Durante a sessão o Projeto de Lei de autoria do vereador que dispõe de sessões de cinema adaptadas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista, foi aprovado
SÃO CARLOS/SP - Durante a sessão da Câmara Municipal nesta terça-feira (14) o vereador Robertinho Mori, ao utilizar a tribuna, enalteceu as pessoas que trabalham com crianças e adolescentes, e particularmente os 10 Conselheiros Tutelares (CT1 e CT2) que enfrentam desafios para assegurar os direitos das crianças e dos adolescentes. Robertinho explana da importância do fortalecimento de políticas públicas do município para que o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente seja assegurado. Na última segunda-feira, 13 de julho, a Lei nº 8.069/1990 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, completou 30 anos, onde crianças e adolescentes passaram a ser vistos sob nova perspectiva, como “sujeitos de direitos” e a preocupação da lei passou a ser a proteção integral de todas as pessoas com idade entre zero e 18 anos.
Na mesma sessão foi aprovado, por unanimidade, o Projeto Lei, de autoria do vereador, que dispõe sobre a realização de sessões de cinema adaptadas para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). O objetivo do projeto é assegurar e proporcionar às pessoas com transtorno do espectro autista e suas famílias o direito à cultura e entretenimento que os cinemas de nosso município trazem em suas telas, promovendo ainda o acesso à cultura e ao entretenimento.
O parlamentar enfatizou novamente a importância da população participar da Consulta Pública sobre o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos no município. A Consulta disponibiliza a versão preliminar do Plano Municipal de Gestão Integrado de Resíduos Sólidos, junto com uma apresentação em slides, a lei federal e um breve panorama da geração de resíduos em São Carlos. Também é possível ter acesso ao vídeo de uma audiência pública realizada na Câmara Municipal no dia 10 de fevereiro deste ano. A Consulta estará acessível no portal da Câmara até o próximo dia 28 às 23h59.
