BRASÍLIA/DF - O governo federal, por meio do Ministério de Minas e Energia (MME), planeja uma expansão significativa da tarifa social de energia elétrica, visando alcançar cerca de 60 milhões de brasileiros com isenção ou descontos na conta de luz. A proposta de projeto de lei, que busca promover o que o ministro Alexandre Silveira classificou como "justiça tarifária", foi encaminhada à Casa Civil na última quarta-feira (16) e ainda pode passar por alterações antes de ser enviada ao Congresso Nacional.

Como funcionará a nova tarifa social?

A principal mudança proposta é a isenção total da conta de luz para consumidores com consumo de até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês, desde que se enquadrem em um dos seguintes critérios:

• Famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal de até meio salário mínimo per capita.
• Pessoas com deficiência ou idosos inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC).
• Famílias indígenas ou quilombolas cadastradas no CadÚnico.
• Famílias atendidas em sistemas isolados que não estão conectadas ao Sistema Interligado Nacional.

Caso o consumo ultrapasse os 80 kWh, o consumidor pagará apenas a energia excedente. Por exemplo, uma família elegível que consumir 86 kWh em um mês pagará somente pelos 6 kWh adicionais.

O desconto social para famílias de baixa renda:

Além da isenção, o governo propõe a criação de um "desconto social" para famílias com renda per capita entre meio e um salário mínimo e consumo de até 120 kWh mensais. Esse grupo seria isento do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um encargo que atualmente representa cerca de 12% da conta de luz e custeia subsídios do setor elétrico. Estima-se que essa medida beneficie cerca de 21 milhões de famílias, sendo que 8,5 milhões delas já estão inscritas no CadÚnico.

Objetivos e custos da proposta:

Ao apresentar a medida, o ministro Alexandre Silveira destacou que a iniciativa faz parte de uma "reestruturação do setor elétrico" mais ampla, que inclui a abertura do mercado de energia e o rateio de custos entre diferentes tipos de consumidores. O MME estima que a nova tarifa social alcance um total de 60 milhões de beneficiários, dos quais 16 milhões teriam suas contas de luz zeradas. A pasta também espera que a medida contribua para a redução do furto de energia e dos custos operacionais relacionados à inadimplência.

No entanto, a implementação da proposta tem um custo estimado de R$ 4,45 bilhões, que será repassado aos demais consumidores, com um impacto inicial previsto de 1,4% na conta de energia elétrica. Para compensar esse aumento, o ministério planeja limitar os descontos concedidos às fontes de energia incentivada, como eólica e solar. A expectativa é que essa limitação retire cerca de R$ 10 bilhões em subsídios da conta de luz a longo prazo, com o vencimento dos contratos de aquisição de energia dessas fontes. Contudo, a pasta ainda não definiu o cronograma para essa compensação, o que significa que, se aprovada, a medida pode gerar um aumento imediato nas contas de luz a partir dos reajustes tarifários anuais da Aneel.

Como funciona a tarifa social atualmente?

Atualmente, a tarifa social oferece descontos de até 65% na conta de luz para famílias de baixa renda com consumo de até 220 kWh, sendo o maior desconto aplicado na faixa de consumo de 0 a 30 kWh. Famílias indígenas e quilombolas já contam com isenção para consumos de até 50 kWh. A nova proposta busca ampliar significativamente o alcance e o benefício da tarifa social, especialmente para as famílias de menor renda.

POR NOTÍCIAS AO MINUTO