BRASÍLIA/DF - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu ontem (9) que as investigações envolvendo o secretário licenciado de Transportes do Estado de São Paulo, Alexandre Baldy, devem ser enviadas para a Justiça Eleitoral de Goiás.

Na decisão, o ministro reconheceu que o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, não tem competência legal para julgar o caso.

No entendimento do ministro, depoimentos de delações e trechos de manifestações do Ministério Público Federal (MPF) sobre as investigações indicam que o caso envolve supostas doações para campanhas eleitorais, fatos que atraem a competência da Justiça Eleitoral para julgar o caso.

No mês passado, Gilmar Mendes suspendeu as investigações para analisar qual juízo teria a competência para julgar a questão.

No dia 6 de agosto, Alexandre Baldy teve a prisão temporária decretada por Bretas no âmbito da Operação Dardanários, que apura fraudes em contratações da Secretaria de Saúde do Rio de Janeiro. Em seguida, Gilmar Mendes determinou a soltura do secretário licenciado.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Baldy teria recebido propinas de uma organização social para favorecê-la em contratações com o Poder Público. Os repasses teriam sido feitos quando ele exercia o mandato de deputado federal e ocupava o cargo de ministro das Cidades no governo Michel Temer.

Desde o primeiro recurso apresentado ao STF, a defesa de Alexandre Baldy sustentou que a competência para julgar os fatos é da Justiça Eleitoral de Goiás.

*Por André Richter – Repórter da Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - Neste feriado de 12 de outubro os aeroportos brasileiros devem receber mais de 713 mil passageiros. Os aeroportos com maior movimentação devem ser o de Brasília, com 129 mil pessoas viajando, e o Santos Dumont (RJ), com 75 mil.

A previsão é do Ministério do Turismo, que realizou levantamento a partir de consultas às empresas administradoras de aeroportos de todo o país. São Paulo, Rio de Janeiro, Recife e Fortaleza são os destinos mais buscados no feriado.

Como foi o primeiro levantamento feito pelo Ministério do Turismo, não há comparação com outros feriados para aferir os impactos da pandemia e se esses números representam uma retomada.

Mas a diferença pode ser medida com os números dos aeroportos da Infraero. Nestes devem passar 389.135 passageiros no feriado, segundo a empresa. A previsão de dias mais movimentos começaram ontem (9) e a próxima terça-feira (13). O número de passageiros deste ano representa 41% do registrado no ano passado, quando viajaram nos aeroportos da Infraero 941.411 pessoas.

Pandemia

Neste momento de pandemia, os aeroportos e companhias aéreas permanecem sujeitas a protocolos estabelecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Entre elas estão a observância do distanciamento de pelo menos dois metros, obrigação de uso de máscaras por passageiros, adoção de equipamentos de proteção individual por trabalhadores e higienização dos aeroportos e das aeronaves.

*Por Jonas Valente – Repórter Agência Brasil

SÃO CARLOS/SP - O governo anunciou nesta sexta (09) que as regiões que permanecem na fase amarela vão poder estender de 8h para 10 horas o funcionamento dos estabelecimentos comerciais, incluindo comércios de rua, shoppings, academias e prestadores de serviços.

Com isso São Carlos permanece na fase amarela, mas o comércio terá alteração no horário de funcionamento à partir da próxima terça (13).

SEGUNDA A SEXTA das 09h às 18h respeitando as 2h de refeição dos funcionários

2 PRIMEIROS SÁBADOS do mês das 09h às 17h

OS DEMAIS SÁBADOS das 09h às 13h (sendo opcional até as 17h), ou seja, a jornada de trabalho volta as 44h trabalhadas semanais.

Lembrando que restaurantes, bares e similares, salões de beleza e estética e as academias, também poderão continuar atendendo presencialmente com 40% de ocupação, com 10 horas de funcionamento, respeitando as recomendações de segurança e adotando os protocolos padrões e setoriais específicos.

SÃO PAULO/SP - O governo de São Paulo anunciou nesta sexta-feira (9) o avanço da Grande São Paulo e mais cinco regiões para a fase verde do plano de reabertura gradual das atividades econômicas durante a pandemia do coronavírus no estado.

Além da capital paulista, a Grande São Paulo e as regiões de Taubaté, Campinas, Piracicaba, Sorocaba e toda a Baixada Santista também passaram à fase menos restritiva de flexibilização. O anúncio foi feito pelo governador João Doria (PSDB) durante coletiva de imprensa no Palácio dos Bandeirantes.

A região de Barretos, que estava na fase amarela, foi a única a regredir, e voltou à laranja.

O governo também anunciou nesta sexta que as regiões que permanecem na fase amarela vão poder estender de 8h para 10 horas o funcionamento dos estabelecimentos comerciais, incluindo comércios de rua, shoppings, academias e prestadores de serviços.

Pelas regras estaduais, além do que já é permitido nas fases anteriores, a fase verde também libera eventos culturais com público de pé mas, segundo o governo, "não podem ocorrer grandes shows". O horário de funcionamento dos estabelecimentos também é estendido para até 12 horas com até 60% da ocupação. Na fase amarela, eram 8 horas, com até 40% da capacidade.

Embora o estado estipule as regras, as prefeituras têm autonomia para adotar critérios mais restritivos.

As atividades culturais já são liberadas para regiões estáveis na fase amarela. No caso da capital paulista, no entanto, o prefeito Bruno Covas (PSDB) determinou que a abertura dos setores da cultura só ocorreria quando a cidade estivesse na fase verde. Então, agora, está liberado o funcionamento de teatros e cinemas.

Pelas regras da capital, também serão liberados eventos para até 600 pessoas como convenções, seminários, palestras e feiras na fase verde. Festas, no entanto, continuam temporariamente proibidas.

"A partir de amanhã nós temos não apenas as alterações nos horários e nas limitações em relação às atividades que já estão liberadas, mas também o retorno das atividades do setor cultural. Outras atividades que possam ser liberadas na fase verde, somente daqui a duas semanas. A vigilância sanitária do município orientou que agora a gente aguarde a evolução da pandemia na cidade por conta dessas autorizações das atividades já permitidas e também do setor cultural que volta a funcionar dentro dos protocolos e restrições já assinados com a prefeitura de São Paulo", disse Covas.

Veja as principais regras de cada fase, de acordo com a regra estadual:

• Fase vermelha: Permitido o funcionamento apenas de serviços essenciais.
• Fase laranja: Também podem reabrir imobiliárias, concessionárias, escritórios, comércio e shoppings podem reabrir, mas com restrições.
• Fase Amarela: Também podem reabrir salões de beleza, bares, restaurantes, academias, parques e atividades culturais com público sentado podem funcionar, mas com restrições.
• Fase verde: Também podem reabrir eventos, convenções e atividades culturais com público em pé.

Mudanças em critérios possibilitaram avanço

Se forem considerados os critérios do Plano São Paulo que valiam até semana passada, a capital não teria índices para avançar à fase verde. A chegada do município e de outras regiões à esta fase ocorreu após o governo realizar novas mudanças nos critérios, publicadas no Diário Oficial nesta sexta-feira (9).

A principal alteração é que os critérios de internações, mortes, casos, entre outros, serão analisados em um período de 28 dias, na comparação com os 28 dias anteriores. Antes, a análise era dos últimos 7 dias, em comparação com a semana anterior. Segundo o coordenador do Centro de Contingência contra o Coronavírus do governo estadual, essa mudança eliminaria distorções.

“O comitê entendeu que a evolução da epidemia analisada a cada 7 dias traz uma instabilidade, principalmente considerando a disparidade entre a data do evento e da notificação e, assim, a partir de agora tanto no numerador quanto no denominador nós vamos ter, no numerador os 28 dias atuais e no denominador os 28 dias imediatamente anteriores pra determinar a evolução da doença”, disse José Medina.

Além disso, o governo eliminou a divisão que havia na Grande São Paulo, que estava dividia em seis sub-regiões. Antes, cada área da região metropolitana poderia estar em uma fase. Agora, todas devem estar no mesmo estágio de flexibilização.

Para Medina, a unificação da Grande SP é necessária porque a capital atrai pacientes mais graves e, por conta disso, fica com índices piores.

“Existe uma distorção em relação a cidade de São Paulo que precisa ser corrigida. A cidade de São Paulo é uma referência médica da América Latina, é a cidade onde concentram o maior número de pacientes graves e onde está o maior número de pacientes da região metropolitana, do interior e dos outros estados procuram atendimento quando tão numa situação mais grave”, disse José Medina, coordenador do Centro de Contingência contra o Coronavírus do governo estadual, em coletiva de imprensa nesta sexta.

“Então a mortalidade da cidade de São Paulo, ela é maior, a letalidade da cidade de São Paulo é maior do que todo o estado, porque concentra os casos mais graves e assim sacrifica os indicadores da cidade. Por isso que achamos bastante razoável, o restabelecimento de uma única Divisão Regional de Saúde, como ela era originalmente”, completou.

Principais alterações nos critérios de classificação do Plano São Paulo:

• Taxa máxima de ocupação de UTI para uma região passar da fase laranja para a amarela passou de 70% para até 75%.
• Taxa máxima de ocupação de UTI para uma região passar da fase amarela para a verde passou de 60% para um percentual entre 70% e 75%.
• Regiões estão impossibilitadas de avançarem ou regredirem de fase por ponto percentual, por isso, a gestão desenvolveu uma margem de erro de 0,1 para critérios de evolução da epidemia e de 2,5 para capacidade do sistema de saúde.
• Foram acrescentados os critérios de óbito e internação para cada 100 mil habitantes para que uma região passe da fase amarela para a verde.
• Regiões devem passar 28 dias consecutivos na fase amarela antes de evoluírem para a fase verde.
• Regiões que atingirem as fases 3 (Amarela) ou 4 (Verde) permanecerão nessas fases desde que tenham indicadores semanais inferiores a 40 internações por Covid-19 a cada 100 mil habitantes e 5 mortes a cada 100 mil habitantes.
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Plano São Paulo

O Plano São Paulo, que regulamenta a quarentena em todo o estado, classifica as regiões do estado em cores, determinando quais locais podem avançar nas medidas de reabertura da economia.

Para começar a reabertura do estado em 1º de junho o governo dividiu o território de acordo com as 17 Divisões Regionais de Saúde (DRS).

Os critérios que baseiam a classificação das regiões são:

• Ocupação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTIs);
• Total de leitos por 100 mil habitantes;
• Variação de novas internações, em comparação com a semana anterior;
• Variação de novos casos confirmados, em comparação com a semana anterior;
• Variação de novos óbitos confirmados, em comparação com a semana anterior.
• Na fase verde também é considerado óbitos e casos para cada 100 mil habitantes;
• Regiões que atingirem as fases 3 (Amarela) ou 4 (Verde) permanecerão nessas fases desde que tenham indicadores semanais inferiores a 40 internações por Covid-19 a cada 100 mil habitantes e 5 mortes a cada 100 mil habitantes.

Veja as principais regras de cada fase:

• Fase vermelha: Permitido o funcionamento apenas de serviços essenciais.
• Fase laranja: Também podem reabrir imobiliárias, concessionárias, escritórios, comércio e shoppings podem reabrir, mas com restrições.
• Fase Amarela: Também podem reabrir salões de beleza, bares, restaurantes, academias, parques e atividades culturais com público sentado podem funcionar, mas com restrições.
• Fase verde: Também podem reabrir eventos, convenções e atividades culturais com público em pé poderão voltar a acontecer quando houver uma estabilidade de quatro semanas do estado de São Paulo na fase verde (4), também com restrições.

*Por Beatriz Borges, Marina Pinhoni e Patrícia Figueiredo, G1 SP