SÃO PAULO/SP - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez na noite de quarta-feira uma defesa da reforma tributária, em fase de regulamentação no Congresso, e afirmou que quem não paga imposto no Brasil precisa voltar a pagar para que o governo possa reequilibrar as contas públicas.

Em entrevista à GloboNews, Haddad afirmou que o país tem um “déficit absurdo” há cerca de dez anos e que o governo tem procurado corrigir o problema.

“Quem não paga imposto tem que voltar a pagar, senão a gente não reequilibra as contas”, disse o ministro, que na entrevista voltou a citar o impacto da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia sobre a arrecadação.

Com foco nas contas de 2024, na última segunda-feira os ministérios do Planejamento e da Fazenda confirmaram a necessidade de contenção de 15 bilhões de reais em verbas de ministérios para levar a projeção de déficit primário do governo central em 2024 a 28,8 bilhões de reais -- exatamente o limite inferior da margem de tolerância da meta de déficit zero.

Um dos fatores que levou ao congelamento foi o aumento da projeção de gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) -- programa do governo que garante renda a portadores de deficiência e idosos.

Questionado sobre como será feita a contenção de 15 bilhões de reais sem que ela afete os programas sociais, Haddad lembrou que em 2023 o governo federal economizou no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) com a identificação de fraudes.

“Houve um descontrole de vários cadastros no governo federal", afirmou, defendendo o restabelecimento de filtros que possam identificar pagamentos indevidos.

“Ano passado foi feito trabalho neste sentido no MDS que economizou alguma coisa em torno de 9 bilhões de reais, simplesmente fazendo valer a lei e aquilo que o legislador entendeu que é o correto fazer”, reforçou, sem detalhar eventuais congelamentos a serem feitos em outras áreas da máquina pública.

Durante a entrevista, Haddad também foi questionado em duas oportunidades sobre a sustentabilidade do arcabouço fiscal no médio prazo -- especificamente a partir de 2026 ou 2027 -- considerando o crescimento dos gastos com previdência, saúde e educação.

O ministro reconheceu que existe hoje um “debate legítimo” sobre o assunto, mas limitou-se a afirmar que o governo entregará um orçamento fiscal para 2025 “bastante consistente”.

REFORMA TRIBUTÁRIA

Na entrevista, Haddad também defendeu o andamento do projeto de regulamentação da reforma tributária, atualmente em tramitação no Senado.

Questionado sobre a possibilidade de a matéria levar mais tempo que o previsto na Casa, Haddad afirmou que é “natural” que o Senado queira opinar.

“Não vejo preocupação que o Senado ocupe o segundo semestre com este debate. Mas confio muito nas lideranças... que fizeram ano passado excelente trabalho de costura, para não atrasar a sanção da regulamentação que tem tudo para acontecer este ano”, disse.

Haddad lembrou que a mudança da tributação sobre o consumo -- atacada pela reforma tributária -- é a mais complexa no Brasil, mas indicou que o governo pretende, em um segundo momento, tratar da tributação da renda.

“O debate sobre a renda acontece com lei ordinária, e não com emenda constitucional. Contudo, sob o ponto de vista político, é um assunto mais espinhoso”, afirmou. “Pretendemos entregar para o presidente da República cenários de como nós vemos a oportunidade de fazer a reforma sobre a renda, para melhorar a distribuição de renda”, acrescentou.

TRIBUTAÇÃO DE SUPER-RICOS

Haddad também voltou a defender durante a entrevista à GloboNews a tributação global de super-ricos -- um tema caro ao Brasil nesta semana, com o encontro de autoridades da área financeira do G20 no Rio de Janeiro.

O ministro afirmou que a taxação busca atingir 3.400 famílias do mundo que detêm 15 trilhões de dólares de patrimônio, mas que utilizam atualmente artifícios para pagar menos impostos. Segundo Haddad, a proposta vem ganhando o apoio de outros países.

Duas autoridades do G20 disseram à Reuters, porém, que os líderes financeiros do G20 estão preparando uma declaração conjunta para esta quinta-feira em apoio à tributação progressiva, que não chegará a endossar a proposta do Brasil de um "imposto global dos bilionários".

França, Espanha, Colômbia, Bélgica e União Africana apoiaram a ideia de tributação dos super-ricos, juntamente com a África do Sul, que assumirá a presidência do G20 no próximo ano. No entanto, a ideia sofreu resistência de grandes nomes, inclusive da secretária do Tesouro dos EUA, Janet Yellen.

Uma das ideias é a de que os recursos da tributação possam contribuir para a erradicação da fome em todo o mundo.

“O Brasil tem recursos suficientes para, durante este mandato do presidente Lula, tirar o país do mapa da fome”, disse Haddad. “Em relação ao mundo, o desafio é maior. Temos países com renda muito baixa.”

Por Fabrício de Castro / REUTERS