MÉXICO - Os juízes da Corte Internacional de Justiça (CIJ) rejeitaram, na última quinta-feira (23), as medidas de emergência que o México havia pedido contra o Equador após policiais invadirem a embaixada do país norte-americano em Quito.

O México havia solicitado a proteção dos arquivos no local, a permissão para que funcionários mexicanos desocupem a sede diplomática e a abstenção do Equador em relação a qualquer ato que pudesse afetar a implementação das ordens da CIJ.

A corte sediada em Haia, no entanto, decidiu de forma unânime que o Equador ofereceu garantias para essas questões. Tais compromissos, segundo o tribunal, "são vinculativos e criam obrigações jurídicas" para o Equador. "Atualmente, não existe urgência, no sentido de que não existe um risco real e iminente de prejuízo irreparável aos direitos reclamados pelo solicitante [México]", afirmou a corte.

No entanto, a sentença lida pelo presidente do tribunal, o juiz Nawaf Salam, enfatizou "a importância fundamental do princípio consagrado na Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas". "Não existe um requisito prévio mais fundamental para o desenvolvimento das relações entre Estados do que a inviolabilidade das instalações diplomáticas e das embaixadas", afirmou Salam.

Embora as sentenças do principal órgão judicial da ONU sejam vinculantes, a corte tem poucos meios de fazê-las valer na prática. Os representantes de ambos os países, porém, saudaram a decisão.

"O governo do México está muito satisfeito com a ordem emitida pela CIJ, (...) porque reconhece (...) que a inviolabilidade de uma missão diplomática é absoluta", disse o advogado Alejandro Celorio, do México. Para ele, o fato de a corte ter considerado vinculativas as garantias equatorianas força Quito a proteger as instalações diplomáticas mexicanas.

O representante do Equador, Andrés Terán Parral, por sua vez, afirmou que seu país mantém as garantias oferecidas ao tribunal e acolhe a decisão. Em comunicado, o Ministério das Relações Exteriores do Equador afirmou que a decisão da CIJ "confirma o caráter desnecessário" do pedido apresentado pelo México.

No próximo passo, os juízes analisarão o mérito da questão, na qual o México acusa o Equador de violar a legislação internacional. Quito, porém, também processou o México na CIJ, alegando que o país norte-americano concedeu asilo ilegalmente ao ex-vice-presidente Jorge Glas, que foi condenado duas vezes por corrupção e enfrenta novas acusações.

A invasão, em abril, aconteceu para executar um mandado de prisão contra o político, que estava abrigado na embaixada mexicana desde dezembro.

Como resultado, o governo mexicano rompeu relações com o Equador e anunciou o processo em Haia. A ação de Quito foi criticada por vários países, inclusive o Brasil. A Convenção de Viena, assinada pelo Equador em 1961, determina que Estados signatários devem tomar todas as medidas para proteger a missão diplomática de outras nações em seu território e que seus prédios e propriedades são imunes a buscas e apreensões.

Na época, a invasão sem precedentes a uma embaixada na região foi o estopim da crise entre os dois países, que já se intensificava nos dias anteriores.

A tensão começou quando o presidente mexicano, Andrés Manuel López Obrador, afirmou que o assassinato do candidato Fernando Villavicencio nas eleições presidenciais do Equador, em 2023, havia aberto o caminho para a vitória de Daniel Noboa, atual presidente da nação sul-americana. O equatoriano, então, expulsou a embaixadora do México, que respondeu concedendo asilo a Glas.

Em abril, um tribunal equatoriano decidiu que, embora a prisão de Glas tenha sido ilegal, ele deve permanecer na prisão devido a condenações anteriores, e sua equipe jurídica prometeu recorrer. O ex-presidente enfrenta acusações de desvio de fundos arrecadados para ajudar na reconstrução da província costeira de Manabí após um terremoto em 2016.

FOLHAPRESS

LISBOA - Novo relatório da OMM (Organização Meteorológica Mundial) confirmou que a última década foi a mais quente da história. Pelos cálculos da entidade, que é vinculada à ONU (Organização das Nações Unidas), os últimos nove anos (2015-2023) foram os mais tórridos já registrados.

De acordo com o documento, apresentado na terça-feira (19), o recorde absoluto de temperatura é agora de 2023, que superou "com folga" seus antecessores. O ano registrou novas máximas globais em vários quesitos, incluindo temperatura dos oceanos, degelo da Antártida e aumento do nível do mar.

Na avaliação da OMM, o ano passado foi cerca de 1,45°C mais quente do que média registrada entre 1850 e 1900. Em janeiro, o observatório Copernicus, da Agência Espacial Europeia, já havia classificado 2023 como o recordista absoluto de calor, com valores 1,48°C acima dos níveis de pré-industriais.

A secretária-geral da entidade, Celeste Saulo, destacou que a humanidade nunca esteve tão próxima de ultrapassar, ainda que de forma temporária, a meta estabelecida no Acordo de Paris de limitar o aumento global de temperaturas preferencialmente a 1,5°C.

"A comunidade da Organização Meteorológica Mundial está soando o alerta vermelho para o mundo", afirmou.

"As alterações climáticas envolvem muito mais do que temperaturas. O que nós testemunhamos em 2023, especialmente com o calor sem precedentes nos oceanos, o recuo dos glaciares e a perda de gelo marinho na Antártida, é motivo de particular preocupação", completou.

O relatório traz uma compilação de dados considerados alarmantes pelos cientistas. "Em um dia normal em 2023", quase um terço dos oceanos globais foi assolado por uma onda de calor marinha, o que traz danos para ecossistemas vitais. O ano se encerrou com mais de 90% do oceano tendo registrado esse fenômeno.

O documento da OMM destacou também a ocorrência de uma série de outros eventos climáticos extremos em 2023, incluindo inundações, secas, incêndios florestais e ciclones tropicais.

O número de pessoas em situação de insegurança alimentar grave no mundo disparou, passando de 149 milhões, antes da pandemia, para 333 milhões em 2023. O relatório reconhece que as alterações climáticas não são as únicas responsáveis pela crise alimentar, mas indica que os extremos meteorológicos e climáticos agravaram a situação.

Em uma mensagem exibida durante o lançamento, o secretário-geral da ONU, António Guterres, reforçou o senso de urgência do combate às mudanças climáticas. "Sirenes estão soando em todos os principais indicadores", afirmou.

Ainda que a concentração de gases-estufa emitidos pela humanidade seja a principal razão para o aumento das temperaturas, a presença do fenômeno climático El Niño, a partir de meados do ano, contribuiu para pressionar ainda mais os termômetros em 2023.

Na avaliação do chefe de monitoramento climático da OMM, Omar Baddour, é possível que 2024 também seja de extremos, uma vez que, normalmente, o ano seguinte a um El Niño tende a ser mais quente.

"Se a margem de 2023 fosse menor do que aquilo que nós vimos, eu diria com certeza que 2024 quebraria o recorde de calor", afirmou. Segundo Baddour, ainda "não podemos dizer com certeza que 2024 será o ano mais quente", mas há uma grande probabilidade de que haja ao menos um empate com 2023.

O cientista destacou ainda que o último janeiro teve as temperaturas médias mais elevadas já registradas para o mês. "Portanto, os recordes ainda estão sendo quebrados."

Líder da organização Meteorológica Mundial, Celeste Saulo disse acompanhar com atenção a onda de calor atual no Rio de Janeiro, onde a sensação térmica atingiu 62,3°C no domingo (17), um recorde de acordo com o sistema Alerta Rio.

"Eu estou muito preocupada com o que ouvimos sobre o Rio de Janeiro", declarou, ressaltando, contudo, que os valores registrados na capital fluminense ainda não foram confirmados.

"Ainda precisamos usar nosso controle de qualidade para ter certeza [dos dados] e confirmar os valores, mas eu considero que a mensagem já clara: estamos com temperaturas muito acima daquelas que costumávamos ter. Nossas populações não estão preparadas para lidar com isso, assim como nossas infraestruturas e nossas casas", completou.

Apesar do cenário negativo apresentado, os especialistas da Organização Meteorológica Mundial ressaltaram que a expansão da geração de energia renovável trouxe um "vislumbre de esperança" para as metas de descarbonização.

Puxada sobretudo pelo aumento da energia solar, eólica e hidráulica, a capacidade de geração de energia renovável aumento quase 50% em relação a 2022.

A entidade destacou a necessidade de ampliar o financiamento para a adaptação e a mitigação dos efeitos das mudanças climáticas. "O custo da ação climática pode parecer elevado, mas custo da inação climática é muito mais elevado", disse Saulo.

POR FOLHAPRESS

HAITI - Bahamas, Bangladesh, Barbados, Benin e Chade notificaram formalmente a Organização das Nações Unidas (ONU) de sua intenção de contribuir com pessoal para uma força internacional para ajudar a polícia nacional haitiana a combater gangues armadas, disse um porta-voz da ONU na quinta-feira.

Contribuições de 10,8 milhões de dólares também foram depositadas num fundo fiduciário para apoiar a missão multinacional de apoio à segurança, disse o porta-voz da ONU, Stephane Dujarric, aos jornalistas, acrescentando que também foram feitas promessas adicionais de 78 milhões de dólares.

O Conselho de Segurança das Nações Unidas autorizou em Outubro uma missão de segurança estrangeira ao Haiti, um ano depois de o país caribenho ter pedido ajuda para combater gangues violentas que invadiram em grande parte a sua capital, Porto Príncipe.

A resolução do conselho de 15 membros exige que os países informem o secretário-geral da ONU, António Guterres, sobre a sua participação na missão de segurança. Embora aprovada pelo Conselho de Segurança, a missão não é uma operação da ONU.

A resposta ao pedido de ajuda do Haiti foi adiada devido à luta para encontrar um país disposto a liderar uma missão de assistência à segurança. O Quénia avançou no ano passado com a promessa de 1.000 polícias, mas um tribunal local posteriormente proibiu a medida por ser inconstitucional. O presidente queniano, William Ruto, disse que o plano seguirá em frente, mas ainda não notificou Guterres.

Dujarric disse que Benin disse que planeja enviar cerca de 1.500 funcionários. Não ficou imediatamente claro quantos funcionários os restantes quatro países comprometeram.

Separadamente, as Nações Unidas afirmaram que cerca de 5,5 milhões de pessoas no Haiti – metade da população – precisam de assistência humanitária e apelam a 674 milhões de dólares em 2024. No ano passado, a ONU recebeu apenas um terço do dinheiro que solicitou, disse o Coordenador Humanitário da ONU para o Haiti. Ulrica Richardson.

Reportagem de Michelle Nichols / REUTERS

VENEZUELA - O chanceler da Venezuela, Yvan Gil, anunciou na quinta-feira (15) a decisão do governo de suspender as atividades do gabinete do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos no país, instalado em 2019, e ordenou a saída dos seus funcionários em 72 horas.

O anúncio vem após um comunicado da entidade da ONU que manifestou "profunda preocupação" com a detenção da ativista venezuelana Rocío San Miguel, crítica do ditador Nicolás Maduro acusada de terrorismo -o regime regularmente acusa opositores de planejar golpes e até o assassinato de Maduro, todas acusações veementemente negadas pelos partidos da oposição e pelos seus membros.

"Esta decisão é tomada devido ao papel inadequado que esta instituição tem desenvolvido, que, longe de se mostrar como uma entidade imparcial, tornou-se o escritório de advocacia privado do grupo de golpistas e terroristas que conspiram permanentemente contra o país", disse o chanceler nesta quinta.

Ele indicou que a decisão será mantida até que o Alto Comissariado "retifique publicamente perante a comunidade internacional a sua atitude colonialista, abusiva e violadora da Carta das Nações Unidas". Gil acrescentou que o regime fará uma revisão dos termos de cooperação técnica descritos na Carta de Entendimento assinada com o comissariado nos próximos 30 dias.

"Lamentamos este anúncio e estamos avaliando os próximos passos. Continuamos a nos envolver com as autoridades e outras partes interessadas", disse a porta-voz do órgão da ONU, Ravina Shamdasani, à agência de notícias Reuters. "Nosso princípio orientador tem sido e continua sendo a promoção e proteção dos direitos humanos do povo da Venezuela."

O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos estabeleceu seu gabinete na Venezuela em 2019, quando a ex-presidente chilena Michelle Bachelet ocupava o posto máximo no órgão. Antes de deixar o cargo, ela disse ter notado progressos nos direitos humanos na Venezuela, mas afirmou que ainda havia muito a fazer.

Seu sucessor, Volker Türk, visitou a Venezuela em janeiro de 2023, quando foi acordado que o escritório continuaria funcionando por mais dois anos. Durante a sua estadia, incentivou as autoridades a libertar todos os detidos arbitrariamente e insistiu na tomada de medidas para acabar com a tortura.

O comissário reuniu-se na ocasião com vários setores da sociedade civil, assim como com autoridades governamentais, e abordou queixas sobre as execuções extrajudiciais. Ele observou que havia restrições de acesso a alguns centros de detenção no país.

A principal função do gabinete era a de apoiar a implementação eficaz das recomendações emitidas nos relatórios que o alto comissariado apresenta ao Conselho de Direitos Humanos. Desde 2019, houve pelo menos seis documentos sobre a situação na Venezuela.

O último relatório, publicado em julho de 2023, denunciava centenas de casos de tortura, além de censura e falta de transparência. O documento citava o fechamento de emissoras de televisão e rádio e o bloqueio de sites de notícia.

POR FOLHAPRESS

PAQUISTÃO - O Acnur, a agência da ONU para refugiados, instou na quarta-feira (22) o governo do Paquistão a suspender durante o rigoroso inverno local a recém-implementada política migratória que determina a expulsão de milhares de pessoas, em especial afegãos, sem documentos. Segundo as Nações Unidas, várias vidas serão "ceifadas" caso as deportações continuem nos próximos meses.

A repressão aos imigrantes indocumentados aumentou no último dia 1º, quando acabou o prazo estipulado pelas autoridades paquistanesas para que as pessoas em situação irregular deixassem o país de forma voluntária. A nova política vem provocando um êxodo massivo forçado: mais de 370 mil afegãos já teriam fugido do Paquistão desde outubro, segundo organizações que atuam com direitos humanos.

"O Acnur está pedindo ao governo paquistanês que interrompa as deportações em massa durante o inverno porque o frio no Afeganistão é mortal e pode ceifar vidas. Estamos falando de mulheres, crianças e homens desesperados", afirmou o porta-voz do Acnur, Babar Baloch, à Reuters TV. Nevascas são comuns no país asiático durante a estação, e a temperatura pode chegar a -30º C em regiões montanhosas.

O governo paquistanês justificou a implementação da política apontando que 4,4 milhões de afegãos viviam no Paquistão até o começo de outubro, sendo que 1,7 milhão sem documentação. Dados do Acnur, a agência de refugiados da ONU, por sua vez, indicavam que havia 3,7 milhões de afegãos no país.

Muitos dos imigrantes se deslocaram ao território paquistanês após a volta do Talibã ao poder no Afeganistão, em agosto de 2021. O grupo fundamentalista islâmico retomou práticas que atacam o direito de minorias, incluindo mulheres, mais uma vez proibidas de frequentarem universidades.

A polícia paquistanesa tem procurado de porta em porta, nos assentamentos de refugiados, aqueles que não partiram voluntariamente. A cidade portuária de Karachi, onde vivem centenas de milhares de afegãos, foi a primeira a ser vasculhada pelos agentes de segurança. Qualquer pessoa em situação irregular pode ser expulsa do país sem direito a recursos na Justiça.

Hamid, um afegão que vive nos arredores da capital com os filhos, a esposa, a mãe e as irmãs, relatou à Folha no mês passado que as extorsões por parte de policiais ficaram mais frequentes. No começo de novembro, ele conta que agentes bateram à porta de sua casa com "perguntas sem sentido".

"Por que você não deixa nosso país? Você tem o país mais seguro agora, deveria voltar. Como tem sobrevivido aqui?", questionaram eles, segundo Hamid.

Philippa Candler, representante do Acnur no Paquistão, disse na terça (21) que a campanha para deportação provoca um sentimento de angústia generalizada entre milhares de refugiados afegãos, mesmo entre aqueles que estão com a documentação em dia.

"O anúncio [da política] e as ações subsequentes, incluindo relatos de intimidação por parte das autoridades e despejos por parte dos proprietários, criaram uma sensação de pânico", disse ela.

Diante da crise, o Acnur disse que o regresso de afegãos ao seu país deveria ser um ato voluntário e que as autoridades paquistanesas devem identificar indivíduos vulneráveis para que recebam proteção internacional. Mas até agora, dizem organizações, as autoridades de Islamabad têm se mostrado pouco receptivo aos apelos para que as deportações sejam suspensas.

Na quarta (21), por exemplo, a Suprema Corte do Paquistão reconheceu ter recebido uma petição apresentada por ativistas de direitos humanos que busca suspender as expulsões dos imigrantes. O documento, porém, sequer foi levado para análise.

Críticos afirmam que a nova política migratória no Paquistão tem caráter eleitoreiro. As medidas foram anunciadas após uma série de ataques no Paquistão a poucos meses das eleições de janeiro. Os atentados são orquestrados por militantes islâmicos e se tornaram mais frequentes desde 2022, quando foi rompido um cessar-fogo entre o governo e o Tehreek-e-Taliban Pakistan (TTP), o talibã paquistanês.

Os extremistas tentam pressionar as autoridades a implementarem um regime com base na sharia, a lei islâmica, espécie de marco moral com base no Alcorão.

Em setembro, dois atentados suicidas mataram mais de 60 pessoas durante uma celebração religiosa do aniversário do profeta Maomé. Na ação mais letal, em janeiro, mais de cem foram mortos em um atentado a uma mesquita em Peshawar -o local sagrado ficava em um complexo que abriga prédios oficiais.

O governo do Paquistão afirma que o assédio a refugiados com a documentação em dia é raro. Também afirmou que as autoridades estão tomando medidas para coibir eventuais abusos de poder.

POR FOLHAPRESS

ISRAEL - O embaixador de Israel na ONU rejeitou na quinta-feira a resolução aprovada pelo Conselho de Segurança que apela a pausas e corredores humanitários urgentes e alargados em Gaza, argumentando que a medida "está desligada da realidade e sem significado".

"Independentemente do que o Conselho decida, Israel continuará a agir de acordo com a lei internacional, enquanto os terroristas do hamas nem sequer lerão a resolução, muito menos a cumprirão", escreveu Gilad Erdan na plataforma X (antigo Twitter).

De acordo com o diplomata, Israel "continuará a agir até que o hamas seja destruído e os reféns sejam devolvidos".

"É lamentável que o Conselho continue a ignorar, a não condenar, ou mesmo a mencionar, o massacre levado realizado pelo hamas em 07 de outubro, que conduziu à guerra em Gaza. É realmente vergonhoso", acrescentou Erdan.

A estratégia do hamas, de acordo com o embaixador de Israel, consiste "em deteriorar deliberadamente a situação humanitária na Faixa de Gaza e aumentar o número de vítimas palestinas, a fim de motivar a ONU e o Conselho de Segurança a travar Israel", mas "isso não vai acontecer", assegurou.

O Conselho de Segurança das Nações Unidas aprovou hoje uma resolução que "apela a pausas e corredores humanitários extensos e urgentes durante um número suficiente de dias" para permitir a entrega de ajuda humanitária aos civis em Gaza.

A resolução, da autoria de Malta, recebeu 12 votos a favor e três abstenções: Estados Unidos, Reino Unido e Rússia.

Os Estados Unidos e o Reino Unido justificaram a sua abstenção com o fato de a resolução não condenar claramente os ataques terroristas do hamas.

A resolução tem um forte ângulo humanitário, com especial destaque para a situação das crianças em Gaza.

O texto, que enfatiza a situação das crianças em quase todos os parágrafos, "exige que todas as partes respeitem as suas obrigações ao abrigo do direito internacional, especialmente no que diz respeito à proteção dos civis, em particular das crianças".

Também "apela" à "libertação imediata e incondicional de todos os reféns detidos pelo Hamas e outros grupos, especialmente crianças".

Apesar das resoluções do Conselho de Segurança serem vinculativas, isso não impede que alguns países as ignorem.

Em resposta à adoção desta resolução, o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros israelense instou o Conselho de Segurança e a comunidade internacional a exigir "a rápida libertação de todos os reféns israelenses, conforme estipulado na resolução".

"Não há espaço para tréguas humanitárias prolongadas enquanto 239 raptados estiverem nas mãos de terroristas do Hamas", argumentou o porta-voz, Lior Haiat, na plataforma X.

Para o analista Richard Gowan, do International Crisis Group (ICG), apesar de o Conselho de Segurança ter conseguido superar um bloqueio de 40 dias acerca da guerra em Gaza e adotar uma resolução sobre o assunto, a medida provavelmente não terá qualquer impacto significativo.

"O Conselho de Segurança levou um mês para adotar uma resolução (...), mas temo que isto seja principalmente um dispositivo para aliviar tensões", escreveu o analista, também na plataforma X.

Gowan recordou que o Conselho de Segurança também apelou a um cessar-fogo em guerras desde os Balcãs à Síria "com pouco ou nenhum impacto".

"A resolução foi redigida de uma forma que não coloca nenhuma pressão política real sobre Israel, mas os Estados Unidos provavelmente instarão Israel a mostrar mais flexibilidade nas questões de ajuda para satisfazer a opinião global", disse Gowan à agência Associated Press (AP).

"O conselho não passará deste texto para um apelo a um cessar-fogo, a menos que os fatos mudem significativamente no terreno", avaliou ainda.

POR NOTÍCIAS AO MINUTO BRASIL

ISRAEL - As Nações Unidas denunciaram nesta segunda-feira (13) pelo menos 137 ataques a instalações de saúde na Faixa de Gaza desde o início da guerra entre Israel e o Hamas, em 7 de outubro.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), os ataques causaram a morte de 521 pessoas, incluindo 16 trabalhadores humanitários, e deixaram feridos quase 700 civis, entre pacientes e profissionais de saúde.

"Os ataques a instalações médicas e civis são inaceitáveis e constituem uma violação do direito e das convenções internacionais humanitárias e de direitos humanos", afirmou a OMS.

A organização disse ainda ter ficado "horrorizada" com os recentes ataques contra o Hospital Al Shifa, o maior de Gaza, o Hospital Pediátrico Al Rantissi Nasser e o Hospital Al Quds.

"Muitas pessoas morreram, incluindo crianças", afirmou a OMS.

A organização também recebeu relatos de mortes de "bebês prematuros e recém-nascidos que estavam recebendo suporte vital" devido a cortes de energia e esgotamento de combustível.

Diante desta escassez, também de água e de suprimentos médicos básicos, "a vida de todos os pacientes está em risco", segundo a OMS.

A organização lembrou que mais da metade dos hospitais da Faixa de Gaza estão fora de serviço e que os que permanecem em funcionamento só podem fornecer serviços de emergência mínimos.

"O mundo não pode permanecer em silêncio enquanto os hospitais, que deveriam ser refúgios seguros, são transformados em cenários de morte, devastação e desespero", afirmou a OMS.

A organização apelou a uma "ação internacional decisiva" para implementar a interrupção imediata dos bombardeios na Palestina.

POR NOTÍCIAS AO MINUTO BRASIL

EUA - A Assembleia Geral da ONU aprovou, com 187 votos, uma resolução que pede o fim do embargo imposto há seis décadas pelos Estados Unidos contra Cuba, uma vitória moral para a ilha que, no entanto, não é vinculante.

Os Estados Unidos e Israel votaram contra a resolução "Necessidade de pôr fim ao embargo econômico, comercial e financeiro, imposto pelos Estados Unidos da América contra Cuba". A Ucrânia se absteve da votação.

A resolução reitera o princípio da "igualdade dos Estados, da não intervenção e da não ingerência em assuntos internos e a liberdade de comércio e navegação internacional" e manifesta "sua preocupação com a promulgação e aplicação continuadas" de leis como a americana Helms-Burton (vigente desde 1996), que tem efeitos extraterritoriais para pessoas e empresas que fizerem negócios com Cuba.

"O bloqueio é um ato de guerra econômica em tempos de paz", disse o chanceler cubano, Bruno Rodríguez, na tribuna, após lembrar que "mais de 80% da população cubana só viveram" sob o regime de sanções unilaterais americanas.

Desde 1992, Cuba apresenta anualmente resoluções na Assembleia Geral da ONU para pedir o fim do embargo imposto unilateralmente, em plena Guerra Fria, pelo presidente John F. Kennedy para asfixiar o regime comunista da ilha.

Apesar de os governos cubano e americano terem iniciado um processo de normalização das relações diplomáticas em 2015, sob o governo de Barack Obama, o embargo segue em vigor e é considerado por seus opositores como o principal obstáculo ao desenvolvimento de Cuba.

A forte repressão do governo cubano às manifestações anti-governamentais de julho de 2021, que deixou mais de 1.000 detidos e forçou outros ao exílio, não contribuiu para a mudança esperada na administração democrata de Joe Biden, após as políticas rígidas de seu antecessor, Donald Trump.

As autoridades cubanas calculam que seis décadas de embargo causaram perdas de mais de 159 bilhões de dólares (795 bilhões de reais, na cotação atual) para sua economia. Só entre março de 2022 e fevereiro de 2023, o bloqueio teria provocado perdas de 4,86 bilhões de dólares (24,28 bilhões de reais).

Sem o embargo, afirmam, a economia teria crescido 9%. A migração é "um efeito direto da intensificação do bloqueio", alertam, em um folheto distribuído à imprensa.

AFP

EUA - A sessão de emergência da Assembleia-Geral das Nações Unidas começou na quinta (26) com discursos inflamados, ameaça do Irã aos Estados Unidos, e trocas de ataques entre Israel, Palestina e Jordânia, que encabeça uma nova resolução sobre o conflito, prevista para ser votada nesta sexta (27).

A própria ONU não escapou de críticas. Repetindo a ofensiva contra o organismo dos últimos dias, o representante israelense, Gilad Erdan, afirmou que o Hamas conta com a instituição para vir em seu socorro e impedir o direito de o país se defender.

A Assembleia-Geral serviu ainda de palco para uma exposição crua das atrocidades do conflito. Enquanto o representante palestino, Riyad Mansour, relatou com a voz embargada mortes de civis pelas forças israelenses, Erdan, usando um tablet, mostrou um vídeo de um homem sendo decapitado por terroristas do Hamas.

A reunião foi convocada após a paralisia do Conselho de Segurança, que falhou na tentativa de aprovar quatro resoluções apresentadas sobre o tema. Duas propostas foram vetadas, uma pelos EUA e a outra por Rússia e China, enquanto outras duas, de autoria de Moscou, não obtiveram o mínimo de votos necessários.

O texto apresentado pela Jordânia à Assembleia-Geral, composta por todos os 193 membros da ONU e em que não há poder de veto, pede o estabelecimento de um cessar-fogo humanitário e a criação de corredores para entrada de suprimentos em Gaza e retirada de civis. O documento não cita o grupo terrorista Hamas, autor dos ataques em 7 de outubro que levaram a uma declaração de guerra por Israel.

Fazendo coro à proposta, o presidente da Assembleia-Geral, Dennis Francis, o representante palestino, Mansour, o ministro das Relações Exteriores da Jordânia, Ayman Safadi, e seu par iraniano, Hossein Amirabdollahian, apelaram para um cessar-fogo.

"Deixe-me responder quem defende que não é preciso um cessar-fogo. Como explicar a indignação com a morte de mil israelenses e não com a de mil palestinos todos os dias? Como não sentir o senso de urgência para terminar esse sofrimento?", questionou Mansour.

Além de Israel, os Estados Unidos -que têm poder de veto no Conselho de Segurança- se opõem a um cessar-fogo. Grande aliado de Tel Aviv, Washington se destaca como um dos poucos países que não têm criticado publicamente Israel por sua ofensiva em Gaza, e o presidente Joe Biden tem questionado o número de mortes informado por autoridades palestinas.

Sem mencionar os americanos, Mansour perguntou "quão ingênuo ou hipócrita alguém precisa ser para fingir que não sabe que Israel está voluntariamente matando civis palestinos". "Essa indignação seletiva é absurda e precisa terminar agora", afirmou.

O diplomata israelense, por sua vez, afirmou que a medida serviria apenas para atar as mãos de Israel, fazendo com que o Hamas ganhe tempo para se rearmar. Ele disse ainda que o conflito não tem nenhuma relação com a questão palestina, e sim com o Hamas, grupo que ele classifica de "nazistas da modernidade".

Para ele, hipocrisia é a condenação pela ONU e outros países do ataque a hospitais palestinos, quando, em sua visão, não se fala nada quando o alvo são israelenses.

"Essa resolução [proposta pela Jordânia] faz o oposto de achar uma solução. Ela garante mais violência. Deveria se chamar 'unidos pelo terror', não pela paz", afirmou Erdan. Além do cessar-fogo, uma das principais críticas dele ao texto é a ausência de referências ao Hamas.

Com relação à sessão de emergência, o diplomata disse que ela é a prova da perda de credibilidade na ONU -no início da semana, ele pediu a renúncia do secretário-geral da organização, António Guterres, após ele apontar violências humanitárias em Gaza e dizer que a violência não acontece no vácuo, em referência à ocupação dos territórios palestinos por Israel.

Falando em nome de 22 países árabes, o ministro da Jordânia acusou Tel Aviv de transformar Gaza em um "inferno perpétuo na Terra" e disse que o direito de autodefesa "não é uma licença para matar impunemente". "Punição coletiva não é autodefesa, é um crime de guerra", disse.

Elevando ainda mais o tom, o chanceler iraniano acusou os Estados Unidos de "gerirem o genocídio na Palestina". Em resposta aos alertas de Washington contra uma expansão do conflito na região, cujo destinatário é Teerã, Amirabdollahian afirmou que o país tampouco tem interesse em uma escalada, "mas que se o genocídio em Gaza continuar, eles [os EUA] não serão poupados desse fogo".

O regime iraniano é um apoiador de longa data do Hamas, não só politicamente, como também financeiramente. Amirabdollahian disse que o grupo terrorista está pronto para libertar os reféns, mas que a comunidade internacional deve pedir também a soltura de 6.000 palestinos detidos em prisões israelenses.

POR FOLHAPRESS

BRASÍLIA/DF - O Brasil assumiu no último domingo (1º), pelo período de um mês, a presidência do Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU). Entre os temas que o país vai defender, o principal é a importância das instituições bilaterais, regionais e multilaterais para prevenir, resolver e mediar conflitos.

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, presidirá uma audiência sobre essa questão no dia 20 de outubro.  

“Vamos trazer este mês a ideia de que o Conselho de Segurança deveria tratar mais amplamente dos instrumentos que as Nações Unidas, os países e as organizações regionais têm para prevenir os conflitos e não só tratar deles depois que ocorrem. Um reforço da diplomacia bilateral, regional e multilateral para prevenir a eclosão de conflitos”, explicou o secretário de Assuntos Multilaterais e Políticos do Ministério das Relações Exteriores, embaixador Carlos Márcio Cozendey, em entrevista sexta-feira (29). 

Como exemplo, ele citou o tratado de Tlatelolco, firmado em 1967 pelos 33 países da América Latina e Caribe, para garantir a não proliferação de armas nucleares na região.

Segundo o diplomata, outros temas serão abordados ao longo do mês na presidência brasileira do Conselho de Segurança: a possível missão de apoio às forças de segurança do Haiti; a manutenção da missão da ONU que supervisiona as negociações de paz na Colômbia; e, possivelmente, questões relativas à guerra entre Ucrânia e Rússia.

Reforma 

Instituído após a Segunda Guerra Mundial, em 1948, para zelar pela manutenção da paz e da segurança internacional, o Conselho de Segurança da ONU tem cinco membros permanentes – China, Estados Unidos, França, Reino Unido e Rússia – e um grupo de 10 membros não permanentes com mandatos de dois anos. 

Atualmente, ocupam as vagas rotativas Brasil, Albânia, Equador, Emirados Árabes, Gabão, Gana, Japão, Malta, Moçambique e Suíça. O mandato desses países vai até dezembro. 

É a segunda vez no atual biênio que o Brasil estará na presidência do órgão - a primeira ocorreu em julho de 2022. Desde a criação do conselho esse é o 11º mandato brasileiro. 

Os cinco membros permanentes no conselho têm poder de veto, ou seja, podem barrar resoluções do órgão por razões relacionadas a interesses próprios. 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vem defendendo a reforma de instituições de governança global e reivindica um assento permanente para o Brasil no Conselho de Segurança, bem como para a África do Sul e a Índia. Para ele, entidades internacionais mais representativas podem, por exemplo, impor punição aos países que não cumprirem seus compromissos em questões climáticas e impulsionar o combate às desigualdades no mundo.

Em discurso na Assembleia Geral das Nações Unidas, no último dia 19, Lula afirmou que o princípio do multilateralismo global – que pressupõe igualdade soberana entre as nações –, vem sendo corroído e que o órgão de segurança da ONU “vem perdendo progressivamente sua credibilidade”. 

“Essa fragilidade decorre, em particular, da ação de seus membros permanentes, que travam guerras não autorizadas em busca de expansão territorial ou de mudança de regime. Sua paralisia é a prova mais eloquente da necessidade e urgência de reformá-lo, conferindo-lhe maior representatividade e eficácia”, disse Lula na ocasião. 

Agenda 

Além da audiência no dia 20, o ministro Mauro Vieira presidirá outros eventos durante o mês de outubro. Um deles, no dia 24, será um debate aberto sobre o Oriente Médio, realizado a cada trimestre, para abordar a questão da Palestina e outros assuntos. No dia 25, haverá outro debate aberto com o tema “Mulheres, Paz e Segurança”. 

“O tema foi proposto no início deste século para chamar a atenção sobre o papel que as mulheres podem e devem exercer nos processos de prevenção e resolução de conflitos, presença nas operações de paz e também para o efeito desproporcional que os conflitos têm sobre as mulheres”, explicou o embaixador Cozendey. 

Outro evento que ocorrerá no período da presidência brasileira será o diálogo anual entre o Conselho de Segurança da ONU e o Conselho de Paz e Segurança da União Africana. Ele será realizado em Adis Abeba, capital da Etiópia e sede da União Africana.

Por Andreia Verdélio - Repórter da Agência Brasil