BRASÍLIA/DF - O Senado aprovou nesta última 4ª feira (19), o projeto de lei que regula o pagamento com cheque nos estabelecimentos comerciais. Pelo texto, o consumidor não poderá ter o pagamento rejeitado pelo tempo de abertura de conta no banco - quando cheques forem aceitos pelos comerciantes. A matéria segue para sanção presidencial. 

O projeto prevê que o comerciante que se propuser a aceitar cheque como forma de pagamento somente poderá recusá-lo quando o nome do comprador estiver em cadastro de serviço de proteção ao crédito ou se o consumidor não for o próprio emitente do cheque e titular da conta-corrente.

A medida determina ainda que estabelecimentos comerciais somente serão obrigados a aceitar cheques como forma de pagamento se não houver a informação de forma clara e ostensiva indicando que essa forma não é aceita no local. Caso descumpram, comerciantes podem ser multados e ter o estabelecimento interditado, como estabelece o Código de Defesa do Consumidor.

O relator da proposta, senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), ressaltou em sua justificativa que a medida define normas “razoáveis e proporcionais” para aceitação ou recusa no pagamento por cheques.

“Além disso, o projeto adequadamente veda a recusa do recebimento de cheque em razão do tempo mínimo de abertura de conta-corrente, tendo em conta que essa informação não é relevante para fins de verificação da solvência do título”, disse Lopes.

*Por: Heloisa Cristaldo - Repórter da Agência Brasil

SÃO CARLOS/SP - Mais uma vez o cemitério Nossa Senhora do Carmo, em São Carlos vira notícia e reclamações dos munícipes.

Uma internauta tirou foto e relatou em seu Facebook, que nesta última 4ª Feira (19), uma senhora que passava entre os túmulos sofreu uma queda após o piso desabar, um senhor que foi ajuda - lá também caiu na erosão causada no solo e ambos ficaram feridos.

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As pessoas que acompanhavam o cortejo fúnebre observavam aquilo e não acreditaram, sem falar que muitas baratas correram para dentro do túmulo.

Quando que nossas autoridades vão olhar com mais carinho para os cemitérios de São Carlos, pois quando não é sujeira e mato, o solo afunda. Como diz nosso jornalista/radialista Ivan Lucas: “Misericórdia”.

BRASÍLIA/DF - A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (20) a segunda fase da Operação Ross, que investiga o senador Aécio Neves. De acordo com a PF, a operação tem como objetivo apurar o recebimento de vantagens indevidas por parte do senador, “solicitadas a um grande grupo empresarial do ramo frigorífico, entre os anos de 2014 e 2017”.

Os policiais federais estão cumprindo, desde cedo, três mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao parlamentar, em Belo Horizonte. Os mandados foram expedidos pelo STF, após solicitação da PF.

Primeira fase

Na primeira fase da Operação Ross, deflagrada no dia 11 deste mês, a PF cumpriu 24 mandados de busca e apreensão e 48 intimações para depoimentos no Distrito Federal, em São Paulo, Minas Gerais, no Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e na Bahia, além de Mato Grosso do Sul, do Tocantins e Amapá. Os alvos foram o senador Aécio Neves (PSDB-MG), a irmã dele, Andréa Neves, e o primo Frederico Pacheco de Medeiros. Também os senadores Antonio Anastasia (PSDB-MG) e José Agripino Maia (DEM-RN) foram investigados, além doss deputados Paulinho da Força (Solidariedade-SP), Benito Gama (PTB-BA) e Cristiane Brasil (PTB-RJ).

Naquela ocasião, o senador Aécio Neves afirmou que "delatores, em busca da manutenção da sua incrível imunidade penal, falseiam as informações e transformam algo lícito, legal, [em algo] com aparência de crime. Não houve nenhuma ilicitude. Chega de tentar transformar a realidade em benefícios para esses delatores. Tenho absoluta confiança na Justiça. A seriedade dessas apurações vai mostrar o que foi feito de forma correta, não apenas em relação ao PSDB, mas a outros partidos políticos. Criminalizar a doação que era legal é um desserviço à verdade e à Justiça",

De acordo com a PF, o nome da Operação Ross é referência ao explorador britânico que dá nome à maior plataforma de gelo do mundo, na Antártida, fazendo alusão às notas fiscais frias que estão sendo investigadas.A Operação Ross é um desdobramento da Patmos, deflagrada pela PF em maio de 2017. Os valores investigados, que teriam sido utilizados também para a obtenção de apoio político, ultrapassam R$ 100 milhões.

*Por:Agência Brasil

SÃO CARLOS/SP - A Polícia Militar deteve um casal na noite desta última 4ª feira (19), após furtar brinquedos de um veículo na Vila Prado.

As informações são que, na Avenida Sallum, havia um Fiat Uno estacionado, quando um casal arrombou o carro vindo a furtar diversos brinquedos, após o furto eles se direcionavam sentido Cruzeiro do Sul.

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O proprietário do veículo acionou a Polícia Militar, que encontrou os indivíduos com os brinquedos em punho. Ao ser questionado sobre os brinquedos, C.A.A.D, de 37 anos, confessou o crime.

Diante do ocorrido, ele e a mulher T.J.M, de 34 anos, foram levados ao Plantão Policial, onde ficaram a disposição do delegado.

A vítima teve seus pertences recuperados e agradeceu o trabalho da POLÍCIA MILITAR.??

PORTO FERREIRA/SP - Na noite desta 4ª feira (19), um indivíduo foi preso por tráfico de drogas na cidade de Porto Ferreira.

Informações dão conta que, a Polícia Militar recebeu denúncias no 190, que havia tráfico de drogas sendo praticado na Rua Cecílio Nicolau, no bairro Porto Belo. Diante disso os Policiais da Rocam foram ao local informado, onde abordaram H.H.M.S, de 18 anos, ao ser revistado foi encontrado 7 pinos de cocaína, 5 porções de maconha e R$ 273,00 em espécie.

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No local onde indivíduo fora avistado, foi localizado parcialmente enterrado um pacote plástico contendo mais 70 eppendorfs com cocaína, 49 porções de maconha e mais 5 torrões (pedaços maiores) da mesma droga. Averiguado a residência do detido, sobre seu guarda roupas  foi encontrado mais R$240,00 em dinheiro.

Devido aos fatos foi exaurida voz de prisão, fazendo-se necessário o uso de algemas devido prévia tentativa de fuga, e após ciência dos fatos foi elaborado o auto de prisão em flagrante delito sendo indiciado conduzido a cadeia pública de São Carlos onde aguardará audiência de custódia.

SÃO CARLOS/SP - A Guarda Municipal apreendeu nesta última 4ª feira (19), vários pássaros mantidos de forma irregular, em uma casa no bairro Cidade Aracy, região sul de São Carlos. 

Foram encontrados 4 papa-capins, 1 azulão, 1 coleirinha e 1 trinca ferro.A ocorrência foi registrada na Polícia Ambiental.

Para manter essas aves em casa é preciso autorização da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e estar em regularmente em dia com o IBAMA.

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Parágrafo 1 Artigo 29 da Lei nº 9.605 de 12 de Fevereiro de 1998

Art. 29. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida:

• 1º Incorre nas mesmas penas:

I - quem impede a procriação da fauna, sem licença, autorização ou em desacordo com a obtida;

II - quem modifica, danifica ou destrói ninho, abrigo ou criadouro natural;

III - quem vende, expõe à venda, exporta ou adquire, guarda, tem em cativeiro ou depósito, utiliza ou transporta ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados ou sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente.

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos encaminhou ao Banco do Brasil, nesta quarta-feira (19), o relatório de diagnóstico de operação de crédito para aquisição de máquinas e equipamentos da Secretaria de Serviços Públicos. O documento descreve de forma sucinta a situação-problema onde os recursos pleiteados serão investidos e de que forma irá beneficiar a população.

A operação de crédito foi aprovada pela Câmara, sancionada pelo prefeito e publicada no Diário Oficial de 18 de dezembro. A prefeitura está autorizada a contratar junto ao BANCO DO BRASIL S.A., até o valor de R$ 4.000.000,00. Esses recursos só podem ser destinados à compra de máquinas e equipamentos.

A Secretaria de Serviços Públicos está com toda a documentação encaminhada e prepara a licitação para a aquisição dos bens. Serão 02 pás carregadeiras, 02 motos niveladoras, 04 caminhões basculantes, 01 retroescavadeira, 01 cavalo mecânico, 01 prancha baixa (3 eixos), 01 escavadeira hidráulica.

Atualmente, a maior parte das máquinas e equipamentos está sucateada e sem condições de uso. Entre janeiro/2017 e julho/2018, a administração gastou R$ 900.000,00 com manutenção dessa frota. “A prefeitura vem sofrendo grandes prejuízos com manutenção e falta de eficiência desses equipamentos. Há uma morosidade nos serviços o que afeta diretamente a população. Fizemos um levantamento e o financiamento é viável. Estamos preparando a licitação para começar no início do ano”, contou Mariel Olmo, secretário de Serviços Públicos.

Os veículos antigos serão avaliados e aqueles sem condições de uso serão leiloados.

IBATÉ/SP - O prefeito José Luiz Parella (PSDB) assinou nesta quarta-feira, 19, o Decreto Executivo nº 2.757, que regulamenta o processo anual de atribuição de classes e aulas aos professores da Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2019.

A atribuição será realizada nos dias 27 e 28 de dezembro na Escola Municipal “Julio Benedicto Mendes”, localizada no cruzamento da avenida São João com a rua Totó Pessente, número 100, no Centro.

No dia 27 (quinta-feira), às 09 horas acontece a atribuição de aulas aos Professores de Educação Básica II, (Educação Física, Música, Professor de Apoio de Creche e Professor de Educação Especial) de acordo com a habilitação da formação do docente.

No mesmo dia, às 10 horas, ocorre a atribuição de aulas suplementares aos Professores de Educação Básica II (Educação Física, Música).

Já no dia 28 (sexta-feira), às 09 horas será realizada a atribuição de classes aos Professores de Educação Básica I, classificados de 01 a 100. No período vespertino, mais precisamente às 14 horas será a vez da atribuição aos professores classificados de 101 a 221.

Na atribuição de aulas regulares, o PEB II deverá manifestar interesse em atribuição de carga suplementar, realizada na sequência da atribuição de aulas, obedecendo aos critérios de classificação.

O Decreto ressalta que, o professor que não comparecer, ou mandar representante legal na atribuição de classes e aulas terá sua jornada atribuída de acordo com necessidade do Departamento Municipal de Educação e Cultura.

Após o encerramento do período de atribuição de classes e aulas só serão permitidas alterações por meio de permuta entre docentes, mediante requerimento e assinatura de ambas as partes no Departamento de Educação e Cultura, sendo concedida apenas uma alteração no decorrer do ano letivo 2019. Só serão deferidos requerimentos de permuta entre docentes, se apresentadas declaração de acúmulo de cargos que comprovem incompatibilidade de horários, inclusive de Horas de Trabalho Pedagógico; em igual número de turmas; remanejamento ex-ofício para outra turma ou unidade escolar, desde que comprovado prejuízo no atendimento à população; e na extinção de turmas.

SÃO CARLOS/SP - Um veículo zero quilômetros foi doado para a Casa de Acolhimento Claudia Picchi Porto. O carro foi adquirido com recursos de uma emenda parlamentar do vereador Marquinho Amaral. A entrega foi realizada na tarde de terça-feira (18), com o prefeito Airton Garcia; secretária de Cidadania e Assistência Social, Glaziela Solfa; o vereador Marquinho Amaral e os coordenadores da Casa, Marileide Gonçalves e Ricardo Augusto Campanha Lima.

“O carro vai colaborar com toda a movimentação da Casa de Acolhimento, seja para levar as crianças para consultas, acompanhamento na rede e até alguns passeios. Ele facilita muito na organização do serviço e rotina da casa. Além disso, viabiliza as visitas domiciliares, nas ações na comunidade e na aproximação das crianças com as famílias, principalmente, para quem está no acolhimento”, explicou Glaziela Solfa, secretária de Cidadania e Assistência Social.

O vereador Marquinho Amaral destinou uma emenda no valor de R$ 60 mil dos quais, R$ 54 mil foram usados na compra do carro e, o restante em eletrodomésticos e móveis: 2 liquidificadores, 2 batedeiras, 1 secadora de roupas, um bebedouro/purificador e 6 beliches. “Cumprimos mais um compromisso do nosso mandato destinando esse recurso para a Casa do Acolhimento. Desde a outra administração estava tentando destinar a emenda. O prefeito Airton Garcia cumpriu com seu compromisso e realizou o pagamento das nossas emendas”, disse o vereador.

“Temos que agradecer nossos vereadores que tem olhado com carinho para as mais diversas necessidades das instituições da cidade, destinando recursos para os mais variados segmentos”, disse o prefeito Airton Garcia. 

BRASÍLIA/DF - As empresas têm até hoje, dia 20 de dezembro, para pagar a segunda parcela do 13º salário aos funcionários. A primeira parcela deveria ter sido paga até 30 de novembro. Cada parcela representa a metade do salário que você recebe, com base na remuneração de dezembro.

Se o salário que você recebe for variável, sem um valor mensal fixo por causa de comissões ou percentagens, o valor base do 13º será a média dos valores recebidos no ano. Na segunda parcela da gratificação é descontado Imposto de Renda e INSS. Os descontos ocorrem sobre o valor integral do 13º salário. Já o FGTS é pago em ambas as parcelas.

É decisão do empregador pagar o 13º salário em duas parcelas ou em parcela única. Caso tenha optado pelo pagamento da gratificação em parcela única, ela deveria ter sido paga até o dia 30 de novembro —se o empregador fizer o pagamento total apenas em dezembro, pode ser multado.

Quem não receber o 13º salário ou alguma das parcelas deve procurar as Superintendências ou Gerências do Trabalho para fazer uma reclamação formal, ou ainda o sindicato de sua categoria. O auditor-fiscal do Ministério do Trabalho pode autuar o empregador devedor no caso de fiscalização.

Quem tem direito ao 13º

Têm direito ao 13º salário os trabalhadores da iniciativa privada ou do setor público, em área urbana ou rural, avulsos e domésticos, bem como os pensionistas e aposentados do INSS —nesse último caso, o pagamento da segunda parcela já foi realizado, respeitando um calendário que começou em 26 de novembro.

Está previsto na Lei 4.749/1965 que todo trabalhador que atuou por pelo menos 15 dias durante o ano e que não tenha sido demitido por justa causa tem direito ao 13º salário. Se você trabalhou por menos de um ano, tem direito à gratificação proporcional ao período trabalhado. Por exemplo, quem trabalhou por quatro meses e 15 dias no ano, tem direito a 5/12 do salário como 13º.

Como mencionado anteriormente, também entram no cálculo do 13º as comissões, gorjetas, horas extras e adicionais noturno, de insalubridade e de periculosidade. Por outro lado, podem ser descontados do valor da gratificação as faltas não justificadas do funcionário. Se houve mais de 15 faltas não justificadas no mês, você perderá 1/12 do 13º salário.

Quem está em licença-maternidade também recebe o 13º salário integral, se a funcionária tiver sido contratada há mais de um ano, ou proporcional, se foi contratada no decorrer do ano. Já quem está afastado do trabalho por auxílio-doença recebe a gratificação proporcional até os primeiros 15 dias de afastamento. Depois disso, quem paga o 13º proporcional é o INSS. Também recebem o 13º salário proporcional da empresa os trabalhadores temporários, conforme a quantidade de meses trabalhados.

*Por: Anderson Figo/EXAME.com