SÃO PAULO/SP - O ex-ministro da educação Abraham Weintraub saiu do Brasil em direção aos Estados Unidos sem qualquer tipo de notificação e simplesmente desapareceu. Segundo alguns jornais, ele teria entrado no país pelo aeroporto de Miami e algum tempo depois, outros veículos de comunicação informaram que, na verdade, ele havia desembarcado no aeroporto de Washington, e foi recebido pelo FBI por ordem do presidente americano para que ele pudesse ter proteção.
Toda essa história tem questões muito estranhas e algumas com as quais eu não concordo. A primeira delas, é a respeito dele ter utilizado o passaporte diplomático, que embora ele tenha realmente essa modalidade de passaporte, isso é apenas devido ao cargo que ele ocupava, como ministro. Então, a partir do momento em que deixou o cargo, tem a obrigação de devolver o passaporte diplomático.
Muitas pessoas alegam que ele foi para trabalhar no Banco Mundial, com indicação do presidente da república, e poderia passar a ter uma missão diplomática, mas na realidade isso não é válido, uma vez que ele primeiramente precisa ser aprovado para a vaga para qualquer uma dessas hipóteses serem válidas. Porém, no momento em que ele saiu do Brasil, havia apenas a indicação para tal vaga, sem a devida aprovação efetiva.
Outros alegam que o ex-ministro fugiu do Brasil por conta de ameaças, mas imaginem quantos brasileiros não se sentem ameaçados com a atual condição do país? Falta de segurança, de saúde, questões políticas ou mesmo a instabilidade econômica que gera há décadas o declínio da classe empresarial. Então sinceramente, esse movimento do Weintraub é algo que eu vejo com maus olhos. Apesar de torcer muito pelo governo atual, há algumas coisas que estão acontecendo na contramão daquilo que esperávamos. O discurso sobre valores e moral devem valer para todos, de forma igual e sem exceções.
Mas a partir do momento que Weintraub entrou em território americano, ele passou a gozar do status de diplomata e enquanto permanecer com este status, ele estará legalmente no pais. Com sua demissão oficial, ele perde imediatamente o direito de exercer sua função como Ministro e, consequentemente seu direito de ostentar o passaporte diplomático. Assim, sem passaporte valido, seu status nos Estados Unidos fica prejudicado, deixando-o imediatamente em uma situação bastante complicada que deverá ser definida melo Ministerio das Relações Exteriores e o Governo dos Estados Unidos.
Vale lembrar que o TCU e a PGR já se manifestaram neste mesmo sentido.
Sobre os passaportes diplomáticos, existem alguns critérios que devem ser obedecidos para que o documento seja efetivo. Mas a primeira coisa que deve ser levada em conta é: para que existe o passaporte? De forma simples, o passaporte é o documento de identificação internacional e se divide em cinco categorias: Passaporte comum, de emergência, o passaporte de estrangeiros, o oficial e o último, que é o diplomático.
A legislação que regulamenta esses documentos coloca uma série de pessoas que podem se beneficiar do passaporte diplomático, algumas, ao meu ver, sem sentido algum. Inclusive no ano de 2019 foram emitidos pelo menos 400 unidades nessa modalidade, somente para as esposas, maridos e filhos de membros da Câmara dos Deputados Federais.
Mas quais são os benefícios do passaporte diplomático? Vamos supor que um ministro do STF resolve passar as férias com a família na Disney, sendo ele, a esposa e quatro filhos. Com um passaporte diplomático eles evitam as filas, desembarcam em áreas diferentes do restante dos passageiros, tem diversos privilégios na entrada e saída do país e mesmo não gozando da imunidade diplomática, existe o benefício da diplomacia. Uma pergunta que deve ser feita é: qual é a diferença entre um cidadão comum e um ministro em férias? Eu costumo defender que cada pessoa apenas exercem o seu cargo e não o possui permanentemente. Com isso, no estado de férias, existe um afastamento da função oficial, que perde a jurisdição nessa situação.
No momento existe um projeto de lei que visa algumas mudanças nessa legislação, mas ainda assim é um projeto de lei falho, uma vez que os que a proposta é assinada por aqueles que certamente visam reservar os próprios direitos, então é uma situação complicada e que provavelmente deve se estender por algum tempo.
*Daniel Toledo é advogado da Toledo e Advogados Associados especializado em direito internacional, consultor de negócios internacionais e palestrante. Para mais informações, acesse: http://www.toledoeassociados.
