EUA - O processo de descarbonização da aviação deve pressionar os preços das passagens aéreas, gerando custos adicionais para os passageiros. A previsão é do diretor-geral da Associação Internacional de Transportes Aéreos (Iata), Willie Walsh. O executivo atribui isso ao valor mais elevado do combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês) e margens já apertadas das companhias do setor.

Walsh diz ser irrealista considerar que as aéreas conseguirão absorver todos os custos da transição energética, sem repassá-los ao consumidor. "Aumentar os preços das passagens não é algo que queremos fazer, mas precisamos ser honestos: os valores devem, sim, subir. Não vejo como podemos fazer isso de outra forma", afirma.

O diretor-geral da Iata argumenta que não há uma solução simples ou mais barata disponível para o setor atingir a meta de zerar as emissões de carbono até 2050. Apesar de ainda não ser possível quantificar com precisão o valor de mercado do SAF, as projeções indicam que o combustível sustentável, principal aposta para descarbonizar a aviação, pode custar entre duas a cinco vezes mais do que o usado atualmente. O baixo índice de produção é um dos fatores que ajudam a explicar essa diferença.

"Os custos não podem ser arcados totalmente pela indústria, considerando a margem já apertada com a qual operamos diante dos altos custos", diz Walsh. Neste sentido, destaca que a Iata prevê uma margem de lucro líquido de 3,1% para 2024 e que o maior patamar já atingido pelo setor foi de 5%. O executivo lembra também que, mesmo com um preço menor que o SAF, o combustível deve representar 31% das despesas operacionais do setor neste ano.

Para o presidente da Emirates, Tim Clark, a aviação está no início de uma longa caminhada para a descarbonização. "Pode ser que a indústria consiga absorver uma parte dos custos mais elevados vindos do SAF, mas não tudo. Isso depende também do comportamento do combustível atual", afirmou.

Os problemas na cadeia de suprimentos, que têm atrasado a substituição das aeronaves atuais por modelos mais novos e menos poluentes, é outro problema citado pelos executivos. "A demora na renovação de frotas aumenta os custos e posterga a descarbonização", diz Walsh, ressaltando que este problema afeta as aéreas globalmente.

"A indústria está querendo crescer para atender a demanda e reduzir despesas, mas vamos continuar enfrentando problemas na cadeia de suprimentos", reforça Clark, presidente da Emirates, durante painel promovido no encontro anual da Iata, que acontece em Dubai (Emirados Árabes) ao longo dos próximos dias.

POR ESTADAO CONTEUDO

BRASÍLIA/DF - As três maiores companhias aéreas do Brasil - Azul, Gol e a Latam - anunciaram, na segunda-feira (18), em Brasília, oferta passagens entre R$ 699 e R$ 799 por trecho viajado em 2024. Juntas, irão disponibilizar mais de 25 milhões de bilhetes aéreos.

A medida faz parte da primeira etapa do Programa de Universalização do Transporte Aéreo, detalhado pelo ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, aos lados dos diretores das três empresas, como estratégia para redução dos preços de passagens aéreas e queda dos custos de operações no país, em 2024.

Outras ações apresentadas pelas empresas estão: valores mais acessíveis para bilhetes comprados com até 14 dias de antecedência da data da viagem, inclusão de serviços de remarcação sem cobrança de taxa adicional, oferta de tarifas mais acessíveis para compras realizadas em determinados dias da semana; aumento no número de oferta de voos; ampliação da frota aérea, gratuidade no despacho de bagagens e marcação de assento para compras feitas em cima da hora e aumento na oferta de assentos.

Ministro Silvio Costa Filho anuncia primeira etapa do plano de universalização do transporte aéreo. Foto: Jose Cruz/Agência Brasil

O ministro acredita que as medidas anunciadas tornarão os voos domésticos mais acessíveis aos passageiros. “Um conjunto de pacotes que vai beneficiar o consumidor final brasileiro. E a primeira etapa [do Programa de Universalização do Transporte Aéreo], ao longo de 2024, vamos, cada vez mais, ao lado das aéreas, ao lado de todo o governo, perseguir para que a gente possa ter uma redução nas tarifas no Brasil e fazer com que, ao final, o consumidor brasileiro viaje mais.”

Para Silvio Costa Filho, os planos das aéreas são fruto do constante diálogo entre o governo federal e as empresas. “O governo não pode fazer qualquer intervenção, até porque são empresas privadas e nós temos o livre comércio. O que nós estamos fazendo é um trabalho de sensibilização.”

Preço médio

Os preços dos bilhetes aéreos com tarifas máximas, de R$ 699 e R$ 799 por trecho, ficaram, no entanto, acima da tarifa aérea real média em voos domésticos, divulgada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). No último levantamento da agência reguladora, em setembro de 2023, o preço médio chegou a R$ 748, o maior do ano. O painel da Anac apresenta os dados das tarifas aéreas comercializadas desde 2002. 

Questionado sobre como as tarifas anunciadas pelas companhias acima do recorde apurado pela Anac tornariam as passagens mais baratas, o ministro de Portos e Aeroportos entende que, ainda assim, a população poderá ser beneficiada. “A gente está perseguindo esse valor para que possa haver uma redução, mas sem dúvida alguma, a gente vai ter, sobretudo, comprando com antecedência, passagens mais baratas, nessa agenda que a gente tem trabalhado,” avalia o ministro.

Planos das companhias aéreas

As propostas das três companhias aéreas serão válidas a partir de 2024. Confira as principais medidas anunciadas.

Azul

•             oferta de 10 milhões de passagens por até R$ 799 por trecho, por ano, para compras com antecedência de até 14 dias;

•             Marcação de assento e bagagem despachada gratuitamente para compras realizadas de última hora;

O CEO da Azul Linhas Aéreas Brasileiras, John Rodgerson, esclarece que um terço dos assentos dos voos da companhia estarão nesta condição. “Estamos animados para fazer esta contribuição como primeiro passo, antes de ter uma saída com a judicialização ou do combustível, outras coisas, porque a gente acredita no mercado livre, que se atacarmos o custo de juros neste país, se atacarmos o preço do combustível, a tarifa média, naturalmente, vai cair”.

Gol

•             15 milhões de passagens por até R$ 699 por trecho para compras com antecedência mínima de 14 dias;

•             promoção com voos de R$ 600 a R$ 800, nas compras realizadas com 21 dias de antecedência da data do voo;

•             despacho gratuito da bagagem para o passageiro que comprar o bilhete de última hora;

•             tarifas de assistência emergencial com desconto de até 80% na tarifa disponível, quando ocorrer o falecimento de um familiar direto. 

 “A gente está aqui, justamente, para passar essa percepção, firmar compromissos para que a gente possa criar essa agenda positiva, para que a população brasileira saiba que tem um setor que quer, de fato, crescer, estar de portas abertas e dar acesso”, disse o CEO da Gol, Celso Ferrer.

Latam

•             campanhas publicitárias para ensinar os consumidores sobre como comprar passagens aéreas mais baratas, com planejamento;

•             promoção com um destino semanal com tarifa abaixo de R$ 199;

•             atualização do programa de fidelidade, que deixa de ter validade para uso das milhagens;

•             aumento da oferta em 3 milhões assentos, com a média de 10 mil assentos diários nos voos da companhia.

O CEO da LATAM Airlines Brasil, Jerome Cadier, anunciou ainda que no programa de milhas da companhia aérea os pontos não expirarão em dois anos. "Nossos pontos não irão caducar a partir de 2024, desde que usados com a LATAM”.

Ele ainda enfatizou a necessidade de haver um trabalho educativo com passageiros no Brasil sobre compras de passagens antecipadas, pois, 6% dos bilhetes custam mais de R$2 mil porque, na maioria das vezes, as passagens são compradas a menos de 10 dias do dia de embarque. “Precisamos fazer um esforço coletivo, que o povo brasileiro possa tentar comprar as passagens com mais antecedência, porque quanto mais planejamento, previsibilidade, eles vão comprar passagens mais baratas no Brasil”, afirmou.

Por Daniella Almeida - Repórter da Agência Brasil

SÃO CARLOS/SP - Como se não bastasse os problemas em relação a falta de assistência aos moradores de rua, o veículo da Secretaria de Cidadania foi flagrado ontem, 25, por volta das 16h, na cidade de São Paulo com o Assessor do Prefeito Airton Garcia.
Rafael Almeida que assessora o Prefeito que está recluso em sua residência há meses, esteve presente em um evento que contou com a presença do Governador Tarcísio.
O que chama a atenção é o fato de o assessor estar em um veículo que não pertence a sua secretaria e nem mesmo a viagem estar agendada para o Prefeito.
Seria apenas uma viagem como tantas as outras que oneram os cofres públicos?

SÃO CARLOS/SP - O mês de agosto não está nada bom para os consumidores que adquiram passagens, hospedagens e outros produtos oferecidos pela empresa 123milhas.

Ocorre que sem qualquer aviso prévio, a empresa suspendeu os pacotes e a emissão de passagens com datas flexíveis, chamadas de “Promo”.

Tais passagens justamente ofereciam valores abaixo da média do mercado porque são procurados com preços promocionais e em datas que estão fora das altas temporadas.

A empresa que tem sede em Belo Horizonte-MG, limitou-se a informar que a decisão deve-se à fatores econômicos e de mercado adversos, entre eles a alta pressão da demanda por vôos, que mantém elevadas as tarifas mesmo em baixa temporada, e a taxa de juros elevada.

Para que o leitor desta coluna entenda quais são os procedimentos adotados no momento da disponibilização dos pacotes suspensos, abaixo listo os procedimentos que eram adotados:

• - Realizava-se uma aposta em preços baixos de passagens e hospedagens para oferecer valores abaixo do mercado;
• - Conforme previamente informado, as viagens não tinham data agendada porque era necessário procurar os dias de vôo e estadia mais baratos possíveis;
• -Por conta da flexibilização de circulação da pandemia, a procura do consumidor por viagens aumentou;
• -  Como existe maior demanda, a inflação de serviços como passagens aéreas, hospedagens, restaurantes, passeios, alterou significativamente o valor total das viagens;
• - A 123milhas passou a não encontrar opções dentro da faixa de preços cobrada de seus clientes;
• - As promoções realizadas, portanto, demonstraram para a empresa um “prejuízo à frente”;
• - Por conta de tais fatos, alternativa encontrada, foi o adiamento ou cancelamento das viagens, deixando o consumidor sem uma resposta plausível de fato.

Segunda a empresa em nota divulgada, a mesma decidiu suspender, no dia 18 de agosto de 2023, as emissões de passagens e pacotes da linha PROMO (com datas flexíveis) com previsão de embarque de setembro a dezembro de 2023. Informou ainda que as vendas desse produto já haviam sido interrompidas na última quarta-feira (16/08) e que todos os demais produtos da 123milhas permanecem sem nenhuma alteração.

No ano de 2022, a empresa já havia sido questionada pelo Procon-SP, que requereu informações sobre a não entrega de bilhetes aéreos e vouchers de hospedagem, inclusive informações sobre o “pacote PROMO” foi requerido há época.

Após todo o embrolho realizado pela empresa em face dos consumidores, uma “chuva” de reclamações está sendo realizada, seja nos Procons de todo país, seja diretamente no Poder Judiciário.

Inclusive o Ministério do Turismo já suspendeu o cadastro da 123milhas no Cadastur, que possui cadastro feito por empreendedores do turismo e que possibilita a aquisição de empréstimos, de financiamento, de leasing. Na questão, todas as agências de turismo são obrigadas a possuir o cadastro para desenvolverem cem por cento de suas atividades.

No último dia 24, o Procon-SP, iniciou um procedimento de investigação em face da empresa.

Importante ressaltar que a agência de viagens online não respondeu de forma satisfatória ao pedido de esclarecimentos sobre a suspensão de pacotes já pagos pelos clientes, anunciada na semana passada.

 A 123milhas limitou-se a informar que “irá aguardar a notificação do Procon-SP para se manifestar” sobre a investigação.

Ocorre que o Procon-SP já havia notificado a empresa na última segunda-feira, 21, solicitando um detalhamento de quais eram as condições adversas citadas pela 123milhas como justificativa para cancelar os pedidos de seus clientes, além de informações sobre a quantidade de consumidores impactados, quais soluções estão sendo oferecidas e como está sendo o atendimento.

O que fazer?

Vamos lá, recomendo a priori que o consumidor continue buscando contato direto com a empresa para solicitar o cumprimento da oferta. Anote o número do protocolo de atendimento, nome do atendente, horário e dia.

 Qualquer contraproposta da empresa deve ser analisada antes de ser aceita.

 Deixo claro que a escolha deve partir sempre do consumidor sempre do consumidor, conforme dita o Código de Proteção e Defesa do Consumidor.

Não havendo acordo entre as partes, o consumidor poderá registrar sua reclamação no Procon de sua cidade.

Poderá ainda ingressar diretamente com ação no judiciário, solicitando o reembolso dos valores pagos atualizados, bem como requerer indenização por danos morais por contas dos problemas ocorridos com a situação.  Deixo claro que cada caso concreto deve ser analisado separadamente e os pedidos serem realizados com o máximo de provas possíveis, seja por meio de documentos, seja com testemunhas.

Por hoje é só, até a próxima!

*Dr. Joner Nery é advogado inscrito na OAB/SP sob o n° 263.064, pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho e Especialista em Direito do Consumidor, ex-diretor do Procon São Carlos/SP e ex-representante dos Procons da Região Central do Estado de São Paulo, membro da Comissão Permanente de Defesa do Consumidor da OAB/SP.

Impulsionado pelo transporte aéreo, faturamento foi de R$ 208 bilhões em 12 meses, aponta FecomercioSP

SÃO PAULO/SP - O ano de 2022 foi de recuperação para o turismo brasileiro, que cresceu 28% entre janeiro e dezembro. O faturamento do segmento chegou aos R$ 208 bilhões no período – R$ 45,4 bilhões a mais quando comparado a 2021. Só no mês de dezembro, início das férias escolares e período de alta temporada, o crescimento foi de 14,4%. Os dados são do levantamento mensal do Conselho de Turismo da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), com base nos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Todos os setores analisados pelo estudo registraram alta tanto na variação anual quanto no acumulado do ano. Destaque para transporte aéreo, que cresceu 65,2%, em 2022, e 21%, em dezembro. O faturamento de R$ 66,5 bilhões, em 12 meses, é R$ 26,3 bilhões superior ao registrado no ano anterior. O fim das restrições causadas pela covid-19, o aumento da demanda e a maior quantidade de assentos ofertados propiciaram este crescimento. Por outro lado, vale lembrar que parte disso se deve à inflação das passagens aéreas, que, no ano passado, tiveram reajuste médio de 23,5%, segundo o IBGE. Isso, porque a guerra na Ucrânia fez disparar o custo do querosene de aviação, variável fundamental na formação de preços ao consumidor.

Outro destaque ficou por conta do grupo de alojamento e alimentação, com incremento de 23,3% entre janeiro e dezembro do ano passado, faturando R$ 59,2 bilhões – um crescimento de R$ 11,2 bilhões em relação ao ano anterior. 

Novo perfil

De acordo com a FecomercioSP, ao longo do ano passado, percebeu-se a substituição do modal aéreo para o terrestre rodoviário. O setor encerrou o ano com alta de 13,9% e faturamento de R$ 34 bilhões – em dezembro, o crescimento foi de 12,9%. Além disso, houve uma mudança gradual do perfil do público consumidor, com famílias buscando destinos de curta e média distâncias, via ônibus ou veículo próprio, de forma a reduzir o custo médio da viagem. 

As demais elevações foram observadas no grupo de atividades culturais, recreativas e esportivas (16,7% no ano) e no grupo de locação de veículos, agências e operadoras de turismo (5,3%). 
 

A expansão mais forte foi registrada ao longo do segundo semestre, consolidando-se ao entrar em 2023 no mesmo ritmo. Apesar das adversidades, o turismo será o grande destaque do ano, pois as famílias voltaram a fazer um planejamento de roteiro mais seguro, bem como as empresas estão ampliando os gastos com viagens e eventos, aponta a FecomercioSP.

De acordo com o assessor técnico do Conselho de Turismo da FecomercioSP, Guilherme Dietze, o ano de 2022 trouxe boas notícias para o setor, expressas na análise do faturamento e, especialmente, na identificação da importância das viagens tanto para a realização de objetivos empresariais (negócios e eventos) quanto para o bem-estar dos indivíduos (lazer). 

“Integrar viagens aos orçamentos passa a ser uma característica das famílias brasileiras de classe C, ao passo que a busca por diversificação de mais destinos e segmentos se torna um atributo das classes A e B. O desafio para 2023 é ampliar a oferta de produtos e serviços com preços diferentes para atender a uma base maior de clientes e, possivelmente, atender ao mercado internacional, que pode voltar a considerar o Brasil uma opção”, afirma.

Nota metodológica

O estudo é baseado nas informações da Pesquisa Anual de Serviços e dados atualizados com as variações da Pesquisa Mensal de Serviços, ambas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os números são atualizados mensalmente pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e foram escolhidas as atividades que têm relação total ou parcial com o turismo.

Para as atividades que têm relação parcial, foram utilizados dados de emprego ou de entidades específicas para realizar uma aproximação da participação do turismo no total.

Para este ano, tendência é que setor se mantenha aquecido nos dois primeiros meses e retome com mais força a partir de março

SÃO PAULO/SP - Na capital paulista, o turismo encerrou 2022 em alta, com crescimento de 48,4%, na comparação com o ano anterior. O faturamento do setor aumentou 92,1% no período: de R$ 28.558.507, em dezembro de 2021, para R$ 54.867.559, no último mês do ano passado.
 
Os dados são do Índice Mensal de Atividade do Turismo (IMAT), indicador do Conselho de Turismo da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) em parceria com o Observatório de Turismo e Eventos, da SPTuris.
 
Para 2023, a tendência é que o turismo se mantenha aquecido nos dois primeiros meses do ano, retomando de maneira mais forte a partir de março, com a volta integral dos eventos de negócios. Este cenário que deve movimentar a cadeia do setor da cidade e estimular a geração de mais empregos.
 
Em dezembro, o crescimento do setor foi de 22,2%, na comparação anual. O período foi marcado pela alta temporada do turismo de lazer e, também, de um momento residual no qual as empresas ainda realizam eventos e reuniões na cidade. Esta combinação de fatores proporcionou aumento de 26,7% no faturamento no mês, em relação a novembro. 
 
Na ocasião, também foi registrado crescimento de 21,1% na movimentação nos principais terminais rodoviários paulistanos – 40.917 passageiros por dia, ante 33.793 no 11º mês do ano. Em dezembro de 2021, a média diária registrada foi de 35.865 pessoas.
 
Além da demanda natural, a conjuntura pode ser justificada pelo fato de que famílias do interior estão buscando destinos de curta distância, como a capital, para viajar. Desta forma, evitam preços elevados das passagens aéreas – tendência que se consolidou no ano passado e deve continuar em 2023.
 
Apesar da variação modesta (0,8%) em dezembro, o estoque de emprego em cargos relacionados ao turismo segue em expansão, com 417.384 trabalhadores formais na área. O índice mostra a solidez da retomada do setor na capital, com demanda nos mais diversos campos de atuação.
 
Em relação aos terminais aéreos, houve queda na circulação média diária (-0,4%) em comparação a novembro. No entanto, o patamar de dezembro, de 161,6 mil passageiros por dia, está 10% acima do registrado no mesmo período do ano anterior.
 
Por fim, a taxa de ocupação hoteleira ficou em 54,7%, índice abaixo do nível de novembro de 2022 e de dezembro de 2021, quando foram registradas taxas de 71,9% e 58,9%, respectivamente. De forma sazonal, o período entre janeiro e fevereiro são mais fracos quanto aos demais meses do ano.
 
De acordo com a FecomercioSP, a cidade de São Paulo tem tradição em se manter como uma potência no turismo de negócios. No entanto, a cada ano, o lazer encontra espaço para crescer em períodos habitualmente menos demandados.
 
De acordo com Guilherme Dietze, assessor técnico do Conselho de Turismo da Entidade, dezembro trouxe resultados que coroam o trabalho realizado por todo o setor, após dois anos muito difíceis. “Além de recuperar a demanda dos eventos de negócios, que sempre caracterizaram a capital, os produtos e serviços ligados a lazer, entretenimento, compras e gastronomia se consolidaram e podem ser definidores da posição de São Paulo como um dos principais destinos de turismo no Brasil”, afirma.
 
Nota metodológica
O indicador é composto por cinco variáveis que têm os mesmos pesos para a criação do índice. São analisadas as movimentações de passageiros dos aeroportos de Congonhas (Infraero) e Guarulhos (GRU Airport), assim como dos passageiros das rodoviárias (Socicam), a taxa média de ocupação hoteleira na cidade (FOHB), o faturamento do setor do turismo na capital (FecomercioSP/SMF-SP) e o estoque de emprego nas atividades exclusivas do turismo (Caged). O índice tem sua base no número 100, usada como referência de comparação em janeiro de 2020. Ele pode sofrer mudanças mensais em decorrência dos dados que compõem o cálculo, com a saída de projeções e a entrada de números consolidados na série.

Levantamento do Conselho de Turismo da FecomercioSP aponta que passagens aéreas subiram 122,40% em 12 meses

 
SÃO PAULO/SP - Os consumidores estão se deparando com preços mais elevados na hora de escolher viagens ou atividades de lazer para aproveitar as férias de julho. Um levantamento da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), com base nos dados do IPCA, do IBGE, demonstrou que os serviços ligados ao turismo estão 41,39% mais caros do que há um ano – quando comparada a inflação para o setor no mês de junho. A passagem aérea é a que mais contribui para essa carestia, com alta de 122,40% em 12 meses.
 
Embora o momento seja de alta temporada, em função do próprio recesso – que tradicionalmente contribui para o aumento do valor dos bilhetes –, há outros fatores influenciando os números. Dentre eles, a escalada do querosene de aviação e do dólar, além da limitação do aumento da oferta de assentos e da dificuldade de recomposição de mão de obra.
 
Mariana Aldrigui, presidente do Conselho de Turismo da FecomerioSP, ressalta que, embora ainda exista uma demanda reprimida que pressiona os preços em função da temporada de férias, a elevação é reflexo, principalmente, da inflação nos custos das empresas, após dois anos de dificuldades e falta de apoio governamental.
 
“A ausência de políticas claras para evitar a elevação das tarifas aéreas, por exemplo, cria um outro problema sério: parte dos recursos movimentados pelos turistas – saindo das regiões de maior concentração de renda e permitindo o aquecimento da economia em destinos menores – acaba ficando ainda mais concentrada, levando à retração e ao desemprego nas regiões onde o turismo mais faz diferença”.
 
Embora já esperado, a alta das passagens é um sinal muito negativo para a cadeia do turismo, já que o transporte aéreo é um grande impulsionador dos meios de hospedagens, alimentação, locação de veículos etc. Com a inflação do setor superando a média geral, os consumidores estão sentindo a disparada nos preços e repensando a programação das viagens. O Conselho de Turismo da FecomercioSP destaca que, até o momento, há uma retomada sólida da ocupação dos assentos, porém, é questionável se continuará desta forma ao longo do segundo semestre.
 

 
Alta atinge quase todos os itens
A inflação do turismo obteve variação mensal de 3,51% na passagem de maio para junho. Dentre os itens, o destaque foi a passagem aérea, que subiu 11,32%. Em segundo lugar, ficaram os serviços de cinema, teatro e concertos, com variação mensal de 1,51%. O preço do pacote turístico também cresceu (1,50%), assim como o da hospedagem (0,47%). Os únicos a apresentar queda foram aluguel de veículos (-2,44%) e ônibus interestadual (-0,08).
 

 
Regras para reembolso estendidas
A sanção da lei 14.390/2022, que estendeu o prazo para que as empresas dos setores de turismo e eventos reembolsem os consumidores por cancelamentos ocorridos entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2022, foi um importante sinal do poder público, que contribui para a saúde financeira desses negócios. O prazo de devolução dos recursos passou a ser de sete dias no início do ano, justamente quando a covid-19 surpreendeu negativamente a economia, com a variante ômicron.
 
Diante da nova onda de cancelamentos provocada pela variante, a FecomercioSP solicitou às autoridades responsáveis que prorrogassem os efeitos da lei, já que não seria possível atender a toda a demanda de reembolso sem prejudicar gravemente os negócios, já tão impactados pela pandemia.
 
Para os cancelamentos ocorridos em 2020 e 2021, o reembolso segue até 31 de dezembro deste ano.
 
Sobre a FecomercioSP
Reúne líderes empresariais, especialistas e consultores para fomentar o desenvolvimento do empreendedorismo. Em conjunto com o governo, mobiliza-se pela desburocratização e pela modernização, desenvolve soluções, elabora pesquisas e disponibiliza conteúdo prático sobre as questões que impactam a vida do empreendedor. Representa 1,8 milhão de empresários, que respondem por quase 10% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e geram em torno de 10 milhões de empregos.

SÃO CARLOS/SP - Já estamos no final de 2021 e o consumidor que estiver pensando em viajar, deve ficar atento as dicas que transcrevo abaixo. Para isso, trago no artigo de hoje de forma detalhada, importantes orientações extraídas do site da Fundação Procon-SP.  Vamos lá!

- Pacotes de turismo

Após a escolha do passeio e do roteiro, avalie o tipo de pacote: individual (personalizado) ou excursão. Os pacotes individuais são mais indicados quando se prefere maior liberdade na programação: tanto a hospedagem como o transporte são previamente contratados, portanto datas de saída e chegada devem ser seguidas com rigor.

No caso da excursão, roteiros e horários são fixos, valendo a pena checar o número de pessoas que compõem o grupo.

A pesquisa de preços é vital.

Se for financiar a viagem, compare o preço à vista e o total a prazo, bem como a taxa de juros empregada, o número e vencimento das parcelas.

 A oferta por meio de anúncios e folhetos deve conter informações claras e precisas referentes à viagem: valores cobrados nas partes aérea e terrestre, categoria das passagens, taxas de embarque, tipos de acomodação (quarto duplo, individual), traslados, refeições oferecidas, guias, número exato de dias e, por fim, despesas extras que ficarão por conta do consumidor.

Todas as ofertas por meio de anúncios e folhetos impressos para a divulgação de viagens ou excursões deverão informar o nome das empresas responsáveis pelos serviços e o seu número de registro no Ministério do Turismo.

Antes de contratar o serviço da operadora de turismo, cheque se ela está registrada no Cadastur - Cadastro Oficial dos Prestadores de Serviços Turísticos do Brasil (www.cadastur.turismo.gov.br). Esse registro é a garantia de que a empresa está em situação regular e em conformidade com a lei. Acesse, também, o cadastro das empresas reclamadas no Procon-SP, pelo telefone 151 ou pelo site www.procon.sp.gov.br.

No contrato (ou ficha roteiro de viagem) deve constar tudo o que foi acertado verbalmente e oferecido pela publicidade.

A oferta do serviço prestado pela agência de turismo deve mostrar o tipo de serviço oferecido, o preço total, as condições de pagamento e, se for o caso, as condições de financiamento.

Devem constar também as condições para alteração, cancelamento, reembolso de pagamento e quais as empresas e empreendimentos participantes da viagem ou excursão, além da responsabilidade legal pela execução dos serviços e eventuais restrições existentes para a sua realização.

As cláusulas que possam colocar o consumidor em desvantagem exigem maior atenção, sobretudo quanto à possibilidade de alterações nos hotéis, passeios, taxas extras e transportes. Guarde uma via datada e assinada, além de todos os prospectos, anúncios e folhetos publicitários que integram o contrato.

Fechado o negócio, a agência deve fornecer os vouchers (comprovantes de reserva de hotéis, traslados etc.), bem como recibos dos valores pagos, bilhetes e passagens com datas de saída e chegada. Informe-se sobre a necessidade de vistos, vacinas, autorização para viagens de menores, entre outros, providenciando-os antecipadamente.

É importante ficar atento aos horários e chegar aos locais de saída dos grupos com antecedência. Não esqueça de verificar os limites alfandegários para gastos no exterior. Problemas durante a viagem devem ser comunicados aos responsáveis e, se possível, registrados por meio de fotos ou vídeos, por exemplo.

Importante: No caso de viagens internacionais, fique atento às variações no câmbio que decisivamente afetam os gastos de maneira geral. Nas transações feitas com cartão de crédito, o valor de compras ou saques, em qualquer moeda, será convertido para dólar americano, mas será cobrado em reais na fatura. A taxa de conversão será pela cotação da data da realização da compra ou, caso a administradora ofereça, pela cotação da data do pagamento da fatura. Caso tenha interesse nesta última opção, terá que se manifestar formalmente. Não esqueça que sobre todas as transações em moedas estrangeiras há cobrança de IOF.

- Cancelamentos

Se a agência cancelar a viagem, existe a obrigação de restituir todos os valores pagos corrigidos, bem como eventuais prejuízos financeiros e danos morais (judicialmente).

Atenção: os pacotes sujeitos a um número mínimo de participantes podem ser cancela[1]dos se o número não for alcançado. Nesses casos, a empresa deve devolver os valores pagos. Cancelamentos feitos pelo consumidor devem ser comunicados por escrito, com a maior antecedência possível.

Excetuando a parte aérea, o agente de turismo poderá reter percentuais proporcionais ao prazo em que a empresa foi informada do cancelamento. Quanto à parte aérea, eventuais restituições dependerão do tipo de pacote contratado e das regras praticadas pela companhia aérea.

No entendimento do Procon-SP e de acordo com o artigo 6º, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor – que estabelece a proteção da vida, saúde e segurança como direitos básicos do consumidor - o turista com viagem marcada para regiões que passam por situações de emergência (terremotos, furacões, pandemias, enchentes etc.) tem o direito, a sua livre escolha, de:

• trocar o pacote ou passagem para outra data ou local, sem pagamento de tarifas ou taxas;

• cancelamento do contrato, com direito à restituição de quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, sem pagamento de multa.

Trata-se de uma modalidade de turismo direcionada à aventura ou passeios ecológicos como, por exemplo: safari, caminhadas na mata e/ou montanha, mergulho em cachoeiras etc. Veja se suas condições físicas são compatíveis com a programação e certifique- -se de que sua segurança física e pessoal será garantida.

Consulte agências especializadas nesse tipo de passeio e informe-se sobre todos os dados que cercam o programa, como qual o grau de dificuldade do roteiro; quais as atividades inclusas; se é necessário fazer previamente cursos específicos e qual o condicionamento físico exigido conforme a atividade escolhida; quais as características da região; se o tipo de programa escolhido contará com a presença de um guia especializado etc.

Deve ser verificado, ainda, se haverá pernoite, onde e como. Em caso positivo se estão inclusos: barraca, hotel, motel, cobertor, colchonete e alimentação.

Certifique-se de que na região exista atendimento voltado para socorro em caso de emergência.

Informe-se previamente sobre roupas apropriadas para vestir e levar e, também, quanto a equipamentos, objetos e produtos de primeira necessidade que deverão fazer parte da bagagem.

No contrato deve estar estabelecido tudo o que foi combinado verbalmente como, por exemplo: data e local de saída e chegada; duração do passeio; locais a serem visitados; valor total; se pagamento financiado, quantas parcelas e respectivas datas de vencimento; em caso de acidentes durante o percurso quem custeará as despesas médicas e se há como ter atendimento imediato. Outro dado importante que não poderá faltar nesse documento é a identificação completa das partes envolvidas.

Como forma de comprovar eventuais problemas, aconselha-se a fotografar os locais que apresentarem disparidade com o que foi contratado. E, ainda, trocar endereço, telefone e e- -mail com os demais participantes para, se for o caso, fazer reclamação conjunta

- Cruzeiros Marítimos

Na hora da escolha não deixe de levar em consideração a existência de uma temática para a viagem – romântica, fitness, gastronômica, cultural etc. – ou se é um cruzeiro comum.

Faça uma pesquisa levando em conta: o preço total, opções de pagamento, duração do passeio, locais de saída, se o preço abrange o transporte terrestre ou aéreo até esses locais, número de refeições diárias, hospedagem nos portos visitados, se os custos referentes a passeios estão inclusos, taxas portuárias, taxas de serviços que substituem a gorjeta, a categoria da cabine e, muito importante, a sua localização (no ato da contratação o consumidor pode exigir mapa das cabines para identificar a localização exata e efetuar a aquisição mais adequada considerando a relação custo benefício). Outra dica é verificar junto ao seu agente sobre eventuais promoções.

Quem vai com crianças deve verificar se há monitores e atividades direcionadas a elas.

Deve-se ficar atento quanto ao custo adicional que costuma ser cobrado em dólar ou em cartão magnético pessoal – combinado com o número do cartão de crédito internacional entregue no check-in.

Informe-se previamente sobre a necessidade de vistos, vacinas e autorização para viagens de menores.

Tudo que for ofertado pelo vendedor deve ser registrado em contrato com identificação completa das partes envolvidas.

Nesse documento, também deverá conter informações quanto a eventuais cancelamentos.

Se ao chegar ao local a situação for adversa ao combinado, procurar munir-se de documentos que comprovem o ocorrido como, por exemplo, fotos.

Caso queira publicar fotos das férias no Instagram, conferir suas redes sociais, ou acessar seu e-mail a bordo, as companhias marítimas oferecem serviços de internet ou ligações telefônicas via satélite, que são cobradas à parte. Verifique os pacotes comercializados junto a seu agente de viagem.

Começando pela informação: as empresas de ônibus devem manter painéis ou cartazes discriminando o destino, horários de saída e preço, em lugar visível e de fácil acesso. Fique atento ao seguro facultativo, que só poderá ser cobrado se o usuário aceitar.

Essas empresas devem prestar serviços de forma eficiente, com qualidade, pontualidade, segurança, higiene e conforto. Se o consumidor for desrespeitado em seus direitos, deve reclamar. Para tanto, é aconselhável anotar o número de registro do ônibus e guardar o canhoto da passagem para serem usados como comprovantes.

No caso de interrupção ou atrasos, o passageiro tem direito à informação prévia e à assistência. Quando o atraso for superior a 1 hora, o consumidor poderá exigir o embarque em outra empresa que preste serviço equivalente e para mesmo destino ou a restituição imediata do valor do bilhete. Se transportado em veículo de características inferiores às daquele contratado, deverá receber a diferença do preço da passagem.

Nos atrasos superiores a 3 horas, a empresa de ônibus terá de oferecer alimentação aos passageiros. Se a viagem não puder continuar no mesmo dia, terá de pagar também a hospedagem do consumidor.

A passagem tem validade de 1 ano, a partir da data de emissão. Caso queira ou precise, o consumidor poderá remarcar a passagem, desde que esteja dentro do prazo de validade.

Entretanto, nas passagens interestaduais e internacionais é permitida a cobrança de taxa de remarcação de até 20% do valor da passagem, se o pedido for feito a partir de 3 horas antes do horário do início da viagem.

Mas se o consumidor, por qualquer motivo, desistir da viagem, pode solicitar o reembolso do valor pago, desde que o faça até 3 horas antes do horário previsto para o embarque. A empresa tem até 30 dias, a partir da data do pedido, para efetuar a devolução, e poderá reter até 5% do valor do bilhete, a título de multa.

 Os bilhetes devem ser identificados e, em caso de extravio ou roubo da passagem, a empresa terá de reemiti-la mediante apresentação do documento de identidade.

- Viagens Aéreas - Ao fazer a reserva, anote o código, chamado de localizador. Quando retirar o bilhete, observe se o nome do passageiro, a data, a hora, a validade, o local de embarque e o número de voo estão corretos.

 Também é necessário verificar a reserva do assento e confirmar o embarque e os horários de apresentação para o check-in.

Fique atento!

Confira se o nome do passageiro foi escrito corretamente, pois qualquer erro de preenchimento pode impedir o embarque. A companhia aérea é obrigada a fazer a correção gratuitamente até o momento do check-in. Em caso de bilhetes internacionais que envolvam mais de uma companhia, a empresa aérea pode cobrar do passageiro eventuais custos exigidos pelas companhias parceiras, exceto se o erro for dela.

As passagens com tarifas promocionais diferem das convencionais. Elas podem ter prazos mínimo e máximo de estada e pode haver taxa extra para fazer mudanças ou cancelar a reserva. Por isso, é importante verificar a validade, as restrições para cancelamento e reembolso e alterações de data, além dos prazos de estadas. Todas essas informações devem constar na reserva ou contrato.

Nas passagens do tipo ida e volta, caso não possa comparecer em voo doméstico de ida, o passageiro deve comunicar a empresa aérea que não irá embarcar até o horário do voo, para que a passagem de volta não seja cancelada.

Atenção: em viagens internacionais, vale a regra prevista no contrato.

A Resolução 400 da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) permite a desistência de compra de passagem, no prazo de até 24 horas, sem qualquer custo, contado do recebimento do comprovante. Entretanto, essa regra só é aplicada para a compra que tenha sido realizada com antecedência de, pelo menos, 7 dias em relação à data do voo.

Saiba que embora a Resolução da ANAC conceda um prazo de 24 horas para desistência, o Código de Defesa do Consumidor prevê um prazo de 7 dias, sem ônus, no caso de passagem adquirida por internet ou telefone.

Se o cancelamento partir da companhia aérea, o passageiro tem direito a reembolso integral ou endosso, inclusive para outras empresas, sem qualquer despesa adicional.

- Passageiro especial - Pessoas com deficiência, idosos com idade a partir de 60 anos, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo e pessoas com mobilidade reduzida podem solicitar assistência especial.

 Alguns direitos desses consumidores:

• atendimento prioritário;

• telefones adaptados nas áreas comuns dos aeroportos;

• informações em braile para passageiros com deficiência visual e na Língua Brasileira de Sinais (Libras) para os com deficiência auditiva;

• desconto mínimo de 80% na passagem do acompanhante de pessoa que viaje em maca ou incubadora, que não possa atender às suas necessidades fisiológicas sem assistência ou que em virtude de impedimento de natureza mental ou intelectual não possa compreender as instruções de segurança de voo. O acompanhante deverá viajar ao lado do passageiro;

• transporte gratuito de cão-guia no chão da aeronave, ao lado de seu dono;

• transporte gratuito de cadeira de rodas, bengalas, muletas, andadores etc. no interior da aeronave. Na impossibilidade, será considerada como bagagem frágil e prioritária, devendo ser transportada no mesmo voo;

• para atraso superior a 4 horas, a companhia aérea é obrigada a fornecer serviço de hospedagem e traslado de ida e volta, independentemente da necessidade de pernoite, salvo se puder ser substituída por acomodação em local que atenda as necessidades do passageiro ou acompanhante.

No caso de gestantes, é recomendável seguir as instruções médicas e consultar a companhia aérea, uma vez que algumas empresas restringem o transporte de grávidas. O passageiro deve comunicar a necessidade de assistência especial no momento da compra do bilhete ou com antecedência mínima de 48 horas do embarque para casos gerais e de 72 horas nos casos em que é necessário acompanhante.

- Atraso de voo - Se o seu voo foi cancelado ou atrasou, mesmo que por problemas de condições climáticas, as companhias aéreas devem prestar assistência aos consumidores.

 A Resolução 400 da ANAC determina os deveres da empresa e os direitos dos consumidores em casos de atrasos e cancelamentos de voos.

Nessas ocorrências o passageiro deve procurar o balcão de embarque da companhia ou o balcão de atendimento da ANAC dentro do aeroporto para buscar informações sobre o problema. No caso de atrasos de 1 hora o consumidor tem direito à utilização de canais de comunicação, como internet e telefone.

Em atrasos de 2 horas a empresa deve oferecer alimentação adequada. Nos atrasos superiores a 4 horas, o consumidor tem direito a serviço de hospedagem, em caso de pernoite, e traslado, além de opções de reacomodação de voo, execução do serviço por outra modalidade de transporte ou o reembolso do valor total da passagem. Porém, nessas situações, a empresa aérea não é obrigada a manter a assistência material.

Se o consumidor estiver no local de seu domicílio, a empresa poderá oferecer apenas o transporte para a sua residência e desta para o aeroporto.

Além dos direitos acima citados, é dever da companhia aérea prestar informações de maneira clara e precisa aos consumidores. Havendo dúvidas, consulte a Central de Atendimento da ANAC pelo telefone 163 ou o portal – www.anac.gov.br

- Overbooking  -  É uma prática irregular e consiste na venda de mais passagens do que o número de poltronas disponíveis.

Nesses casos, a empresa é obrigada a acomodar o passageiro em outro voo, arcando com as despesas relativas a refeições, telefonemas, transportes e acomodações ou, ainda, reembolsá-lo.

A empresa aérea também deve efetuar o pagamento de uma compensação financeira ao passageiro no valor de 250 DES*, no caso de voo nacional, e 500 DES para voo internacional. (*Des = Direitos Especiais de Saque - Para saber quanto vale um DES, consulte o site do Banco Central do Brasil www.bcb.gov.br)

- Bagagens -  Em viagens rodoviárias identifique a mala com seu nome, endereço completo e telefone. Na bagagem de mão, leve os documentos pessoais, objetos de valor, eletrônicos e notas fiscais de compra, caso esteja transportando presentes.

Por fim, exija que um funcionário da empresa transportadora identifique toda a bagagem com um tíquete próprio, do qual uma parte fica com o passageiro. Fique atento aos pertences levados na mão, principalmente nas paradas.

Detalhe, não pode haver cobrança adicional por transporte de bagagem que não ultrapasse 30 quilos no bagageiro e 5 quilos de bagagem de mão.

- Bagagens em transporte aéreo - As malas, sacolas, pacotes ou bolsas de mão devem ser identificadas com etiquetas que contenham seu nome, e-mail, endereço completo e telefone.

A franquia de bagagem de mão permitida é de até 10 quilos. Entretanto, as companhias aéreas podem estipular a quantidade de volumes e suas dimensões.

As bagagens despachadas podem ser cobradas e cada empresa aérea irá definir regras e valores para o despacho.

Essas informações devem ser apresentadas de forma clara e precisa e visível em todos os locais de venda.

Para sua segurança, tire fotos ou filme os itens colocados na bagagem despachada e guarde as notas fiscais. Se sua bagagem despachada tiver itens de alto valor, informe-se na companhia aérea sobre a Declaração Especial de Valor. Essa declaração poderá ser cobrada.

Alguns tipos de bagagem, obrigatoriamente, devem ser despachadas. Objetos de valor (aparelhos eletrônicos, dinheiro em espécie, joias etc.) e documentos devem ser transportados somente na bagagem de mão. Informe-se.

Após o check-in, ou seja, recepção para embarque, a empresa aérea torna-se responsável pela sua bagagem e deve indenizá-lo em caso de extravio ou danos.

Nas viagens internacionais, por medida de segurança, existem algumas restrições quanto a bagagem de mão e pertences pessoais. Existem, também, alguns itens que não podem ser levados na bagagem despachada como, por exemplo, os frágeis ou perecíveis.

Dessa forma, verifique os procedimentos previamente junto à companhia aérea.

Caso a bagagem seja extraviada, registre imediatamente a ocorrência no balcão da companhia aérea ou nas seções de Aviação Civil da ANAC instaladas em cada aeroporto.

A companhia aérea tem até 7 dias, para voos nacionais, e 21 dias, para voos internacionais, para localizar e enviar a bagagem para o endereço indicado pelo passageiro. O passageiro que estiver fora do seu domicílio deve ter eventuais despesas ressarcidas, mediante apresentação dos comprovantes. Caso a bagagem não seja entregue nos prazos acima mencionados, a empresa deverá indenizá-lo em até 7 dias.

No caso de bagagens danificadas, conforme determinação da ANAC o passageiro tem um prazo de 7 dias após a data do desembarque para fazer o registro, por escrito, na companhia aérea.

Cabe lembrar, no entanto, que o Código de Defesa do Consumidor estipula um prazo de 30 dias para o consumidor reclamar de problemas no fornecimento de serviços não duráveis, categoria na qual o transporte aéreo se enquadra.

-  Seguro Viagem -  O seguro viagem garante ao consumidor o pagamento de indenização no caso da ocorrência de riscos cobertos (tais como despesas médicas, morte, bagagem) durante a viagem. Pode ser oferecido por meio de agências de viagens, desde que tenha uma seguradora responsável.

Ao contratar o seguro, leia atentamente o contrato, observando a cobertura, o período de vigência, a forma de indenização e, principalmente, as cláusulas de exclusão (aquilo que o seguro não cobre).

Se você se arrepender, poderá desistir no prazo de 7 dias corridos a contar da assinatura da pro[1]posta, desde que a solicitação seja feita antes da viagem.

Atenção: você não é obrigado a contratar o seguro viagem por meio da mesma empresa que está lhe vendendo o pacote turístico. Você tem direito à escolha da seguradora que quiser.

Caso a compra do pacote seja pela internet, observe se a opção pelo seguro já está assinalada; se não tiver interesse, desmarque a opção antes de finalizar a compra.

Na contratação do seguro viagem, as despesas médicas, hospitalares e odontológicas decorrentes de acidentes pessoais ou de quadros clínicos de urgência e emergência, incluindo os traslados (traslado de corpo, regresso sanitário e traslado médico), fazem par[1]te das coberturas obrigatórias.

Se for viajar para o exterior, saiba que alguns países só recebem turistas que tenham seguro viagem. Informe-se

Procure obter o máximo possível de informações sobre a infraestrutura do estabelecimento: como são as acomodações, os serviços oferecidos – lazer, internet wi-fi, sala de TV e/ou leitura, refeitório, estacionamento, entre outros.

Veja se há transporte público, farmácia, restaurante etc. próximo ao local; se está registrado no Cadastur (www.cadastur.turismo. gov.br), do Ministério do Turismo, que é o cadastro obrigatório dos prestadores de serviços turísticos, tais como: albergue (hostel), flat, hotel, hotel fazenda, pousada ou resort.

A maioria dos meios de hospedagem possui site na internet, no qual o consumidor poderá encontrar todas as informações importantes (preço, localização, contatos, acomodações, serviços), com fotos e, em alguns casos, com sistema de avaliação feita pelos hóspedes.

 Após a escolha do estabelecimento, solicite a confirmação da reserva por e-mail. Confirme os horários de início e término da diária e se há refeições inclusas.

Todas as condições estabelecidas e oferecidas devem estar registradas em contrato.

 Para sua segurança, leve a cópia do e-mail de confirmação das condições contratadas.

Caso utilize o cofre do hotel para guardar dinheiro, objetos de valor ou documentos, verifique: se existe alguma taxa por esse serviço, se é individual ou coletivo, quem tem acesso, qual o horário de funcionamento e se há cobertura de seguro.

É importante saber!

• crianças e adolescentes só poderão se hospedar em hotel, motel, pensão ou estabelecimentos similares se estiverem acompanhadas ou autorizadas pelos pais ou responsáveis.

Os estabelecimentos sediados no estado de São Paulo são obrigados a registrar as crianças e adolescentes mediante apresentação de documento oficial;

• menores de 16 anos só poderão viajar em companhia de seus pais ou responsáveis; ou pessoas maiores autorizadas por eles ou parentes próximos (avós, irmãos, tios), desde que comprovem o parentesco. Para viajar desacompanhados dessas pessoas, basta a autorização do pai, mãe ou responsável legal, com firma reconheci[1]da, ou a apresentação do passaporte válido que conste autorização expressa para que viajem desacompanhados ao exterior.

 • para viajar ao exterior, a criança ou adolescente que estiver na companhia de apenas um dos pais, precisará da autorização expressa do outro, com firma reconhecida . Se viajarem acompanhados de pessoas maiores autorizadas pelos pais ou desacompanhados, a autorização precisa ser de ambos os pais, com firma reconhecida;

• é possível obter pela internet a Autorização Eletrônica de Viagem (AEV), para viagens nacionais e internacionais de crianças e adolescentes menores de 16 anos. A declaração eletrônica substituí o documento físico para todos os fins e a sua emissão é feita exclusivamente pelo Sistema de Atos Notariais Eletrônicos (e-Notariado), no endereço: www.e-notariado.org.br;

• independentemente do parentesco, nenhuma criança ou adolescente nascido no Brasil poderá deixar o País em companhia de estrangeiro residente no exterior, sem autorização judicial.

- Aluguel para temporada - O prazo desse tipo de locação não pode ultrapassar 90 dias e o paga[1]mento de alugueis e encargos pode ser solicitado antecipadamente e de uma só vez. Exija recibo discriminado de todas as quantias pagas.

 Ao escolher o imóvel procure informações com pessoas de confiança, checando tudo o que for oferecido. Verifique a localização do imóvel, inclusive as condições de acesso ao local, pontos de referência e infraestrutura da região.

Sempre que for possível, faça uma vistoria no local em companhia do proprietário ou representante, relacionando por escrito as condições gerais em que se encontra o imóvel. Na impossibilidade dessa inspeção, procure obter informações com conhecidos que já tenham ocupado o imóvel, não confiando apenas em fotos ou no anunciado.

Faça um contrato contendo tudo o que foi tratado verbalmente, discriminando data de saída, nome e endereço do proprietário, preço e forma de pagamento, local de retirada das chaves, tipo e número de cômodos, garagem etc.

Caso o imóvel seja mobiliado, devem constar nesse documento a descrição de seu estado de conservação e a relação de móveis e utensílios disponíveis. Ao final da locação efetue nova vistoria.

- Locação de veículo - Deve estar no contrato:

• como é cobrada a locação: por quilometragem, por hora/dia ou por outra forma;

• se existem pacotes semanais ou mensais e se o custo é mais vantajoso; • como funciona a questão de combustível na retirada e entrega do veículo;

• total de horas que compõe a diária e taxas devidas por horas excedentes quando há atraso na devolução;

 • quando se tratar de viagens para o exterior, como funciona a legislação de trânsito local, principalmente quanto à necessidade ou não de carteira de motorista internacional;

• se a empresa cobra tarifa de proteção ou seguro, no que consiste e se está inclusa na diária;

 • em caso de acidentes com danos materiais: como proceder; como funciona a cobrança dos custos para reparos; no caso de haver seguro, quem é o responsável pela franquia e se é cobrada diária enquanto o veículo estiver no conserto;

 • quem será responsável pelo pagamento de gastos com guincho, se for o caso;

• na ocorrência de furto ou assalto como proceder.

MADRI - O setor turístico mundial deve voltar a registrar perdas de 2 trilhões de dólares este ano, devido às restrições relativas à pandemia de covid-19, anunciou nesta segunda-feira (29) a Organização Mundial do Turismo (OMT), que considera a recuperação "lenta" e "frágil".

Enquanto isso, a Europa está sofrendo uma nova onda particularmente virulenta da covid-19 e a detecção de uma nova variante, chamada omicron, na África do Sul, levou vários países a suspenderem voos com origem no sul da África.

Os últimos acontecimentos mostram que "a situação é totalmente imprevisível" e que o setor do turismo não está a salvo de riscos que podem provocar "enormes danos” econômicos, reconheceu à AFP o secretário-geral da OMT, Zurab Pololikashvili.

De acordo com a agência da ONU, que realizará sua assembleia geral em Madri entre terça e sexta-feira, as chegadas de turistas internacionais devem continuar "70 a 75% menores" neste ano em relação aos níveis pré-pandemia.

O setor de turismo, um dos mais atingidos pela emergência sanitária, deve registrar mais uma vez perdas gigantescas em 2021, estimadas em cerca de 2 trilhões de dólares. Um número quase idêntico ao de 2020.

“A crise no setor do turismo é histórica, mas o turismo tem possibilidade de se recuperar rapidamente”, ressaltou Pololikashvili, mostrando esperança de que “2022 será um ano muito melhor do que 2021”.

- Resultados "desiguais" –

Segundo os indicadores divulgados pela OMT, as chegadas de turistas internacionais realmente experimentaram uma recuperação "durante a temporada de verão no hemisfério norte", sugerindo uma melhora após um primeiro semestre "fraco", graças ao "forte avanço da vacinação".

Mas "os resultados continuam desiguais nas diferentes regiões do mundo", afirma o comunicado da OMT, que atribui essa situação heterogênea "às diferenças nas restrições de mobilidade, nas taxas de vacinação e na confiança do viajante".

De acordo com a entidade, 46 países permanecem totalmente fechados aos turistas, o que equivale a um destino em cada cinco, e 55 estão parcialmente fechados. Por outro lado, quatro nações já retiraram todas as restrições: Colômbia, Costa Rica, México e República Dominicana.

Devido às persistentes incertezas sobre a evolução da pandemia, a OMT não oferece estimativas sobre o número de turistas que poderão viajar para o exterior em 2022, mas prevê uma recuperação "lenta" e "frágil".

“As taxas de vacinação desiguais e as novas cepas de covid-19”, como a omicron, “podem afetar a recuperação”, alerta a organização, que também teme os efeitos do “recente aumento nos preços do petróleo” nas viagens.

Diante desses obstáculos, somente “uma resposta coordenada entre os países” permitirá “restaurar a confiança dos consumidores”, conclui a OMT, que pretende debater o tema em sua assembleia geral em Madri.

EUA - O Centro de Controle e Prevenção de Doenças dos Estados Unidos (CDC) diminuiu na segunda-feira (13) o nível de alerta para viagens ao Brasil por conta de preocupações com a covid-19 do nível "muito alto" para o "alto".

Em termos absolutos, o Brasil é o segundo país com maior número de óbitos pela doença, atrás somente dos Estados Unidos, e o terceiro em contagem de casos, abaixo de EUA e Índia.