FRANÇA - A Autoridade da Concorrência - responsável pelo combate a práticas anticoncorrenciais -, ao ser questionada pelos editores de imprensa e pela Agence France-Presse (AFP), observou que o Google não negociou "de boa fé" a remuneração devida a editores e agências de imprensa por direitos conexos de autor.

"A Autoridade da Concorrência nos indicou que o título de pagamento foi emitido e que a multa foi paga pela empresa Google", disse nesta quarta-feira o secretário de Estado francês para Assuntos Digitais, Cédric O, em resposta a um senador durante uma sessão de perguntas ao governo.

O órgão havia ordenado ao Google que apresentasse "uma oferta de remuneração pelo uso corrente de seus conteúdos protegidos" aos veículos de imprensa, sob pena de ter que pagar, em um prazo de dois meses, multas de até 900 mil euros por dia.

Esse período já passou, portanto, “a bola está na quadra dos editores”, afirmou o secretário de Estado. “Cabe a eles decidir se querem continuar a negociar ou pedir à Autoridade de Concorrência que emita a multa”, acrescentou, especificando que a entidade também pode agir sem ser acionada.

O Google entrou com um recurso contra a multa em setembro, alegando que seu valor era "desproporcional".

Em 17 de novembro, o Google e a AFP chegaram a um acordo para a remuneração, por cinco anos, dos conteúdos da agência de notícias exibidos pela gigante da tecnologia, por um valor que não foi divulgado.

SÃO CARLOS/SP - Algumas pessoas que não se atentaram a matérias divulgadas pela imprensa São-carlense, se assustaram ao se deparar com a nova tarifa do transporte coletivo de São Carlos.

Para quem for pagar a passagem em dinheiro, o preço é de R$4,50. Agora para quem for pagar com o cartão de recarga o valor continua o mesmo, mas para quem tem desconto na tarifa de acordo com decretos municipais, o valor também foi reajustado.

Os estudantes que for usar o transporte coletivo, a passagem é de R$ 2,25 (50% de desconto), domésticas que recebem o salário mínimo do Estado de São Paulo, aposentados e pensionistas que recebem até um salário mínimo federal por mês vão pagar R$ 2,70 (40% de desconto); domésticas (Faixa II), aposentados, operários e pensionistas que recebem até 2 salários mínimos federais por mês a tarifa vai ser R$ 3,60 (20% de desconto).

RIO DE JANEIRO/RJ - A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP) divulgou na 3ª feira (7) a média semestral nacional do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), o gás de cozinha. O valor do botijão de 13 quilogramas (kg) ficou em R$ 95,63, entre junho e novembro deste ano.

Segundo a ANP, a medida atende ao decreto 10.881, publicado na semana passada, que obriga a agência a divulgar todo mês, até o décimo dia útil do mês, a média nacional dos últimos seis meses do GLP.

O sistema de levantamento de preços da agência mostra que, na última semana, Cuiabá foi a capital com o maior preço para o botijão de 13 quilos do GLP, R$ 120,31, enquanto Salvador ficou com o menor valor, R$ 92,59.

Em relação à gasolina comum, o litro mais em conta foi comercializado nos postos de combustíveis de Macapá: R$ 5,938. O Rio de Janeiro teve o valor mais alto para o litro da gasolina comum, R$ 7,208.

EUA - O governo Biden deve anunciar 700 milhões de dólares em auxílios relacionados à pandemia de Covid-19 para a indústria de biocombustíveis dos EUA nesta terça-feira, combinando o anúncio com novos mandatos de biocombustíveis que provavelmente desapontarão a indústria, de acordo com duas fontes com conhecimento do anúncio.

A ajuda de 700 milhões de dólares para produtores de biocombustíveis faz parte da iniciativa do USDA de Assistência Pandêmica para Produtores, anunciada pela primeira vez em março e paga com financiamento discricionário e outros recursosde Covid que não foram gastos pelo governo anterior.

BRASÍLIA/DF - Os empregadores que aderiram à suspensão temporária da arrecadação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devem efetuar o pagamento da última parcela até hoje (7).

Implementada pela Medida Provisória 1.046/21, a suspensão por quatro meses do pagamento das contribuições ao FGTS foi tomada para ajudar empresas afetadas pela segunda onda da pandemia de covid-19.

Para fazer o pagamento, o empregador deve acessar a plataforma, gerar a guia “GRFGTS” e realizar o pagamento.

Para evitar o acréscimo de encargos e multa, o banco alerta que a quitação deve ser feita dentro do prazo.

A Caixa alerta que caso existam parcelas em aberto, é necessário regularizar até hoje, garantindo as condições especiais da Medida Provisória. O não recolhimento dos valores ao fundo gera impedimento ao empregador para emitir o Certificado de Regularidade do FGTS (CRF).

NOVA DÉLHI - Rússia e Índia assinaram uma série de acordos de comércio e armas durante uma visita do presidente Vladimir Putin a Nova Délhi para conversas com o primeiro-ministro Narendra Modi nesta segunda-feira, incluindo um que permitirá à Índia produzir mais de 600 mil rifles de assalto Kalashnikov.

Putin viajou à Índia com os ministros da Defesa e das Relações Exteriores para a visita, na qual os dois países reforçaram os laços com um pacto de cooperação militar e técnica até 2031 e uma promessa de aumentar o comércio anual para 30 bilhões de dólares até 2025.

O presidente russo está visitando a Índia em um momento de tensão na relação entre a Rússia e os Estados Unidos, que também são aliados essenciais do governo indiano e expressam reservas a respeito da cooperação militar crescente entre Índia e Rússia.

Um comunicado conjunto publicado depois das conversas informou que Rússia e Índia "reiteraram sua intenção de fortalecer a cooperação de defesa, inclusive no desenvolvimento conjunto na produção de equipamento militar".

Além do acordo para a Índia produzir rifles de assalto AK-203, a Rússia disse estar interessada em continuar a fornecer sistemas de defesa aérea com mísseis S-400.

SÃO CARLOS/SP - Para este mês de dezembro o comércio de São Carlos tem horário especial para o Natal e começa nesta 2ª feira (06), sendo uma das datas mais importantes para as vendas.

As lojas ficam abertas de 2ª a 6ª feira (06 a 23), das 9h às 22h. Já aos sábados 4, 11 e 18 e domingos 12 e 19, das 9h às 17h.

No dia 24 (sexta-feira), véspera de Natal, o comércio funciona das 9h às 18h e no dia 31 (sexta-feira), das 9h às 13h. No dia 03 de janeiro de 2022 (segunda-feira), o comércio volta ao horário normal de atendimento.

ARARAQUARA/SP - O comércio varejista de Araraquara funcionará em horário especial a partir desta segunda-feira (6). A medida tem como objetivo oferecer mais comodidade aos consumidores e evitar aglomerações nas compras para o fim do ano.

Até o dia 23 de dezembro, as lojas abrirão das 9h às 22h de segunda a sexta-feira; das 9h às 17h aos sábados (dias 11 e 18); e das 10h às 16h aos domingos (dias 12 e 19). Já na véspera de Natal, dia 24, a abertura será das 9h às 18h. O retorno ao horário normal de atendimento ocorrerá em 27 de dezembro.

BRASÍLIA/DF - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) regulamentou nesta semana a inclusão automática na Tarifa Social de Energia Elétrica para famílias de baixa renda. Atualmente, são 12,3 milhões de famílias beneficiadas pela tarifa e a expectativa do governo é que mais de 11 milhões tenham acesso ao benefício.

Conforme a Aneel, os critérios para a concessão de benefícios não mudaram. Podem receber a Tarifa Social de Energia famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional; idosos com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais ou pessoas com deficiência, que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC); ou família inscrita no CadÚnico com renda mensal de até três salários mínimos, que tenha membro portador de doença ou deficiência.

A principal mudança é que, a partir de janeiro de 2022, as famílias que se enquadrem nos critérios para recebimento do benefício, mas que ainda não estejam cadastradas serão incorporadas por meio do cruzamento de dados dos sistemas do Ministério da Cidadania e das distribuidoras de energia. O cadastramento automático ocorrerá mensalmente.

A tarifa traz descontos no valor mensal do consumo das famílias beneficiadas. Para famílias que consomem até 30 quilowatts/hora, a redução é de 65%; de 31 a 100 kWh/mês, o valor fica 40% menor; de 101 kWh a 220 kWh, a redução é de 10%. Acima dos 220 kWh/mês o custo da energia é similar à dos consumidores que não recebem o benefício.

As famílias indígenas e quilombolas têm descontos maiores. As famílias inscritas no CadÚnico têm desconto de 100% até o limite de consumo de 50 kWh/mês, de 40% para consumo a partir de 51 kWh/mês, de 10% para consumo de 101 kWh a 220 kWh. Para indígenas e quilombolas que consomem acima dos 220 kWh/mês o custo é similar à dos consumidores sem o benefício.

Segundo a Aneel, ninguém será descadastrado com a nova regra. Só deixará de receber o benefício quem deixar de atender aos critérios previstos na lei ou não fizer as atualizações cadastrais do Ministério da Economia.

EUA - O anúncio da retirada do "Uber chinês", Didi, marca o fim do romance entre Wall Street e os gigantes chineses da tecnologia, apanhados entre as autoridades chinesas e os reguladores norte-americanos.

Cinco meses, é o tempo que a Didi Chuxing terá aguentado entre o seu IPO, no final de junho, e a sua decisão de sair de Nova Iorque para Hong Kong, que em breve retomará a cotação do grupo que perdeu quase dois terços de sua capitalização (-63%).

Na sexta-feira após o anúncio, os investidores abandonaram os pesos pesados do comércio eletrônico Alibaba, JD.com e Pinduoduo, todos negociados em Wall Street.

As ações da Alibaba, cujo IPO na Bolsa de Nova York em 2014 deu início aos mega-IPOs chineses, caíram para seu nível mais baixo em quase cinco anos, e há rumores de que é a próxima candidata a sair da Wall Street, depois da Didi.

Tecnicamente, apesar da mudança de Nova York para Hong Kong, os proprietários das ações da Didi manterão seus valores e seu investimento não evaporará.

Mas "as pessoas temem as regulamentações e o governo chinês", justifica Kevin Carter, gerente do fundo negociado em bolsa (ETF) EMQQ, especializado em mercados emergentes.

Coincidentemente, a autoridade reguladora do mercado financeiro dos EUA, a SEC, anunciou na quinta-feira que as contas das empresas estrangeiras listadas no país poderão ser auditadas, caso contrário, poderão ser retiradas.

"Mais de 50 jurisdições (...) permitiram inspeções", comentou o presidente da SEC, Gary Gensler, "mas duas nunca o fizeram: China (continental) e Hong Kong."

-  "Informação sensível" -

Em uma coluna não assinada publicada na sexta-feira, o Global Times, jornal próximo ao Partido Comunista Chinês, acusa essa nova regulamentação de permitir que as autoridades americanas "espionem a situação interna da China e armazenem grandes quantidades de dados confidenciais coletados" por empresas chinesas.

"A China não aceitará isso", concluem os autores.

Muitos desses títulos listados em Wall Street estão principalmente em mãos de investidores institucionais, e não pessoas físicas.

No entanto, "um certo número de fundos deve ter apenas ações negociadas nos mercados dos Estados Unidos", enfatiza Gregori Volokhine, presidente da Meeschaert Financial Services. "É isso que pressiona os títulos", explicou.

E para muitos, o "Uber chinês" é apenas o primeiro dominó a cair. "Não é específico da Didi, pois há meses vimos que a influência do Partido Comunista se fortalece nas empresas", avalia Gregori Volokhine.

Pouco depois do IPO da Didi, a plataforma de reserva de caminhões Full Truck Alliance e o site de busca de empregos Kanzhun foram investigados pela Autoridade Supervisora de Segurança Cibernética da China.

O governo chinês também aplicou um endurecimento regulatório no setor de apoio à educação privada, que penalizou pesadamente vários atores em Wall Street.

De acordo com dados de uma agência governamental dos Estados Unidos, em maio, cerca de 248 empresas chinesas estavam listadas nos Estados Unidos, com uma capitalização de mercado de US $ 2,1 trilhões.

Após um início de ano "ativo", as empresas chinesas "pararam de levantar fundos ao abrir capital nos Estados Unidos, devido a obstáculos políticos e regulatórios", de acordo com Matthew Kennedy, estrategista da Renaissance Capital.

Esta semana, a rede de apoio escolar chinesa Spark Education renunciou ao seu IPO.

"Nas atuais circunstâncias, podemos dizer que não haverá mais IPOs chineses e que os que ainda estão em andamento (35 de acordo com a Renaissance) serão retirados um após o outro", aponta Volokhine.

Ao abandonar o mercado norte-americano, as empresas chinesas estão se privando de uma base de investimento única, que pesa cerca de US $ 52,5 trilhões, em comparação com apenas US $ 7,1 trilhões da China, de acordo com um relatório da consultoria especializada McKinsey (2020).

Para Kevin Carter, essa pressão política criou uma situação aberrante, em que os carros-chefe da tecnologia chinesa derretem no mercado de ações sem que seus resultados sejam questionados.