SÃO CARLOS/SP - O vereador Azuaite França (Cidadania) protocolou na Câmara Municipal uma moção de repúdio ao posicionamento dos deputados estaduais que votaram favoravelmente à aprovação do projeto de lei que acaba com a meia-entrada em eventos culturais, educativos, esportivos, de lazer e entretenimento. A autoria do projeto é do deputado Arthur do Val (Patriotas).
O projeto de lei No. 300 foi aprovado na última quarta-feira (27) pelo plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). O direito à meia-entrada beneficia idosos, pessoas com deficiência, estudantes e professores em salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais e circenses, eventos educativos, esportivos, de lazer e de entretenimento ou similares promovidos por entidades públicas ou privadas no estado.
Azuaite observa que o direito à meia-entrada para categorias específicas é previsto em leis federais, como o Estatuto do Idoso, que garante o direito a idosos com mais de 60 anos. Outra norma regulamenta a meia-entrada a pessoas com deficiência, estudantes e jovens de baixa renda com idade entre 15 e 29 anos, além de legislação estadual que garante este direito aos profissionais da educação pública das redes estadual e municipais.
O vereador afirma que a lei do deputado “é inconstitucional por confrontar legislação federal e atenta contra a possibilidade de que os setores sociais contemplados com o benefício do pagamento da meia-entrada possam ter o acesso facilitado a eventos culturais, educativos, esportivos e de lazer”.
“Chega a ser bizarra a artimanha retórica usada pelo deputado ao propor o pagamento da meia-entrada a todas as pessoas com idade entre zero e 99 anos, pois, como ele próprio sugere, bastaria os promotores dos eventos duplicarem o valor cobrado do público em geral, e assim a meia-entrada passaria, automaticamente, a ser o preço padrão cobrado pelas bilheterias”, afirma Azuaite.
Em sua opinião, a proposta impossibilitaria o acesso de um grande contingente de pessoas aos eventos culturais, esportivos e de entretenimento e lazer em todo o estado de São Paulo, “pois os preços dos ingressos nestes eventos aumentariam e, com certeza, este setor da economia seria mais uma vez duramente atingido, como foi do início da pandemia causada pelo Coronavírus até o momento presente”.
Azuaite solicita que a moção seja encaminhada aos deputados estaduais, às lideranças partidárias no Congresso Nacional, ao governador João Dória, às entidades estudantis e aos sindicatos dos profissionais da Educação do Estado e do Município, e aos membros dos Conselhos Estaduais e Municipais do Idoso, da Educação, da Cultura e do Esporte e Lazer.
