SÃO PAULO/SP - Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 2.404 da Mega-Sena. O sorteio foi realizado na noite desse sábado (28) no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.

O prêmio estimado para o concurso 2.405, que será realizado na próxima quarta-feira (1º), é R$ 28 milhões.

São as seguintes as dezenas sorteadas:

01 - 19 - 35 - 40 - 47 - 54.

A quina registrou 43 apostas vencedoras; cada uma vai pagar um prêmio de R$ 49.870,87. A quadra teve 2.492 apostas ganhadoras; cada apostador receberá R$ 1.229,33.

As apostas poderão ser realizadas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. A simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

*Por Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - O aumento de casos de sequestros relâmpago e de roubos relacionados ao Pix fez o Banco Central (BC) introduzir medidas de segurança no sistema instantâneo de pagamentos. As alterações divulgadas ontem (27) também afetam outras modalidades de pagamento eletrônico, como a Transferência Eletrônica Disponível (TED), cartões de débito e transferências entre contas de um mesmo banco.

Na mudança mais importante, o limite de transferências entre pessoas físicas, inclusive microempreendedores individuais (MEI), cairá para R$ 1 mil entre 20h e 6h. O novo limite vale tanto para o Pix como para a liquidação de TEDs, para cartões de débito e para transferências intrabancárias.

Em outra mudança, o BC decidiu impedir o aumento instantâneo de limites de transações com meios de pagamento por meios eletrônicos. Agora, as instituições terão prazo mínimo de 24 horas e máximo de 48 horas para efetivarem o pedido do correntista se feito por canal digital. A medida abrange tanto o Pix, como a TED, o Documento de Ordem de Crédito (DOC), as transferências intrabancárias, cartões de débito e boletos.

As instituições financeiras passarão a oferecer aos clientes a possibilidade de definir limites distintos de movimentação no Pix durante o dia e a noite, permitindo limites mais baixos no período noturno. Elas também passarão a permitir o cadastramento prévio de contas que poderão receber Pix acima dos limites estabelecidos, mantendo os limites baixos para as demais transações.

Outras medidas

•        permitir que os participantes do Pix retenham uma transação por 30 minutos durante o dia ou por 60 minutos durante a noite para a análise de risco da operação, informando ao usuário sobre a retenção;

•        tornar obrigatório o mecanismo, já existente e hoje facultativo, de marcação no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT) de contas com indícios de utilização em fraudes no Pix, inclusive no caso de transações realizadas entre contas do mesmo participante;

•        permitir consultas ao DICT para alimentar os sistemas de prevenção à fraude das instituições, de forma a coibir crimes envolvendo a mesma conta em outros meios de pagamento e com outros serviços bancários;

•        exigir que os participantes do Pix adotem controles adicionais em relação a transações envolvendo contas marcadas no DICT, inclusive para fins de eventual recusa a seu processamento, combatendo assim a utilização de contas de aluguel ou os chamados laranjas;

•        determinar que os participantes de arranjos de pagamentos eletrônicos compartilhem, tempestivamente, com autoridades de segurança pública, as informações sobre transações suspeitas de envolvimento com atividades criminosas;

•        exigir das instituições reguladas controles adicionais sobre fraudes, com reporte para o Comitê de Auditoria e para o Conselho de Administração ou, na sua ausência, à Diretoria Executiva, bem como manter à disposição do Banco Central tais informações;

•        exigir histórico comportamental e de crédito para que empresas possam antecipar recebíveis de cartões com pagamento no mesmo dia, reduzindo a ocorrência de fraudes.

Prevenção de crimes

Em nota, o BC informou que as medidas ajudarão a prevenir crimes ligados aos meios eletrônicos de pagamento. “Em conjunto, essas medidas, bem como a possibilidade de os clientes colocarem os limites de suas transações em zero, aumentam a proteção dos usuários e contribuem para reduzir o incentivo ao cometimento de crimes contra a pessoa utilizando meios de pagamento, visto que os baixos valores a serem eventualmente obtidos em tais ações tendem a não compensar os riscos”, informou o órgão em comunicado.

Para o BC, os mecanismos de segurança presentes no Pix e nos demais meios de pagamento não são capazes de eliminar por completo a exposição de seus usuários a riscos. No entanto, o trabalho conjunto do Banco Central, das instituições reguladas, das forças de segurança pública e dos próprios usuários permitirá reduzir a ocorrência de prejuízos.

Pedido

O Banco Central atendeu à reivindicação dos bancos. Nesta semana, diversas instituições financeiras pediram ao órgão o endurecimento de regras do Pix para dificultar a ação de criminosos. Desde março, os limites do Pix estavam igualados aos das transferências eletrônicas. Em abril, os usuários passaram a poder personalizar os limites no aplicativo das instituições financeiras.

Apesar da praticidade, as mudanças aumentaram os casos de fraudes, de roubos e de sequestros relâmpago relacionados ao Pix. Criminosos aproveitavam da rapidez das transferências instantâneas para aplicarem golpes ou forçarem vítimas a transferir elevadas quantias durante a noite para a conta de laranjas. O dinheiro era, em seguida, pulverizado para outras contas, dificultando o rastreamento pelas instituições financeiras e pelas forças de segurança.

*Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

CUAMBA - O município de Cuamba, na província de Niassa, dispõe de 3 milhões de euros para reabilitar as ruas da autarquia, mas não tem equipamentos nem máquinas para os trabalhos. A segunda maior cidade da província do Niassa é conhecida pelas ruas esburacadas e pavimentação precária. Os munícipes sofrem com o estado das vias públicas, que acaba por prejudicar a mobilidade.

Há dois anos que o edil Mário Naula tomou posse na autarquia de Cuamba. No pouco tempo que está no Governo, decidiu encarar um problema cuja resolução foi por muito tempo adiada. Cuamba, apesar de ter os recursos para as obras de pavimentação, não tem quem as faça.

Por isso, o edil está em Quelimane em busca de parcerias. A máquina da sua cidade está avariada há mais de um ano, o que o levou a firmar um protocolo de cooperação com a capital provincial da Zambézia. Naula diz que espera que as obras comecem em breve.

Em entrevista exclusiva à DW África, o autarca diz que a dificuldade na transitabilidade não é o único problema que afeta os munícipes de Cuamba, mas é uma prioridade, porque boas vias públicas estimulam investimentos locais e nacionais.

As autarquias de Cuamba e Quelimane, embora tenham várias diferenças – como as características de relevo e climáticas - têm edis com relacionamento próximo, que assinaram acordos de apoio mútuo.

Problema de coleta do lixo está a afetar a Zambezia

Ao revelar para a DW África que garante o apoio a Cuamba, o edil de Quelimane, Manuel de Araújo, lamentou da sua parte os problemas graves na gestão do lixo na capital da província da Zambezia.

O autarca diz que há 10 anos que o governador, Abdul Razak Noormahomed, promete a criação de uma secretaria de estado para resolver o problema. "Continuamos a espera porque o local que temos como aterro sanitário ou lixeira não é ideal”, diz Araújo. Ele lamenta que na entrada da cidade de Quelimane, "o cartão de visita é o lixo”.

A quantidade de resíduo produzido pelos munícipes em Quelimane é tão grande, que os trabalhadores da limpeza urbana exigem agora uma maior recompensa, um salário que consideram mais justo.

Cecília José é coletora de lixo em Quelimane e conta que as condições de trabalho e a remuneração não são equivalentes. "Estamos a passar mal. O arroz está 18 euros e a farinha 12. Tens de comprar com 4 euros. Só estamos a chorar nesta parte do dinheiro.”, afirma.

*Por:content_author: Marcelino Mueia (Quelimane) / DW

BRASÍLIA/DF - A Receita Federal abriu hoje (24), a consulta ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2021, que também inclui restituições de exercícios anteriores. O crédito será feito no dia 31 de agosto para mais de 3,8 milhões de contribuintes.

Neste lote, o valor das restituições chega a R$ 5,1 bilhões. Desse total, R$ 273,2 milhões serão destinados a contribuintes com prioridade: 8.185 idosos acima de 80 anos, 67.893 entre 60 e 79 anos, 6.088 com alguma deficiência física, mental ou moléstia grave e 26.647 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Foram contemplados ainda 3.710.930 contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 16 de agosto.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet. No serviço Portal e-CAC, é possível verificar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones, para consulta à declaração e à situação cadastral no CPF. Com ele, é possível verificar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre a liberação das restituições.

Como resgatar

O pagamento da restituição é feito diretamente na conta bancária informada pelo contribuinte na declaração. Se por algum motivo o crédito não for realizado (se, por exemplo, a conta foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Nesse caso, o cidadão pode reagendar o crédito dos valores, em seu nome, pelo Portal BB, acessando o endereço www.bb.com.br/irpf, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de um ano, deve requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos - Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".

*Por Andreia Verdélio - Repórter da Agência Brasil

EUA - A Walt Disney argumentou em meio a processo judicial na última sexta-feira que arrecadou 125 milhões de dólares em receitas online com o filme de super-herói da Marvel "Viúva Negra", três semanas depois de ser processada pela estrela do longa-metragem Scarlett Johansson.

A atriz processou a Disney no mês passado, alegando que a empresa violou o contrato ao oferecer o filme em streaming ao mesmo tempo em que passava nos cinemas.

A multinacional de entretenimento rebateu o pedido de Johansson por um julgamento civil em Los Angeles, requisitando que o processo fosse enviado para arbitragem em Nova York.

O processo de Johansson, apresentado no Tribunal Superior de Los Angeles, argumentou que a estratégia de liberação dupla de "Viúva Negra" havia reduzido sua remuneração.

A Disney rebateu dizendo que "não havia mérito" no processo, acrescentando que o lançamento online do filme "aumentou significativamente a capacidade dela (Johansson) de ganhar uma remuneração adicional além dos 20 milhões de dólares que ela recebeu até o momento".

O resultado do processo pode ter desdobramentos maiores na indústria do entretenimento, à medida que as empresas de mídia tentam construir seus serviços de streaming oferecendo programação premium na atração de assinantes.

*Por Vishal Vivek e Ken Li / REUTERS

BRASÍLIA/DF - Trabalhadores informais nascidos em abril recebem hoje (22) a quinta parcela da nova rodada do auxílio emergencial. O benefício terá parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.

O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro será depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a três semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta-corrente.

As datas da prorrogação do benefício foram anunciadas no último dia 12. O pagamento da quinta parcela para o público geral começou na sexta-feira (20) e segue até o dia 31.

Ao todo 45,6 milhões de brasileiros estão sendo beneficiados pela nova rodada do auxílio emergencial. O auxílio é pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada.

Confira os calendários de depósito e de saques da prorrogação do auxílio emergencial

Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do NIS.

O pagamento da quinta parcela aos inscritos no Bolsa Família começou na quarta-feira (18) e segue até o dia 31. O auxílio emergencial somente será depositado quando o valor for superior ao benefício do programa social.

Em todos os casos, o auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada.

O programa se encerraria em julho, mas foi prorrogado até outubro, com os mesmos valores para as parcelas.

 

*Por Wellton Máximo / AGÊNCIA BRASIL

EUA - É forte a recuperação do comércio mundial. O Barômetro do Comércio de Mercadorias, calculado pela Organização Mundial do Comércio (OMC) desde 2016, atingiu o nível recorde de 110,4 pontos em julho. A alta de mais de 20 pontos nesse indicador em um ano é interpretada pela OMC como indicação do vigor da retomada das trocas comerciais após o período de maior impacto da pandemia sobre a economia mundial. Mas mostra igualmente a intensidade com que a crise sanitária afetou o comércio mundial em 2020.

A evolução desse indicador – que fornece informações em tempo real do comércio internacional e antecipa os resultados efetivos das exportações mundiais – sugere, na interpretação da OMC, que o auge das trocas comerciais ainda não foi alcançado. Ou seja, nos próximos meses, o barômetro pode alcançar níveis mais altos.

Houve alta em todos os componentes do índice da OMC. Isso mostra que a recuperação está disseminada pelos vários segmentos do comércio internacional. Subiram, por exemplo, os índices de frete aéreo (que alcançou 114 pontos), de transporte de contêineres (110,8) e de matérias-primas (104,7). Esses segmentos registraram alta maior do que a do índice geral.

O índice de produção e vendas de automóveis igualmente subiu, mas mostrou desaceleração bastante sensível em julho. O resultado foi influenciado pelo declínio da produção em alguns países. A queda tem sido provocada pela falta de componentes, os semicondutores, no mercado mundial, o que tem forçado a paralisação de linhas de montagens de diferentes empresas e países. O índice de componentes eletrônicos foi o único dos que integram o barômetro a registrar queda em julho.

Essa escassez de semicondutores pode ser o sinal de que a recuperação do comércio mundial, embora ainda vigorosa, pode estar perdendo força, de modo que, após atingir seu auge em breve, o barômetro da OMC deve começar a cair.

Mesmo assim, a OMC não vê inconsistências em sua mais recente projeção, de que o comércio mundial de mercadorias deverá crescer 8% em volume neste ano, na comparação com os resultados de 2020. No primeiro trimestre do ano, o aumento foi de 5,7% na comparação com 2020, o melhor resultado desde o terceiro trimestre de 2011.

*Por: ESTADÃO

BRASÍLIA/DF - O presidente Jair Bolsonaro sancionou na sexta-feira (20), com vetos parciais, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022. O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional há pouco mais de um mês e o prazo para sanção terminava justamente nesta sexta. Ponto mais polêmico da proposta, o aumento do Fundo Eleitoral, de R$ R$ 2 bilhões para mais de R$ 5,7 bilhões, foi vetado pelo presidente. A LDO sancionada será publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) na segunda-feira (23).

Pelo texto aprovado no Congresso, a verba do Fundo Especial de Campanha seria vinculada ao orçamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), prevendo 25% da soma dos orçamentos de 2021 e 2022. Por esses cálculos, o valor do Fundo praticamente triplicaria em relação ao orçamentos das eleições de 2018 e 2020. Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República informou que o novo valor do fundo será definido pelo TSE e incluído no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) do ano que vem.  

"Em relação ao Fundo Eleitoral, a Lei Orçamentária contará com o valor que será definido pelo Tribunal Superior Eleitoral para o ano de 2022, com base nos parâmetros previstos em lei, a ser divulgado com o envio do Ploa-2022". A pasta também confirmou que houve veto das despesas previstas para o ressarcimento das emissoras de rádio e de televisão pela inserção de propaganda partidária.

Alegando questões fiscais, o presidente também vetou dois dispositivos das chamadas emendas de relator-geral do orçamento (RP-8 e RP-9). "Trata-se de dispositivos inseridos pelo Poder Legislativo e que já foram vetados em anos anteriores", informou a Presidência da República.

Metas

Para 2022, a LDO fixou uma meta de déficit primário de R$ 170,47 bilhões para o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social e de déficit de R$ 4,42 bilhões para as empresas estatais.

Quanto aos aspectos macroeconômicos, a LDO de 2022 foi elaborada considerando o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país) de 2,5% para o ano que vem. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), principal indicador da inflação, foi fixado em 3,5%. Já a taxa básica de juros, a Selic, foi projetada em 4,74%, e a taxa de câmbio média do dólar em R$ 5,15.

Em relação ao salário mínimo, o projeto prevê que, para o ano que vem, o valor passará para R$ 1.147, com correção monetária do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Para ser confirmado, o aumento do salário mínimo precisa ser aprovado Projeto de Lei Orçamentária de 2022.

O que é a LDO

A Lei de Diretrizes Orçamentárias indica as políticas públicas e respectivas prioridades para o exercício seguinte, no caso 2022. Ela define as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas para o exercício subsequente, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano seguinte. O Poder Executivo envia ao Congresso Nacional, que deve discuti-la e votá-la.

Entre as definições estão a meta fiscal, os programas prioritários e o salário mínimo. Além disso, o texto pode autorizar o aumento das despesas com pessoal, regulamentar as transferências a entes públicos e privados, disciplinar o equilíbrio entre as receitas e as despesas e indicar prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos, entre outras. É com base nessas diretrizes da LDO que o Poder Executivo apresenta o orçamento de 2022 para a União, que deve ser enviado até o próximo dia 31 de agosto.

*Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil

EUA - O Fundo Monetário Internacional anunciou na quarta-feira (18) que vai suspender os fundos para o Afeganistão devido à incerteza sobre o estado do governo em Cabul, após a tomada do país pelos talibãs.

"Como sempre, o FMI se guia por opiniões da comunidade internacional", disse um porta-voz à AFP.

"Atualmente existe uma falta de clareza dentro da comunidade internacional em relação ao reconhecimento de um governo no Afeganistão, consequentemente o país não pode acessar os Direitos Especiais de Saque (DES) ou outros recursos do FMI", acrescentou.

O Fundo já tomou medidas similares antes, quando parte dos seus membros não reconhecem o governo de um país, como no caso da Venezuela.

O FMI tem 190 países-membros que estão divididos sobre o Afeganistão.

Depois de duas décadas tentando derrotar os talibãs, as potências ocidentais enfrentam a difícil escolha de estabelecer ou não relações com o grupo fundamentalista que agora controla o Afeganistão.

O Canadá já anunciou que não vai reconhecer os talibãs. A França enumerou cinco condições prévias. Rússia, China e Turquia saudaram as primeiras declarações públicas dos insurgentes.

O FMI devia liberar uma parte final da ajuda a Cabul no âmbito de um programa aprovado em 6 de novembro de 2020 no total de 370 milhões de dólares.

Este programa de 42 meses (três anos e meio) resultou em um desembolso imediato de 115 milhões de dólares. Uma segunda parte da ajuda, no valor de 149,4 milhões de dólares, foi desembolsada no começo de junho, após uma revisão inicial do avanço do programa.

Restava liberar cerca de 105,6 milhões de dólares previstos neste plano de ajuda, concedido no âmbito da Facilidade de Crédito Estendida, cujo objetivo era apoiar a economia afegã, fortemente afetada pela pandemia de covid-19.

O presidente do Banco Central do Afeganistão, Ajmal Ahmady, que deixou o país no domingo, também informou nesta quarta que Cabul receberia no próximo 23 de agosto cerca de 340 milhões de dólares do FMI pela emissão de novos DES.

"Não sei se esta alocação vai continuar", disse em um tuíte.

Criados em 1969, os DES não são uma moeda, nem têm existência material. Seu valor se baseia em uma cesta de cinco moedas internacionais importantes: dólar, euro, libra, iuane e iene.

Uma vez emitidos, os DES podem ser usados como moeda de reserva que estabiliza o valor da moeda nacional ou podem ser convertidos em moedas mais fortes para financiar investimentos.

O Afeganistão, extremamente dependente de ajuda internacional, é um dos países mais pobres do mundo.

*Por: AFP

SANTIAGO - O Produto Interno Bruto (PIB) do Chile cresceu 18,1% no segundo trimestre sobre o mesmo período de 2020, devido à base baixa de comparação anual após o impacto da pandemia do coronavírus na economia no ano passado, segundo dados divulgados nesta quarta-feira pelo banco central chileno.

No entanto, em relação ao primeiro trimestre, o PIB entre abril e junho avançou 1%.

O resultado refletiu "principalmente a base baixa de comparação do ano de 2020, período que registrou o maior impacto associado à emergência sanitária", disse o banco.

"Além disso, incidiram as medidas econômicas de apoio às famílias e empresas, os saques parciais de fundos de pensão e uma maior adaptação da economia às restrições sanitárias", acrescentou.

O trimestre registrou uma alta generalizada das atividades econômicas, com destaque para serviços como educação e saúde, além de comércio e, em menor medida, a manufatura.

As restrições impostas desde março de 2020 para conter a pandemia tiveram um forte impacto nas atividades presenciais, como comércio e serviços.

Do ponto de vista de gastos, o resultado foi puxado pela demanda interna devido às medidas de apoio econômico às famílias e as retiradas parciais dos fundos de pensão, aprovadas pelo Congresso como paliativo ante a crise.

*Por Fabián Andrés Cambero / REUTERS