Estado alemão proíbe linguagem inclusiva de gênero
ALEMANHA - Alguns falantes de alemão usam símbolos em palavras com gênero para torná-las mais inclusivas. Governo da Baviera diz que tendência é ideologicamente motivada e a veta em documentos oficiais e instituições de ensino.O governo do estado da Baviera, no sul da Alemanha, liderado pelo partido conservador União Social Cristã (CSU), aprovou uma emenda à legislação que proíbe o uso de linguagem inclusiva de gênero em documentos oficiais e em locais públicos, como salas de aula.
Isso significa que as autoridades estaduais bávaras não poderão mais usar símbolos, como asteriscos e dois-pontos, em substantivos para torná-los mais inclusivos (mais abaixo no artigo, entenda como funciona o gênero no idioma alemão).
Florian Herrmann, membro do gabinete do governador da Baviera, Markus Söder, explicou que a regra se aplicará também às escolas e universidades. O uso de linguagem sensível ao gênero passa a ser proibido em textos usados no ensino diário, bem como em cartas aos pais e comunicações internas.
“Para nós, a mensagem é: a linguagem deve ser clara e compreensível”, afirmou Herrmann. “Mas também se trata de manter aberto o espaço para o discurso em uma sociedade liberal.” Ele justificou ainda que a linguagem sensível ao gênero é motivada por ideologias e que pode causar um efeito de exclusão sobre quem não a adota.
O governo bávaro não deixou claro se haverá nem qual será a punição aos professores e outros funcionários do governo que violarem as novas regras.
O gênero no idioma alemão
Assim como no português, o alemão usa palavras com gênero. Substantivos, artigos e pronomes são alterados para fazer tal distinção. Um paciente do sexo masculino, por exemplo, é referido como Patient, enquanto uma paciente do sexo feminino é Patientin. No plural, pacientes homens são Patienten, enquanto pacientes mulheres são Patientinnen. E, se houver tanto homens quanto mulheres, usa-se, também como no português, a palavra plural masculina para se referir ao grupo.
Na linguagem escrita, há muito tempo é comum escrever PatientInnen, com um i maiúsculo, para indicar que o plural a que se refere provavelmente contém tanto homens quanto mulheres.
Mas houve, então, pedidos por mais esforços para tornar o alemão mais inclusivo, menos dominado pelos homens e menos binário. Passou-se assim a usar símbolos para separar as palavras, como um asterisco (chamado de “estrela de gênero”), dois-pontos ou um underline, criando termos como Patient*in e Patient_in. No alemão falado, esses símbolos são pronunciados com uma pausa ou uma parada glótica.
Em 2021, o renomado dicionário de alemão padrão Duden começou a alterar seus verbetes de substantivos que se referem a pessoas para deixar claras as versões femininas e apontar a versão masculina como se referindo explicitamente a homens.
Enquanto a Baviera recua em relação à linguagem inclusiva de gênero, outras partes da Alemanha, como a cidade de Hannover, optaram por reformular tal linguagem em correspondências oficiais.
Reações à decisão na Baviera
A decisão de proibir uma linguagem mais inclusiva na Baviera, anunciada na terça-feira (19/03), foi recebida com reações acaloradas.
O Partido Social Democrata (SPD), do chanceler federal Olaf Scholz, acusou o governador bávaro Söder de restringir a liberdade de expressão de professores e funcionários do poder público. Segundo a legenda, o objetivo da proibição não foi proteger a gramática alemã, mas atacar o progresso da liberdade e da igualdade.
Já a Associação de Mulheres Católicas Alemãs (KDFB, na sigla em alemão) falou em um “lamentável retrocesso” e criticou a falta de “alternativas construtivas para promover a igualdade de direitos”. Segundo a presidente da associação no estado, Birgit Kainz, o idioma está em estado de fluxo, se desenvolve com a sociedade, mas também molda a consciência e o pensamento – sendo, portanto, uma ferramenta importante para promover a igualdade.
A Federação da Juventude Católica Alemã (BDKJ) na Baviera acusou o governo estadual de prejudicar a vida de muitos LGBTQIA+ afetados pela decisão. “Inúmeros adolescentes católicos voltarão para as escolas e universidades depois da Páscoa e se depararão com um ambiente de ensino no qual sua própria homossexualidade não será mais abordada livremente como uma realidade de vida”, disse a diretora espiritual da associação, Maria-Theresia Kölbl.
O presidente estadual da BDKJ, Florian Hörlein, também reagiu com incompreensão. “O discurso político genuíno e livre só é possível com oportunidades irrestritas de expressão, esforços constantes para educar e a luta pelos melhores argumentos”, afirmou, acrescentando que a federação continuará mantendo o espaço de discurso aberto para o gênero e incentivando as pessoas a falarem de forma sensível ao gênero.
Por outro lado, a Associação de Professores Alemães (DL) recebeu bem a política. O presidente da DL, Stefan Düll, disse à agência de notícias alemã DPA que a linguagem oficial deve ser centrada em “formulações respeitosas que são sensíveis ao gênero sem marcá-las como tal”. Ele acrescentou que o asterisco, por exemplo, poderia ser percebido por alguns como excludente.
A Sociedade para a Língua Alemã (GfdS) também saudou a decisão de não permitir o uso de caracteres especiais como asteriscos e underlines, mas enfatizou ser claramente a favor de uma linguagem mais inclusiva “se for compreensível, legível e estiver em conformidade com as regras”.
ek (Reuters, AP, DPA, KNA)
SÃO CARLOS/SP - O Vereador Moisés Lazarine protocolou nesta segunda-feira (21), o Projeto de Lei que busca proibir o uso da linguagem neutra nos estabelecimentos de ensino de São Carlos, bem como nas repartições públicas do município.
Segundo Lazarine, o objetivo do projeto é garantir medidas protetivas aos direitos dos estudantes, uma vez que, a língua portuguesa possui normas legais de ensino.
Outro ponto que o Vereador destacou foi que tal linguagem em nada contribui para o desenvolvimento estudantil do aluno, podendo causar verdadeira discriminação de fato, no dia a dia.
A proibição também se estende a toda repartição pública, a seus atos oficiais e empresas que por ventura recebam verba pública.
O Projeto promete agitar a Câmara Municipal nos próximos dias, ocasião que poderemos conhecer quais vereadores são a favor ou não do uso da linguagem neutra.
A atividade faz parte das ações do programa "#CasaLibras: Programa educativo de atenção bilíngue (Libras/Língua Portuguesa) virtual a crianças surdas", do Departamento de Psicologia (DPsi) da UFSCar, no "Setembro Azul", um momento de comemorar as lutas e relembrar a história e vivências surdas, e também celebra o Mês da Criança. Nesse contexto, o #CasaLibras convidou crianças surdas ou ouvintes para participarem de um campeonato virtual de literatura em Libras. A proposta foi que as crianças produzissem um vídeo recontando a música "As expressões faciais dos sentimentos", produzida em Libras por Wilson Santos, surdo, formado em Letras/Libras pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), e que conta várias poesias e histórias em língua de sinais.
Para este público, as escolas deverão oferecer Libras como primeira língua e Português escrito, como segunda língua. Decisão foi publicada nesta quarta-feira (4), no Diário Oficial da União
BRASÍLIA/DF - A educação bilíngue da população surda agora é realidade. Na última quarta-feira (4), foi publicada a sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro, à lei (PL nº 4909/20) que institui a modalidade de ensino no Diário Oficial da União (DOU). A medida aponta que a educação deve ser realizada de forma independente, com a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como primeira língua e o Português escrito como segunda língua.
A nova modalidade de ensino deverá ser iniciada na educação infantil e seguir até o final da vida escolar. O público atendido pela legislação é formado por estudantes surdos, surdocegos, com deficiência auditiva, sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com deficiências associadas.
“As pessoas com deficiência auditiva requerem maior apoio para inserção e inclusão nos espaços educacionais. O Projeto de Lei sancionado leva em consideração essa diversidade e pluralidade e possibilitará uma melhor comunicação e maior socialização da comunidade surda”, ressaltou a titular da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (SNDPD/MMFDH), Priscilla Gaspar, que é surda.
Mais sobre a medida
A educação se dará em escolas, classes ou polos bilíngues de surdos ou em instituições comuns. Atualmente, existem 64 escolas bilíngues de surdos no país e mais de 63 mil estudantes frequentam estas instituições, segundo dados de 2020, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
É importante destacar que a iniciativa não exclui o atendimento educacional especializado bilíngue e, quando necessário, os serviços de apoio serão prestados para atender às especificidades linguísticas dos surdos. O Projeto também prevê a oferta, aos estudantes surdos, de materiais didáticos e professores bilíngues com formação e especialização adequadas, em nível superior.
Com a sanção, foram incluídos novos itens na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Isso significa que o incentivo à produção de material didático bilíngue, à formação de professores, ao currículo de Libras como primeira língua e de Português escrito como segunda língua, bem como a atenção às questões linguísticas, identitárias e culturais são dimensões a serem priorizadas no contexto educacional do estudante surdo.
Os sistemas de ensino deverão desenvolver programas integrados de ensino e pesquisa para a oferta de educação escolar bilíngue Libras/Português e intercultural aos estudantes surdos. Além disso, a União deverá ofertar apoio técnico e financeiro para esses programas.
Inscrições são gratuitas e podem ser feitas pela Internet
SÃO CARLOS/SP - No atual contexto de Big Data, os dados se tornaram produtos preciosos nas jazidas de mineração algorítmica. Nesse contexto, a Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) está com inscrições abertas para o curso "Análise de dados sociais utilizando linguagem de programação (Python e R)", que tem como objetivo democratizar o conhecimento das ferramentas Python e R, tornando essas linguagens de programação de alto nível passíveis de serem utilizadas por profissionais de Ciências Humanas e Sociais.
O curso, oferecido na modalidade de Atividade Curricular de Integração Ensino, Pesquisa e Extensão (Aciepe), é destinado prioritariamente a pesquisadores, ativistas, integrantes de entidades e movimentos sociais que trabalham com dados sociais, em especial dados abertos governamentais, para a elaboração de pesquisas, projetos e programas que contribuam para a formulação e avaliação de políticas públicas voltadas para a superação das desigualdades sociais e de diversas formas de preconceitos presentes na sociedade brasileira. Não é preciso ter qualquer noção de linguagem de programação para fazer o curso.
A atividade será ministrada pela professora do Departamento de Ciências Sociais (DCSo), da UFSCar, Sylvia Iasulaitis, responsável pela Aciepe. Entre os requisitos para participar estão: ter formação ou estar cursando graduação em qualquer área do conhecimento e dispor de computador com acesso à Internet.
As inscrições devem ser feitas por meio do envio de documentação (currículo e carta de interesse) até o dia 30 de junho para o e-mail da docente responsável (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.), com o campo do assunto "Seleção ACIEPE". As vagas são limitadas e haverá seleção dos candidatos; o resultado será divulgado no dia 15 de julho pelo e-mail de inscrição e nos sites da Coordenação do Curso de Ciências Sociais (www.cech.ufscar.br/cccso/
Mais informações, incluindo conteúdo programático, perfil da docente ministrante e documentos de inscrição, devem ser conferidas neste documento (https://bit.ly/2RtElFd).
Objetivo é estimular Prefeitura e Câmara a publicarem textos de fácil compreensão para o cidadão
SÃO CARLOS/SP - É comum encontrarmos textos objetivos e de fácil compreensão na publicidade e no jornalismo, por exemplo. Já em muitos órgãos públicos, como Prefeituras e Câmaras Municipais, além de outros segmentos, essa prática ainda está distante.
Um projeto de lei (PL) do vereador reeleito Roselei Françoso (MDB), que irá ao plenário nesta terça-feira (8), pretende abrir a discussão para o tema ao criar em São Carlos a Política Municipal de Linguagem Simples.
Linguagem simples é um conjunto de práticas, instrumentos e sinais utilizados para transmitir informações da maneira mais simples e direta possível. “A meta é facilitar a compreensão de textos e comunicados para o cidadão”, explica o parlamentar.
De acordo com o projeto de lei, um texto em linguagem simples deve levar ideias, palavras, frases e estrutura organizada para que o leitor encontre facilmente o que procura e compreenda a informação que busca. “Todos nós que servimos ao público temos a obrigação de nos colocar no lugar do cidadão”, frisa.
A administração pública deve utilizar linguagem simples e clara em todos os seus atos, tornando o entendimento mais ágil, sem intermediários entre governo e população e reduzindo custos administrativos e operacionais no atendimento prestado. “Facilitar a linguagem é promover inclusão”, observa Roselei, “sem contar que é uma forma de aumentar o controle social, uma vez que a transparência e o acesso à informação serão ainda mais facilitados”, completa.
“A lei também prevê a operacionalização por parte da administração pública, ou seja, será preciso vontade política para implantá-la”, registra Roselei. Segundo o vereador, tanto a Prefeitura e suas administrações indiretas como a Câmara precisarão capacitar os servidores e criar mecanismos para colocar em prática essa nova abordagem na linguagem.
“Os servidores públicos muitas vezes trabalham no limite e sem uma capacitação que os atualize, o que dificulta se colocar no lugar do cidadão que irá ler uma lei, um comunicado, um edital ou qualquer outro texto”, observa. “Evitar termos técnicos, jargões e textos complexos é um grande desafio”, observa.
A Lei de Acesso à Informação (12.527/11) foi um marco na garantia da transparência das informações governamentais. No entanto, como a prática ainda é recente, quase não há experiências implantadas de linguagem simples, mas já tramita no Congresso Nacional o PL 6256/2019 que institui a Política Nacional de Linguagem Simples. Poucos municípios têm legislação própria.
Nosso Facebook
Este site utiliza cookies para proporcionar aos usuários uma melhor experiência de navegação.
Ao aceitar e continuar com a navegação, consideraremos que você concorda com esta utilização nos termos de nossa Política de Privacidade.