BRASÍLIA/DF - Novas regras para cartões de crédito entrarão em vigor no Brasil, a partir de 1º de julho, visando aumentar a transparência, proteger os consumidores e reduzir o endividamento. As medidas, estabelecidas pelo Banco Central (BC) e pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), têm como objetivo principal combater o alto custo do crédito rotativo, uma das principais causas do superendividamento das famílias brasileiras.

*Portabilidade do Crédito Rotativo*

Uma das principais novidades é a portabilidade do crédito rotativo, que permitirá aos consumidores transferirem suas dívidas do cartão de crédito para outro banco que ofereça melhores condições de pagamento. Essa medida é especialmente importante para quem está com dívidas em alta rotatividade, já que os juros podem chegar a mais de 400% ao ano. A medida também é válida para outros instrumentos de pagamento pós-pagos, modalidades nas quais os recursos são depositados para pagamento de débitos já assumidos.

A regulamentação, que foi feita pelo BC e pelo CMN no final do ano passado, estabelece um limite de juros para o crédito rotativo e a possibilidade de parcelamento da fatura em 100% do valor da dívida, o que entrou em vigor no começo deste ano. Com a nova regra, o consumidor poderá passar sua dívida de um banco para outro, desde que seja uma instituição autorizada pelo BC, e fazer um novo contrato com condições mais favoráveis.

*Transparência nas Faturas*

Outra mudança significativa é a exigência de maior transparência nas faturas dos cartões de crédito. A partir de 1º de julho, as faturas deverão incluir uma área de destaque com informações essenciais como valor total da fatura, data de vencimento e limite total de crédito. Além disso, as faturas deverão conter informações detalhadas sobre as opções de pagamento, incluindo:

• - Valor do pagamento mínimo obrigatório
• - Valor dos encargos a serem cobrados no período seguinte no caso de pagamento mínimo
• - Opções de financiamento do saldo devedor, apresentadas em ordem do menor para o maior valor total a pagar
• - Taxas efetivas de juros mensais e anuais
• - Custo efetivo total das operações de crédito

As faturas também terão uma área com informações complementares, como lançamentos na conta de pagamento, identificação das operações de crédito contratadas, juros e encargos cobrados, valor total de juros e encargos financeiros, identificação das tarifas cobradas e limites individuais para cada tipo de operação.

*Educação Financeira*

As instituições financeiras serão obrigadas a promover iniciativas de educação financeira para conscientizar os consumidores sobre os riscos do uso do crédito e ajudá-los a administrar suas finanças de forma mais responsável. Além disso, os bancos e outras instituições deverão indicar um diretor responsável por essa área, que deverá constituir mecanismos de controle e acompanhamento da eficácia das medidas adotadas.

*Contexto e Impacto das Mudanças*

O Brasil registrou 212,3 milhões de cartões de crédito ativos em 2023, segundo estudo do Banco Central. A taxa média de juros do rotativo do cartão de crédito caiu 4,4 pontos percentuais no mês de setembro, atingindo 441,1% ao ano, enquanto a taxa do cheque especial subiu pela primeira vez desde maio, figurando em 134,4% ao ano. Espera-se que as novas regras tornem o mercado de cartões de crédito mais competitivo e ofereçam aos consumidores mais opções e melhores condições para gerenciar suas dívidas.

*Recomendações para Consumidores*

Para se beneficiar das novas regras, é importante que os consumidores comparem as propostas de diferentes bancos antes de transferir suas dívidas do rotativo. Negociar com o banco atual para reduzir os juros ou parcelar a dívida em um prazo mais longo também pode ser uma estratégia eficaz. Além disso, manter-se informado sobre as novas regras e praticar educação financeira são passos essenciais para evitar o endividamento.

Com essas mudanças, espera-se que os consumidores tenham mais clareza e controle sobre suas finanças, contribuindo para um uso mais responsável do crédito e uma redução significativa do endividamento das famílias brasileiras.

NOTÍCIAS AO MINUTO BRASIL

HOUSTON - O petróleo fechou em alta superior a 1% nesta terça-feira, devido à escalada do risco geopolítico na Europa e no Oriente Médio, onde guerras continuam a ameaçar o fornecimento global.

Os preços futuros do petróleo Brent subiram 1,08 dólar, ou 1,3%, para 85,33 dólares por barril. Os contratos futuros do petróleo West Texas Intermediate dos Estados Unidos fecharam em alta de 1,24 dólar, ou 1,5%, para 81,57 dólares por barril.

O Brent, referência global, recuperou-se em relação a um fechamento no início de junho de 77,52 dólares por barril, mas continua longe dos picos de 90 dólares por barril registrados em meados de abril.

Os preços subiram depois que um ataque de drones ucranianos causou um grande incêndio em um tanque de combustível em um terminal de petróleo no porto de Azov, no sul da Rússia, de acordo com autoridades russas e uma fonte da inteligência ucraniana.

O porto de Azov tem dois terminais de produtos petrolíferos, que movimentaram um total de cerca de 220.000 toneladas de combustível para exportação durante o período de janeiro a maio.

Os ataques contínuos ao complexo de refino de petróleo da Rússia representam uma ameaça à oferta física global, além de aumentar o prêmio de risco precificado nos futuros do petróleo.

"O ataque ucraniano lembra ao mercado que a infraestrutura energética russa está na mira, e o mercado global precisa desses barris de petróleo e produtos refinados para manter os preços sob controle", disse John Kilduff, sócio da Again Capital.

Enquanto isso, o ministro israelense das Relações Exteriores, Israel Katz, alertou que uma decisão sobre uma guerra total contra o Hezbollah está próxima, mesmo com os EUA tentando evitar um conflito maior entre Israel e o movimento Hezbollah do Líbano.

O enviado especial do presidente dos EUA, Joe Biden, Amos Hochstein, disse que foi mandado ao Líbano imediatamente após uma breve viagem a Israel porque a situação é "séria".

"Para onde quer que você olhe, o fator de risco geopolítico é muito alto", disse Phil Flynn, da Price Futures Group.

"Não vimos um grande impacto na oferta, mas isso pode mudar muito rapidamente", acrescentou.

Por Georgina McCartney / REUTERS

TAILÂNDIA - A Tailândia se tornou, nesta terça-feira (18), o primeiro país do Sudeste Asiático a legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo, após uma histórica votação no Parlamento que foi celebrada como uma "vitória" para a comunidade LGBTQIA+.

O projeto de lei, resultado de mais de duas décadas de esforço de ativistas, foi aprovado no Senado com 130 votos a favor, 4 contra e 18 abstenções. Agora o texto será encaminhado ao rei Maha Vajiralongkorn para promulgação e entrará em vigor 120 dias após sua publicação no Diário Oficial. Espera-se que as primeiras uniões igualitárias sejam formalizadas em outubro.

Defensores LGBTQIA+ chamaram a medida de "um passo monumental adiante". Na Ásia como um todo, apenas Nepal e Taiwan já haviam permitido o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Plaifah Kyoka Shodladd, ativista que trabalhou na comissão que analisou o texto, disse aos senadores, após a votação, que "hoje o amor venceu os preconceitos". Congressistas também foram vistos comemorando no plenário, agitando bandeiras com as cores do arco-íris.

O texto altera as referências a "homens", "mulheres", "maridos" e "esposas" na lei sobre o casamento para substituí-los por termos neutros. Além disso, concede aos casais homossexuais os mesmos direitos previstos aos heterossexuais para adoção e herança.

"Celebramos mais um marco significativo na jornada do nosso Projeto de Lei de Casamento Igualitário", disse o primeiro-ministro tailandês, Srettha Thavisin, que apoia a comunidade LGBTQIA+, em uma postagem no X. "Continuaremos nossa luta pelos direitos sociais de todas as pessoas, independentemente de seu status."

De maioria budista, a Tailândia tem a reputação de ser um país tolerante com a comunidade LGBTQIA+, e pesquisas publicadas pela mídia local mostram um forte apoio popular ao casamento igualitário.

Na província de Chiang Mai, no norte, a ativista de direitos humanos Matcha Phornin, sua esposa Veerawan Wanna e sua filha adotiva acompanhavam a sessão do Senado pela TV. "Temos apoio do Parlamento. Isso significa que estamos protegidas pela lei", disse Matcha, depois de comemorarem e se abraçarem após a aprovação. "E ela será legalmente adotada depois disso", afirmou ela, referindo-se à filha.

Os ativistas também organizaram uma manifestação no centro da capital, Bancoc, onde várias lojas mantinham bandeiras do arco-íris hasteadas desde o início de junho, Mês do Orgulho Gay.

A chegada ao poder de Srettha Thavisin, o primeiro civil a ocupar o cargo desde o golpe de Estado de 2014, contribuiu para acelerar a tramitação da lei.

Ativistas da comunidade LGBTQIA+ afirmam, porém, que a norma aprovada é insuficiente porque não reconhece as pessoas trans e não binárias, que não têm o direito de mudar sua identidade em documentos oficiais.

Com a Tailândia, 40 países no mundo legalizaram o casamento igualitário, desde que em 2001 a Holanda autorizou as uniões plenas entre casais do mesmo sexo. Nessa conta não estão incluídos territórios e estados associados, como Nova Caledônia (França), Malvinas (Falklands) e Porto Rico (EUA).

No Brasil, a união homoafetiva foi aprovada pelo STF (Superior Tribunal Federal) em 2011. Na região, países como Argentina, Chile, Colômbia e Uruguai também reconhecem esse tipo de matrimônio.

POR FOLHAPRESS

SÃO PAULO/SP - A partida entre Palmeiras e Corinthians, válida pela 13ª rodada do Campeonato Brasileiro, teve uma mudança na data. O Derby acontecerá no dia 1° de julho, uma segunda-feira, às 20 horas (de Brasília), no Allianz Parque, em São Paulo (SP).

O duelo estava marcado para acontecer no dia 29 de junho, um sábado, no mesmo horário. O Allianz Parque, porém, poderia estar indisponível, já que receberá o evento Global Agribusiness Festival, nos dias 27 e 28, às vésperas da partida.

O Palmeiras vinha conversando com a Real Arenas, empresa da WTorre responsável pela gestão do Allianz Parque, para tentar viabilizar a utilização do estádio no dia da partida. Uma opção era alterar o jogo para a Arena Barueri, estádio em que o Verdão disputou sete jogos neste ano como mandante quando não tinha o Allianz à disposição.

As equipes já disputaram um clássico nesta temporada, na Arena Barueri. Na ocasião, o duelo válido pela oitava rodada da fase de grupos do Paulistão terminou empatado por 2 a 2. Endrick e Flaco López fizeram para o Verdão, enquanto Yuri Alberto e Rodrigo Garro anotaram para o Timão.

Antes disso, Palmeiras e Corinthians ainda terão três compromissos. O Verdão joga com Red Bull Bragantino e Juventude, ambos em casa, e contra o Fortaleza fora; enquanto o Timão duela com Internacional e Athletico-PR, como visitante, e contra o Cuiabá, como mandante.

GAZETA ESPORTIVA

NANCY - A seleção feminina de vôlei sentado conquistou a medalha de bronze no World Super Six, último evento de preparação da modalidade para a próxima edição dos Jogos Paralímpicos. No torneio disputado em Nancy (França) no último final de semana, a seleção brasileira garantiu um lugar no pódio após derrotar a Itália por 3 sets a 0 (parciais de 25/13, 25/23 e 25/22) no domingo (16).

É BROOONZE! ?

Brasil conquista bronze no World Super Six de vôlei sentado feminino na França. ?

Saiba mais: https://t.co/Ba9YZK4W5Y#LoteriasCaixa

— Comitê Paralímpico Brasileiro (@BraParalimpico) June 18, 2024

O torneio, que reuniu as melhores equipes do mundo (Brasil, França, Estados Unidos, Canadá, Itália e China), foi vencido pelos Estados Unidos, que superaram a China na grande decisão.

A seleção brasileira de vôlei sentado já tem vaga garantida na próxima edição dos Jogos Paralímpicos, que serão realizados entre os dias 28 de agosto e 8 de setembro, em Paris (França). A classificação foi conquistada com o título mundial da modalidade, em 2022 na Bósnia.

AGÊNCIA BRASIL