BRASÍLIA/DF - A partir do próximo ano, o trabalhador poderá usar os depósitos futuros no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de casas populares. Na quinta-feira (8), o Diário Oficial da União publicou portaria que autoriza o uso desses recursos para pagar prestações do Programa Casa Verde e Amarela. A operação, no entanto, envolve riscos.

Embora a autorização para o início da modalidade já esteja valendo, a medida demorará para chegar ao mutuário. Isso porque as instituições financeiras terão 120 dias para se adaptarem à nova regra de contratação e só começarão a oferecer esse tipo de contrato em fevereiro de 2023.

A portaria regulamentou a Lei 14.438, promulgada pelo Congresso Nacional em agosto, após a aprovação da Medida Provisória 1.107, editada em março. Embora a lei autorizasse a utilização dos futuros depósitos do FGTS, a medida só valeria após a regulamentação definir as regras.

Somente famílias com renda mensal bruta de até R$ 4,4 mil poderão recorrer ao mecanismo, que poderá ser usado para a compra de apenas um imóvel por beneficiário. Na prática, a medida institui uma espécie de consignado do FGTS. Em vez de o dinheiro depositado mensalmente ir para a conta do trabalhador, será descontado para ajudar a pagar as prestações e diminuir mais rápido o saldo devedor do imóvel popular.

Responsável pelo Programa Casa Verde e Amarela, o Ministério do Desenvolvimento Regional forneceu um exemplo de como a medida funcionará. Até agora, um mutuário que ganhe R$ 2 mil por mês podia financiar um imóvel com prestação de R$ 440. Com o uso do FGTS futuro, mais R$ 160 serão incorporados, fazendo o valor da prestação subir para R$ 600 sem que o trabalhador tire mais dinheiro do próprio bolso.

A medida tem como objetivo desovar o estoque de imóveis parados no Casa Verde e Amarela. Atualmente, cerca de um terço dos financiamentos são negados por falta de capacidade de renda. Ao incluir os depósitos futuros do FGTS no pagamento das parcelas, mais famílias poderão ter acesso ao programa habitacional.

Riscos

A decisão caberá ao trabalhador, que não será obrigado a aderir a essa modalidade. Esse tipo de operação, no entanto, não está isento de riscos. Em vez de acumular o saldo no FGTS e usar o dinheiro para amortizar ou quitar o financiamento, como ocorre atualmente, o empregado terá bloqueados os depósitos futuros do empregador no Fundo de Garantia. O risco está no caso de demissão.

Caso o trabalhador perca o emprego, ficará com a dívida, que passará a incidir sobre parcelas de maior valor. Se ficar desempregado durante muito tempo, além de ter a casa tomada, o mutuário ficará sem o FGTS.

Em nota, o Ministério do Desenvolvimento Regional informou que o risco das operações será assumido pelos bancos e que continua valendo a regra atual de pausa no pagamento das prestações por até seis meses por quem fica desempregado. O valor não pago é incorporado ao saldo devedor, conforme acordo entre a Caixa Econômica Federal e o Conselho Curador do FGTS.

Um artigo na lei autoriza a retomada do Fundo Garantidor de Habitação Popular, criado em 2009 para cobrir a inadimplência nos programas habitacionais populares e suspenso em 2016. No entanto, as regras para os casos de inadimplência ainda precisam ser editadas por resoluções do Ministério do Desenvolvimento Regional e do Conselho Curador do FGTS.

Enquanto todas as regras ainda não forem definidas, as construtoras estão aguardando informações. O Conselho Federal dos Corretores de Imóveis (Cofeci) propôs que o FGTS futuro também seja autorizado na compra de imóveis populares usados, em vez de unidades novas. A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic) pediu que o governo insira um percentual limite dos depósitos futuros a serem bloqueados. Com a introdução de um teto, o trabalhador continuaria a acumular saldo no FGTS.

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil 

SÃO PAULO/SP - Segundo a Caixa, ninguém acertou os seis números, do concurso 2518, portanto, o próximo sorteio, que acontece na próxima terça-feira, 13, terá o prêmio em aproximadamente de R$ 75 milhões.

Os números sorteados foram:

03 - 22 - 23 - 44 - 53 - 60.

112 jogadores não conseguiram acertar as seis dezenas, mas não vão ficar de mãos vazias, pois acertaram cinco números, e vão levar o prêmio de R$ 39.587.01.

Também serão pagos pela Caixa R$ 869.08 para cada um dos 7.288 acertadores da quadra.

O valor de uma aposta simples é de R$ 4,50. As apostas para a Mega ou para qualquer outro jogo das Loterias Caixa podem ser feitas presencialmente, em uma casa lotérica, ou pela internet, por meio do aplicativo Loterias Caixa ou pelo site de loterias da Caixa.

Já pela internet, é necessário que aposte o valor mínimo, ou seja, R$ 30,00, no caso da Mega-Sena, são sete apostas com 6 números ou uma aposta com sete dezenas. É possível também mesclar com outros jogos, como Lotomania e a Quinta, por exemplo.

BRASÍLIA/DF - O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA – a inflação oficial do país) registrou queda de 0,36% em agosto, após recuo de 0,68% em julho, quando a taxa foi a menor desde o início da pesquisa, em janeiro de 1980. Com isso, a inflação acumula alta de 4,39% no ano e de 8,73% em 12 meses. Os dados foram divulgados na sexta-feira (9), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O gerente da pesquisa, Pedro Kislanov, disse que a desaceleração na deflação foi influenciada pela tarifa da energia elétrica e pelo preço dos combustíveis.

“Um dos fatores é a retração menos intensa da energia elétrica (-1,27%), que havia sido de 5,78% no mês anterior, em consequência da redução das alíquotas de ICMS. Também houve aceleração de alguns grupos, como saúde e cuidados pessoais (1,31%) e vestuário (1,69%), e a queda menos forte do grupo de transportes em agosto”, argumentou.

Ele lembra que, em julho, o preço da gasolina caiu 15,48% e, em agosto, a retração foi de 11,64%. Com isso, o grupo dos transportes registrou -3,37%, com a queda de 10,82% nos preços dos combustíveis. No mês, o gás veicular caiu 2,12%, o óleo diesel retraiu 3,76% e o etanol ficou 8,67% mais barato.

Segundo o IBGE, as passagens aéreas caíram 12,07% em agosto, após quatro meses consecutivos de alta, influenciadas pela sazonalidade das férias de julho que geram aumento da demanda, bem como as altas anteriores que elevaram a base de comparação. Além disso, houve redução do querosene de aviação no período.

O grupo comunicação teve queda de 1,10%, com a redução de 6,71% nos planos de telefonia fixa e de 2,67% em telefonia móvel.

Altas

O grupo habitação subiu 0,10% em agosto. O segmento de  saúde e cuidados pessoais teve alta de 1,31%, com as elevações de 2,71% no item higiene pessoal e de 1,13% no plano de saúde. O grupo vestuário teve a maior variação no mês: 1,69%. As principais influências foram roupas femininas (1,92%), masculinas (1,84%) e calçados e acessórios (1,77%).

O grupo alimentação e bebidas subiu 0,24%, após a alta de 1,30% de julho. Ficaram mais caros o frango em pedaços (2,87%), queijo (2,58%) e frutas (1,35%). Foram verificadas quedas no preço do tomate (-11,25%), da batata-inglesa (-10,07%) e do óleo de soja (-5,56%).

Kislanov destacou, também, a queda de 1,78% no leite longa vida, com a proximidade do fim da entressafra. “Nos últimos meses, os preços do leite subiram muito. Como estamos chegando ao fim do período de entressafra, que deve seguir até setembro ou outubro, isso pode melhorar a situação. Mas, no mês anterior, a alta do leite foi de 25,46%, ou seja, os preços caíram em agosto, mas ainda seguem altos”, explicou.

O levantamento do IBGE aponta que a alimentação fora do domicílio ficou 0,89% mais cara em agosto, com a refeição acelerando de 0,53% em julho para 0,84% e o lanche desacelerando de 1,32% para 0,86% no período.

INPC

A queda no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) foi de 0,31% em agosto, desacelerando com relação à deflação apurada em julho, de 0,60%. Com isso, o índice acumula alta de 4,65% no ano e de 8,83% nos últimos 12 meses.

Os produtos alimentícios passaram de 1,31% em julho para 0,26% em agosto. Já os não alimentícios foram uma queda de 1,21% em julho para retração de 0,50% em agosto.

A inflação medida pelo INPC se refere às famílias com rendimento de um a cinco salários mínimos.

Por Akemi Nitahara – Repórter da Agência Brasil 

Em agosto, porcentual de lares com dívidas atingiu 76,6%

SÃO PAULO/SP - O endividamento das famílias paulistanas segue crescendo. Em agosto, a porcentagem de lares com dívidas marcou um novo recorde para a série histórica da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC). O levantamento, realizado pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), indica que o porcentual chegou a 76,6%. Há um ano, esta parcela era de 67,2%. Em números absolutos, são 3,08 milhões de famílias com algum tipo de dívida (400 mil a mais, no contraponto anual).
 
A maior parcela das dívidas, mais uma vez, está concentrada no cartão de crédito (83,1%), seguido pelo carnê (16,5%) e pelo crédito pessoal (12,3%). Embora menor em relação aos demais, este último atingiu o maior patamar em quatro anos. A elevação indica que os consumidores estão buscando a modalidade para pagar compromissos do cotidiano, evitando um crédito mais caro (como o cheque especial), ou até mesmo porque já ultrapassaram o limite do cartão.
 
Acompanhado o endividamento, a inadimplência voltou a subir, atingindo 24% dos lares. O motivo, em ambos os casos, é a inflação elevada, que atrapalha os ganhos conquistados com a melhoria do mercado de trabalho. Em agosto de 2021, o porcentual de famílias inadimplentes era de 18,8%. Atualmente, 965 mil estão com as contas em atraso – 215 mil a mais, em comparação ao mesmo período do ano passado. O número dos lares que afirmam que não conseguirão pagar as dívidas em atraso ficou tecnicamente estável (8,6%).
 
Quanto às faixas de renda, a pesquisa demonstra que houve recorde de endividamento em ambas. Os porcentuais foram de 78,8%, para as famílias que ganham até dez salários mínimos, e de 70,2%, para as que recebem acima desse valor. Em relação à inadimplência, ambas subiram no mês, mas aqui a diferença é mais significativa: de 28,7%, para o primeiro grupo, e de 11,7%, para o segundo.
 
Com mais condições de quitar os compromissos assumidos, os lares com maiores rendimentos também estão mais propensos a consumir. A Intenção de Consumo das Famílias (ICF) – outro indicador da FecomercioSP – cresceu 2,8% para o grupo com mais de dez salários mínimos, ao passo que o grupo que recebe menos recuou 1,1%. O índice apontou 76,9 pontos, para o primeiro caso, e 96,4, para o segundo.
 
Desconsiderando o recorte por renda, o ICF se manteve estável: 81,9 pontos, crescendo 18,7% no contraponto anual. Já o Índice de Confiança do Consumidor (ICC) avançou 1,1%, atingindo 106,8 pontos.
 
Para a FecomercioSP, os dados revelam um cenário bastante desafiador para as famílias (sobretudo as de renda mais baixa). Entretanto, a tendência é de inflação mais moderada até o fim do ano, ao mesmo tempo que o mercado de trabalho deve se manter aquecido (o que leva à expectativa de aumento do poder de compra dos consumidores).
 
Ainda assim, com os altos níveis de endividamento e inadimplência, os ganhos iniciais serão destinados ao equilíbrio das contas e, posteriormente, ao consumo. Desta forma, a expectativa é de melhora nos números da PEIC até dezembro (não necessariamente na redução do endividamento, mas no recuo da inadimplência, o que é importante para reduzir o gasto com juros e para ajudar no ritmo de vendas no comércio).
 
Notas metodológicas
PEIC
A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC) é apurada mensalmente pela FecomercioSP desde fevereiro de 2004. São entrevistados aproximadamente 2,2 mil consumidores na capital paulista. Em 2010, houve uma reestruturação do questionário para compor a pesquisa nacional da Confederação Nacional do Comércio (CNC), e, por isso, a atual série deve ser comparada a partir de 2010.O objetivo da PEIC é diagnosticar os níveis tanto de endividamento quanto de inadimplência do consumidor. O endividamento é quando a família possui alguma dívida. Inadimplência é quando a dívida está em atraso. A pesquisa permite o acompanhamento dos principais tipos de dívida, do nível de comprometimento do comprador com as despesas e da percepção deste em relação à capacidade de pagamento, fatores fundamentais para o processo de decisão dos empresários do comércio e demais agentes econômicos, além de ter o detalhamento das informações por faixa de renda de dois grupos: renda inferior e acima dos dez salários mínimos.
 
ICF
O Índice de Intenção de Consumo das Famílias (ICF) é apurado mensalmente
pela FecomercioSP desde janeiro de 2010, com dados de 2,2 mil consumidores no município de São Paulo. O ICF é composto por sete itens: Emprego Atual; Perspectiva Profissional; Renda Atual; Acesso ao Crédito; Nível de Consumo; Perspectiva de Consumo e Momento para Duráveis. O índice vai de zero a 200 pontos, no qual abaixo de cem pontos é considerado insatisfatório, e acima de cem pontos, satisfatório. O objetivo da pesquisa é ser um indicador antecedente de vendas do comércio, tornando possível, a partir do ponto de vista dos consumidores e não por uso de modelos econométricos, ser uma ferramenta poderosa para o varejo, para os fabricantes, para as consultorias, assim como para as instituições financeiras.
 
ICC
O Índice de Confiança do Consumidor (ICC) é apurado mensalmente pela FecomercioSP desde 1994. Os dados são coletados com aproximadamente 2,1 mil consumidores no município de São Paulo. O objetivo é identificar o sentimento dos consumidores levando em conta suas condições econômicas atuais e suas expectativas quanto à situação econômica futura. Esses dados são segmentados por nível de renda, sexo e idade. O ICC varia de zero (pessimismo total) a 200 (otimismo total). Sua composição, além do índice geral, se apresenta como: Índice das Condições Econômicas Atuais (ICEA) e Índice das Expectativas do Consumidor (IEC). Os dados da pesquisa servem como um balizador para decisões de investimento e para formação de estoques por parte dos varejistas, bem como para outros tipos de investimento das empresas.

ARGENTINA - A Shopee, braço de comércio eletrônico da Sea, disse aos funcionários na quinta-feira, 08, que estava encerrando as operações de Chile, Colômbia e México e deixando a Argentina, segundo três fontes com conhecimento do assunto.

A empresa com sede em Cingapura manterá operações internacionais nos três primeiros mercados, mas cortará a maioria de suas equipes nos países, afetando dezenas de funcionários, disseram as pessoas. O Brasil, no qual o Shopee se tornou um player dominante, não será afetado.

Em e-mail interno visto pela Reuters, o presidente-executivo da Shopee, Chris Feng, escreveu aos funcionários que "à luz da atual incerteza macroeconômica elevada", a empresa precisava "focar recursos nas operações principais" e decidiu se concentrar na Shopee México, Colômbia e Chile.

A empresa confirmou em comunicado à Reuters que "se concentraria em um modelo transfronteiriço no México, Colômbia e Chile, e fecharia na Argentina".

A Sea viu seu valor de mercado superar 200 bilhões de dólares em outubro passado, com suas unidades de jogos e comércio eletrônico ganhando popularidade durante a pandemia, mas suas ações caíram e agora ela vale 27 bilhões de dólares.

Por Fanny Potkin e Kenneth Li / REUTERS

BRASÍLIA/DF - O valor da cesta básica caiu em agosto em 16 das 17 capitais analisadas pela Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, calculada mensalmente pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Belém foi a única capital onde o preço da cesta subiu (0,27%).

A queda mais expressiva no valor da cesta básica ocorreu no Recife (-3%), seguida por Fortaleza (-2,26%), Belo Horizonte (-2,13%) e Brasília (-2,08%).

Em agosto, a cesta mais cara do país era a de São Paulo, onde o custo médio dos alimentos básicos foi estimado em R$ 749,78. Na sequência, estavam as cestas de Porto Alegre (R$ 748,06), Florianópolis (R$ 746,21) e Rio de Janeiro (R$ 717,82). A cesta mais barata foi a de Aracaju, onde o preço médio encontrado foi de R$ 539,57.

Na comparação anual, entre agosto de 2022 e o mesmo mês de 2021, houve alta de preço em todas as capitais pesquisadas. A maior variação foi encontrada no Recife (21,71%) e a menor, em Porto Alegre (12,55%).

Com base na cesta mais cara do país, a de São Paulo, o Dieese calculou que o salário mínimo ideal, necessário para suprir as despesas de um trabalhador e sua família com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, seria de R$ 6.298,91 no mês de agosto, um valor 5,2 vezes superior ao do salário mínimo vigente atualmente no país, de R$ 1.212.

Por Elaine Patricia Cruz – Repórter da Agência Brasil 

BRASÍLIA/DF - Desoneração da folha dos hospitais, correção da tabela do Sistea Único de Saúde (SUS) e compensação de dívidas dos estados com a União podem ser as soluções para o problema do piso salarial dos enfermeiros, segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Ele se reuniu na última terça-feira (6) com o ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autor de uma decisão liminar que suspendeu a efetividade do piso. O Congresso Nacional promulgou neste ano uma emenda constitucional que garante o piso salarial para profissionais de enfermagem, mas o ministro alegou risco à prestação de serviços de saúde.

— Essa judicialização faz nascer um senso de urgência na solução da fonte do custeio para o piso nacional da enfermagem. Eu senti do ministro Barroso absoluta disposição de dar solução ao problema. Espero que o processo de conciliação seja muito rápido. Há compromisso [do Congresso Nacional] de fazer prevalecer a lei que votamos — afirmou Pacheco em entrevista coletiva após a reunião.

O presidente do Senado cobrou também a participação do Poder Executivo nas negociações, uma vez que medidas econômicas ou iniciativas legislativas terão que passar por lá. Pacheco quer se reunir em breve com os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Saúde, Marcelo Queiroga.

— É um diálogo que pretendo ter imediatamente. Chamar todos à reflexão. O envolvimento do Executivo necessariamente terá que acontecer e eu não tenho dúvida de que haverá a mesma boa vontade que o Legislativo tem.

Pacheco voltou a defender o piso, observando que a pandemia de covid-19 evidenciou que a categoria tem salários “aviltados”. Ele também garantiu que, se o Congresso precisar se reunir para votar alguma medida, será possível fazer isso antes das eleições, que acontecerão em 2 de outubro.

Verbas para cultura

Pacheco também comentou a situação da medida provisória que adia repasses financeiros para o setor cultural (MP 1.135/2022). A MP efetivamente impedeo o cumprimento das leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2, e senadores cobram que ela seja devolvida ao Palácio do Planalto.

Para o presidente do Senado, a devolução de MP é “possível, porém muito excepcional”, e a Advocacia do Senado está estudando a questão. Segundo ele, o mais importante é conseguir a liberação dos recursos.

— Queremos o espaço orçamentário para cumprir [as leis]. Vamos conversar com o Ministério da Economia para encontrarmos ainda este ano uma solução para esses programas, que tiveram praticamente a unanimidade do Congresso. Exigiremos do ministério as soluções necessárias. A questão da MP passa a ser um detalhe — concluiu.

Fonte: Agência Senado

ALEMANHA - Os painéis solares fotovoltaicos geraram, durante o verão no hemisfério norte, 12% da energia elétrica da União Europeia (UE), um nível recorde, segundo um relatório do 'think-tank' Ember, que será publicado nesta quinta-feira.

Esta produção permitiu ao bloco evitar a importação de 20 bilhões de metros cúbicos de gás, a um preço potencial de 29 bilhões de euros, acrescenta o informe.

Entre maio e agosto, a produção solar da UE alcançou 99,4 terawatts-hora (TWh), 25% a mais do que em 2021.

No mesmo período do ano passado, a cota de energia solar na produção de eletricidade da UE foi de 9% (77,7 TWh), segundo o organismo, especializado em questões energéticas.

Segundo este relatório, 18 dos 27 países da UE registraram neste verão recordes de produção solar, especialmente em Holanda (23% do fornecimento elétrico), Alemanha (19%) e Espanha (17%).

A Polônia teve o maior aumento da energia solar desde 2018, pois a produção fotovoltaica se multiplicou por 26, seguida de Finlândia e Hungria (cinco vezes mais de energia solar), segundo o Ember.

Apesar deste avanço da energia solar, sua produção ainda é claramente insuficiente.

Segundo projeções do Ember, a UE gerará nos próximos anos menos da metade do que seria necessário para cumprir os objetivos energéticos e climáticos da UE em 2030.

AFP

SÃO PAULO/SP - A caderneta de poupança, aplicação financeira mais tradicional dos brasileiros, continua a enfrentar a fuga de recursos. Em agosto, os brasileiros sacaram R$ 22,02 bilhões a mais do que depositaram na poupança, informou ontem (6) o Banco Central (BC). É a maior retirada líquida (saques menos depósitos) registrada para um mês desde o início da série histórica, em 1995.

Com o desempenho de agosto, a poupança acumula retirada líquida de R$ 85,17 bilhões nos oito primeiros meses do ano. Esta é a maior retirada acumulada para o período desde o início da série histórica, em 1995.

Em 2022, a caderneta registrou captação líquida (mais depósitos que saques) apenas em abril, quando o fluxo ficou positivo em R$ 3,51 bilhões. Nos demais meses, as retiradas superaram os depósitos, em um cenário de inflação e endividamento altos, combinado com rendimentos mais baixos por causa dos aumentos da taxa Selic (juros básicos da economia), que tornam outras aplicações de renda fixa mais atraentes.

Em 2020, a poupança tinha registrado captação líquida (depósitos menos saques) recorde de R$ 166,31 bilhões. Contribuiu para o resultado a instabilidade no mercado de títulos públicos no início da pandemia de covid-19 e o pagamento do auxílio emergencial, que foi depositado em contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal.

No ano passado, a poupança tinha registrado retirada líquida de R$ 35,5 bilhões. A aplicação foi pressionada pelo fim do auxílio emergencial, pelos rendimentos baixos e pelo endividamento maior dos brasileiros. A retirada líquida – diferença entre saques e depósitos – só não foi maior que a registrada em 2015 (R$ 53,57 bilhões) e em 2016 (R$ 40,7 bilhões). Naqueles anos, a forte crise econômica levou os brasileiros a sacarem recursos da aplicação.

Rendimento

Até recentemente, a poupança rendia 70% da Taxa Selic (juros básicos da economia). Desde dezembro do ano passado, a aplicação passou a render o equivalente à taxa referencial (TR) mais 6,17% ao ano, porque a Selic voltou a ficar acima de 8,5% ao ano. Atualmente, os juros básicos estão em 13,75% ao ano. O aumento dos juros, no entanto, foi insuficiente para fazer a poupança render mais que a inflação, provocando a fuga de alguns investidores.

Nos 12 meses terminados em agosto, a aplicação rendeu 6,72%, segundo o Banco Central. No mesmo período, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor-15 (IPCA-15), que funciona como prévia da inflação oficial, atingiu 9,6%. O IPCA cheio de agosto será divulgado no próximo dia 9 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil 

BRASÍLIA/DF - Cerca de 130 mil motoristas de carga autônomos que enviaram a autodeclaração até as 18h30 de 29 de agosto recebem hoje (6) a repescagem das duas primeiras parcelas do Auxílio Caminhoneiro, benefício emergencial para repor os efeitos do aumento do diesel neste ano. Como cada parcela equivale a R$ 1 mil, cada caminhoneiro receberá R$ 2 mil.

O dinheiro será depositado nas contas poupança sociais digitais e poderá ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite a compra em lojas virtuais cadastradas, o pagamento de contas domésticas e a transferência para qualquer conta bancária.

Criado pela emenda constitucional que criou estado de emergência por causa da alta do preço dos combustíveis, o Auxílio Caminhoneiro será pago até dezembro. A emenda elevou benefícios sociais e instituiu auxílios emergenciais até o fim do ano.

Autodeclaração

Diferentemente do Auxílio Taxista, em que o cadastro é feito unicamente pelas prefeituras, o Auxílio Caminhoneiro conta com um portal para o caminhoneiro pedir o benefício. Desde 15 de agosto, os transportadores autônomos de carga (TAC) podem fazer a Autodeclaração do Termo de Registro para receber o BEm Caminhoneiro-TAC.

Na semana passada, o Ministério do Trabalho e Previdência prorrogou o prazo de entrega da autodeclaração até 12 de setembro. Dessa forma, quem fizer o procedimento entre as 18h30 de 29 de agosto até 12 de setembro receberá a primeira, a segunda e a terceira parcelas em 24 de setembro. Quem tinha acesso ao benefício receberá normalmente a terceira parcela na data.

A autodeclaração pode ser feita pelo Portal Emprega Brasil ou pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Após o prazo, os caminhoneiros somente terão direito a receber o benefício a partir do mês do envio dos dados, desde que atendidos os demais requisitos legais. Nesse caso, não será feito o pagamento retroativo.

Quem tem direito

Terão direito ao benefício os transportadores de carga autônomos cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTR-C) da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) até 31 de maio deste ano. Os profissionais deverão estar com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o CPF válidos, entre outras exigências.

Também chamado de Benefício Emergencial Caminhoneiro (BEm-Caminhoneiro), o auxílio será pago a cada transportador autônomo, independentemente da quantidade de veículos que possuir. O pagamento do BEm-Caminhoneiro vai ser revisado mensalmente. Para os próximos lotes de pagamento, a ANTT vai encaminhar ao Ministério do Trabalho e Previdência a relação dos transportadores autônomos de cargas que estiverem na situação "ativo” no RNTR-C.

Auxílio Taxista

No último dia 30, os taxistas receberam a repescagem do benefício emergencial para a categoria. Eles também ganharam as duas parcelas do benefício (julho e agosto), de até R$ 1 mil cada uma. A terceira parcela será paga em 24 de setembro.

Terão direito ao benefício os motoristas de táxi registrados nas prefeituras, titulares de concessões ou alvarás expedido até 31 de maio. Não será necessária qualquer ação por parte dos taxistas. Em caso de dúvidas, o motorista deve entrar em contato com a prefeitura para verificar o cadastro municipal. A prestação das informações caberá inteiramente às prefeituras (ou ao governo do Distrito Federal, no caso da capital federal).

Calendário do Auxílio Caminhoneiro 2022

Calendário do Auxílio Taxista 2022

Fonte: Caixa Econômica Federal

AGÊNCIA BRASIL