Objetivo é estimular Prefeitura e Câmara a publicarem textos de fácil compreensão para o cidadão

SÃO CARLOS/SP - É comum encontrarmos textos objetivos e de fácil compreensão na publicidade e no jornalismo, por exemplo. Já em muitos órgãos públicos, como Prefeituras e Câmaras Municipais, além de outros segmentos, essa prática ainda está distante.

Um projeto de lei (PL) do vereador reeleito Roselei Françoso (MDB), que irá ao plenário nesta terça-feira (8), pretende abrir a discussão para o tema ao criar em São Carlos a Política Municipal de Linguagem Simples.

Linguagem simples é um conjunto de práticas, instrumentos e sinais utilizados para transmitir informações da maneira mais simples e direta possível. “A meta é facilitar a compreensão de textos e comunicados para o cidadão”, explica o parlamentar.

De acordo com o projeto de lei, um texto em linguagem simples deve levar ideias, palavras, frases e estrutura organizada para que o leitor encontre facilmente o que procura e compreenda a informação que busca. “Todos nós que servimos ao público temos a obrigação de nos colocar no lugar do cidadão”, frisa.

A administração pública deve utilizar linguagem simples e clara em todos os seus atos, tornando o entendimento mais ágil, sem intermediários entre governo e população e reduzindo custos administrativos e operacionais no atendimento prestado. “Facilitar a linguagem é promover inclusão”, observa Roselei, “sem contar que é uma forma de aumentar o controle social, uma vez que a transparência e o acesso à informação serão ainda mais facilitados”, completa.

 “A lei também prevê a operacionalização por parte da administração pública, ou seja, será preciso vontade política para implantá-la”, registra Roselei. Segundo o vereador, tanto a Prefeitura e suas administrações indiretas como a Câmara precisarão capacitar os servidores e criar mecanismos para colocar em prática essa nova abordagem na linguagem.

“Os servidores públicos muitas vezes trabalham no limite e sem uma capacitação que os atualize, o que dificulta se colocar no lugar do cidadão que irá ler uma lei, um comunicado, um edital ou qualquer outro texto”, observa.  “Evitar termos técnicos, jargões e textos complexos é um grande desafio”, observa.

A Lei de Acesso à Informação (12.527/11) foi um marco na garantia da transparência das informações governamentais. No entanto, como a prática ainda é recente, quase não há experiências implantadas de linguagem simples, mas já tramita no Congresso Nacional o PL 6256/2019 que institui a Política Nacional de Linguagem Simples. Poucos municípios têm legislação própria.