BRASÍLIA/DF - A Caixa Econômica Federal conclui o pagamento da parcela de março do novo Bolsa Família. Recebem nesta sexta-feira (31) os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0.
Essa é a primeira parcela com o adicional de R$ 150 a famílias com crianças de até 6 anos. O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 669,93.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,1 milhões de famílias, com gasto de R$ 14 bilhões.
Com a revisão do cadastro, que eliminou principalmente famílias constituídas de uma única pessoa, 1,48 milhão de beneficiários foram excluídos do Bolsa Família e 694,2 mil famílias incluídas, das quais 335,7 mil com crianças de até 6 anos.
Desde o início do ano, o programa social voltou a se chamar Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu a utilização de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.
O pagamento do adicional de R$ 150 só começou neste mês, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), a fim de eliminar fraudes. Em junho, começará o pagamento do adicional de R$ 50 por gestante, por criança de 7 a 12 anos e por adolescente de 12 a 18 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Calendário do Bolsa Família - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Auxílio Gás
Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias inscritas no CadÚnico. Como o benefício só é concedido a cada dois meses, o pagamento voltará em abril.
Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
SÃO PAULO/SP - Neste ano, a lista de produtos que compõem a cesta da Páscoa está 14,8% mais cara do que a do ano passado, revelou ontem (29) a Associação Paulista de Supermercados (Apas).
Um dos produtos que contribuíram para o aumento no preço da cesta foi o bacalhau, cujo preço subiu 7,4% no acumulado dos últimos 12 meses, mas a cebola liderou a alta, com 36,2% de aumento no período.
Também ficaram mais caros no acumulado entre a Páscoa do ano passado e a deste ano as cervejas, que subiram 10,9%, o refrigerante (15,7%), a batata (11,7%), o arroz (14,7%), o bombom (11,15%) e o chocolate (10,2%). O único produto da cesta que ficou mais barato nessa comparação foi a corvina, que caiu 7%.
Segundo o diretor-geral da Apas, Carlos Correa, o ideal é o consumidor pesquisar os preços antes de fazer as compras para a Páscoa. “Cada supermercado tem uma negociação diferente com a indústria. É vital que o consumidor faça a sua lista de compras e pesquise os preços no maior número de lojas possível, aproveitando ao máximo as promoções típicas da época”, disse Correa, em nota.
A Páscoa é a segunda data de maior venda para o setor supermercadista do Brasil, perdendo apenas para o Natal.
Neste ano, a Apas estima crescimento de 4,5% nas vendas de Páscoa. A entidade atribui essa possível expansão do setor à desaceleração no preço dos alimentos, aliada ao aumento da renda da população.
CHINA - A economia chinesa mostra uma "dinâmica sólida", apesar do contexto internacional difícil, afirmou o primeiro-ministro Li Qiang, que prometeu apoiar as empresas afetadas pela política 'covid zero' que durou três anos na segunda maior potência do mundo.
O discurso de Li no Fórum Boao, na ilha de Hainan, sul da China, foi sua primeira declaração em uma conferência internacional desde que ele foi designado o número dois do governo no início de março.
"A dinâmica e o estado do crescimento econômico são sólidos", declarou Li diante de dezenas de líderes estrangeiros e personalidades do mundo empresarial.
No ano passado a economia chinesa cresceu 3%, um dos menores níveis em quatro décadas. O governo projeta um avanço de 5% do PIB para 2023.
"A julgar pela situação de março, está melhor que janeiro e fevereiro", afirmou Li, fiel aliado do presidente Xi Jinping.
No discurso, o primeiro-ministro admitiu que a meta de crescimento do atual ano não será fácil de alcançar.
Também afirmou que Pequim se concentrará em evitar grandes riscos financeiros e prometeu um maior apoio estatal ao setor privado, ainda muito afetado pelas rígidas regulamentações nos setores imobiliário, tecnológico e de educação.
"Adotaremos uma série de medidas para expandir o acesso ao mercado", afirmou, sem revelar detalhes.
"Vamos otimizar o ambiente empresarial (...) para que as empresas estatais ousem melhorar seus negócios, as empresas privadas ousem aventurar-se e as empresas estrangeiras ousem investir", completou.
As declarações de Li aconteceram em meio aos temores sobre o setor bancário internacional e a crescente preocupação com os programas de desenvolvimento estimulados pelo endividamento, o que os governos locais chineses tendem a favorecer.
Li também repetiu os apelos de Pequim para evitar o que chamou de "nova Guerra Fria" e resistir ao protecionismo.
A China já se pronunciou contra as sanções que afetam seus aliados tradicionais Rússia, Coreia do Norte e Irã.
BUENOS AIRES - "Câmbio, câmbio." "Dólar, euro, real." "Câmbio, câmbio." Por toda a rua Florida, famoso corredor de lojas no centro de Buenos Aires, dezenas de cambistas atraem turistas e argentinos para trocar moedas estrangeiras pela cotação do "blue", referência para o câmbio paralelo na Argentina.
Superam 20 os cambistas em cada um dos dez quarteirões da rua. Aos clientes, mostram a cotação do dia na calculadora do celular e os encaminham para dentro de bancas de flores ou outros produtos, algumas só fachadas das chamadas "cuevas", onde máquinas rodam sem parar contando dinheiro.
As "cuevas" da Florida e de outros cantos da cidade têm de armazenar pilhas de cédulas. A maior em circulação na Argentina é a nota alaranjada de 1.000 pesos. Trocando US$ 100, sai-se dali com 39 notas de 1.000 pesos, o dobro de um ano atrás. Com R$ 100, tem-se quase 7.500 pesos.
O valor não dura muito. Como dizem os argentinos, com a inflação anual em três dígitos, gastar rápido é a melhor maneira de "poupar" pesos que "queimam na mão".
No ano passado, o consumo privado na Argentina aumentou 9,4% em relação a 2021 sustentando um crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de 5,2%. No setor de hotéis e restaurantes, puxado por turistas que surfam no câmbio favorável, o salto foi de 35%.
Nesse ambiente, abstraindo-se os apelos dos cambistas, algumas lojas fechadas ou decadentes e muitos sem-teto pelas ruas da cidade, tem-se a sensação de uma Buenos Aires vibrante, com gente consumindo e se divertindo em cafés e restaurantes, no centro e zonas como Recoleta e Palermo.
Mas, como as fachadas atraentes das "cuevas" na Florida, essa superfície efervescente oculta uma rápida deterioração econômica em curso neste ano de eleições presidenciais, o que tem levado o governo a tomar medidas heterodoxas e extremas sem atacar problemas estruturais que amarram a economia há décadas.
"A pergunta de curto prazo é se a bomba explode antes das eleições, em outubro, ou da mudança de governo, em dezembro", afirma Miguel Broda, um dos mais conceituados economistas argentinos.
A Argentina completou em março 40 anos ininterruptos sob regime democrático, período mais longo da história. Nesse tempo, atravessou nove grandes crises, algumas com anos de duração, e conserva hoje o mesmo PIB per capita também de 40 anos atrás. Em média, o país cresceu só 1% ao ano no período.
O fundamental é o fato de que, em mais de um século, a Argentina fechou as contas públicas no azul em apenas dez ocasiões.
Nos últimos anos, sem credibilidade no mercado para se financiar só vendendo títulos públicos, o país passou simplesmente a imprimir pesos. A ponto de precisar contratar casas da moeda no Brasil e na Espanha e levar os bancos a ampliar áreas de armazenamento de notas e adquirir novos cofres.
Agora, com uma forte crise à espreita, de superinflação em aceleração, o governo de Alberto Fernández e Cristina Kirchner reluta em adotar medidas impopulares e urgentes.
Embora Fernández pareça carta fora do baralho, Cristina pode querer se candidatar a presidente e desafiar as chances do atual ministro da Fazenda, Sergio Massa, da Frente de Todos, coalizão que governa a Argentina desde 2019.
No campo adversário da direita liberal há o atual prefeito de Buenos Aires, Horacio Larreta, e Patricia Bullrich, ex-ministra da Segurança, ambos do Juntos por el Cambio. Na direita radical, o deputado Javier Milei.
Até outubro, quando o pleito se realiza, há o risco de a inflação, e as contas públicas, entrarem em novo ciclo de deterioração.
Nos últimos 12 meses até fevereiro, os preços subiram 102,5%, a maior taxa desde 1991. Somou-se a isso a maior seca no país em 60 anos, que deve reduzir em até US$ 25 bilhões as exportações da safra 2022-2023, numa queda de 48% em relação ao ciclo anterior.
"É uma perda que levará a economia inteira a sofrer, pois a agropecuária é quem mais gera dólares. Haverá sangria em vários setores e nas contas públicas", diz Nicolás Pino, presidente da Sociedade Rural Argentina.
Algumas consultorias preveem queda de 3% no PIB neste ano, e dados oficiais do último trimestre de 2022 mostraram desaceleração de -1,5% em relação ao trimestre anterior.
Com menos dólares entrando, aumenta a pressão sobre o câmbio e a inflação, num país em que economistas estimam que as reservas internacionais estejam negativas.
Isso estrangula a capacidade do governo de financiar de forma minimamente sustentável políticas sociais para atenuar a atual crise, e que consomem grande parte do Orçamento.
Na semana passada, o governo tomou duas medidas heterodoxas conjuntas para tentar aliviar pressões sobre a inflação e o caixa.
Por um lado, determinou às empresas estatais vender ou trocar títulos em dólares por novos papéis denominados em pesos, injetando cerca de US$ 4 bilhões nas reservas do Banco Central, que interveio pesado no câmbio para tentar conter a inflação. Por outro, imprimiu mais 130 bilhões de pesos para honrar pagamentos, sobretudo de benefícios sociais.
Segundo dados do Observatório da Dívida Social da Universidade Católica Argentina (UCA) e do Indec (o IBGE argentino), 43,1% dos argentinos (19,8 milhões) estão abaixo da linha de pobreza, o que leva o país a despejar enormes subsídios às famílias, de contas de luz e gás a transferências de dinheiro que, direta ou indiretamente (via deduções de imposto), chegam a 95% das crianças e jovens com menos de 17 anos.
Para financiar essas políticas, a taxação do governo argentino sobre a produção agropecuária (maior fonte de dólares) está entre as mais altas do mundo, e há imposto sobre exportações com alíquotas de até 35%.
Outros setores produtivos também vêm sendo mais taxados para financiar a mitigação da pobreza, mas sem que haja mudanças para racionalizar a complexa rede de subsídios e o Estado.
Segundo Gala Díaz Langou, diretora-executiva do Cippec, centro de políticas públicas apartidário de Buenos Aires, os subsídios em 2022, sobretudo para a energia, representaram 82% do déficit fiscal.
"No ano passado, o Estado pagou 79% do custo da luz e 71% do gás a todos os conectados à rede. Muitos estão nas camadas mais favorecidas, o que significa que pagamos pela climatização das piscinas dos ricos", afirma.
Os subsídios estatais em energia e transportes (a gasolina custa menos da metade da brasileira, pelo câmbio paralelo) consomem quase o dobro das despesas em saúde e quase um terço a mais que a educação.
Eles aumentaram a partir de 2001, quando o peso sofreu maxidesvalorização ao fim de um período de paridade da moeda com o dólar, levando ao "corralito" (confisco) de depósitos bancários. Na época, metade dos argentinos caiu na pobreza.
Durante o governo Macri, alguns tarifaços diminuíram os subsídios, mas eles retornaram no governo Fernández e Cristina, com a pandemia e a Guerra da Ucrânia.
Depois de atingir 2,4% do PIB em 2022, o déficit primário (sem contar juros da dívida pública) previsto para 2023 é de 1,9%, segundo acordo com o Fundo Monetário Internacional, credor de US$ 44,5 bilhões. Mas, com a seca histórica e o desaquecimento em curso, a meta parece impossível.
Mesmo um plano para subsidiar menos a energia de quem ganha mais resolveria só parte do déficit, pois há outras questões fundamentais.
Nos últimos dez anos, o funcionalismo nas três esferas de governo aumentou de 2,7 milhões para 3,4 milhões (17,4 pontos percentuais acima do aumento populacional), segundo o Instituto Argentino de Análise Fiscal. O país tem 50% mais servidores em relação à sua população do que o Brasil.
Além dos subsídios à energia, outros programas sociais representam mais de 10% do Orçamento e, segundo o observatório da UCA, chegam a 45% da população.
Por fim, o sistema previdenciário argentino é altamente deficitário, com a maioria (55%) dos 9 milhões de aposentados não tendo contribuído, segundo o Idesa (Instituto de Desenvolvimento Social Argentino). Só 23% dos benefícios foram concedidos com a totalidade dos aportes.
Durante muitos anos, também foram aprovadas milhares de aposentadorias especiais, que pagam mais e contemplaram de militares e medalhistas olímpicos a cantores do teatro Colón.
Com as eleições se aproximando, é praticamente nula a discussão sobre esses temas difíceis entre as possíveis candidaturas. Mas Buenos Aires segue vibrante.
por FERNANDO CANZIAN / FOLHA de S.PAULO
RIO DE JANEIRO/RJ - O Grupo Petrópolis, dono das marcas Itaipava, Crystal, Black Princess e Petra, entre outras, entrou na última segunda-feira, 28, com pedido de recuperação judicial na Justiça do Rio de Janeiro. As dívidas da companhia somam na ordem de R$ 4,4 R$ 4 bilhões. O pedido foi apresentado em regime de urgência, uma vez que a empresa tenta evitar “os gravosos e nefastos efeitos” da cobrança de uma parcela de R$ 105 milhões, referente a uma dívida financeira. “Essa parcela vence hoje, dia 27.03.2023, e seu inadimplemento provocará o vencimento antecipado das demais operações existentes com a casa bancária, resultando na pronta liquidação dos recursos travados na conta vinculada e tentativa de apropriação dos recebíveis do Grupo Petrópolis que ira o ingressar na referida conta nas próximas semanas”, dizem os advogados na petição.
De acordo com o pedido da defesa, a crise de liquidez da Cervejaria Petrópolis vem se agravando há aproximadamente 18 meses, reflexo da “drástica redução” da receito e da queda das vendas. Em 2020, segundo a empresa, foram vendidos 31,2 milhões de hectolitros da bebida, volume reduzido para 26,4 e 24,1 milhões nos anos de 2021 e 2022, respectivamente. “Essa redução no volume de vendas resultou numa queda de 17% da receita bruta do grupo no mesmo período”, continua a petição. Nesta terça-feira, 28, a 5ª Vara Empresarial da cidade do Rio de Janeiro concedeu uma medida cautelar ao Grupo Petrópolis e determinou a liberação dos recursos da empresa, como forma de antecipar os efeitos da recuperação judicial.
IBATÉ| Emissão de notas por MEIs deve ser feita por sistema nacional a partir de 3 de abril
A Prefeitura de Ibaté informa que por determinação da Receita Federal do Brasil, com base na resolução 169/2022 do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), a partir do dia 3 de abril, todos os microempreendedores deverão, obrigatoriamente, utilizar o Sistema Nacional para Emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e). O processo, que atualmente era feito seguindo regras de cada município, será unificado em todo o Brasil. Portanto, a partir desta data, o Microempreendedor Individual fica impossibilitado de utilizar o sistema de emissão de nota fiscal eletrônica no site https://www.ibate.sp.gov.br/ .
A obrigatoriedade é somente para o MEI, não se aplicando, portanto, a outros tipos de empresas. “Os Microempreendedores Individuais (MEI) deverão emitir suas notas fiscais de serviço exclusivamente pelo ambiente Nacional através do Portal de Gestão NFS-e www.nfse.gov.br/EmissorNacional ou pelo NFSe Mobile. O sistema poderá ser acessado por aplicativo, que está disponível tanto para IOS quanto para Android. Para que o contribuinte emita a nota pelo aplicativo, primeiramente deverá realizar o cadastro no Portal da Nota, conforme consta na Resolução CGSN 171/2022”, detalha Guilherme Antonio Fernandes, secretário-adjunto de Planejamento e Gestão.
As vantagens das mudanças previstas na Resolução nº 169 – agora com o prazo alternado na Resolução nº 171 – são muitas, mas, entre os principais benefícios, podem ser apontados o acesso antecipado para adaptação e uso da plataforma, por exemplo. “Vale destacar ainda, a simplificação das obrigações acessórias e a criação e uso de aplicativo para emissão da NFS-e em dispositivos móveis. Outra vantagem que considero importantíssima, é a padronização da emissão de documento fiscal de serviços do MEI, com validade nacional e a dispensa de emissão de outro documento fiscal municipal relativo ao ISS (Imposto Sobre Serviços). Manter a documentação organizada evita transtornos”, orienta o secretário adjunto.
TUTORIAL DE ORIENTAÇÃO
– Para quem optar pela emissão através do APP NFS-E Mobile, o tutorial poderá ser assistido no link https://youtu.be/Z152-eXvOMA
– Para quem fizer a emissão pela WEB, o link é https://youtu.be/Oxf-l9-Mh1o
– Já o usuário MEI iniciante no portal poderá orientar-se com o EBook e os vídeos disponíveis no link https://www.gov.br/nfse/pt-br/mei/links-com-passo-a-passo
Mais informações podem ser obtidas no Portal da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (https://www.gov.br/nfse/pt-br).
Disney inicia demissão de 7 mil funcionários
LOS ANGELES – A Walt Disney iniciou na segunda-feira, 27, 7 mil demissões anunciadas no início deste ano, buscando controlar custos e criar um negócio mais “simplificado”, de acordo com uma carta que o presidente-executivo Bob Iger enviou aos funcionários e à qual a Reuters teve acesso.
Várias divisões importantes da empresa como Disney Entertainment, Disney Parks, Experiences and Products e a área corporativa serão afetadas, de acordo com uma fonte familiarizada com o assunto. A ESPN não foi afetada pela rodada de cortes desta semana, mas espera-se que seja incluída nas rodadas posteriores.
Iger disse que a Disney começará a notificar o primeiro grupo de funcionários afetados pelas reduções da força de trabalho nos próximos quatro dias. Uma segunda rodada maior de cortes de empregos acontecerá em abril, “com vários milhares de reduções de pessoal”. A rodada final começará antes do início do verão (no Hemisfério Norte), disse a carta.
O conglomerado de entretenimento anunciou em fevereiro que eliminará 7 mil empregos como parte de um esforço para economizar 5,5 bilhões de dólares em custos e tornar seu negócio de streaming lucrativo.
“A difícil realidade de muitos colegas e amigos deixando a Disney não é algo que consideramos levianamente”, escreveu Iger, observando que muitos “trazem uma paixão vitalícia pela Disney” para seu trabalho.
Muitos esperavam que os cortes caíssem pesadamente na Divisão de Mídia e Entretenimento da Disney, que foi eliminada em uma reestruturação corporativa. A unidade está sem líder desde a saída de Kareem Daniel em novembro, logo após Iger retornar ao cargo de presidente-executivo da empresa.
“Isso está para acontecer há muito tempo”, disse Michael Nathanson, analista da SVB MoffettNathanson, acrescentando que a empresa começou a “sussurrar” sobre a necessidade de cortar custos no outono passado, quando Bob Chapek ainda era o presidente-executivo da Disney.
Josh D’Amaro, presidente da Disney Parks, Experiences and Products, enviou um memorando aos funcionários dos parques temáticos em fevereiro alertando que a lucrativa divisão sofrerá cortes.
Os funcionários de dois dos sindicatos que representam membros do elenco do Walt Disney World Resorts em Orlando, Flórida, disseram que os serviços “voltados para os hóspedes” não devem ser afetados pelas demissões.
Por Dawn Chmielewski / REUTERS
BRASÍLIA/DF - A Caixa Econômica Federal paga nesta terça-feira (28) a parcela do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 7. Essa é a primeira parcela com o adicional de R$ 150 a famílias com crianças de até 6 anos.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 669,93. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,1 milhões de famílias, com gasto de R$ 14 bilhões.
Com a revisão do cadastro, que eliminou principalmente famílias constituídas de uma única pessoa, 1,48 milhão de beneficiários foram excluídos do Bolsa Família e 694,2 mil famílias incluídas, das quais 335,7 mil com crianças de até 6 anos.
Desde o início do ano, o programa social voltou a se chamar Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu a utilização de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.
O pagamento do adicional de R$ 150 só começou neste mês, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), a fim de eliminar fraudes. Em junho, começará o pagamento do adicional de R$ 50 por gestante, por criança de 7 a 12 anos e por adolescente de 12 a 18 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário pode consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Calendário do Bolsa Família, por Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Auxílio Gás
Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias inscritas no CadÚnico. Como o benefício só é concedido a cada dois meses, o pagamento voltará em abril.
Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
BRASÍLIA/DF - A Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) 2023 trouxe uma novidade para um dos tipos de investidor que mais sofrem na hora de preencher o documento: quem aplica na bolsa de valores. Neste ano, a Receita isentou da obrigação de declarar quem fez operações de venda de baixo valor ou não teve lucro. A simplificação, no entanto, beneficia menos pessoas do que aparenta.
O contribuinte que se enquadra em outros critérios de obrigatoriedade para preencher a declaração anual precisa continuar a declarar os investimentos em renda variável, mesmo que tenha vendido baixos valores ou apenas comprado ações no ano passado. Quem faz o alerta é Diego Figueiredo, diretor de Operações da fintech Grana Capital. A empresa oferece um aplicativo para automatizar a gestão do Imposto de Renda para investidores da bolsa de valores.
“A declaração do Imposto de Renda é como uma foto. Da mesma forma que, num documento oficial, a gente não pode tirar foto de óculos e boné, a Receita Federal vai exigir a melhor fotografia possível da comprovação dos rendimentos”, compara Figueiredo. “A partir do momento em que o contribuinte é obrigado a declarar o Imposto de Renda, deve apresentar as informações da forma mais detalhada possível.”
Mudanças
Até o ano passado, o contribuinte que tivesse qualquer valor aplicado na bolsa de valores, mercadorias, futuros ou similares era obrigado a declarar Imposto de Renda (IR). Mesmo se tivesse tomado prejuízo ou apenas comprado ações (sem vender nenhum papel) no ano anterior. Neste ano, a regra mudou. Apenas quem vendeu mais de R$ 40 mil em renda variável ou que teve lucro de qualquer valor na venda no ano anterior precisará preencher a declaração.
Se a soma das vendas – não do lucro – das ações ficar abaixo de R$ 20 mil por mês e o investidor não fez day trade (comprou e vendeu papéis no mesmo dia), haverá isenção de Imposto de Renda. No entanto, mesmo nesses casos, será necessário declarar os ativos e o resultado das operações, porque houve lucro no ano anterior.
“A Receita fez essa mudança porque detectou que cerca de 500 mil investidores declararam Imposto de Renda no ano passado apenas porque tinham ações. Então resolveu simplificar as regras até para ajudar o pequeno investidor, que muitas vezes se atrapalhava na hora de preencher a declaração”, diz Figueiredo.
O diretor da Grana Capital adverte que a medida, na prática, beneficiará menos contribuintes do que os 500 mil inicialmente previstos. “Qualquer número sobre quantas pessoas físicas vão ser contempladas é um chute”, disse. Segundo ele, não é possível saber se o contribuinte, de um ano para outro, foi ser incluído nos demais critérios de obrigatoriedade para enviar a declaração, que são os seguintes:
• Ganhou mais de R$ 28.559,70 de renda tributável no ano (em salário, aposentadoria, aluguéis ou outras fontes tributáveis),
• Recebeu mais de R$ 40 mil isentos, não-tributáveis ou tributados na fonte no ano (como indenização trabalhista ou rendimento de poupança)
• Teve ganho na venda de bens como casas e carros, entre outros
• Era proprietário de bens de mais de R$ 300 mil
• Passou a residir no Brasil em qualquer mês do último ano, permanecendo no país até 31 de dezembro
• Vendeu um imóvel e comprou outro no prazo de 180 dias
Caso se encaixe em algum desses casos, o contribuinte não deverá declarar apenas o estoque das ações no fim do ano anterior, na ficha "bens e direitos". Também será necessário informar o resultado das operações – lucro ou prejuízo – na ficha "renda variável", com os prejuízos preenchidos com sinal negativo para que as perdas possam ser abatidas do Imposto de Renda nos anos seguintes.
Pagamento mensal
No caso de investimento em renda variável, a declaração do Imposto de Renda é apenas uma parte das obrigações com o Fisco. O tributo deve ser pago a cada mês em que o aplicador vende ações, por meio de um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf). Na hora de preencher a declaração, é necessário reunir os Darf para facilitar o preenchimento do documento.
Mesmo que o investidor esteja em atraso com o pagamento do IR, deve preencher a declaração. Isso porque a quitação do tributo mês a mês e a declaração são dois processos independentes.
Os demais rendimentos associados às ações e a outros investimentos em bolsa precisam ser informados. Os dividendos devem ser declarados na ficha “rendimentos isentos”. Os juros sobre capital próprio, que pagam 15% de IR, devem ser informados na ficha “rendimentos sujeitos à tributação exclusiva”.
Disciplina
Para evitar dor de cabeça, o diretor da Grana Capital recomenda disciplina e organização para quem resolve se aventurar no mercado de ações. “O ideal é que o investidor organize uma planilha a cada operação em renda variável para diminuir o trabalho na hora de pagar mensalmente o Imposto de Renda e de preencher a declaração no ano seguinte”, ressalta.
Segundo ele, a planilha deve ter o máximo de informações, como valor de cada compra, quantidade de ações, valor da venda, lucro ou prejuízo, preço médio da ação no mês, ticker (código na bolsa) do papel e Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da empresa que emite a ação. Figueiredo alerta para a importância de preencher as informações corretas para evitar que os ganhos do investidor sejam corroídos por causa de multas aplicadas pela Receita Federal.
Além disso, lembra Figueiredo, é necessário juntar o máximo de documentos possíveis, como relatórios da distribuidora de valores, notas de corretagem e informes de rendimento de cada empresa ou fundo em que investe. Esses informes estão disponíveis na área de "relacionamento com investidores" do site de cada empresa com ação na bolsa.
“Quem tem lucro na bolsa tem três opções. A primeira é pagar 15% de Imposto de Renda todo mês [em que vende os ativos], ou 20% no caso de day trade. A segunda é atrasar as guias e pagar multa, que cresce com o tempo. A terceira é receber uma carta da Receita com uma intimação para prestar esclarecimentos. Para evitar contratempos, o investidor tem de se organizar”, adverte.
Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil
Ford estima prejuízo antes de impostos de US$3 bi em negócio de veículos elétricos este ano
EUA - A Ford estima que sua unidade de negócios de veículos elétricos perderá 3 bilhões de dólares este ano, mas continua no caminho para atingir uma margem antes dos impostos de 8% até o final de 2026, disse a empresa.
A perda projetada foi revelada antes de um briefing no meio da manhã para investidores e analistas na última quinta-feira, 23, para discutir detalhes do novo formato de relatório financeiro da montadora.
A partir dos resultados do primeiro trimestre, que serão anunciados em 2 de maio, a Ford começará a reportar por unidade de negócios como Model e (veículos elétricos), Blue (veículos a combustão) e Pro (veículos comerciais e serviços).
A Ford projeta o prejuízo acumulado de três anos da unidade de veículos elétricos de 2021 a 2023 em 6 bilhões de dólares, incluindo um prejuízo pró-forma no ano passado de 2,1 bilhões de dólares, mas espera que a unidade seja lucrativa antes dos impostos antes do final de 2026.
O diretor financeiro John Lawler disse que a Ford não divulgará mais os resultados financeiros por região, apenas por unidade de negócios, porque “é assim que estamos administrando a empresa agora”.
Ele disse que a Ford fornecerá vendas trimestrais e anuais e participação de mercado para os cinco principais mercados globais da empresa, mas não fará mais relatórios por região.
No ano passado, a montadora teve um prejuízo antes dos impostos de 600 milhões de dólares na China, empatou na Europa e registrou um modesto lucro de 400 milhões de dólares na América do Sul, com a maior parte de seu lucro antes dos impostos (Ebitda) de 9,2 bilhões de dólares vindo da América do Norte.
A empresa espera que seu negócio de veículos comerciais Ford Pro quase dobre o Ebitda este ano para 6 bilhões de dólares, enquanto o negócio tradicional Ford Blue deve ter um aumento modesto para 7 bilhões de dólares.
Lawler reafirmou a meta da empresa de uma margem Ebitda ajustada de 10% até o final de 2026.
Ele disse que a montadora terá capacidade global para fabricar 600 mil veículos elétricos até o final de 2023 e 2 milhões até o final de 2026 – “e pretendemos usar totalmente essa capacidade”.
Por Paul Lienert / REUTERS
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