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Audiência na Câmara irá questionar retirada de desconto na tarifa de água

Audiência na Câmara irá questionar retirada de desconto na tarifa de água

Escrito por  Jan 25, 2022

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos, a pedido do vereador Marquinho Amaral, irá realizar nesta quarta-feira (26) às 15h uma audiência pública para discutir a retirada do desconto da tarifa de água para consumo residencial de até 10m³ (dez metros cúbicos).

 Marquinho Amaral, que preside a Comissão de Economia, Finanças e Orçamento da Câmara, explicou que a Resolução ARES – PCJ n° 404 estabeleceu o reajuste das tarifas de água e esgoto em São Carlos e eliminou o benefício estabelecido na Lei Municipal nº 10.955/1994 a consumidores residenciais que consomem até 10m³, implicando um aumento de 61,61% para essa faixa de consumo.

 A ARES – PCJ (Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí) realiza a regulação e fiscalização dos serviços prestados pelo SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) de São Carlos, conforme convênio estabelecido pela Lei Municipal nº 18.483/2017.

 A Lei Federal do Saneamento (n° 11.445/2007) preserva os direitos e benefícios anteriormente ofertados aos consumidores, entendendo-se, inclusive, os previstos na Lei Municipal 10.955/1994, editada e vigente há 28 anos, que prevê o desconto de tarifa de água para consumo residencial de até 10 m³, argumentou Marquinho. “Dessa forma, é necessário realizarmos um amplo debate sobre o assunto, tendo como base os direitos dos cidadãos são-carlenses e usuários dos serviços do SAAE”, afirmou.

 Serão convidados a participar da audiência representantes do SAAE São Carlos, inclusive do setor jurídico, da ARES-PCJ, da Procuradoria do Município, além de representante da Prefeitura.

 O evento será realizado no Edifício Euclides da Cunha, sede do Poder Legislativo, e transmitido ao vivo pelo canal 8 da NET, pela Rádio São Carlos AM 1450 e online pelo Facebook, Youtube e site oficiais da Câmara. 

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A população também poderá participar de forma online, acessando o link da plataforma Zoom abaixo:

https://us06web.zoom.us/j/86199449523?pwd=bHl4eDJOTlppV0U1Nk84WHdNdzRoZz09

 

Informações:

Audiência Pública: assuntos relacionados à retirada do desconto da tarifa de água para consumo residencial de até 10m³ (dez metros cúbicos)

Data: 26/01/2022 (quarta-feira)

Horário: 15h

Ivan Lucas

 Jornalista/Radialista

Website.: https://www.radiosanca.com.br/equipe/ivan-lucas
E-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

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