ITIRAPINA/SP - Se você possui pendências em dívida ativa junto à Prefeitura de Itirapina como impostos, contas de água e taxas diversas, vai até o próximo dia 26 de fevereiro de 2024, o prazo para negociação dos débitos, com descontos progressivos, que podem chegar até a 100% em multas e juros.
O Programa de Recuperação Fiscal - PREFIS, lançado recentemente, concede 100% de desconto em multa e juros para pagamentos à vista, parcelamento em até 12 vezes com 90% de desconto em multa e juros e até 20 vezes com 70% de desconto em multas e juros. O valor mínimo de cada parcela não pode ser inferior a R$ 50,00 para pessoas físicas e R$ 150,00 para Pessoas Jurídicas.
Vale informar que quem tem dívida ativa corre o risco de sofrer execução fiscal. Esse é um processo demorado e custoso, pois, além do valor original da dívida, ainda haverá cobrança de multas por atraso, juros, correção monetária, custas processuais, gastos com advogados, entre outros. Por outro lado, a Prefeitura é obrigada a executar, mesmo que não queira, podendo os agentes públicos também sofrer processos judiciais caso não cobrem.
SERVIÇO
Os interessados podem se dirigir à lançadoria da Prefeitura, localizada na Rua 5, nº 235, Centro (de fronte do jardim), de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas, munidos de documentos pessoais e comprovante de endereço. Se preferirem, podem ligar e/ ou entrar em contato via WhatsApp (19) 3575-3904.
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