ARARAQUARA/SP - A Prefeitura de Araraquara está preparando um edital e um decreto municipal com todas as regras para os que pretendem ser concessionários de jazigos no Cemitérios São Bento possam regularizar suas concessões.
Apesar de aprovada recentemente e já em vigência a lei que dispõe sobre instalação, organização e funcionamento dos cemitérios e crematórios no município, ainda não teve início a regulamentação das cerca de 90% das sepulturas que estão irregulares, sem um concessionário legalizado perante a Prefeitura.
A Prefeitura vai publicar o decreto com as normas dos procedimentos de regularização. Neste decreto, também estará detalhado os diversos meios que serão disponibilizados para protocolo da regularização (online e presencial), além de todos os prazos.
“Neste momento, o proprietário de jazigo deve aguardar a publicação desse decreto e do edital”, afirma Mariamália de Vasconcellos Augusto secretária municipal Justiça, Modernização e Relações Institucionais. “Lembrando ainda que o prazo de 60 dias para isenção do preço público contará a partir da disponibilização dos meios de protocolo da regularização, ou seja, somente depois da publicação do decreto e edital”, destaca ela.
Todas as datas e procedimentos serão amplamente divulgados. Segundo a prefeitura, o objetivo é a regularização dos cerca de 10 mil túmulos do Cemitério São Bento e o combate ao ato criminoso de venda clandestina de túmulos.
