Programa tem por objetivo facilitar o pagamento de débitos em atraso e teve início no dia 1º de julho e vai até 31 de julho.
LEME/SP - A Prefeitura do Município de Leme, através da Secretaria de Finanças, informa toda população que em virtude da pandemia de Covid 19, abre excepcionalmente no mês de Julho, o Programa Temporário de Pagamento Incentivado de Débitos – o PTPI V, tendo como objetivo facilitar o pagamento de débitos junto à municipalidade.
O programa oferece desconto de até 100% em juros e multas, confira:
- 100% de desconto sobre juros e multas de mora para pagamento à vista;
- 95% de desconto sobre juros e multas para pagamento em até 3 parcelas fixas e mensais;
- 90% de desconto sobre juros e multas para pagamento em até 6 parcelas fixas e mensais;
Vale salientar que em caso de parcelamento do débito, o valor da parcela não poderá ser inferior a R$ 100,00 (cem reais).
O PTPI – Programa Temporário de Parcelamento Incentivado de Débitos V é uma ótima oportunidade para que o cidadão possa ficar em dia com os tributos municipais. O programa permite o parcelamento de débitos tributários ou não, ajuizados ou não, já parcelados ou não, lançados ou declarados até a entrada em vigência da Lei Ordinária Nº 3.932, de 26/06/2020.
O cidadão deve procurar a Secretaria de Finanças de 1º de julho até 31 de julho, período para adesão ao programa e evitar ter o nome negativado.
Mais informações podem ser adquiridas na Secretaria Municipal de Finanças, localizada a Rua Dr. Armando Salles de Oliveira, 453 – Centro ou através do telefone (19) 3573.4900.
*Por: PML