BRASÍLIA/DF - O impacto da pandemia de Covid-19 na Previdência Social fez o número de pensões por morte disparar em um ano. Segundo dados do INSS (Insituto Nacional do Seguro Social), foram concedidos 596.313 benefícios em 2021 ante 416.341 em 2020, o que equivale a um aumento de 43,2%. No período pré-pandemia, as concessões por morte chegaram a 428.512, em 2019.

O instituto afirma que não é possível fornecer informação sobre a causa de morte de cada benefício. Mas a Covid-19 já havia passado a ser o principal motivo de afastamento dos profissionais no trabalho desde o primeiro trimestre de 2021.

De janeiro a dezembro de 2021, foram concedidos 98.787 benefícios por incapacidade, o antigo auxílio-doença, por causa de infecção por coronavírus, ante 37.045 de abril a dezembro de 2020, um aumento de 166%.

"O aumento do percentual se deve significativamente ao período pandêmico. Mais de 600 mil óbitos geraram por consequência o aumento do número de pensões. O aumento não é culpa do INSS, mas da situação extraordinária que vivemos nestes dois anos", afirma a advogada Adriane Bramante, presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário).

A especialista em previdência afirma que, apesar do efeito Covid-19 nas pensões por morte, o benefício já havia sido o mais afetado pela reforma de 2019. "A Previdência é um dos pilares da seguridade social e foi criada para proteger os beneficiários em situação de incapacidade ou insuficiente de renda. O impacto das pensões foi significativo, mas ao mesmo tempo foi um dos benefícios mais afetados pela reforma, com a redução do valor do benefício", avalia Adriane.

Nesta quinta-feira (3) foram registradas 1.041 novas mortes por Covid-19, o número mais alto em um único dia desde 18 de agosto do ano passado. O Brasil acumula 630.001 óbitos por Covid-19 desde o início da pandemia. O país também registrou um novo recorde de Covid-19, com 298.408 novos casos, elevando o total de infecções confirmadas para 26.091.520, informou o Ministério da Saúde.

Sequelas

Para o advogado João Badari, especialista em direito previdenciário do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, a alta do número também pode ser entendida por causa das sequelas da doença. "O aumento de pensões por morte já era esperado em função da Covid-19. Não só das pessoas que foram internadas e morreram, mas também aquelas que ficaram com sequelas e vieram a falecer depois", avalia.

O advogado também alerta para a necessidade de que, no momento difícil da perda, as pessoas fiquem atentas aos cálculos de pensão por morte. Até mesmo aqueles que pediram e o INSS negou podem entrar com recurso administrativo ou com ação na Justiça.

Sobre o cálculo, o advogado explica que existe uma revisão judicial que ainda é uma tese, mas com precedente, que pede para revisar essas pensões, já que os benefícios após 13 de novembro de 2019, com a reformada da Previdência, têm quatro redutores.

"Pode caber revisão da pensão por morte se a pessoa não era ainda aposentada, ou se já era e tinha menos de dez anos de aposentadoria, se trabalhou em insalubridade e o INSS não considerou. Erros de divergências no CNIS (Cadastro Nacional de Informação Social)", orienta Badari. 

O valor da pensão por morte pode variar de um salário mínimo (R$ 1.212) ao teto do INSS (R$ 7.087,22), dependendo do salário de contribuição e do tempo de contribuição do segurado.

O cálculo prevê o pagamento de 60% do salário mais 2% a cada ano contribuído a partir do 15º ano de contribuição para mulheres e do 20º ano para os homens. Com 40 anos de contribuição para homens e 35 para mulheres, o valor atinge 100% do salário. Deve ser considerado todo salário de contribuição a partir de julho de 1994, que é o início do Plano Real.

Ana Vinhas, do R7

BRASÍLIA/DF - Cerca de 320 mil trabalhadores que não sacaram o abono salarial de anos anteriores só poderão pedir a retirada a partir de 31 de março. O Ministério do Trabalho e Previdência adiou o início do prazo para requerer os valores, que começaria no próximo dia 8.

O abono referente aos meses trabalhados em 2019 poderá ser pedido presencialmente, por telefone, por aplicativo ou por e-mail. Segundo o ministério, existem R$ 208,5 milhões esquecidos por 320.423 trabalhadores que deveriam ter feito o saque até 30 de junho de 2021.

Quem optar pelo saque presencial deve ir a uma das unidades de atendimento do Ministério do Trabalho e Previdência pedir a abertura de recurso administrativo para reenvio do valor à Caixa Econômica Federal, no caso do Programa de Integração Social (PIS), ou ao Banco do Brasil, no caso do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

O pedido também pode ser feito pela central Alô Trabalhador, no telefone 158. Também é possível fazer o procedimento, por e-mail, enviando o pedido de recurso administrativo para o endereço Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. As letras “uf” devem ser trocadas pela sigla do estado onde o trabalhador habita.

Por fim, o pedido pode ser realizado pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital, disponível para celulares dos sistemas Android e iOS. O ministério recomenda ao trabalhador atualizar o aplicativo para que possa verificar se tem direito ao benefício, o valor do abono, a data de saque e o banco para recebimento. O Portal Gov.br, também fornece essas informações.

Quem tem direito

Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos, e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2020. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 101, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá o salário mínimo cheio, que atualmente é de R$ 1.212.

 

*Colaborou Marcelo Brandão

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil* 

Cobrança será sobre operações e prestações destinadas ao consumidor final não contribuinte do imposto

SÃO PAULO/SP - Em dezembro, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) alertou para o risco de aumento de oneração nas relações comerciais entre Estados, em decorrência de um projeto em análise no Congresso que regulamentaria a cobrança do Diferencial de Alíquota (Difal) do ICMS nas operações e prestações interestaduais destinadas ao consumidor final não contribuinte do imposto. Apesar do efeito negativo sobre os negócios, a proposta avançou, tendo sido transformada na Lei Complementar 190/2022.

Agora, no fim de janeiro, o governo estadual paulista publicou um comunicado informando que a cobrança será exigida do contribuinte do ICMS em São Paulo a partir de 1º de abril de 2022 – conforme determinou a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP).

Publicado no Diário Oficial de São Paulo, o Comunicado CAT 02 sinaliza que:

● o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela necessidade da edição de lei complementar para que os Estados e o Distrito Federal pudessem exigir o Difal ICMS (ADI 5.469 e RE 1.287.019);

● em 5 de janeiro de 2022, foi publicada a Lei Complementar 190, regulamentando a cobrança da diferença. A lei estabelece que os Estados e o Distrito Federal divulguem informações necessárias ao cumprimento das obrigações tributárias (principais e acessórias), bem como seus efeitos, a partir do primeiro dia útil do terceiro mês subsequente ao da disponibilização do portal, que já está disponível em difal.svrs.rs.gov.br;

● no Estado de São Paulo, a Lei 17.470, que regulamenta o Difal ICMS, foi publicada no dia 14 de dezembro de 2021.

Inconstitucional

Nesse sentido, o Sindicato do Comercio de São Carlos e Região (Sincomercio) e a FecomercioSP, que sempre acompanharam (e seguem acompanhando) o tema – o qual tem grande impacto para as empresas, especialmente do comércio eletrônico –, analisam e defendem os interesses dos empresários para que não sejam penalizados na área tributária.

As Entidades entendem que o Difal ICMS só poderia ser exigido a partir de 1º de janeiro de 2023, nos termos do artigo 3º da Lei complementar 190, que prevê a observância do princípio da anterioridade plena, anual e nonagesimal – conforme determina a Constituição Federal de 1988. Esse princípio serve para que o contribuinte não seja “pego de surpresa” com novas onerações.

Para o Sincomercio São Carlos e a Federação, exigir a cobrança ainda em 2022 é um “flagrante de inconstitucionalidade”.

EQUADOR - O Banco Mundial aprovou um empréstimo de 700 milhões de dólares para o Equador que permitirá ao governo mitigar o impacto da pandemia e promover a recuperação econômica verde, segundo um comunicado divulgado na terça-feira (1º).

O empréstimo, o primeiro de uma série de três, tem taxa variável e prazo de amortização de 16,5 anos, incluindo um período de 5 anos sem cobrança.

É baseado em dois pilares. Um centrado em promover "uma gestão fiscal mais inclusiva, promover o crescimento e as oportunidades de emprego, reduzindo as barreiras comerciais e a rigidez do mercado de trabalho, e fortalecendo os mecanismos de apoio aos grupos mais vulneráveis", como as pessoas de menor renda e crianças com desnutrição, diz o texto.

O outro pilar promoverá a participação do setor privado no financiamento das energias renováveis não convencionais (NCRE) no país, cuja economia dolarizada depende do petróleo bruto. Também buscará a descarbonização do setor de transporte, a medição de gases de efeito estufa e o desenvolvimento de mercados voluntários de carbono.

O Equador, com 17,7 milhões de habitantes, enfrenta uma crise econômica agravada pelos efeitos da covid-19.

Os governos têm que enfrentar as consequências da pandemia "pensando em soluções que permitam o crescimento sustentável, protegendo quem mais precisa", disse a diretora do Banco Mundial para Bolívia, Chile, Equador e Peru, Marianne Fay.

"O Equador está dando passos importantes para avançar no caminho da transição ecológica, que permitirá construir práticas amigáveis com o planeta e, ao mesmo tempo, evitar o impacto das mudanças climáticas sobre os grupos mais vulneráveis", acrescentou.

O governo equatoriano o descreve o empréstimo como "o reconhecimento do compromisso do Equador com o crescimento sustentado e equitativo com o planeta", nas palavras do ministro da Economia e Finanças, Simón Cueva, citado no comunicado.

A economia do país andino contraiu 7,8% em 2020 devido à pandemia de coronavírus e, segundo estimativas do Banco Central do Equador, cresceu mais de 4% em 2021. Para 2022, espera-se um crescimento de 2,5%.

AFP

BRASÍLIA/DF - Quase 600 mil micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais (MEI) pediram adesão ao Simples Nacional em janeiro, divulgou na 3ª feira (1º) a Receita Federal. Segundo o Fisco, foram recebidos 599.876 pedidos de opção pelo regime especial de tributação.

Desse total, 437.477 contribuintes estão com pendências e devem regularizar as dívidas com o Simples Nacional até o fim de março. Há cerca de 10 dias, o Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a extensão em dois meses – de 31 de janeiro para 31 de março – do prazo para que os empresários e MEI paguem ou renegociem débitos em atraso.

Esses contribuintes podem ser beneficiados caso o Congresso derrube, até o último dia de março, o veto do presidente Jair Bolsonaro à renegociação especial de débitos do Simples Nacional. A Receita Federal orienta que os contribuintes regularizem a situação o mais rápido possível para se beneficiarem do Simples Nacional, que unifica o pagamento de tributos federais, estaduais e municipais numa única guia, com alíquotas reduzidas.

Segundo o balanço da Receita, dos quase 600 mil pedidos de adesão ou de reinclusão ao Simples Nacional, 133.455 foram aprovados, com o contribuinte passando a fazer parte do regime especial. Um total de 2.405 pedidos foram rejeitados e 26.539 foram cancelados.

O prazo para pedir adesão ou a reinclusão no Simples Nacional acabou na 2ª feira (31). Diferentemente da regularização de débitos, a data não pôde ser prorrogada porque o prazo de adesão é definido pela Lei Complementar 123/2006, que criou o regime especial.

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - Com os efeitos da pandemia na renda das famílias e o encarecimento da tarifa de energia em razão da crise hídrica, mais brasileiros não conseguem pagar a conta de luz em dia. Segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), 39,43% das famílias de baixa renda atrasaram a fatura por pelo menos um mês em 2021. A parcela desses consumidores com contas em aberto cresce desde 2012, quando o índice começou a ser medido e ficou em 17,85%.

Sem recursos para honrar os pagamentos, famílias ficam expostas ao corte de luz, que voltou a ser permitido desde outubro passado. O atraso de apenas um mês no pagamento já põe o fornecimento do serviço em risco. Pelas regras da agência reguladora, não há uma quantidade mínima de contas em aberto que autorize as empresas de distribuição de energia a interromper o abastecimento. A única regra é que os consumidores devem ser avisados com antecedência mínima de 15 dias. São consideradas famílias de baixa renda as com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa – hoje, R$ 606.

A suspensão do corte estabelecido pela agência em 2020 e 2021 derrubou a quantidade de desligamentos. Foram 391 mil em 2020, primeiro ano da pandemia da covid-19. Em 2019, foi feito 1,3 milhão de cortes. Outras medidas também podem ser tomadas, como o envio do nome do consumidor para o cadastro negativo.

O presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Marcos Madureira, ressalta que, apesar da autorização para efetuar o corte já no primeiro mês de atraso, as empresas buscam outros mecanismos. “O corte é o último instrumento. Não interessa manter o consumidor cortado, não faz sentido, mas tem de permanecer ativo na forma adequada.”

Aumentos

Conforme mostrou o Estadão/Broadcast, desde 2015 a conta de luz dos brasileiros subiu mais do que o dobro da inflação. Em sete anos, a tarifa residencial acumula alta de 114% – ante 48% de inflação no mesmo período, uma diferença de 137%. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o preço da energia elétrica residencial subiu 21,21% no ano passado.

O consultor do Programa de Energia e Sustentabilidade do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Clauber Leite, afirmou que as famílias entraram em um ciclo de pagamento de faturas em atraso. Ele avalia que a situação é similar quando se trata das contas de água, que também colocam em risco o fornecimento de um serviço essencial para o dia a dia. “Tem todo um histórico de aumentos da tarifa, e isso tem impactado o orçamento das famílias. Os consumidores estão cada vez mais endividados”, afirma. “As pessoas escolhem pagar outras contas, sabendo do risco de terem o serviço suspenso.”

Para ele, mesmo que o programa Tarifa Social traga um alívio para as famílias, é necessário rever as políticas públicas relacionadas ao setor elétrico. O programa atende 12,6 milhões de famílias, que recebem descontos de até 65%. “Não temos como negar que beneficia as pessoas, mas não está sendo suficiente. Mesmo com esse desconto, as famílias não estão livres de encargos. O sistema precisaria ser revisto para que seja mais eficaz”, afirmou.

Os dados da Aneel apontam que não apenas os mais pobres têm tido obstáculos para manter a conta em dia. Considerando todos os consumidores residenciais, 22,44% das famílias atrasaram o pagamento por pelo menos um mês.

Diogo Lisbona, pesquisador do Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura (Ceri) da FGV, disse que as faturas têm um peso maior para quem tem baixa renda. “Mesmo para quem recebe o desconto, por estar enquadrado como baixa renda, o peso da tarifa de energia é maior do que para os que têm uma renda maior”, afirma.

As projeções para os próximos anos também não são animadoras. A conta de luz deve continuar subindo, pressionada pelo empréstimo bilionário autorizado pelo governo para amenizar os reajustes em 2022, ano de eleições presidenciais. O financiamento será pago nos próximos anos, com juros.

“Tem crise econômica, desemprego e o consumidor não consegue arcar com essa conta. É um contexto macroeconômico completamente desfavorável e um contexto setorial muito complicado, vem de uma crise hídrica e da necessidade de gerar energia de usinas termelétricas com custos muito elevados”, diz Lisbona.

Marlla Sabino / ESTADÃO

BRASÍLIA/DF - O superávit primário de R$ 13,824 bilhões em dezembro fez a equipe econômica encerrar 2021 numa situação que não ocorria desde agosto de 2019. O Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – alcançou, no mês passado, folga de R$ 119,7 bilhões na regra de ouro, que funciona como espécie de teto para a dívida pública.

Instituída pelo Artigo 167 da Constituição de 1988, a regra de ouro determina que o governo não pode se endividar para financiar gastos correntes (como a manutenção da máquina pública), mas apenas para despesas de capital (como investimento e amortização da dívida pública) ou para refinanciar a dívida pública.

Nos últimos anos, os sucessivos déficits fiscais vêm pondo em risco o cumprimento da norma, o que tem levado o Tesouro a buscar fontes de recursos para ter dinheiro em caixa e reduzir a necessidade de emissão de títulos públicos.

Com o governo arrecadando mais do que gastou em dezembro, o superávit primário permitiu a entrada de dinheiro em caixa que diminuiu temporariamente a necessidade de emissão de títulos públicos. A folga, no entanto, será temporária. Com o Orçamento de 2022 prevendo déficit primário de R$ 79,3 bilhões, o Tesouro projeta insuficiência de R$ 125,7 bilhões para a regra de ouro neste ano.

Esses R$ 125,7 bilhões precisarão ser aprovados pelo Congresso Nacional por maioria absoluta, na forma de créditos suplementares no Orçamento. Segundo o Tesouro Nacional, o dinheiro financiará principalmente gastos com a Previdência Social em 2022.

Além da arrecadação recorde, que garantiu a entrada de serviços das contas públicas, alguns fatores ajudaram a reduzir a insuficiência da regra de ouro em 2020. Um deles foi a incorporação de R$ 140 bilhões de superávits de fundos financeiros para o colchão da dívida pública (reserva financeira que cobre o vencimento da dívida pública em momentos de crise). A devolução de R$ 62,6 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Tesouro foi outro fator.

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil 

Alta registrada é de 21,8%, na comparação anual

 
SÃO PAULO/SP - Em janeiro, o Índice de Confiança do Empresário do Comércio (ICEC) da capital paulista registrou alta de 21,8%, em relação ao mesmo período do ano passado. Na variação mensal, o indicador avançou 2,1%, ao passar de 117,1 pontos, em dezembro, para os atuais 119,6 pontos. É a oitava alta consecutiva do índice mensal da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP).
 
De acordo com a pesquisa, os empresários estão também mais otimistas quanto à ampliação dos negócios. O índice que mede a Expansão do Comércio (IEC) avançou 2,3%, saindo de 116,8 para 119,4 pontos. Na comparação anual, o aumento observado foi de 22,4%. Já o Índice de Estoques (IE) subiu 4%, na passagem de dezembro para janeiro, e 17,2%, em relação ao ano passado. Atualmente, o indicador registra 117,7 pontos.
 
O Índice das Condições Atuais do Empresário do Comércio (ICAEC) – que compõe o ICEC – avançou 6,1%, registrando 101,2 pontos e retornando para a linha do otimismo após 21 meses. A expectativa dos gestores (IEEC), no entanto, caiu 0,6%, apontando 149 pontos. O índice de investimento (IIEC) registrou alta de 2,4% e obteve 108,6 pontos. Na base de comparação anual, os três quesitos registraram crescimento: o primeiro avançou 51,7%; o segundo, 9%; e o terceiro, 19%.
 
Os subíndices que integram o IEC também cresceram em janeiro. O índice que mede as expectativas para contratação de funcionários subiu 2,3% (138,4 pontos), ao passo que o nível de investimento das empresas aumentou 2,3% (100,5 pontos). O indicador não rompia a barreira que separa pessimismo de otimismo desde janeiro de 2014, quando registrou 106,7 pontos.  Na comparação interanual, os dois quesitos apresentaram alta: 11,8% e 40,8%, respectivamente.
 
A proporção dos empresários que consideram adequada a situação dos estoques avançou 1,8%, saindo de 56,2%, em dezembro, para 58%, em janeiro. Entre os que relatam o contrário, a porcentagem caiu 2,5%, passando para 26,8%. Houve queda também entre os gestores que consideram os estoques abaixo do desejado (0,1%), registrando 13,7%. Os que avaliam que os estoques estão adequados segue sendo maior: 58% contra 40,5%. Embora os efeitos da falta de insumos no varejo ainda persistam, os estoques já demonstram sinais graduais de normalização. 
 
Queda das expectativas
Para a FecomercioSP, o ano se inicia com incertezas para a classe empresarial, que podem se intensificar nos próximos meses com o avanço da variante ômicron. Os empresários já emitem sinais de arrefecimento das expectativas para os próximos meses. A queda do otimismo está diretamente ligada a fatores econômicos derivados da desaceleração do consumo, causada pela deterioração das condições financeiras das famílias e pela baixa perspectiva de crescimento da atividade econômica em 2022.
 
Desta forma, as empresas devem ter cautela na elaboração do planejamento estratégico. Traçar planos de resiliência, reduzir despesas fixas e criar estruturas austeras e flexíveis são medidas que podem ajudar a eliminar barreiras e imprevistos.
 

Notas metodológicas
ICEC
O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (ICEC) contempla a percepção do setor em relação ao seu segmento, à sua empresa e à economia do País. São entrevistas feitas em painel fixo de empresas, com amostragem segmentada por setor (não duráveis, semiduráveis e duráveis) e por porte de empresa (até 50 empregados e mais de 50 empregados). As questões agrupadas formam o ICEC, que, por sua vez, pode ser decomposto em outros subíndices que avaliam as perspectivas futuras, a avaliação presente e as estratégias dos empresários mediante o cenário econômico. A pesquisa é referente ao município de São Paulo, contudo sua base amostral reflete o cenário da região metropolitana.
 
IEC
O Índice de Expansão do Comércio (IEC) é apurado todo o mês pela FecomercioSP desde junho de 2011, com dados de cerca de 600 empresários. O indicador vai de 0 a 200 pontos, representando, respectivamente, desinteresse e interesse absolutos em expansão de seus negócios. A análise dos dados identifica a perspectiva dos empresários do comércio em relação a contratações, compra de máquinas ou equipamentos e abertura de novas lojas. Apesar desta pesquisa também se referir ao município de São Paulo, sua base amostral abarca a região metropolitana.
 
IE
O Índice de Estoque (IE) é apurado todo o mês pela FecomercioSP desde junho de 2011 com dados de cerca de 600 empresários do comércio no município de São Paulo. O indicador vai de 0 a 200 pontos, representando, respectivamente, inadequação total e adequação total. Em análise interna dos números do índice, é possível identificar a percepção dos pesquisados relacionada à inadequação de estoques: “acima” (quando há a sensação de excesso de mercadorias) e “abaixo” (em casos de os empresários avaliarem falta de itens disponíveis para suprir a demanda em curto prazo). Como nos dois índices anteriores, a pesquisa se concentra no município de São Paulo, entretanto sendo a sua base amostral considera a região metropolitana.
 
Sobre a FecomercioSP
Reúne líderes empresariais, especialistas e consultores para fomentar o desenvolvimento do empreendedorismo. Em conjunto com o governo, mobiliza-se pela desburocratização e pela modernização, desenvolve soluções, elabora pesquisas e disponibiliza conteúdo prático sobre as questões que impactam a vida do empreendedor. Representa 1,8 milhão de empresários, que respondem por quase 10% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e geram em torno de 10 milhões de empregos.

SÃO PAULO/SP - O Pix caiu no gosto dos brasileiros e está ganhando novas funcionalidades. Uma das novidades que devem entrar em breve no mercado é o oferecimento de crédito por meio do Pix.

O Itaú Unibanco, primeiro dos grandes bancos a se movimentar para oferecer o Pix Crédito, planeja entrar num terreno que tem potencial para competir com sua própria operação de cartões.

De acordo com o Valor Econômico, o projeto foi selecionado para fazer parte do sandbox regulatório — um ambiente para inovações — do Banco Central (BC) e será encabeçado pela própria Itaucard.

BRASÍLIA/DF - A Caixa paga nesta terça-feira (25) o Auxílio Brasil a beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) final 6. O valor mínimo do benefício é R$ 400. As datas seguirão o modelo do Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês.

Em janeiro, foram incluídas 3 milhões de famílias no programa, aumentando para 17,5 milhões o total atendido. Segundo o Ministério da Cidadania, serão gastos R$ 7,1 bilhões neste mês com o Auxílio Brasil.

O beneficiário poderá consultar informações sobre datas de pagamento, valor do benefício e composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e o aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Confira o calendário:

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também é pago hoje - retroativamente - às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 6. O benefício segue o calendário regular de pagamentos do Auxílio Brasil.

Com duração prevista de cinco anos, o programa beneficiará 5,5 milhões de famílias até o fim de 2026, com o pagamento de 50% do preço médio do botijão de 13 quilos a cada dois meses. Atualmente, a parcela equivale a R$ 52. Para este ano, o Auxílio Gás tem orçamento de R$ 1,9 bilhão.

Só pode fazer parte do programa quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.