BRASÍLIA/DF - Uma das principais conquistas do trabalhador brasileiro está fazendo aniversário. O décimo terceiro salário completa hoje (13) 60 anos. Equivalente à remuneração mensal, a gratificação natalina foi sancionada em 13 de julho de 1962 pelo então presidente João Goulart.
De autoria do deputado Aarão Steinbruch (PTB-RJ), a Lei 4.090/1962 foi proposta em 1959. Na justificativa do projeto de lei, o parlamentar afirmava que as empresas costumavam pagar gratificações aos funcionários perto do Natal. Segundo ele, a lei consolidaria uma situação que era comum entre os trabalhadores da iniciativa privada.
Em meio a intensas pressões de entidades empresariais e de sindicatos, a discussão durou três anos. A conturbação política do início da década de 1960 também contribuiu para estender a tramitação do projeto. Em 1961, dois anos após a proposição do projeto, o presidente Jânio Quadros renunciou. Em seguida, João Goulart tomou posse, e o Brasil passou a adotar o sistema parlamentarista.
Polêmicas
As entidades empresariais alegavam que a introdução do décimo terceiro salário traria prejuízos para as empresas e provocariam a extinção de empregos. Os sindicatos ameaçavam greve geral e queriam a aprovação da lei, sem emendas, ainda em 1961. Em dezembro daquele ano, uma greve geral chegou a ser convocada em São Paulo, quando os deputados atrasaram a votação por 48 horas. A lei só foi aprovada em segundo turno em 24 de abril de 1962 na Câmara dos Deputados e em 27 de junho pelo Senado.
Curiosamente, o décimo terceiro salário não estava na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), legislação trabalhista promulgada pelo ex-presidente Getúlio Vargas em 1943. As reivindicações pelo décimo terceiro, no entanto, vinham de bem antes. Em 1921, há registro de greves em duas indústrias paulistas com demandas pela introdução de um abono natalino.
Os temores dos patrões não se confirmaram. O décimo terceiro virou uma ferramenta para impulsionar a economia, garantindo elevados volumes de vendas para a indústria e o comércio no fim de ano. Em 2021, a gratificação injetou R$ 232 bilhões na economia, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
O décimo terceiro também ajuda a organizar a vida financeira do brasileiro. Segundo pesquisa do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), no ano passado, 34% dos brasileiros com direito à gratificação pouparam uma parte dos recursos. De acordo com o levantamento, 33% compraram presentes de Natal, 24% gastaram com festas e viagens de fim de ano, 16% usaram o dinheiro para pagarem tributos e 16% pagaram dívidas em atraso.
Pagamentos
Poucos anos depois da introdução, o décimo terceiro sofreu alterações. Em 1965, a Lei 4.749 estabeleceu o parcelamento da gratificação em duas vezes: uma paga entre fevereiro e novembro e outra paga em dezembro. Em 1988, o artigo 7 da Constituição garantiu o décimo terceiro para todos os trabalhadores, urbanos e rurais, aposentados e pensionistas. Em 1998, a emenda constitucional 19, que tratou da reforma administrativa no serviço público, garantiu o pagamento da gratificação aos servidores públicos.
Cálculo proporcional
O décimo terceiro salário só é pago integralmente a quem trabalha há pelo menos um ano na mesma empresa. Quem trabalhou menos tempo receberá proporcionalmente. O cálculo é feito da seguinte forma: a cada mês em que trabalha pelo menos 15 dias, o empregado tem direito a 1/12 (um doze avos) do salário total de dezembro.
Dessa forma, o cálculo do décimo terceiro considera como um mês inteiro o prazo de 15 dias trabalhados. Em contrapartida, quem faltar ao trabalho mais de 15 dias no mês sem justificativa terá o mês inteiro descontado.
A Agência Brasil elaborou um guia com mais informações sobre o décimo terceiro, como quem tem direito e a forma como a gratificação é tributada.
Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil
EUA - O Tesouro dos Estados Unidos disse na terça-feira (12), estar em busca de esclarecimentos sobre os riscos e oportunidades apresentadas por ativos digitais, enquanto procura preparar um relatório para o presidente norte-americano, Joe Biden, sobre as implicações de elementos como criptomoedas.
"Para os consumidores, os ativos digitais podem apresentar benefícios potenciais, como pagamentos mais rápidos, bem como riscos potenciais, que incluem perigos relacionados a fraudes e golpes", disse a subsecretária de Finanças Domésticas do Tesouro, Nellie Liang, em comunicado.
Por Costas Pitas / REUTERS
ALEMANHA - Pela primeira vez em 20 anos, a taxa de câmbio entre o euro e o dólar americano é quase a mesma — as duas moedas estão a menos de um centavo da paridade.
O euro oscilou em torno de US$ 1,004 durante esta segunda-feira, uma queda de cerca de 12% desde o início do ano. Os temores de recessão no continente são abundantes, alimentados pela alta inflação e pela incerteza no fornecimento de energia causada pela invasão da Ucrânia pela Rússia.
A União Europeia, que antes da guerra recebia cerca de 40% de seu gás por gasodutos russos, está tentando reduzir sua dependência do petróleo e do gás russos. Ao mesmo tempo, a Rússia reduziu o fornecimento de gás para alguns países da UE e recentemente cortou o fluxo no gasoduto Nord Stream para a Alemanha em 60%.
Agora, essa peça crítica de infraestrutura de importação de gás na Europa foi fechada para manutenção programada nos últimos 10 dias. Autoridades alemãs temem que ele não possa ser ligado novamente.
A crise de energia vem acompanhada de uma desaceleração econômica, que colocou dúvidas sobre se o Banco Central Europeu pode apertar adequadamente a política para reduzir a inflação. O BCE anunciou que aumentará as taxas de juros este mês pela primeira vez desde 2011, já que a taxa de inflação da zona do euro está em 8,6%.
Mas alguns dizem que o BCE está muito atrás da curva, e que um pouso forçado é quase inevitável. A Alemanha registrou seu primeiro déficit comercial em bens desde 1991 na semana passada, com os preços dos combustíveis e o caos geral da cadeia de suprimentos aumentando significativamente o preço das importações.
“Dada a natureza das exportações da Alemanha, que são sensíveis aos preços das commodities, continua difícil imaginar que a balança comercial possa melhorar significativamente a partir daqui nos próximos meses, dada a desaceleração esperada na economia da zona do euro”, escreveram estrategistas de câmbio do Saxo Bank em uma nota recente.
Uma série de aumentos agressivos nas taxas de juros por parte dos bancos centrais, incluindo o Fed, juntamente com a desaceleração do crescimento econômico, manterão a pressão sobre o euro, enquanto direcionam os investidores para o dólar americano como um porto seguro, dizem analistas.
O Federal Reserve dos EUA está bem à frente da Europa no aperto, tendo aumentado as taxas de juros em 75 pontos base, indicando que mais aumentos de taxas virão este mês.
Esse refúgio seguro para o dólar americano pode se tornar ainda mais extremo se a Europa e os EUA entrarem em recessão, alertou o chefe global de pesquisa FX da Deutsche, George Saravelos, em nota na semana passada.
Uma situação em que o euro está sendo negociado abaixo do dólar americano na faixa de US$ 0,95 a US$ 0,97 poderia ser “bem alcançada”, escreveu Saravelos, “se tanto a Europa quanto os EUA se encontrarem deslizando para uma recessão (mais profunda) no terceiro trimestre, enquanto o Fed ainda está subindo as taxas.”
Essa é uma boa notícia para os americanos com planos de visitar a Europa neste verão do hemisfério norte, mas pode significar más notícias para a estabilidade econômica global.
BRASÍLIA/DF - O Banco Nacional Econômico e Social (BNDES) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) firmam hoje (12) um acordo de cooperação técnica para a criação de um fundo garantidor voltado exclusivamente para operações de crédito envolvendo microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. Espera-se que diversas instituições financeiras atuem como parceiras da iniciativa. A expectativa é que os financiamentos alavanquem inicialmente cerca de R$ 4,5 bilhões, podendo chegar a até R$ 15 bilhões.
Os fundos garantidores são criados para reduzir o risco das operações de crédito das instituições financeiras. Nomeado de BNDES FGI Sebrae, o novo fundo deve estar disponível em todo o país a partir dezembro de 2022. Conforme o acordo, BNDES e Sebrae irão aportar, a princípio, R$ 150 milhões cada um. Esse valor pode ser ampliado para R$ 500 milhões.
O acordo prevê ainda outros serviços. Microempreendedores individuais e empresários de micro e pequenas empresas poderão receber orientação do Sebrae, por meio do programa Crédito Assistido. A iniciativa envolve acesso a diagnósticos, ferramentas digitais, conteúdos, capacitações e consultorias com o objetivo de reduzir os riscos de inadimplência e ampliar a sustentabilidade financeira dos negócios.
Já o BNDES disponibilizará sua plataforma de gestão para operacionalização do novo fundo. Trata-se de um sistema totalmente digital utilizado por dezenas de instituições financeiras parcerias, pelo qual já se viabilizou mais de R$ 100 bilhões em operações de crédito.
Por Léo Rodrigues - Repórter da Agência Brasil
IBITINGA/SP - Uma das ruas decoradas da Expo Bordado de Ibitinga conta com a presença do turismo rural. A Fazenda Voltinha representou o setor ao colocar uma tenda personalizada, que simula uma cozinha rural, com fogão a lenha de verdade.
“Aqui a gente oferece um cafezinho preto para os visitantes que gostam dessa atmosfera mais rural. Temos aqui utensílios e elementos que remetem ao campo e à vida rural, que também faz jus à nossa Estância Turística”, disse Eduardo Rossi, proprietário da Fazenda Voltinha – um dos locais do roteiro turístico do município.
Ao lado do estande da Fazenda, também estava a Feira do Produtor Rural, que comercializou produtos alimentícios feitos de forma natural e sem conservantes, produzidos diretamente no campo do produtor rural.
“A ideia de dedicarmos uma parte da decoração ao setor rural, é mostrar aos visitantes que Ibitinga é uma estância turística completa, não só pela tradição em compras de enxovais, mas sobretudo pelas belezas naturais que temos aqui e pelas opções de lazer rural. Além disso, Ibitinga é muito conhecida pela tradição religiosa”, informou a secretária de Turismo, Flavia Amorim.
Prefeitura de Ibitinga
BRASÍLIA/DF - O microempreendedor individual (MEI) que não entregou no prazo a Declaração Anual Simplificada para o MEI (DASN-Simei) ainda pode regularizar a situação e enviar o documento. No entanto, pagará multa de 2% ao mês, com valor mínimo de R$ 50 e máximo de 20% sobre o valor total dos tributos declarados.
Tradicionalmente, o prazo de entrega da declaração do MEI acaba em 31 de maio de cada ano. Em 2022, no entanto, a data limite foi estendida para 30 de junho.
A guia de pagamento da multa é emitida automaticamente após a declaração ser transmitida. A Receita Federal orienta todo MEI que atuou em qualquer período de 2021 a enviar o documento, mesmo com o pagamento da multa, para evitar transtornos.
Enquanto não entregar a declaração, o MEI não conseguirá gerar o documento de arrecadação do Simples Nacional (DAS) e ficará devedor com o sistema de pagamento simplificado de tributos. Além disso, o empreendedor pode ter os benefícios previdenciários bloqueados pela falta do pagamento das contribuições devidas e ficar impossibilitado de parcelar os débitos relativos ao período abrangido pela declaração.
Para preencher a declaração do MEI, é preciso acessar o serviço do DASN-Simei, disponível no portal do Simples Nacional, informar o CNPJ da empresa e clicar em avançar. Todo o processo é feito pela internet.
As principais informações a serem apresentadas são as receitas obtidas durante o ano, segundo os diferentes tipos de atividades, como comércio, indústria e prestação de serviços. O microempreendedor que estava ativo, mas não faturou no ano passado, deve preencher o valor R$ 0,00 e concluir a declaração. Quem contratou empregado em 2021 deve marcar sim no campo que aparece no formulário.
Depois disso, o programa listará os pagamentos mensais de tributos feitos no ano passado. Após transmitir a declaração, o contribuinte obtém o recibo, que deverá ficar guardado por cinco anos. No caso da entrega fora do prazo, é automaticamente gerada a multa referente ao atraso.
Enquadramento
Podem ser enquadradas como MEI as empresas individuais com faturamento até R$ 81 mil por ano (R$ 6.750 por mês). Acima do teto, a pessoa jurídica é enquadrada como microempresa.
Na condição de participante do Simples Nacional, o microempresário é obrigado a recolher mensalmente o documento de arrecadação simplificada do microempreendedor individual, que unifica numa guia a contribuição de 5% do salário mínimo para a Previdência Social e o pagamento de R$ 1 de Imposto sobre Serviços, caso o autônomo atue nesse ramo, ou de R$ 5 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), caso o profissional atue no comércio. Existe, ainda, a nova figura do MEI-Caminhoneiro, com alíquotas próprias de contribuição.
Segundo o Painel Mapa de Empresas, da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, há 13.598.106 empresários individuais no país, de um total de 19.381.597 empresas ativas. Isso equivale a 70% do total de negócios em operação no Brasil.
ITÁLIA - O grupo italiano de energia Eni informou nesta segunda-feira (11), que a empresa russa Gazprom anunciou uma nova redução do abastecimento de gás para a Itália, com o início de uma operação de manutenção de 10 dias no gasoduto Nord Stream 1.
"A Gazprom anunciou que fornecerá gás para a Eni em um volume de 21 milhões de metros cúbico diários, enquanto a média dos últimos dias era de 32 milhões", afirmou Eni.
Uma pequena parte do gás fornecido pelo grupo russo à Itália é transportada por meio do gasoduto Nord Stream 1, que foi paralisado nesta segunda-feira para a manutenção.
A maior parte do gás russo que chega à Itália passa pela Ucrânia, através do gasoduto TAG.
As exportações de gás russo para a Europa estão em queda constante desde que os países ocidentais adotaram sanções contra a Rússia por sua ofensiva na Ucrânia.
A Gazprom interrompeu o abastecimento a vários clientes europeus que se negaram a efetuar os pagamentos em rublos.
Quase metade das empresas estrangeiras que têm um contrato de fornecimento de gás com a Gazprom abriram uma conta em rublos no Gazprombank para efetuar os pagamentos, afirmou o vice-primeiro-ministro russo Alexander Novak em maio, segundo a agência Ria Novosti.
A Eni, controlada em 30,3% pelo Estado italiano, abriu uma conta em euros e outra em rublos no Gazprombank para pagar pelo fornecimento de gás à Rússia no fim de maio, cumprindo as exigências de Moscou. A empresa afirma que o pagamento é efetuado em euros.
A Itália reduziu sua dependência do gás importado da Rússia para 25%, contra 40% no ano passado, graças aos esforços para diversificar os fornecedores, afirmou o primeiro-ministro Mario Draghi no fim de junho.
SÃO PAULO/SP - Com uma base gigantesca de aposentados e pensionistas no Brasil, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) possui mecanismos de fiscalização que podem identificar irregularidades e fraudes.
E para evitar que a sua aposentadoria seja suspensa (ou até cancelada) pelo órgão, é preciso se atentar aos motivos que geram o corte dos repasses mensais. Veja a seguir alguns desses motivos:
Inutilização da conta bancária
O INSS deposita mensalmente os valores das aposentadorias e usa a movimentação do dinheiro como uma forma de identificar se o segurado está vivo. Neste caso, deixar de sacar o dinheiro por mais de 2 meses, ou não o transferir para outra conta, pode se tornar um ponto de suspensão do benefício.
Prova de vida
Até o início da pandemia da Covid-19, a prova de vida dos segurados era feita presencialmente, ponto que gerava embates principalmente entre os mais idosos e pessoas com dificuldades de locomoção. Sem a prova de vida, o benefício é cancelado até a regularização da pendência.
Neste ano, o INSS mudou a forma de comprovação da vida do segurado e será o próprio responsável por identificar se a pessoa está viva ou não. Para isso, serão realizados cruzamento de diversos dados para a manutenção da aposentadoria, como a utilização da carteirinha do SUS, ou a movimentação bancária, por exemplo.
Perícia médica
Benefícios concedidos por incapacidade demandam perícia médica e os segurados são convocados pelo INSS para a renovação do direito. Nessas perícias, o servidor vai comprovar se a pessoa deve seguir recebendo o dinheiro e, em caso de não comparecimento ao INSS, o valor poderá ser suspenso.
Prisão
Pessoas que recebem aposentadoria, porém são presas, terão o benefício suspenso no período em que estiverem fora do convívio social. A regra é prevista no Decreto 10.410/2020 e os pagamentos serão retomados assim que a pessoa for solta.
Casa autoriza zerar imposto de motos de até 170 cm³, mas imposto é estadual
BRASÍLIA/DF - Desde 2019 circula um Projeto de Resolução no Senado federal para a isenção de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para motos de baixa cilindrada. A última atualização aconteceu em maio. O Projeto de Resolução do Senado (PRS) 3/2019 foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos da casa.
Lá, teve o texto alterado, pois inicialmente previa isenção para motos de até 150 cilindradas, o que excluiria simplesmente duas das motos mais vendidas do Brasil: as Honda CG 160 e Bros 160, que possuem motores de 162,7 cm³. Na Comissão, também ficou acordado que o PRS não traria prejuízos ao governo federal, uma vez que IPVA é um tributo de responsabilidade dos estados e do Distrito Federal.
Agora, o Senado aprovou o PRS 3/2019, que depende agora somente da assinatura do chefe do executivo federal para entrar em vigor. Mas é preciso tomar cuidado com a interpretação da aprovação do projeto. Pela Constituição, o Senado define apenas a alíquota mínima e máxima de IPVA que os estados podem cobrar, cabendo a cada uma das unidades federativas definir o valor que será usado.
Com o PRS 3/2019, o Senado aprova apenas que a alíquota mínima de IPVA para motos de até 170 cilindradas seja de 0%, mas os estados podem ou não zerar o imposto. A aprovação do projeto não é certeza que o imposto será zerado. Além disso, causa mal-estar com os governadores, pois passa a mensagem de que o governo federal está fazendo algo, mas são os estados que não ajudam.
Só que isenção de imposto em ano de crise econômica é algo difícil de se acreditar, ainda mais em estados que têm grande participação de motocicletas na frota. O IPVA é uma das maiores fontes de arrecadação estaduais. O idealizador do projeto, o senador Mecias de Jesus, do Republicanos de Roraima, comentou na justificativa do PRS que seu projeto pensava mais em estados com poucas motos, como o dele, onde a renúncia do IPVA teria baixo impacto no orçamento estadual, mas poderia fazer diferença no orçamento de famílias mais pobres que usam a motocicleta como transporte e fonte de renda.
Thiago Moreno / MOTOR1.com
SÃO PAULO/SP - O abono salarial PIS/Pasep ainda tem R$ 428,4 milhões para serem sacados. O calendário de pagamento, de acordo com a data de nascimento do trabalhador, foi de 8 de fevereiro a 31 de março. Mas quem perdeu esse prazo tem ainda até o dia 29 de dezembro deste ano para resgatar o valor.
De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência, até 30 de maio, 471.283 beneficiários ainda não tinham resgatado o abono do ano-base 2020. Desse total, 152.911 são referentes ao PIS (Programa de Integração Social), disponíveis para saque na Caixa Econômica Federal.
Outros 318.372 benefícios são do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), disponíveis para saque no Banco do Brasil.
O abono salarial é um benefício anual no valor máximo de um salário mínimo, atualmente é de R$ 1.212. Para ter direito, é preciso estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, ter trabalhado formalmente com carteira assinada, no mínimo, por 30 dias em 2020 e recebido, no máximo, até dois salários mínimos (R$ 2.424) mensais.
Como calcular o valor?
O valor do benefício pode variar de R$ 101 a R$ 1.212 (patamar do novo salário mínimo), conforme a quantidade de meses trabalhados. Poderá sacar a quantia máxima quem trabalhou os 12 meses de 2020.
O cálculo do valor é feito com base no salário mínimo e na quantidade de meses trabalhados com carteira assinada. O empregado que trabalhou mais tempo tem direito a um valor maior.
O cálculo do valor do benefício corresponde ao número de meses trabalhados no ano-base multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento.
O trabalhador deverá ter trabalhado no mínimo 30 dias com carteira assinada por empresa no ano-base, requisito para ter o direito ao Abono Salarial, e cada mês trabalhado equivale a 1/12 de salário mínimo no valor do benefício, sendo que o período igual ou superior a 15 dias contará como mês integral
ARTE/R7
Neste ano, já foram beneficiados 23,7 milhões de trabalhadores, com um volume de recursos de R$ 22 bilhões. Eram previstos 2,7 milhões de beneficiários, com R$ 2,9 bilhões, para o Pasep, e 21,5 milhões de pessoas, com R$ 21,5 bilhões de recursos, para o PIS.
O trabalhador das regiões afetadas pelas chuvas na Bahia e Minas Gerais, no início do ano, puderam sacar no dia 8 de fevereiro, independentemente da data de aniversário, como previa o calendário.
Como consultar
Os trabalhadores da iniciativa privada podem consultar as informações pelo aplicativo Caixa Tem e pelo atendimento Caixa ao Cidadão (0800 726 0207).
No caso dos trabalhadores vinculados ao Pasep, a consulta do saldo é na página Consulte Seu Pasep. Há também a opção de ligar para a Central de Atendimento do Banco do Brasil (4004-0001, nas capitais e regiões metropolitanas, ou 0800 729 0001, no interior).
O serviço de consulta também pode ser feito pelo link www.gov.br/pt-br/servicos/sacar-o-abono-salarial, bem como pelo telefone 158, do Ministério do Trabalho e Previdência, e pelo atendimento presencial nas unidades regionais da pasta.
Pelas regras atuais, ainda que o trabalhador deixe passar o prazo até 29 de dezembro de 2022, fica assegurado o direito ao abono salarial pelo prazo de cinco anos. Porém, será preciso esperar a abertura do calendário de pagamento do abono no próximo ano.
Quem tem direito ao abono?
• É preciso estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
• Ter trabalhado formalmente (com carteira assinada) no mínimo 30 dias em 2020;
• Ter recebido até dois salários mínimos (R$ 2.424);
• Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Rais (Relação Anual de Informações Sociais) ou no esocial, conforme a categoria da empresa.
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