fbpx

Acesse sua conta de usuário

Nome de usuário *
Senha *
Lembrar de mim

SUDÃO - Após 32 anos trabalhando como professor em uma escola pública no Sudão, Imad Mohammed viu suas economias se esvaírem com a guerra entre dois generais rivais em seu país.

"Agora só comemos uma vez por dia e não sabemos quanto tempo isso vai durar", contou Mohammed, que tem uma família de cinco pessoas para sustentar.

Assim como outros funcionários públicos, o professor do Estado de Al Jazirah está sem receber desde que o exército sudanês e as Forças de Apoio Rápido (FAR) paramilitares entraram em guerra em 15 de abril.

Na ocasião, os bancos fecharam as portas em Cartum e agências em todo o país enfrentaram dificuldades de continuar operando sem ter contato direto com suas sedes na capital. Desde então, os únicos funcionários públicos que têm recebido pagamento são os militares.

Atualmente, cerca de um milhão de trabalhadores devem sobreviver com suas economias ou redes de assistência social.

"O que os professores e suas famílias estão passando, tanto no setor público como no privado, é catastrófico", disse Ammar Youssef, presidente do Comitê de Professores do Sudão.

A guerra no Sudão já deixou aproximadamente 3.000 mortos e três milhões de deslocados. Mais de um milhão e meio de habitantes deixaram a capital sudanesa utilizando suas economias para escapar dos bombardeios aéreos, tiros de artilharia e conflitos nas ruas que transformaram Cartum em uma zona de guerra.

 

- Greves –

A situação não foi a mesma para quem não reunia condições financeiras suficientes para deixar os locais de confrontos. Somado a isto, a alta no preço do combustível, que multiplicou por 20, impossibilitou as poucas chances que restavam.

"Eles não só têm dificuldade de alimentar suas famílias uma vez por dia, mas também não podem levá-los para um local seguro, fora das zonas de combate", explica Youssef.

"A educação pública emprega mais de 300.000 pessoas que não ganhavam o suficiente antes da guerra", diz ele, acrescentando que desde o início do conflito, tem sido impossível contatar o Ministério da Educação.

"Quem não morreu de bala, vai morrer de fome", acrescentou.

Muitos sindicatos do país anunciaram que poderiam convocar greves, o que deve intensificar ainda mais a tensão no local.

Uma coalizão de representantes de médicos, engenheiros, professores e jornalistas anunciou que tomará "medidas de agravamento se os salários não forem pagos".

Com o aumento do preço dos alimentos, serviços básicos cada vez mais escassos e salários congelados, mais da metade do país, de 48 milhões de habitantes, depende de ajuda humanitária, de acordo com a ONU.

Em Darfur (oeste), uma das áreas mais afetadas pelos combates, a ONG Human Rights Watch denunciou supostos "crimes de guerra" e pediu ao Tribunal Penal Internacional (TPI) que investigue o caso.

De acordo com a organização, dezenas de pessoas foram mortas ou feridas enquanto "milhares" de soldados das FAR e de tribos árabes atacaram a cidade de Misterei, em Darfur, a qual foi "quase completamente incendiada".

 

 

AFP

XANGAI - A General Motors. reduziu nesta segunda-feira o preço inicial do Cadillac Lyriq na China em quase 14%, juntando-se à Volkswagen em uma nova rodada de reduções de preços de veículos elétricos em um mercado onde as montadoras globais estão sob pressão.

O Lyriq, um crossover de luxo baseado na arquitetura Ultium EV da GM, agora custa 379.700 iuanes (52.466 dólares), contra 439.700 iuanes (60.784 dólares) anteriormente, de acordo com o site da GM na China.

A GM também ofereceu um desconto adicional equivalente a quase 2.500 dólares para os compradores do Lyriq que fizerem um depósito na China antes do final de agosto.

A decisão da GM veio logo depois que a Volkswagen cortou os preços de seus veículos elétricos na China, onde a participação de mercado das marcas de veículos elétricos fabricados na China está crescendo e o mercado enfrenta intensa concorrência de preços.

A joint venture da VW com a montadora estatal FAW anunciou na sexta-feira descontos entre 8% e quase 27% em sua série ID de veículos elétricos.

A outra joint venture da VW com a montadora estatal SAIC ofereceu um desconto por tempo limitado no hatchback ID.3, outro VW EV, equivalente a pouco mais de 5.100 dólares. Isso colocou seu preço inicial abaixo do Qin EV da BYD, um dos modelos mais populares da China.

A VW é a montadora estrangeira que mais vende na China.

Desde janeiro, quando a Tesla cortou preços na China, cerca de duas dúzias de montadoras seguiram com reduções de preços para se manterem competitivos e alimentar a demanda.

O mercado automotivo da China, o maior do mundo, está a caminho de um crescimento geral de cerca de 3%, com a participação de veículos elétricos e plug-ins crescendo rapidamente.

O diretor financeiro da GM, Paul Jacobson, disse no mês passado que o Lyriq representava uma oportunidade para a montadora na China. As vendas de Cadillac caíram quase 8% na China no ano passado, mostram dados da indústria.

O Lyriq, que custa pouco menos de 59.000 dólares nos Estados Unidos, teve um lançamento lento desde o ano passado.

A GM vendeu 2.326 Lyriqs nos Estados Unidos no primeiro semestre do ano. Ele vendeu 918 unidades na China no primeiro trimestre, de acordo com dados da Associação Chinesa de Fabricantes de Automóveis, que deve anunciar os dados de vendas do primeiro semestre ainda este mês.

 

 

Reportagem de Zhang Yan e Brenda Goh / REUTERS

Cenário é resultado da junção de incertezas econômicas, esmorecimento no ritmo das vendas e alta taxa de juros, aponta FecomercioSP

 

SÃO PAULO/SP - O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (ICE) fechou o primeiro semestre de 2023 com variação negativa de 6,5%, em comparação ao mesmo período de 2022. Ao se contrapor aos últimos seis meses do ano passado, a queda é ainda maior (-9,1%). Os outros dois indicadores analisados pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), referentes à intenção de expandir os negócios e à situação dos estoques, também apresentaram variações negativas: 8% e 4,7%, respectivamente, na base comparativa do primeiro semestre do ano.

 De acordo com a Entidade, essa conjuntura pode ser justificada pelas incertezas por parte da classe empresarial quanto ao ambiente macroeconômico, situação que dificulta a projeção de uma situação mais favorável no segundo semestre. O esmorecimento das vendas, de modo geral, e as expectativas econômicas, principalmente em relação à taxa de juros elevada, são os fatores que têm contribuído para que os empresários ajam com mais cautela e segurem os investimentos.

 No período, dentre as variáveis que integram o ICEC, a que avalia as condições atuais (ICAEC) apontou variação negativa de 7,3%. O IEEC, que mensura as expectativas futuras, registrou -6,7%. A variável do índice de investimento (IIEC) fechou em -5,3%.

 

Expansão e investimento

O Índice de Expansão do Comércio (IEC) encerrou o primeiro semestre de 2023 com queda de 8%. Retrações também foram observadas nos índices que medem as expectativas para contratação de funcionários e o nível de investimento das empresas: -10% e -5%, respectivamente. Já o Índice de Estoque (IE) caiu 4,7%. A proporção dos empresários que consideram a situação adequada dos estoques também registrou recuo de 2,4% — de 59,2%, entre janeiro e junho do ano passado, para 56,8%, em 2023. Aqueles que relatam a situação inadequada para cima do desejado ficou praticamente estável (0,8%). Os que consideram os estoques inadequados para baixo do desejado apontou aumento de 2,3%. 

 De acordo com a FecomercioSP, é possível que a demanda mais fraca esteja afetando a programação dos estoques das empresas, indicando níveis maiores de armazenamento e dificuldade para investir em renovação de reservas de produtos. Diante disso, a Federação orienta resiliência aos empresários. A redução de despesas operacionais é importante para poder equilibrar a baixa nas receitas. Além disso, desenvolver uma curva ABC de produtos é uma boa saída para saber quais são ideais para trabalhar com liquidações e melhorar o nível de estocagem. 

 

Notas metodológicas

ICEC O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (ICEC) contempla a percepção do setor em relação ao seu segmento, à sua empresa e à economia do País. São entrevistas feitas em painel fixo de empresas, com amostragem segmentada por setor (não duráveis, semiduráveis e duráveis) e por porte de empresa (até 50 empregados e mais de 50 empregados). As questões agrupadas formam o ICEC, que, por sua vez, pode ser decomposto em outros subíndices que avaliam as perspectivas futuras, a avaliação presente e as estratégias dos empresários mediante o cenário econômico. A pesquisa é referente ao município de São Paulo, contudo sua base amostral reflete o cenário da região metropolitana.

 

IEC

O Índice de Expansão do Comércio (IEC) é apurado todo o mês pela FecomercioSP desde junho de 2011, com dados de cerca de 600 empresários. O indicador vai de 0 a 200 pontos, representando, respectivamente, desinteresse e interesse absolutos em expansão de seus negócios. A análise dos dados identifica a perspectiva dos empresários do comércio em relação a contratações, compra de máquinas ou equipamentos e abertura de novas lojas. Apesar desta pesquisa também se referir ao município de São Paulo, sua base amostral abarca a região metropolitana.

 

IE

O Índice de Estoque (IE) é apurado todo o mês pela FecomercioSP desde junho de 2011 com dados de cerca de 600 empresários do comércio no município de São Paulo. O indicador vai de 0 a 200 pontos, representando, respectivamente, inadequação total e adequação total. Em análise interna dos números do índice, é possível identificar a percepção dos pesquisados relacionada à inadequação de estoques: “acima” (quando há a sensação de excesso de mercadorias) e “abaixo” (em casos de os empresários avaliarem falta de itens disponíveis para suprir a demanda em curto prazo). Como nos dois índices anteriores, a pesquisa se concentra no município de São Paulo, entretanto sendo a sua base amostral considera a região metropolitana.

BRASÍLIA/DF - A reforma tributária, aprovada na semana passada pela Câmara dos Deputados, prevê a instituição do Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Na prática, essa tributação atingirá bebidas alcoólicas, cigarros e alimentos com excesso de açúcar ou de sal.

Assim como o IVA dual, a alíquota do Imposto Seletivo será determinada posteriormente à reforma tributária. Para os cigarros e as bebidas alcoólicas, não deverá haver grandes alterações de preços, porque esses produtos, há décadas, pagam grandes alíquotas de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), como política de saúde pública.

Para os demais produtos com riscos sanitários e ambientais, o Imposto Seletivo resultará em encarecimento.

A inclusão dos agrotóxicos e defensivos agrícolas, no entanto, ainda será discutida em lei complementar. Para facilitar a aprovação da reforma tributária pela bancada ruralista, o governo concordou em excluir do Imposto Seletivo os insumos agrícolas, inclusive os agrotóxicos, que se beneficiam da alíquota de IVA reduzida em 60%.

Heranças

Atualmente, as heranças e doações no Brasil pagam Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação. Cada estado define a alíquota, mas o imposto médio correspondia a 3,86% em 2022, sem progressividade (alíquotas maiores para heranças maiores) na maioria das unidades da Federação.

Além de estabelecer a alíquota progressiva, para que as famílias mais ricas paguem mais, a reforma tributária permitirá a cobrança sobre heranças e doações vindas de outros países.

Para facilitar as negociações, no entanto, o relator Aguinaldo Ribeiro isentou a transmissão para entidades sem fins lucrativos com finalidade de relevância pública e social, inclusive as organizações assistenciais e beneficentes de entidades religiosas e institutos científicos e tecnológicos. Uma lei complementar definirá as condições para essas isenções.

Cashback

A reforma prevê a possibilidade de cashback, devolução parcial do IVA dual a mais pobres, a ser definido por meio de lei complementar. Ainda não está claro se o mecanismo abrangerá apenas as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou se haverá maior limite de renda, como famílias com renda de até três salários mínimos.

Em audiência pública na Câmara dos Deputados em março, o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, apresentou sugestões sobre como ocorreria essa devolução . Segundo o secretário extraordinário da Reforma Tributária, o cashback poderia ter como base o Cadastro de Pessoa Física (CPF) emitido na nota fiscal, com o valor da compra e a inscrição no Cadastro Único sendo cruzadas para autorizar a devolução.

Appy citou o exemplo do Rio Grande do Sul, que implementou um sistema de devolução do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2021 para famílias inscritas no Cadastro Único com renda de até três salários mínimos por meio de um cartão de crédito.

Inicialmente, o governo gaúcho devolvia um valor fixo por família e agora começou a devolver por CPF, com base no cruzamento de dados entre o valor da compra e a situação cadastral da família. Em locais remotos, sem acesso à internet, secretário extraordinário da Reforma Tributária sugeriu um sistema de transferência direta de renda, complementar ao Bolsa Família.

 

 

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.609 da Mega-Sena, realizado na noite deste último sábado (8) na cidade de São Paulo.

 

Veja os números sorteados:

03 - 21 - 27 - 32 - 35 - 60

 

A quina teve 50 apostas vencedoras; cada uma receberá R$ 61.254,15. A quadra teve 4.420 apostas ganhadoras; cada uma levará R$ 989,88.

O próximo sorteio da Mega-Sena será na quarta-feira (12). O prêmio é estimado em R$ 35 milhões.

 

 

G1

ALEMANHA - Chancelada na sexta-feira (07/07) pelo Bundesrat, a câmara alta do Parlamento alemão, a reforma da lei da imigração que promete simplificar o acesso ao mercado de trabalho alemão a pessoas de fora da União Europeia (UE) superou sua última etapa legislativa.

As mudanças serão introduzidas gradualmente até 2024.

Veja abaixo um resumo dos principais pontos aprovados.

 

"Cartão de oportunidade" para procurar emprego

Permite aos estrangeiros que vivam na Alemanha por até um ano enquanto procuram emprego. Pré-requisito: ter qualificação profissional com duração mínima de dois anos ou um diploma universitário.

Os cartões, baseados em um sistema de pontos, serão concedidos àqueles trabalhadores com bom potencial para o mercado de trabalho e consideram os seguintes critérios: qualificação e experiência profissional, conhecimentos de inglês e de alemão, idade e conexões com a Alemanha. No caso de casais, o potencial profissional do parceiro também é levado em conta.

Renda: para ter alguma renda enquanto procura trabalho, quem receber o cartão também poderá exercer uma ocupação ocasional de até 20 horas semanais.

 

Processo simplificado para quem não estudou na Alemanha

Mesmo quem ainda não tem a qualificação profissional reconhecida na Alemanha poderá migrar e começar a trabalhar desde o primeiro dia no país – exceto para profissões regulamentadas por lei, como advocacia –, desde que cumpra os seguintes requisitos:

Qualificação profissional com duração mínima de dois anos.

Experiência profissional mínima de dois anos.

Uma oferta concreta de emprego com remuneração mensal mínima de acordo com a categoria profissional.

Quem receber abaixo da renda mínima mensal estipulada precisará ter a qualificação profissional reconhecida na Alemanha. Para isso, empregado e empregador devem cumprir eventuais exigências adicionais de qualificação.

 

Mais flexibilidade para quem estudou na Alemanha

Quem estudou na Alemanha ou já teve sua qualificação profissional reconhecida vai poder trabalhar em uma área correlata, se assim quiser. Por exemplo: um pedreiro poderá trabalhar como pintor, alguém formado em administração de empresas poderá trabalhar com logística.

 

Mais flexibilidade para estudantes e alunos de cursos de alemão

Estudantes de nível técnico e superior terão mais flexibilidade para conciliar os estudos com algum trabalho.

Estudantes de escolas de alemão poderão exercer um trabalho ocasional.

 

Regras especiais para profissionais de TI

Profissionais da área de Tecnologia da Informação poderão trabalhar na Alemanha sem diploma acadêmico e sem conhecimentos de alemão, desde que comprovem sua qualificação por outros meios (experiência profissional).

 

Reunião familiar

Profissionais empregados que recebam um visto de permanência a partir do dia 1 de março de 2024 poderão trazer seus pais e até sogros para a Alemanha.

 

Integração de refugiados

Pessoas que pediram asilo à Alemanha antes do dia 29 de março de 2023 poderão permanecer no país independente da análise do requerimento caso tenham uma oferta de trabalho para a qual possuam qualificação profissional adequada.

 

 

por dw.com

EUA – Exportadores dos Estados Unidos venderam 187,8 mil toneladas de soja da safra 2022/23 na semana encerrada em 29 de junho, informou nesta sexta-feira, 7, o Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA). O volume representa queda de 17% ante a semana anterior e de 45% em relação à média das quatro semanas anteriores.

Na semana, os principais compradores foram Indonésia (78,5 mil t), Países Baixos (56,6 mil t), México (55,6 mil t), Egito (30 mil t) e Japão (26,7 mil t), que compensaram os cancelamentos feitos por destinos não revelados (72,1 mil t).

Para o ano-safra 2023/24 foram registradas vendas de 592,8 mil toneladas para China (270 mil t), destinos não revelados (132 mil t), México (127,2 mil t), Costa Rica (29 mil t) e Japão (22,8 mil t).

A soma das vendas, de 780,6 mil toneladas, ficou acima das estimativas de analistas, que esperavam vendas entre 200 mil toneladas e 700 mil toneladas.

Os embarques do período totalizaram 266,1 mil toneladas, aumento de 39% ante a semana anterior e de 10% ante a média das quatro semanas anteriores. Os principais destinos foram Indonésia (75,7 mil t), Japão (59,6 mil t), Países Baixos (56,6 mil t), México (44,8 mil t) e Costa Rica (15,1 mil t).

 

 

ISTOÉ DINHEIRO

Entidade entende que o texto aprovado na Câmara dos Deputados penaliza setores relevantes da economia, como serviços e comércio

 

SÃO PAULO/SP - O texto da Reforma Tributária aprovado na Câmara dos Deputados não resolve o seu principal dilema: o aumento da carga tributária para o setor de serviços, correspondente a 70% do Produto Interno Bruto (PIB) e que gerou 56% dos postos de trabalho no ano passado. É o mesmo impacto observado para o comércio, cujas projeções indicam avanço de até 41% nos tributos. Em outras palavras, as alterações realizadas pelos parlamentares para a aprovação da proposta são insuficientes, sendo necessárias correções mais profundas no seu escopo durante o debate no Senado.
 
Nesse sentido, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) e seus sindicatos filiados, como representantes dos empresariados paulista e nacional, vão seguir atuando para que seja realizada uma reforma que não onere setores fundamentais da economia do País.
 
Mais do que isso, a Federação entende que essa é uma oportunidade para o texto ser discutido com mais profundidade tanto no Congresso Nacional quanto com a sociedade — incluindo empresas e contribuintes — antes de se tornar legislação. Nos últimos dias, o presidente do Conselho de Assuntos Tributários da Entidade, Márcio Olívio Fernandes da Costa, o presidente do Conselho de Serviços, Luis Cesar Bigonha, a presidente do Conselho do Comércio Varejista, Gisela Lucas de Araújo Lopes, e a assessora jurídica Sarina Manata ouviram argumentos de diversos deputados envolvidos na tramitação do projeto. Eles atuaram intensamente em agendas públicas e privadas dentro e fora da Câmara. Em muitas dessas conversas, ficou evidente a falta de conhecimento dos parlamentares sobre o projeto votado.
 
Do ponto de vista econômico, a FecomercioSP vem alertando, há meses, que haverá aumento na tributação dos setores de serviços e do comércio, especialmente para as empresas de médio porte, tributadas pelo lucro presumido, fundamentais para a saúde econômica do Brasil e, ao mesmo tempo, mais vulneráveis às mudanças na legislação tributária. Segundo cálculos preliminares e considerando uma alíquota de 25%, essa majoração poderia chegar a até cerca de 171% no caso dos serviços.
 
Contudo, não é só isso: atingirá também relevantes segmentos centrais desses setores, resultando em demissões, fechamento de negócios e queda de desempenho econômico como um todo. Empreendimentos esses que vão de salões de beleza até pequenas lojas de varejo, de agências de locação de imóveis e carros até franquias de vestuário, de empresas de segurança privada até redes comerciais inteiras.
 
Nos últimos dias, autoridades de diversas instâncias estiveram em negociações em Brasília para tentar adaptar o texto da Reforma Tributária às demandas desses setores produtivos. No entanto, seguiu-se o critério da manutenção das alíquotas diferenciadas para atividades específicas dos serviços, como saúde e educação, além de outras que foram adicionadas nos últimos instantes da votação, mas sem ampliar os segmentos abrangidos, o que não é suficiente para minorar os efeitos nocivos da reforma.
 
Na verdade, se a ideia da PEC de prever uma tributação diferenciada tem como objetivo evitar o sufocamento dos serviços, esse procedimento deveria ser estendido para todos os demais segmentos que o integram. Justamente por ser o setor que mais emprega na país, sua maior despesa é com a folha de salários, que não gera crédito e, consequentemente, acaba sendo penalizado nessa sistemática.
 
A Federação e os sindicatos filiados seguem, agora, atuando no Senado Federal, mais do que nunca contrários a qualquer proposta que possa aumentar a carga tributária e favoráveis a uma reforma que avance em direção à simplificação, à modernização e à desburocratização do sistema tributário brasileiro. A legislação atual, fruto de debates há três décadas, penaliza o empresariado e prejudica o ambiente de negócios nacional. Entretanto, é importante que essa mudança aconteça preservando os pilares da economia do Brasil — e não os enfraqueça.
 
Para a FecomercioSP e seus filiados, três pontos são fundamentais para a aprovação da Reforma Tributária: 


1. Redução (ou, ao menos, manutenção) da carga tributária setorial, uma vez que os contribuintes já suportam elevadíssima tributação; 

2. Simplificação do sistema tributário, mediante a adoção de legislação nacional do ICMS e do ISS, com tributação no destino e cadastro e nota fiscal unificados, além de eliminação de obrigações acessórias em duplicidade — ocasionando a consequente redução do elevado custo de conformidade fiscal — e extinção das multas abusivas e desproporcionais;​ 
 

3. Segurança jurídica, com a manutenção das terminologias já adotadas e consagradas, cujos limites e conceitos levaram anos para serem consolidados pela jurisprudência.

BRASÍLIA/DF - A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) definiu na última sexta-feira, 30, que a bandeira tarifária do mês de julho será verde e com isso o preço da energia não será alterado e a conta de luz não ficará mais cara.

Contudo, vale destacar que essa sinalização demonstra que não haverá cobrança complementar na conta de luz em julho para todos os consumidores de energia elétrica conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

“A manutenção da bandeira verde é um alento para o cidadão, que cada vez mais está alerta para o consumo consciente de energia. Toda a sociedade é beneficiada com as condições de geração de energia favoráveis”, disse o diretor geral da ANEEL, Sandoval Feitosa.

A bandeira verde está vigorando desde abril de 2022 em decorrência das condições favoráveis de geração no país. Com isso a conta de luz não está ficando mais cara por esse sistema. A ANEEL mantém o posicionamento de que é provável que haja bandeira verde em todo o ano de 2023, a julgar pelos dados disponíveis que permitem a atualização permanente de projeções de acionamento das bandeiras tarifárias.

O SIN é a malha de linhas de transmissão elétrica que conecta as usinas aos consumidores. A bandeira verde indica a melhoria dos níveis dos reservatórios das hidrelétricas. O mecanismo das bandeiras tarifárias, criado em 2015, tem o objetivo de propiciar transparência ao custo real da energia.

 

 

Com informações da Agência Nacional de Energia Elétrica.

CATRACA LIVRE

BRASÍLIA/DF - Após mais de dez horas de sessão, a Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, o texto-base da reforma tributária por 382 votos a 118, com três abstenções. A proposta de emenda à Constituição (PEC) reformula a tributação sobre o consumo. A aprovação em segundo turno ocorreu já na madrugada, aproximadamente a 1h40 da manhã. Apesar do avançado da hora, o quórum estava firme: foram 375 votos a favor e 113 contrários à PEC.

A sessão começou às 11h, com debates em torno do texto. Por volta das 18h, começou a votação. Um requerimento do PL para adiar a votação foi derrotado por 357 votos a 133 e os debates seguiram enquanto os deputados votavam. A PEC em primeiro turno foi aprovada quando o relógio se aproximava das dez da noite. O número de votos a favor, além da própria aprovação, provocaram efusivas comemorações entre a base governista. O presidente Arthur Lira (PP-AL) também foi celebrado. Antes de proferido o resultado, Lira chegou a se licenciar da presidência da sessão para discursar no púlpito, onde fez uma defesa firme da reforma.

Para ampliar a base de apoio, o relator da proposta na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), fez mudanças de última hora. O texto traz algumas mudanças em relação à proposta apresentada há duas semanas, como maiores reduções de alíquotas, isenção para alguns produtos da cesta básica e mudanças no Conselho Federativo, órgão que decidirá as políticas fiscal e tributária.

Alterações

Após quase duas horas de discussões e de ameaças de adiamento da votação da reforma tributária, Aguinaldo Ribeiro apresentou a última versão do parecer.

Em relação à cesta básica, o novo parecer zera a alíquota do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) para itens a serem incluídos em lei complementar, além de frutas, produtos hortícolas e ovos. Essa lei criará a “cesta básica nacional de alimentos”. A mudança diminui resistências de alguns estados em abrir mão de arrecadação porque não estimularia uma nova guerra fiscal em torno de produtos alimentícios, já que a lista valerá para todo o território nacional.

O relator também aumentou, de 50% para 60%, o redutor de alíquotas do IVA que incidirão sobre alguns produtos e setores com tratamento diferenciado. Transporte público, saúde, educação, cultura e produtos agropecuários fora da cesta básica nacional pagarão 60% a menos de IVA, imposto que unirá a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), arrecadada pela União, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de responsabilidade dos estados e dos municípios.

Além dos produtos da cesta básica nacional, a CBS não será cobrada sobre medicamentos para doenças graves e sobre serviços de educação superior (Prouni). Os demais produtos pagarão a alíquota cheia de IVA, que será definida após a reforma tributária.

Regimes especiais

O relator manteve regimes específicos de arrecadação para combustíveis, operações com bens imóveis, planos de assistência à saúde, serviços financeiros e apostas. No entanto, incluiu os seguintes setores: serviços de hotelaria, parques de diversão e parques temáticos, restaurantes e aviação regional.

Esses regimes preveem tratamento diferenciado nas regras de creditamento (aproveitamento de créditos tributários) e na base de cálculo; e tributação com base na receita ou no faturamento (em vez do valor adicionado na cadeia).

Conselho Federativo

Como adiantado nessa quarta-feira (5) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o Conselho Federativo, encarregado de gerir o IBS, terá o modelo de votação alterado. O conselho será formado por 27 representantes, um de cada unidade da Federação, mais 27 representantes dos municípios. Dos representantes municipais, 14 serão eleitos por maioria de votos igualitários entre os entes e 13 com base no tamanho da população.

As decisões do conselho só serão aprovadas caso obtenham, ao mesmo tempo, votos da maioria numérica dos estados e dos representantes que correspondam a mais de 60% da população do país. Os votos dos municípios serão apurados com base na maioria absoluta.

Imposto seletivo

A versão final do relatório modificou o Imposto Seletivo, que será cobrado sobre bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas e bebidas e alimentos com excesso de açúcar. Esse imposto não poderá ser cobrado sobre itens que paguem IVA reduzido.

A medida evita que o Imposto Seletivo incida sobre itens da agropecuária que seriam prejudiciais ao meio ambiente, como agrotóxicos e defensivos agrícolas. A mudança havia sido pedida pela Frente Parlamentar do Agronegócio como condição para aprovar a reforma tributária.

O PSOL apresentou destaque para derrubar a mudança, mas o governo argumentou que discutirá, em uma lei complementar, o detalhamento dos insumos agrícolas. Isso permitiria, em tese, a cobrança do Imposto Seletivo sobre agrotóxicos e defensivos.

Fundo regional

Criado para estimular o desenvolvimento de estados que não poderão mais recorrer à guerra fiscal (reduções de impostos locais) para atraírem investimentos, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional foi mantido em R$ 40 bilhões. Diversos estados pediam aportes maiores, de R$ 75 bilhões. A nova versão do relatório, no entanto, não trouxe os critérios para a divisão dos recursos do fundo entre os estados. O tema será definido após a reforma tributária.

Para conseguir o apoio da bancada do Amazonas à reforma tributária, o relator ajustou os artigos relativos à Zona Franca de Manaus e às Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) para tornar mais claro o tratamento diferenciado e a vantagem das empresas instaladas nessas áreas.

Cashback e heranças

O parecer final informou que o cashback (devolução parcial de impostos) terá como base a redução de desigualdade de renda, em vez da diminuição da desigualdade de raça e de gênero. A mudança atende a reinvindicações de parlamentares conservadores, que ameaçaram não votar a favor da reforma tributária caso a expressão não fosse retirada.

O cashback institui a possibilidade de devolução ampla de parte do IBS e da CBS a pessoas físicas. A ideia inicial do grupo de trabalho da Câmara que discutiu a reforma tributária era incluir na proposta de emenda à Constituição um mecanismo de devolução a famílias de baixa renda, semelhante ao existente em alguns estados. As condições de ressarcimento serão definidas por meio de lei complementar.

Em relação às heranças, o novo relatório isentou do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) as transmissões para entidades sem fins lucrativos com finalidade de relevância pública e social, inclusive as organizações assistenciais e beneficentes de entidades religiosas e institutos científicos e tecnológicos. Uma lei complementar definirá as condições para essas isenções. A progressividade (alíquotas mais altas para heranças maiores) foi mantida.

 

 

Por Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil

Nosso Facebook

Calendário de Notícias

« Novembro 2026 »
Seg. Ter Qua Qui Sex Sáb. Dom
            1
2 3 4 5 6 7 8
9 10 11 12 13 14 15
16 17 18 19 20 21 22
23 24 25 26 27 28 29
30            
Aviso de Privacidade

Este site utiliza cookies para proporcionar aos usuários uma melhor experiência de navegação.
Ao aceitar e continuar com a navegação, consideraremos que você concorda com esta utilização nos termos de nossa Política de Privacidade.