas para equitação, áreas arborizadas, lanchonete e outros equipamentos.

Discursaram na discussão do processo os vereadores Roselei Françoso, Paraná Filho, Marquinho Amaral,Lucão Fernandes, Robertinho Mori, Cidinha do Oncológico, Ditinho Matheus Sérgio Rocha e Daniel Lima.