RIO DE JANEIRO/RJ - Dados do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) mostram que, em 2020, foram abertas 626.883 micro e pequenas empresas em todo o país. Desse total, 535.126 eram microempresas (85%) e 91.757 (15%) eram empresas de pequeno porte.

Os setores onde as microempresas abriram maior número de unidades em 2020 foram serviços combinados de escritório e apoio administrativo (20.398 empresas), comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios (16.786) e restaurantes e similares (13.124). Já os setores onde as pequenas empresas abriram mais estabelecimentos foram serviços combinados de escritório e apoio administrativo (3.108), construção de edifícios (2.617) e comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios (2.469). De acordo com o Sebrae Nacional, o resultado evidencia a força do empreendedorismo no Brasil.

Com base em dados do governo federal, apurou-se que, no ano passado, o país criou 3,4 milhões de novas empresas, alta de 6% em comparação a 2019, apesar da pandemia de covid-19. Ao final de 2020, o saldo positivo no país foi de 2,3 milhões de empresas abertas, com destaque para microempreendedores individuais (MEI).

De acordo com o Ministério da Economia, o registro de 2,6 milhões de MEI em 2020 representou expansão de 8,4% em relação ao ano anterior, levando essa categoria de empreendedores ao total de 11,2 milhões de negócios ativos no país. O MEI representa hoje 56,7% das empresas em atividade no Brasil e 79,3% das empresas abertas no ano passado.

Importância

Números divulgados pelo Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro (Sebrae RJ) confirmam a importância do empreendedorismo para garantir a sobrevivência das empresas e a renda dos micro e pequenos empresários.

Ao mesmo tempo em que a crise provocada pela pandemia de covid-19 causou o fechamento de 90,2 mil pequenos negócios no estado, foram abertos mais de 307,8 mil pequenos negócios, com destaque para o setor de serviços, com quase 160 mil novas empresas.

“Foi um dado que espantou bastante a gente”, comentou, em entrevista à Agência Brasil, o analista do Sebrae RJ, Felipe Antunes. “A pandemia causou impacto em todos os setores. Toda a economia sofreu. No nosso entendimento, porém, as pessoas precisam gerar renda, muitas foram demitidas e procuraram o empreendedorismo, abrindo empresas para ter geração de renda”.

Nesse processo, Antunes ressaltou que o microempreendedor individual (MEI) teve grande destaque. “Oitenta e oito por cento das empresas que abriram foram por meio desse regime do MEI, que oferece facilidade para a pessoa abrir um negócio. Por isso, há um percentual muito alto de MEI entre as empresas abertas”.

Receita

O levantamento do Sebrae Rio, elaborado com base nos dados da Receita Federal, revela que salão de beleza (cabeleireiro, manicure e pedicure) e fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar foram as principais atividades escolhidas pelos microempreendedores individuais. Para o analista, o MEI “foi uma válvula de escape” no cenário trazido pela pandemia. “O empresário, por necessidade, precisou continuar no mercado e viu o empreendedorismo como opção de gerar renda”, acrescentou.

Do total de novas empresas que surgiram no estado do Rio de Janeiro em 2020, o setor de serviços foi responsável pela abertura de 159,9 mil empresas, seguido pelo comércio (72,5 mil), a indústria (52,7 mil), economia criativa (10,5 mil), o turismo (9,9 mil) e a agropecuária (2,1 mil). Por atividade, o desempenho dos pequenos negócios foi liderado por serviço de escritório e apoio administrativo, comércio varejista de roupas, serviço médico-ambulatorial e restaurantes.

Fechamento

Durante o ano de 2020, o setor de serviços foi o que mais fechou empresas no estado do Rio (39,1 mil), seguido pelo comércio (28,8 mil), a indústria (14 mil), economia criativa (4,1 mil), o turismo (3,5 mil) e a agropecuária (470). “O setor de serviços precisa muito da presença de pessoas e a pandemia, ao interromper a circulação, prejudicou muito o setor de serviços, mas o setor de comércio também teve impacto”, comentou Felipe Antunes.

As atividades voltadas para o comércio varejista de roupas e restaurantes foram as que sofreram maior impacto por causa da pandemia. Das microempresas que fecharam, 42% eram do setor de comércio, mostra a pesquisa.

*Por Alana Gandra - Repórter da Agência Brasil

Serviços de alojamento e alimentação registram queda de mais de 100 mil vagas celetistas entre março de 2020 e fevereiro mês deste ano; últimos desempenhos, por outro lado, foram positivos

 
SÃO PAULO/SP - Os setores de serviços e do comércio do Estado de São Paulo somaram 47,6 mil empregos formais perdidos no acumulado dos 12 meses entre março de 2020 e fevereiro deste ano. O resultado é puxado principalmente pela queda das vagas celetistas dos serviços, que foi de 41.515 no mesmo período, impactado, por sua vez, pela pandemia e as medidas de restrição de circulação que voltaram a ser adotadas neste ano com o recrudescimento da pandemia. Os números fazem parte da Pesquisa do Emprego no Estado de São Paulo (PESP), da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP).

Entre os meses analisados, a atividade que mais perdeu postos formais de trabalho foi a de serviços de alojamento e alimentação: ao todo, o saldo negativo foi de quase 104,6 mil vagas. Chamam atenção ainda os desempenhos ruins dos segmentos educacional (-36.019 empregos) e das artes, cultura, esporte e recreação (-11.604). O resultado do setor de serviços só não foi pior no acumulado dos doze meses porque atividades administrativas (saldo positivo de 64.744 vagas), profissionais, científicas e técnicas (15.896) e de informação e comunicação (13.075) contrabalancearam as perdas.

Dos de 41,5 mil empregos a menos no setor de Serviços do Estado, a maioria vem da capital, onde o setor perdeu 29.801 vagas celetistas, mostram os dados. A metrópole paulista, aliás, puxou o ritmo negativo da atividade de alojamento e alimentação: deixou de ter 51.701 postos entre março do ano passado e fevereiro de 2021. O caso dos estabelecimentos de transporte, armazenagem e correio, que ficaram no negativo na cidade em 7.630 empregos, também é significativo, assim como Educação, com -14.687 vagas.

 
Já no comércio, a retração mais significativa no Estado veio dos estabelecimentos de venda ou reparação de veículos, que perderam 7.837 postos formais de trabalho em doze meses. O varejo, por sua vez, ficou no vermelho em 4.429 vagas.
 
Os comerciantes da capital, no entanto, têm um cenário ainda mais desolador: extinção de 25.942 vagas celetistas no mesmo período, com destaque para os 17.560 empregos a menos no varejo.
 

Os números foram menores do que o dos serviços, no entendimento da Federação, porque o comércio ainda vê de um lado os bons resultados das atividades essenciais, como supermercados, farmácias e lojas de materiais de construção, apesar do desempenho seriamente prejudicado das não essenciais, que não podem atender o público em meio às medidas de isolamento social.
 
Para a FecomercioSP, o horizonte que se aproxima não oferece visões melhores: sem uma nova regulamentação do Poder Público sobre a suspensão de contratos de trabalho ou de reduções das jornadas e com restrições ao funcionamento ainda mais severas, o desempenho do emprego formal em São Paulo pode ser similar aos patamares do segundo trimestre de 2020, quando o setor de serviços teve saldo negativo de 133 mil vagas apenas em abril e o comércio fechou o mesmo mês com 74 mil postos celetistas a menos. Isso tudo sem contar que, neste auge da pandemia, há também uma deterioração significativa do poder de consumo das famílias em um cenário de preços inflacionados – o que coloca as empresas em uma conjuntura ainda mais frágil.
 
Desempenho de 2021 ainda é positivo
Se no acumulado dos 12 meses o cenário é de perdas, tanto o setor de serviços quanto o comércio registram saldos positivos considerando apenas o ano de 2021.
 
No mês de fevereiro, o movimento de postos celetistas nos serviços ficou positivo em 55.435 vagas no Estado. Na capital paulista, o número de contratações foi 21.129 maior do que o de desligamentos, mantendo o saldo de empregos no azul. No bimestre, há evolução respectiva de 74.554 e 33.006 vagas nos serviços do Estado e da capital.
 
O comércio conseguiu também aumentar a empregabilidade das suas três divisões e ainda viu crescimento em algumas atividades desde o final de 2020, como no caso da divisão atacadista e do varejo de materiais de construção. Em fevereiro, o setor também teve mais contratações do que desligamentos num saldo positivo de 15.141 vagas celetistas. Considerando os dois primeiros meses do ano, o balanço também é positivo em 9.373 postos de trabalho.
 
Nota metodológica
A Pesquisa de Emprego no Estado de São Paulo – (PESP) passou por uma reformulação em sua metodologia e, agora, analisa o nível de emprego celetista do comércio e serviços do Estado de São Paulo a partir de dados do Novo Caged [Cadastro Geral de Empregados e Desempregados], do Ministério da Economia, passando a se chamar, portanto, PESP Comércio e Serviços.
 
Sobre a FecomercioSP
Reúne líderes empresariais, especialistas e consultores para fomentar o desenvolvimento do empreendedorismo. Em conjunto com o governo, mobiliza-se pela desburocratização e pela modernização, desenvolve soluções, elabora pesquisas e disponibiliza conteúdo prático sobre as questões que impactam a vida do empreendedor. Representa 1,8 milhão de empresários, que respondem por quase 10% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e geram em torno de 10 milhões de empregos.

Sistema já está liberado a partir desta segunda-feira (12). Comerciantes devem seguir protocolos sanitários, sem filas e sem aglomerações

SÃO CARLOS/SP - Após anúncio do Governo de Estado de São Paulo, feito na última sexta-feira (9), liberando o serviço de take away ou pegue leve para o comércio varejista em geral, a Associação Comercial e Industrial de São Carlos (ACISC) e o Sindicato do Comércio Varejista de São Carlos e Região (Sincomercio) orientam sobre os cuidados que devem ser tomados para prática desse tipo de atendimento.

Nesse sistema não há a entrada do cliente no estabelecimento, que apenas se dirige até a loja para fazer a retirada do produto na porta, onde deverá haver uma barreira, como uma mesa ou um balcão. O take away  representa uma opção a mais para vendas, principalmente para estabelecimentos que não têm estrutura para fazer atendimento drive-thru  e para o cliente que não possui veículo, não queira aguardar na fila no drive-thru ou, ainda, que não queira pagar a taxa de  entrega do sistema delivery.

Para o presidente da ACISC, José Fernando Domingues (Zelão), o importante nesse momento é que o empresário do comércio conheça e saiba como aproveitar esse sistema de forma segura e sem conflitos. “O comerciante deve se preocupar em não criar ou deixar que se formem situações de filas e aglomerações. Ele deve ter um controle do número de clientes que farão a retirada e orientá-los a não ficar esperando na frente do estabelecimento. A retirada deve ser rápida e seguir um fluxo organizado”.

Paulo Roberto Gullo, Presidente do Sincomercio São Carlos, destacou a importância dessa flexibilização para ajudar na movimentação do comércio durante este período de restrições. “Temos que aproveitar todas as possibilidades de vendas para manter o setor funcionando, sempre atentos às medidas sanitárias para a segurança da saúde de funcionários e clientes. Vale lembrar que os comerciantes devem disponibilizar álcool em gel 70%; orientar o distanciamento social; exigir o uso máscara de proteção facial corretamente e ter fixado cartaz sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras”, pontuou.

As demais restrições continuam para o comércio varejista em geral, como a proibição de atendimento presencial no interior do estabelecimento e do uso de provadores; a obrigatoriedade de teletrabalho para todas as atividades administrativas e o toque de recolher das 20h às 5h.

São Carlos/SP – Acompanhar as novidades, adquirir itens necessários para o dia a dia e pedir uma refeição, lanche ou sobremesa no conforto de casa ou mesmo para retirar diretamente com a loja são ações possíveis no Iguatemi São Carlos. O shopping permanece com o atendimento via drive thru e delivery, garantindo a todos a possibilidade de comprar com segurança e praticidade.

O funcionamento desses sistemas é simples: a compra é feita pelo WhatsApp ou telefone do estabelecimento desejado. Se optar pelo delivery, o pedido será enviado diretamente no endereço indicado, conforme negociação com a loja. Se for pelo drive thru, a retirada é feita no estacionamento principal do centro de compras, sem sair do carro e com todos os cuidados necessários.

A lista de todas as lojas participantes estão disponíveis no site do shopping (www.iguatemisaocarlos.com.br). Estão entre elas Lupo, Ana Capri, C&A, Riachuelo, Le Postiche, O Boticário, Natura, Ri Happy, Track&Field, Samsung e muitas outras. Operações de alimentação também estão inclusas, como Brasil Cacau, Chiquinho Sorvetes, Cacau Show, Burguer King, Griletto, Mousse Cake, Spoleto e outros restaurantes.

Além disso, algumas operações do Iguatemi São Carlos permanecem abertas ao público, respeitando todos os protocolos sanitários. São elas:

Clínica de Vacinas Santa Clara: segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, e aos sábados, das 10 às 16h;

Confidence Câmbio: segunda a sexta-feira, das 9h às 18h;

Hipermercado Extra: segunda-feira a domingo, das 8h às 20h;

Posto Extra: segunda-feira a domingo, das 7h às 20h;

Ótica Crislen: segunda-feira a sábado, das 12h às 20h;

Ótica Chilli Beans: segunda-feira a sábado, das 12h às 18h.

Serviço

Shopping Iguatemi São Carlos

Endereço: Passeio dos Flamboyants, 200, São Carlos

Informações: www.iguatemisaocarlos.com.br

CHINA - As autoridades chinesas multaram o gigante do comércio online Alibaba em 18,2 bilhões de yuans, cerca de US$ 2,78 bilhões, por abuso de posição dominante, informou a imprensa oficial neste sábado (10). A empresa é acusada de exigir exclusividade dos comerciantes que queiram vender seus produtos na plataforma, impedindo-os de figurar em sites concorrentes.

A multa é resultado de uma investigação da Administração Estatal de Regulamentação do Mercado que começou em dezembro, informou a agência de notícias oficial chinesa Xinhua. O valor foi definido como resultado da decisão dos reguladores de infligir uma multa de 4% sobre as vendas de 2019, que totalizaram 455,7 bilhões de yuans, cerca de US$ 69,5 bilhões, de acordo com a Xinhua.

"Desde 2015, o grupo Alibaba abusou de sua posição dominante no mercado" para obter uma vantagem injusta por meio da exigência de exclusividade, disse o regulador. Esse comportamento tem restringido a concorrência e a inovação no setor e violado direitos e interesses de empresas e consumidores, acrescentou. A multa recorde é quase três vezes superior ao valor de cerca de US$ 1 bilhão infligido à Qualcomm em 2015, de acordo com a Bloomberg.

A Alibaba e outras grandes empresas nacionais de tecnologia enfrentam pressão crescente pela preocupação com o aumento de sua influência na China, onde usuários usam essas plataformas para se comunicar, fazer compras, pagar contas, reservar táxis, solicitar empréstimos e realizar uma infinidade de tarefas diárias.

Os gigantes do comércio eletrônico Alibaba e JD.com, bem como a Tencent, conglomerado de mídia, telecomunicações e jogos, responsável por algumas das maiores redes sociais e apps de troca de mensagens do país (QQ, WeChat e Qzone), se beneficiaram com o boom digital na vida dos chineses e com a proibição do governo dos principais concorrentes dos Estados Unidos atuarem no mercado local.

No caso da Alibaba, a empresa se vê em situação delicada desde outubro, quando seu cofundador Jack Ma criticou os reguladores chineses por estarem vivendo no passado, depois que eles expressaram preocupação com as atividades do Ant Group, braço financeiro da Alibaba, em empréstimos, gestão de fortunas e seguros.

Ingresso na bolsa de valores vetado

Em novembro, os reguladores chineses impediram na última hora o ingresso do Ant Group na bolsa de valores por um montante colossal de US$ 34 bilhões, antes de ordenar que a financeira retornasse às suas atividades originais como provedor de serviços de pagamentos online.

As ações de grandes players de tecnologia chineses têm sofrido com a intensificação da supervisão das principais plataformas de tecnologia. O Wall Street Journal informou no mês passado que o grupo Alibaba também estava sob pressão para se desfazer de uma ampla gama de ativos de mídia, incluindo uma potencial venda do South China Morning Post de Hong Kong.

Com informações da AFP

*Por: RFI

SÃO CARLOS/SP - Na noite desta última 4ª feira (07), a Polícia Militar prendeu dois indivíduos e uma mulher furtando objetos de uma área comércial na Rua Jesuíno de Arruda, no Centro de São Carlos.

De acordo com informações, a proprietária do estabelecimento visualizou através de câmeras de segurança os delinquentes realizando o furto, imediatamente ligou 190.

Os Militares ao chegar no local informado os bandidos já avisam saído, mas após uma varredura pela região, os bandidos foram detidos na Rua Raimundo Corrêa. Os objetos que foram furtados: cafeteira, fiação elétrica, cabos de cobre e um nobreak.

Desta forma, a mulher L.S.S, e 34 anos e os comparsas I.A.A.M.R.L de 21 anos e L.M.S, de 24 anos, foram conduzidos ao Plantão Policial e recolhidos ao Centro de Triagem de São Carlos.

Em cenário sem benefício do governo federal, queda seria duas vezes maior, aponta FecomercioSP; lojas de vestuário perderão dois terços do tamanho

 
SÃO PAULO/SP - Mesmo com a injeção de R$ 1,54 bilhão do auxílio emergencial destinado ao consumo das famílias, a partir de abril, a manutenção das medidas de restrição de circulação de pessoas, de funcionamento de lojas e de fechamento de atividades não essenciais sobre o varejo paulista fará com que o setor feche o mês que vem com um faturamento 3% menor do que abril de 2020 – que, à época no auge da primeira onda de covid-19, registrara retração recorde de 23%.
 
Os números são parte de uma projeção da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), para o mês de abril, levando em conta o retorno do benefício pago pelo governo federal, agora no valor médio estimado de R$ 250 por pessoa.

Em abril do ano passado, o prejuízo do conjunto das atividades do varejo no Estado fora de R$ 16,4 bilhões, o que, somado à estimativa para abril de 2021, significará um rombo de R$ 17,9 bilhões no caixa do setor, levando em conta os dois períodos.
Neste cenário, em que as restrições implementadas em março pelo governo estadual permaneçam ao longo de abril, a previsão da Federação é que as atividades impactadas pelas medidas, consideradas não essenciais, percam 43% do faturamento em comparação a abril de 2020. No caso das atividades essenciais, ao contrário – como supermercados e farmácias –, a previsão é de alta de 4%.
 
Pelos cálculos da Entidade, a atividade varejista mais impactada pelo contexto será o de vestuário e calçados, que perderá mais de dois terços do seu tamanho em abril (-68%) frente ao mesmo mês de 2020. Em seguida estão as concessionárias de veículos (-56%), as lojas de móveis e decoração (-41%) e as de eletrodomésticos e eletrônicos (-35%). Todas elas fazem parte do grupo de atividades que, consideradas não essenciais, passam por limitação de funcionamento ou fechamento integral, sem contar o impacto da ausência de pessoas em circulação.
 
No lado oposto, as lojas de materiais para construção devem registrar aumento de 17% no faturamento em comparação a abril de 2020, o que indica que o auxílio emergencial será – assim como foi no fim do ano passado – usado por muitas famílias para promover reformas domésticas. Os supermercados, que se mantiveram em alta ao longo do último ano, vão faturar 2% a mais. Chama a atenção, no entanto, a previsão de queda de 7% nas receitas das farmácias e perfumarias.
 
O levantamento da FecomercioSP ainda mostra que, apesar da retração do varejo em razão das restrições, a chegada do auxílio emergencial será um alento para o setor. Em um cenário sem o benefício, a queda seria o dobro: -6%.
 
Assim, embora o auxílio diminua os impactos econômicos da segunda onda, a previsão é de um mês de abril com quedas sensíveis nas vendas do varejo, tanto por causa da renda das famílias quanto pelas restrições de operação de muitos agentes do setor.
 
Sobre a FecomercioSP
Reúne líderes empresariais, especialistas e consultores para fomentar o desenvolvimento do empreendedorismo. Em conjunto com o governo, mobiliza-se pela desburocratização e pela modernização, desenvolve soluções, elabora pesquisas e disponibiliza conteúdo prático sobre as questões que impactam a vida do empreendedor. Representa 1,8 milhão de empresários, que respondem por quase 10% do PIB brasileiro e geram em torno de 10 milhões de empregos.

SÃO CARLOS/SP - Nesta semana anunciamos o fechamento da relojoaria Mori, hoje, 07, estamos aqui para dar mais uma notícia triste aos nossos internautas, em uma postagem nas redes sociais a tradicional sorveteria Bêjo anuncia o fechamento de algumas unidades em São Carlos.

“Informamos que encerramos nossas atividades nas unidades da Marechal, Major e Vila Monteiro. Agradecemos por todos estes anos em que tivemos a honra de recebê-los nestas unidades.  Nossa loja da Antônio Blanco permanece fechada, devido às atuais restrições em relação ao COVID. Assim que voltarmos as atividades nesta unidade, comunicaremos em nossas redes sociais.  Daremos continuidade em nossos serviços na unidade do Cruzeiro do Sul, onde estamos atendendo via Drive Thru, cumprindo os protocolos de segurança” informa a postagem.

Onde vamos parar?

SÃO CARLOS/SP - O artigo de hoje servirá para sanar de vez a dúvida de alguns consumidores que entraram em contato com este advogado, após veiculação de um vídeo nas redes sociais, em especial no aplicativo Tik Tok, uma vez que quem realizou o vídeo, plagiou o nome das minhas páginas existentes no Facebook, YouTube e Instagram (Canal do Consumidor).

Bom vamos lá, informo de início que procuro manter nas redes sociais canais sérios, sem brincadeiras. Os artigos são escritos e voltados para o Consumidor, sem qualquer pretensão de copiar qualquer outro profissional e muito menos em busca de “likes”, seguindo rigorosamente o código de Ética da OAB.

Infelizmente neste último mês de março, o consumidor se deparou com um tenebroso vídeo, onde a suposta profissional aconselhava o Consumidor a comemorar caso ocorresse um falso empréstimo em sua conta bancária, pois poderia ser considerado “amostra grátis”.

No ordenamento jurídico existem inúmeros entendimentos, no entanto, tudo deve ter limites, principalmente porque Código de Proteção e Defesa do Consumidor é interpretativo e nunca podemos querer interpretá-lo pelo lado da vantagem, pois imediatamente estaremos agindo de má-fé e com isso perderemos os nossos direitos.

No Caso de um falso empréstimo ser depositado em sua conta bancária, siga as dicas abaixo e tenha de forma definitiva resolvido o entrave.

Caso verifique que exista qualquer valor em sua conta bancária que não lhe pertença, entre em contato com o gerente da instituição financeira e informe a situação, solicite que o problema seja resolvido imediatamente e que o valor seja “retirado” de sua conta.

Caso instituição financeira não reconheça o erro apontado pelo consumidor, é de suma importância registrar um boletim de ocorrência, ocasião que a autoridade policial investigará o caso.

Poderá ainda procurar a justiça, solicitando a inexigibilidade do débito (falso empréstimo) bem como indenização por danos morais.

Quanto a registrar reclamação no Procon de sua cidade, verifique antes qual é o entendimento do atendente do órgão, pois se ele entender que o valor depositado é “uma amostra grátis”, o consumidor poderá responder por má-fé e enriquecimento ilícito (art. 884 do código civil).

Fica aqui uma pergunta:

Seria justo que uma pessoa não devolva determinada quantia que recebeu em sua conta, mesmo sem ter solicitado, mediante alegação de que se trataria de 'amostra grátis'?

As respostas dos tribunais vão nos sentidos de que a devolução deve ser realizada, seja por conta da aplicação da boa-fé objetiva, evitando-se o enriquecimento ilícito acima já informado.

Finalizando, quem “ensina” que qualquer quantia depositada em sua conta pode ser considerada amostra grátis, sofre de incapacidade técnica, age de má-fé ou então acredita que o Código de Defesa do Consumidor é usado apenas para “brincadeiras e passatempo com musiquinhas” nas redes sociais.

Espero ter sanado as dúvidas existentes quanto ao tema falso empréstimo e reforço, o nome de minhas páginas foi plagiado no Tik Tok, sendo que não tenho qualquer participação nos conteúdos que sofrem de qualidade técnica, parecendo na verdade conteúdo de adolescentes.

Por hoje é só, previna-se, use máscara e álcool gel, siga as orientações médicas.

*Dr. Joner Nery é advogado inscrito na OAB/SP sob o n° 263.064, pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho e Especialista em Direito do Consumidor, ex-diretor do Procon São Carlos/SP e ex-representante dos Procons da Região Central do Estado de São Paulo, membro da Comissão Permanente de Defesa do Consumidor da OAB/SP

Andradina/SP - Um decreto do Prefeito de Andradina, Mário Celso Lopes, garantiu mudanças no tratamento das atividades comerciais neste período de pandemia.

“Existe uma necessidade premente de dar continuidade em todas as medidas sanitárias e administrativas para o enfrentamento da pandemia mas também existe a urgência da proteção dos empregos, da atividade econômica, da livre iniciativa, com vistas à garantia do bem-estar social da cidade”, manifestou o prefeito com esse decreto.

O novo decreto do prefeito garante o funcionamento do comércio em geral de segunda-feira a sexta-feira, das 09:00h às 17:00h e aos sábados, domingos e feriados, das 09:00 às 12:00. A mudança passa a valer já a partir de HOJE (06) e terá efeitos até o dia 11 de abril.

O decreto considerou uma decisão que determinou que Estados, Distrito Federal e Municípios se abstenham de editar ou de exigir o cumprimento de decretos ou atos administrativos locais que proíbam completamente a realização de celebrações religiosas presenciais, por motivos ligados à prevenção da Covid19. Baseado nisso o prefeito tomou a decisão de flexibilizar o funcionamento do comércio seguindo normas para a prevenção.

O decreto por fim autorizou a celebração de cultos, missas e reuniões de quaisquer credos e religiões, com limitação de presença (no máximo, 25%da capacidade), distanciamento social, com ocupação de forma espaçada entre os assentos e modo alternado entre as fileiras de cadeiras ou bancos, e em espaços que sejam arejado (com janelas e portas abertas, sempre que possível), obrigatoriedade quanto ao uso de máscaras, disponibilização de álcool em gel nas  entradas dos templos e aferição de temperatura.

Autorizadas

Também ficaram autorizadas a funcionar as escolas privadas, devendo limitar a presença de alunos em 35% (trinta e cinco por cento) da sua capacidade;

hospitais, clínicas, academias, farmácias, dentistas, estabelecimentos de saúde animal (veterinários), lojas de venda de alimentação para animais e fornecedores de insumos de importância à saúde; hipermercados, supermercados, mercados, padarias, açougues, peixarias, hortifrutigranjeiros, quitandas e centros de abastecimento de alimentos, com restrição ao público à metade de sua capacidade de lotação conforme os seus alvarás de funcionamento; cadeia de abastecimento e logística, produção agropecuária e agroindústria, transportadoras, armazéns, distribuidores de gás e água e postos de combustíveis; empresas de locação de veículos, oficinas de veículos, transporte público coletivo, táxis, aplicativos de transporte, serviços de entrega e estacionamentos; serviços de segurança pública e privada; construção civil e indústria; lojas de material de construção, devendo seguir o horário de atendimento disposto no artigo 1º; meios de comunicação, empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens; lavanderias, serviços de limpeza, manutenção e zeladoria, serviços bancários (incluindo lotéricas), cartórios extrajudiciais, escritórios em geral, serviços de call center, assistência técnica e bancas de jornais e hotéis.

Para a flexibilização todas as atividades terão que cumprir as determinações como intensificar as ações de limpeza; cumprir a obrigatoriedade do uso de máscaras; promover o distanciamento social e disponibilizar álcool em gel aos seus clientes.

Locomoção

O decreto também determinou a restrição de locomoção, exceto em razão de deslocamento a trabalho, de qualquer cidadão no território do Município de Andradina, bem como vedado o funcionamento de atividades comerciais e serviços, exceto na forma de delivery, no período compreendido entre 23:00h e 05h.

 A regra não vale para acesso a estabelecimentos hospitalares; clínicas veterinárias, clínicas odontológicas e clínicas médicas em regime de emergência; farmácias e laboratórios; funerárias e serviços relacionados; serviços de segurança pública e privada; serviços de assistência social; profissionais da área da saúde; advogados no exercício da profissão; servidores públicos das áreas de fiscalização, quando em pleno exercício da função; atividades inerentes a circulação de cargas de qualquer espécie que possam acarretar desabastecimento de gêneros necessários à população; circulação de pessoas para fins de acesso aos serviços essenciais e/ou sua prestação, comprovando-se a necessidade e urgência, preferencialmente, de maneira individual, sem acompanhante; serviços de táxi e aplicativo de transporte individual remunerado de passageiros, quando para atendimento das necessidades elencadas nos itens anteriores; postos de combustíveis.

Consumo de Bebidas

Também está proibido o consumo de bebidas alcoólicas ou não nos passeios, logradouros e praças públicas, estacionamentos, em qualquer período do dia ou da noite, bem como quaisquer aglomerações para essa finalidade ou não, inclusive para uso do cachimbo conhecido como narguilé.

Ficando também vedado o funcionamento de clubes sociais, recreativos e esportivos, bem como a realização de eventos esportivos de qualquer espécie.

Prefeitura

O atendimento ao público na prefeitura será das 08:30 às 16:30, sendo que o funcionamento será das 08:00 às 17:00, com a tomada de medidas de segurança visando evitar aglomeração de pessoas. Também ficou vedada a concessão de faltas abonadas, enquanto viger este decreto, aos servidores lotados na Secretaria de Saúde, Almoxarifado e Guarda Municipal. O funcionamento rotineiro do Setor de Serviços Públicos (almoxarifado), e das Unidades Básicas e demais equipamentos de saúde pública municipais não sofrerão alterações.

Veja como ficará o desenvolvimento das atividades por áreas

I – restaurantes, lanchonetes, trailers e foodtrucks deverão, de segunda a sexta-feira, encerrar o atendimento presencial, impreterivelmente, as 22:00hs, sendo vedado o funcionamento após esse horário, exceto no sistema de delivery, devendo, durante o horário de atendimento presencial, respeitar a lotação máxima de 40% da capacidade prevista no A.V.C.B. e não mais do que dez horas de funcionamento ininterrupto. Aos sábados, domingos e feriados dos segmentos mencionados nos incisos I e da praça de alimentação do shopping center, poderá ser das 10:00 às 22:00, sendo que, após esse horário, somente está autorizado, o seu funcionamento, como ponto de retirada e/ou delivery.

II – bares, conveniências e demais estabelecimentos que atuem preponderantemente no comércio varejista de bebidas alcoólicas deverão, de segunda a sexta-feira, encerrar o atendimento presencial, impreterivelmente, às 20:00h, sendo vedado o funcionamento após esse horário, exceto como ponto de retirada e delivery, observando-se, também, quanto à lotação máxima, de 40% da capacidade. Aos sábados, domingos e feriados dos segmentos mencionados no inciso II, poderá ser das 10:00 às 21:00, sendo que, após esse horário, somente está autorizado, o seu funcionamento, como ponto de retirada e/ou delivery.

III – o shopping center poderá operar de segunda a sexta-feira, no horário compreendido entre às 10:00h e às 22:00h, no que se refere às lojas, podendo, por disciplina interna própria, adotar expediente mais reduzido; quanto à praça de alimentação, poderá ser seguido o regramento previsto no item I, sendo possível, também nesse caso, reduzir-se o atendimento por disciplina interna própria. O funcionamento das lojas do shopping center, aos sábados, domingos e feriados, poderá ser das 10:00 às 20:00.

IV - Feiras livres, sendo proibido a colocação de mesas e cadeiras e consumo no local.

A despeito de outras medidas mais restritivas que venham a ser impostas posteriormente, se necessário, pela municipalidade, os segmentos não mencionados neste decreto deverão observar, como regra geral, quanto ao seu funcionamento, a normatividade contida no Decreto Estadual n.º 65.563, de 11 de março de 2021, enquanto perdurarem seus efeitos.

Artigo 8º - Ficam determinadas rondas periódicas por parte do Setor de Fiscalização e Posturas, com apoio ou por meio da Atividade Delegada da Polícia Militar, para verificação do cumprimento das medidas de contenção determinadas neste decreto.

Artigo 9º – Eventuais casos omissos ou duvidosos decorrentes da aplicação deste decreto, serão objeto de análise e deliberação pela Administração Municipal.