Encontro recebe submissão de trabalhos para publicação em revistas indexadas; inscrições abertas

SÃO CARLOS/SP - A Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) vai sediar, pela primeira vez, o Encontro Internacional em Democracia Ambiental. O tema deste ano será "Ambiente de todos, ambiente para todos: ativismo ambiental como parte da solução". O evento está na terceira edição e já foi realizado em São Luís (MA) e também em Coimbra, em Portugal. As atividades, incluindo palestras, oficinas e apresentação de trabalhos, vão ocorrer entre 15 e 17 de outubro no Campus São Carlos. A organização é do Instituto Jurídico da Universidade de Coimbra (IJ) e do Centro de Estudos em Democracia Ambiental da UFSCar (CEDA) da UFSCar.

As inscrições com submissão de trabalho podem ser feitas até 31 de agosto. Os trabalhos apresentados durante o encontro serão analisados e os selecionados serão publicados em revistas indexadas. Podem se inscrever, na modalidade de ouvintes ou autores de trabalhos, pesquisadores, professores universitários, alunos de graduação e pós-graduação; juristas, sociólogos, antropólogos, cientistas políticos, cientistas ambientais, engenheiros, arquitetos e urbanistas, técnicos e demais profissionais especializados; membros do Ministério Público Estadual e Federal, profissionais do Poder Judiciário Estadual e Federal e demais pessoas interessadas no tema. Confira todas as informações para inscrições no edital (https://bit.ly/3Y6gf39), disponível no site do evento (www.ceda.ufscar.br). Também é possível fazer as inscrições na modalidade de ouvinte. As vagas para o evento são limitadas e os participantes receberão certificado. 

O evento foi pensado de modo a diversificar a temática ativismo ambiental em oito Grupos de Trabalho (GTs):

• 1. Ativismo Climático;
• 2. Ativismo e Água;
• 3. Diversidade e Meio Ambiente;
• 4. Ativismo e Saneamento Básico;
• 5. Ativismo Judicial e Meio Ambiente,
• 6. Ativismo e o Planejamento Urbano;
• 7. Populações Tradicionais, Ambiente e Ativismo;
• 8. Ativismo Normativo. 

Na programação são destaques as participações de três grandes especialistas do Direito Ambiental: as portuguesas Alexandra Aragão e Dulce Lopes, professoras da Universidade de Coimbra, e a italiana Giulia Parola, professora visitante da UniRio, doutora em Direito pela Université Paris V René Descartes (França) e Università degli Studi di Torino (Italia). Os trabalhos apresentados serão publicados na Revista CEDOUA (Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente), da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, na Revista Culturas Jurídicas da Universidade Federal Fluminense (Qualis Capes A2) e na Revista Fórum Ambiental da Alta Paulista (Qualis Capes A2). 

Ativismo ambiental

A democracia ambiental tem sido reconhecida pela ONU como a melhor maneira de tratar as questões ambientais em geral, por meio do acesso à informação ambiental, acesso à participação ambiental e acesso à justiça ambiental, relata Celso Maran de Oliveira, professor do Departamento de Ciências Ambientais (DCAm) e coordenador do CEDA/UFSCar. "É muito importante discutir esses três eixos conjuntos da Democracia Ambiental, e verificar as ações que têm sido implementadas, de forma a contribuir para a busca por soluções dos problemas ambientais que enfrentamos atualmente", avalia.

A democracia ambiental foi institucionalizada na Declaração do Rio, em 1992, a Eco 92, estabelecendo que "o acesso a esses direitos foi reconhecido como essencial para a promoção do desenvolvimento sustentável, da democracia e do meio ambiente sadio, que proporcionam diversos benefícios, tais como: contribuir para a tomada das melhores decisões e aplicá-las de modo mais eficaz; envolver o público a respeito dos problemas ambientais; contribuir para a prestação de contas e transparência na gestão pública; e facilitar a mudança nos padrões de produção e consumo".

A UFSCar foi escolhida para sediar a terceira edição do evento graças a uma parceria institucional consolidada do CEDA/UFSCar com o Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. "A escolha se deu pelo fato desta terceira edição do evento contemplar a submissão de trabalhos científicos. A UFSCar é referência em pesquisa e o evento pretende estar mais próximo de seus pesquisadores. Acreditamos que os pesquisadores da UFSCar têm pesquisas relevantes na área ambiental em geral e que poderão ser apresentados no evento", conta o coordenador do CEDA/UFSCar.

A programação detalhada e as orientações para inscrições e submissão de trabalhos estão no site www.ceda.ufscar.br. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo Instagram @cedaufscar e também pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

BRASÍLIA/DF - O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), pregou na segunda-feira (26) o fortalecimento das instituições e disse que o Brasil não pode "baixar a guarda" e "dar uma de Bambam contra Popó" na defesa da democracia.

A declaração, fazendo referência à luta entre o ex-BBB e o pugilista, foi dada durante discurso que abriu o ano letivo na Faculdade de Direito do Largo São Francisco, da USP, onde o ministro se formou.

"Esses três pilares [imprensa, eleições e Judiciário] resistiram no mundo todo, mas foram abalados. Nós não podemos nos enganar, não podemos baixar a guarda, não podemos dar uma de Bambam contra Popó -que durou 36 segundos. Nós temos que ficar alertas e fortalecer a democracia, fortalecer as instituições", disse Moraes, em discurso.

Moraes falou sobre ataques no mundo todo e reforçou que o problema é um "fenômeno mundial de corrosão à democracia", e não algo que acontece apenas no Brasil.

Principal alvo dos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o ministro também afirmou que as investidas atualmente começam de dentro para fora do sistema. "Infelizmente [o mecanismo dos ataques] foi subestimado e, em alguns momentos, foi ridicularizado. Só que tinha método."

"'Manual do ditador' inclui ataques à imprensa e às eleições", disse Moraes. Segundo o ministro, extremistas de todo o mundo seguem a mesma cartilha, visando descredibilizar e atingir os três pilares da democracia: a mídia, o processo eleitoral e a independência do Judiciário. "Foi o que foi feito no Brasil -um ataque frontal", disse Moraes, citando as chamadas "milícias digitais".

Para o magistrado, ataques ao Judiciário foram "amplificados" no Brasil. Isso aconteceu, na visão de Moraes, porque existe a Justiça Eleitoral. "É o Poder Judiciário, por meio da Justiça Eleitoral, que organiza, realiza, administra e julga as eleições. Então, o inimigo do segundo e do terceiro pilares da democracia, para o populismo extremista, era o mesmo. E os canhões foram direcionados para isso", afirmou.

Moraes ainda defendeu a regulamentação das redes sociais. Atualmente, tramita no Congresso um projeto de lei -conhecido como PL das Fake News- sobre o tema. "Não podemos cair nesse discurso fácil de que regulamentar as redes sociais é ser contra a liberdade de expressão. Isso é um discurso mentiroso e pretende propagar e continuar propagando o discurso de ódio", completou o ministro.

As falas vêm um dia após ataques de Silas Malafaia ao STF. No domingo (25), durante ato pró-Bolsonaro na avenida Paulista, o pastor fez críticas diretas a Moraes e também ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso. "Como o ministro [Moraes] tem lado? Ele não tem que combater nem a extrema direita, nem a extrema esquerda. Ele é guardião da Constituição", defendeu Malafaia.

POR FOLHAPRESS

BRASÍLIA/DF - A cerimônia Democracia Inabalada, realizada na tarde de segunda-feira (8), reuniu as principais autoridades da República na celebração de um ano da resistência contra a tentativa frustrada de golpe de Estado. Foi exatamente no dia 8 de janeiro de 2023 que um grupo extremista invadiu as sedes dos Três Poderes, em Brasília.

O evento que lembrou o ataque e a resistência das instituições ocorreu no Salão Negro do Congresso Nacional, localizado entre os plenários da Câmara e do Senado. O ato reuniu cerca de 12 governadores estaduais, ministros e autoridades de todos dos poderes, incluindo diplomatas estrangeiros.

Além dos discursos contundentes do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dos demais chefes de poderes, incluindo os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, outras autoridades presentes reforçaram a importância da data.

“É um evento histórico porque mostra a força da democracia brasileira, das instituições, a união dos Poderes no cumprimento da Constituição”, destacou o vice-presidente Geraldo Alckmin.

“Acho que o ato de hoje foi altamente representativo, de todos os segmentos da política brasileira, dentro do governo, dos outros poderes, todos os dirigentes estavam aqui”, observou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. Ele assumirá, nas próximas semanas, o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Ainda segundo Dino, a cerimônia é importante como plataforma de diálogo entre os poderes e com a sociedade, e mencionou a necessidade de regras eleitorais mais claras que previnam atos de violência decorrentes dos resultados das urnas.

Durante seu discurso, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, já havia enfatizado que a “desinformação premeditada fraudulenta” ampliou discursos de ódio e antidemocráticos. Ele cobrou regulamentação das plataformas e redes sociais que moderam e disseminam conteúdo na internet.

Ricardo Cappelli, secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, também esteve presente e afirmou acreditar no fortalecimento da democracia após os ataques que completaram um ano nesta segunda-feira.

“Acho que a democracia brasileira foi duramente testada e saiu mais forte. Hoje é um dia de celebrar as instituições mais fortes, unidas e a democracia, revigorada”, destacou. Cappelli atuou como interventor na Segurança Pública do Distrito Federal nos meses que se seguiram após a tentativa de golpe. Ele também afirmou acreditar no trabalho de investigação da Polícia Federal para chegar aos mentores e financiadores dos atos. Essas pessoas ainda não foram alcançadas.

Manuella Mirella, presidenta da União Nacional dos Estudantes (UNE), fez coro pela punição dos financiadores e estimuladores da tentativa de golpe de Estado. “Não podemos deixar de lado [o que aconteceu]. A gente luta por memória, por verdade e, sobretudo, por justiça. Nós queremos a prisão do Bolsonaro, que incitou os grandes atos do dia 8 de janeiro, mas também daqueles que financiaram esses atos golpistas, para que a gente tenha justiça e consiga escrever uma nova página da nossa história”, afirmou

*Colaborou Gésio Passos - Repórter da Rádio Nacional.

Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil*

SÃO PAULO/SP - Sob o risco de ficar inelegível, o ex-presidente Jair Bolsonaro se reuniu com parlamentares federais e estaduais do PL na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) na segunda-feira, 26, em São Paulo. Como mostrou o Estadão, o encontro integra um roteiro de viagens que o ex-presidente tem feito pelo País em uma tentativa de construir uma imagem de “perseguido”.

“É justo cassar os direitos políticos de alguém que se reuniu com embaixadores? Não é justo falar: atacou a democracia. Aperfeiçoamento, buscar, colocar camadas de proteção, isso é bom para a democracia”, afirmou o ex-presidente após a reunião com correligionários.

“Eu já fui multado, no meu CPF, em R$ 20 mil, por causa daquela reunião com embaixadores. O que não podemos aceitar passivamente no Brasil é que possíveis críticas ou sugestões de aperfeiçoamento no sistema eleitoral seja tido como um ataque à democracia”, afirmou.

O ex-presidente também afirmou “não ser insubstituível”, mas deu a entender que se mantém como personagem central de seu partido. “Não existe ninguém insubstituível. Tem muita gente no momento muito mais competente do que eu, mas não tem o conhecimento nacional que eu tenho. Além de eu ter 28 anos de Parlamento, 15 de Exército brasileiro, eu tive 4 de presidente da República. E eu consegui graças a Deus o carinho de uma parte considerável da população”.

Nesta terça-feira, 27, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma o julgamento que pode cassar por oito anos os direitos políticos de Bolsonaro. Ele é acusado de abuso de poder político, conduta vedada, desordem informacional e uso indevido dos meios de comunicação em uma ação que como pano de fundo uma reunião com embaixadores estrangeiros em julho de 2022 no Palácio da Alvorada. Na ocasião, ele atacou ministros do TSE e pôs em xeque, sem apresentar provas, a lisura do processo eleitoral.

Na segunda, Bolsonaro entrou na Alesp acompanhado do deputado estadual Gil Diniz (Republicanos) e do presidente da Assembleia, André do Prado (PL). O ex-chefe da Secretaria de Comunicação Social (Secom) na gestão Bolsonaro Fábio Wajngarten também acompanhou o ex-presidente. Ele se reuniu com parlamentares em um auditório. No domingo, Bolsonaro almoçou com o presidente do PL, Valdemar Costa Neto.

Nessa série de viagens – Bolsonaro esteve em Porto Alegre semana passada –, o ex-presidente busca ajudar Valdemar a aumentar o número de filiados do PL para disputar prefeituras em 2024. Em outra frente, Bolsonaro tenta se mostrar vivo em meio ao julgamento na Corte eleitoral.

Em São Paulo, o maior dilema do bolsonarismo está na Capital. O ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, que chegou a se colocar como candidato à Prefeitura, tem tido atritos com Valdemar.

Dentro do partido, uma frente defende que o bolsonarismo enverede por um caminho mais moderado, em um cabo de guerra com a ala mais radical da vertente ligada ao ex-presidente. Discute-se, por exemplo, até mesmo a tentativa de filiar o prefeito Ricardo Nunes (MDB). Também há possibilidade de o MDB ficar com a capital e abrir mão de outras disputas e abrir espaço para candidatos do PL.

Durante a reunião de segunda,26, parte dos parlamentares continuou a resistir ao apoio do PL a Nunes. O ex-presidente evitou cravar quem será seu candidato na capital paulista. “Não quero entrar em detalhes de prefeitura. Tive uma conversa com ele (Nunes). Da última reunião que tive com ele, um empresário falou: ‘anuncie apoio ao Ricardo Nunes’. E o que eu falei naquele momento? Vamos ter que tomar muitas tubaínas juntos ainda”.

por Luiz Vassallo / ESTADÃO

BRASÍLIA/DF - Em carta à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a regulação de plataformas digitais para enfrentar a disseminação de mentiras e desinformações no ambiente virtual. Lula disse também que é preciso combater a concentração do mercado digital com a democratização da internet e a promoção da autonomia dos países em desenvolvimento nessa área.

Em atenção ao convite da diretora-geral da Unesco, Audrey Azoulay, Lula enviou a carta, que foi lida na quarta-feira (22), em Paris, na abertura da conferência Internet for Trust (Por uma Internet Confiável). Com o evento, a Unesco propõe a discussão de diretrizes globais para regulamentar as plataformas digitais, melhorar a confiabilidade das informações e proteger a liberdade de expressão e os direitos humanos.

“Precisamos de equilíbrio. De um lado, é necessário garantir o exercício da liberdade de expressão individual, que é um direito humano fundamental. De outro lado, precisamos assegurar um direito coletivo: o direito de a sociedade receber informações confiáveis, e não a mentira e a desinformação. Também não podemos permitir que a integridade de nossas democracias seja afetada pelas decisões de alguns poucos atores que hoje controlam as plataformas”, escreveu Lula.

A coordenadora do programa Criança e Consumo do Instituto Alana, Maria Mello, que participa das discussões no evento da Unesco, em Paris, destacou que o mundo todo vem debatendo e avançando sobre regulação de plataformas e que é necessário um esforço de comunicação que mostre que não se está falando sobre censura. Ela compara, por exemplo, as medidas que já foram tomadas em relação ao consumo de tabaco no Brasil, em que o produto continua sendo produzido e vendido, mas partindo de parâmetros que assegurem mais segurança à população.

“O debate precisa ser ampliado, e essas questões devem ser apresentadas da forma mais urgente, transparente e compreensível possível. Este foi, inclusive, um ponto do painel que realizamos ontem aqui no evento com o influenciador Felipe Neto, que defende um processo de diálogo intenso com criadores de conteúdo na internet, para que se conscientizem e possam contribuir para tornar mais nítida a discussão. Jornalistas também precisam se dispor a compreender melhor os textos que vêm sendo debatidos, assim como as legislações de outros países que inspiram as discussões”, afirmou à Agência Brasil.

Proteção e direitos

O Instituto Alana é uma organização da sociedade civil que trabalha pela proteção à infância. Maria ressaltou que as crianças representam um terço de todos os usuários de internet no mundo, embora muitas plataformas digitais não permitam, em seus termos de uso, a participação desse público.

“As crianças são afetadas por problemas que vão desde a coleta e o tratamento de seus dados pessoais com o objetivo de modulação comportamental, de direcionamento de publicidade, o que é ilegal em nosso país, até o vício que o modelo de negócios baseado em engajamento gera, passando pelo consumo de conteúdo desinformativo e de ódio, entre outros muitos riscos”, disse Maria.

Para ela, uma regulação poderia demandar o comprometimento das plataformas com a proteção dessa parcela da população.

“Por serem hipervulneráveis, crianças devem ter proteção especial onde quer que estejam, inclusive na internet. Todos os setores da sociedade, incluindo as plataformas digitais, precisam assumir seu dever de cuidado com crianças e adolescentes na internet”, argumentou a coordenadora do Instituto Alana.

A Unesco iniciou um processo de consulta aberta para consolidar uma estrutura digital com as principais diretrizes de regulação das mídias digitais.

Desinformação

Na carta à Unesco, o presidente Lula disse que os ataques às sedes dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro, em Brasília, foram resultado de uma campanha “gestada, organizada e difundida” por meio das diversas plataformas digitais e aplicativos de mensagens.

“O que ocorreu naquele dia foi o ápice de uma campanha, iniciada muito antes, que usava como munição a mentira e a desinformação. E tinha, como alvos, a democracia e a credibilidade das instituições brasileiras. [...] repetiu o mesmo método que já tinha gerado atos de violência em outros lugares do mundo. Isso tem que parar”, afirma o presidente.

Para Lula, a regulação das plataformas tem que ser feita de forma transparente, e com a participação social, para garantir sua eficiência, e ser coordenada multilateralmente no plano internacional, envolvendo governos, especialistas e sociedade civil. “A regulação deverá garantir o exercício de direitos individuais e coletivos. Deverá corrigir as distorções de um modelo de negócios que gera lucros explorando os dados pessoais dos usuários”, argumentou o presidente.

Na carta, Lula afirma que as plataformas digitais definiram a maneira como as pessoas se comunicam, se relacionam e como consomem produtos e serviços. Para o presidente, a internet trouxe “resultados extraordinários” para a economia global e para as sociedades, ajudando na promoção e difusão do conhecimento, facilitando o comércio, aumentando a produtividade e ampliando a oferta de serviços e a circulação de informações.

Em outra medida, o presidente diz que o ambiente digital acarretou a concentração de mercado e de poder nas mãos de poucas empresas e países. “Trouxe, também, riscos à democracia. Riscos à convivência civilizada entre as pessoas. Riscos à saúde pública. A disseminação de desinformação durante a pandemia contribuiu para milhares de mortes. Os discursos de ódio fazem vítimas todos os dias. E os mais atingidos são os setores mais vulneráveis de nossas sociedades”, diz, na carta.

Democratização da internet

O presidente Lula também destaca que é preciso reduzir o “fosso digital” e promover a autonomia dos países em desenvolvimento nessa área. Para o presidente, os benefícios conquistados com o desenvolvimento da internet e com as plataformas digitais estão distribuídos de maneira desproporcional entre as pessoas de diferentes níveis de renda, ampliando a desigualdade social.

“Precisamos garantir o acesso à internet para todos, fomentar a educação e as habilidades necessárias para uma inserção ativa e consciente de nossos cidadãos no mundo digital. Países em desenvolvimento devem ser capazes de atuar de forma soberana na moderna economia de dados, como agentes e não apenas como exportadores de dados ou consumidores passivos dos conteúdos”, escreveu o presidente.

Para Maria Mello, do Instituto Alana, a regulação é um passo para a democratização, mas não se concretiza sem ações profundas em termos de acesso, conectividade, letramento e educação como um todo. Ainda segundo Maria, é preciso debater o modelo de negócios que prevalece entre as plataformas digitais, “que acaba por estimular a circulação de conteúdo danoso – uma vez que ele gera mais engajamento e, portanto, mais lucro às empresas”.

“Democratizar, nesse sentido, também significa diminuir o poder dessas empresas, possibilitando um cenário de maior concorrência. Mas esses passos precisam ser dados de forma concomitante, e em perspectiva multissetorial, ou seja, envolvendo todos os setores da sociedade”, explicou.

Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - Na última terça-feira (07) o presidente Lula, revelou que sua equipe de governo já planeja regular as mídias sociais. A declaração do chefe de estado foi dada durante um café da manhã com apoiadores. O político revelou que o ministro da justiça, Flávio Dino (PSB), foi quem apresentou a ideia que visa combater as fakes news.

“A gente vai começar a discutir, esse projeto está na Casa Civil, a gente pretende discutir com a sociedade, abrir um debate na sociedade, para saber como a gente proíbe que as empresas de aplicativo fiquem divulgando notícias que são impróprias, ou são mentirosas, ou são violentas, ou avocam as pessoas a fazerem coisas que não prestam. Nós temos consciência de que os mentirosos, aquelas pessoas que pregam o mal e a mentira na internet, não podem ter a facilidade que têm”, declarou o presidente.

Lula ainda declarou que o tema que visa restringir alguns pontos na internet, será uma iniciativa não apenas do Brasil, mas de vários outros países ao redor do mundo.

“Acho que se a gente quiser discutir a regulação da mídia digital no mundo, não pode ser problema de um país só. Tem que ser um problema de todos os países do mundo para regular uma coisa que dê tranquilidade ao regime democrático. Temos que ter consciência que os mentirosos, aquelas pessoas que usam a internet para pregar o mal e a mentira, essa gente não pode ter a facilidade que tem”, afirmou. A fala do presidente tem chamado atenção do público.

JETSS.

BRASÍLIA/DF - O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quinta-feira que aqueles que acusam o atual governo de ameaçar a democracia são os que têm cometido atos contra o regime democrático, sem mencionar exemplos específicos.

“Os que mais acusam o governo de ameaçar a democracia na verdade têm cometido atos contra a democracia, eu não vi o presidente (Jair Bolsonaro) prender ninguém, eu não vi o presidente pedir para censurar jornal nenhum”, afirmou.

“Estou vendo uma porção de gente apoiando, às vezes, atos equivocados, escondidos atrás da fantasia da defesa da democracia. ‘Estou defendendo a democracia’. Por quê? Você está apoiando censura a um canal de televisão? ‘Estou defendendo a democracia’. Você está apoiando a volta do esquema de corrupção?”, acrescentou.

Em apresentação na Confederação Nacional do Comércio (CNC), no Rio de Janeiro, o ministro reafirmou ser normal haver disputa entre poderes em uma democracia, citando que “às vezes” excessos são cometidos por um juiz, um membro do governo, um parlamentar ou um membro da imprensa.

Em tom de campanha, Guedes voltou a fazer críticas ao “modelo dirigista” de governos anteriores, argumentando que gestões passadas eram marcadas por corrupção, aparelhamento do Estado e estagnação econômica. Segundo ele, o país continuará crescendo se seguir no modelo "virtuoso" de gestão da economia.

Por Bernardo Caram / REUTERS

BRASÍLIA/DF - O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), diz que não vai admitir qualquer retrocesso no sistema democrático. Em entrevista ao jornal O Globo, publicada neste domingo (29), o senador afirma que tem mantido contato com as Forças Armadas.

Segundo Pacheco, a “manutenção de críticas muito ostensivas à Suprema Corte” é algo que “dificulta o processo de pacificação institucional” buscado pelo Legislativo. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) criticou por diversas vezes o STF (Supremo Tribunal Federal) e seus membros, aumentando o nível de tensão entre o Judiciário e o Executivo.

Em 20 de agosto, Bolsonaro apresentou pedido de impeachment do ministro da Corte Alexandre de Moraes –rejeitado e arquivado por Pacheco.  

O presidente do Senado diz que Bolsonaro tem “falado e agido” para afirmar suas convicções, mas que é importante ter “um freio naquilo que não interessa” ao Brasil.

“Espero que ele [Bolsonaro] possa contribuir para esse processo de pacificação, porque há inimigos batendo à nossa porta, que não somos nós mesmos, mas a inflação, o aumento do dólar, o desemprego, o aumento da taxa de juros e a crise hídrica e energética, que pode ser avassaladora.”

Pacheco quer organizar uma reunião entre os Poderes. O encontro estava sendo planejado em julho, mas foi cancelado no começo de agosto por decisão de Luiz Fux, presidente do STF, depois dos sucessivos ataques de Bolsonaro à Corte.

Questionado se se vê isolado na tentativa de organizar o encontro entre ps Poderes, o presidente do Senado responde que não.

“Tenho absoluta certeza de que o pensamento do deputado Arthur Lira [presidente da Câmara dos Deputados] é o mesmo, de apaziguar. Sei também da disposição do ministro Luiz Fux de fazer o mesmo. Há uma comunhão de vontades nesse sentido”, afirma.

O senador explica que não se reúne com Bolsonaro para tratar dos problemas do Brasil há algum tempo. “Acho até que isso precisa acontecer mais rapidamente”, fala Pacheco.

PERIGO DE RUPTURA INSTITUCIONAL

Pacheco diz que tem mantido contato com as Forças Armadas, que descreve como “instituições maduras, com um patriotismo muito forte e com obediência absoluta ao estado democrático de direito”. Segundo ele, as Forças são conscientes do papel que exercem e estão sendo comandadas por pessoas que “não se aventurarão em disputas ideológica e política” e mantêm o compromisso com o Brasil.

“Tenho mantido esse contato constante com essas instituições e vejo nelas uma obrigação de defesa do Brasil. Nós não admitiremos qualquer retrocesso e tenho certeza que também esse será o papel das Forças Armadas”, afirma.

Sobre o temor de que atos marcados para 7 de setembro saiam do controle, o senador fala que é preciso respeitar manifestações, mas que as que “tenham como objetivo retroceder a democracia, pretender intervenção militar ou a ruptura institucional ferindo a Constituição devem ser repelidas no campo das ideias”.

ELEIÇÕES

O presidente do Senado garante que as eleições marcadas para 2022 vão ser realizadas.

“Os ataques [de Bolsonaro] ao sistema eleitoral, sem fundamentos, são muito ruins, porque jogam em descrédito um sistema que, até pouco tempo atrás, era dado por nós como um orgulho nacional”, fala. “Mas não considero que isso seja capaz de deslegitimar o resultado eleitoral.”

Pacheco diz que a volta das coligações partidárias é um “retrocesso”. A Câmara dos Deputados aprovou em 17 de agosto o texto-base da PEC (proposta de emenda à Constituição) que restitui as coligações em eleições proporcionais. Esse tipo de aliança favorece a fragmentação partidária. Entenda a diferença entre eleição com e sem coligação neste texto do Poder360.

“Sou a favor do sistema proporcional sem coligações partidárias e com imposição da cláusula de desempenho. Vamos submeter ao Senado para que a maioria decida, mas a volta ao modelo anterior é um retrocesso”, declara Pacheco.

O senador diz que o cenário eleitoral será definido apenas em 2022 e que “neste momento, o Brasil não precisa de candidatos à Presidência”. Segundo ele, “o Brasil precisa do presidente buscando unificar o país para os problemas imediatos que nós temos”.

*Por: PODER360