BRASÍLIA/DF - O presidente Jair Bolsonaro quer assinar uma medida provisória para determinar que apenas o governo federal pode decidir sobre a obrigatoriedade do passaporte da vacina contra a covid-19.

“Tem uns itens que falam das medidas a serem adotadas por qualquer agente sanitário, Estado e município. Quero trazer para agente federal”, afirmou Bolsonaro ao site Poder360 no domingo, 5.

De acordo com a publicação, o presidente reforçou que a "vacina é opcional" e criticou prefeitos e governadores por obrigar a vacinação de pessoas no acesso a eventos públicos.

Atualmente, uma lei sancionada em fevereiro de 2020 para o enfrentamento da covid-19 autoriza o poder público a adotar medidas para conter o avanço da doença, entre elas a vacinação. O Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu autonomia para Estados e municípios nas medidas sanitárias, mas sem retirar a competência da União para cuidar da saúde dos brasileiros.

Uma medida provisória assinada por Bolsonaro teria o poder de alterar imediatamente essa lei, interferindo na autonomia de Estados e municípios, mas poderia ser rejeitada pelo Congresso. Conforme o Estadão mostrou, pelo menos 20 capitais do Brasil passaram a exigir algum tipo de passaporte da vacina para entrar em eventos ou frequentar determinados tipos de estabelecimento.