BRASÍLIA/DF - Por unanimidade, o Senado aprovou na quinta-feira (18) projeto de lei que tipifica a injúria racial como racismo. A proposta prevê pena de multa e prisão de dois a cinco anos para quem cometer o crime.

A matéria, que segue para análise da Câmara dos Deputados, foi aprovada em uma sessão destinada à análise de propostas de enfrentamento ao racismo e de valorização da cultura negra. A sessão foi uma homenagem dos parlamentares ao Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, Dia de Zumbi dos Palmares, que liderou o Quilombo dos Palmares, no século 17.

A aprovação da matéria ocorre após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir, em outubro, que o crime de injúria racial não prescreve. Na ocasião, a Corte entendeu que casos de injúria podem ser enquadrados criminalmente como racismo, conduta considerada imprescritível pela Constituição.

Autor da proposta, o senador Paulo Paim (PT-RS) argumentou que, embora definida em lei, a injúria racial não estaria plenamente equiparada aos crimes raciais definidos no Código Penal.

Paim ressaltou a importância da votação dos projetos da sessão de hoje no enfrentamento ao racismo. "A população brasileira é composta por 56,2% de pretos e pardos, ou seja, 120 milhões de brasileiros. A grande maioria é pobre, todos nós sabemos. O racismo estrutural é uma realidade. Está no olhar, nos gestos, nas palavras, na violência, no ódio", afirmou.

Cais do Valongo

Sítio  arqueológico  Cais  do  Valongo,  na  região portuária  do  Rio,  é  Patrimônio da Humanidade - Tânia Rêgo/Agência Brasil

Em votação simbólica, os senadores aprovaram o reconhecimento do sítio arqueológico Cais do Valongo, na região portuária do Rio de Janeiro, como Patrimônio da História e Cultura Afro-Brasileira e essencial à formação da identidade nacional. O projeto segue para análise da Câmara.

A matéria prevê diretrizes para a proteção especial do Cais do Valongo, em decorrência do título de Patrimônio Mundial da Humanidade concedido pela Unesco, e prioriza ações de preservação da memória e de promoção da igualdade racial como meio de reparação à população afrodescendente.

O relator da matéria, senador Carlos Portinho (PL-RJ), justificou a aprovação da matéria ao afirmar que o Cais do Valongo foi o principal porto de entrada de africanos escravizados na América Latina e se tornou ponto de encontro da comunidade negra no Rio de Janeiro, então capital do país. Em cerca de 40 anos, quase 1 milhão de africanos escravizados passaram pelo Cais do Valongo, o que o tornou o maior porto receptor de escravos do mundo.

"A importância do local é tamanha que o sítio arqueológico do Cais do Valongo passou a integrar a lista do Patrimônico Histórico da Humanidade da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), em 1º de março de 2017”, justificou Portinho. O senador destacou que o local tem “valor universal excepcional, como memória da violência contra a humanidade, representada pela escravidão, e de resistência, liberdade e herança, fortalecendo as responsabilidades históricas, não só do Estado brasileiro, mas de todos os países-membros da Unesco".

Selo Zumbi dos Palmares

Os senadores também aprovaram a criação do Selo Zumbi dos Palmares, que será concedido aos municípios que adotarem políticas de combate ao racismo. A matéria vai a promulgação. O título será concedido anualmente pelo Senado.

"Nunca é demais lembrar que [o quilombo de] Palmares resistiu durante mais de 100 anos, consolidando-se como espaço de luta do povo negro. Muitos foram os ataques e as violências sofridas por aqueles que somente queriam viver bem. O local físico permanece, bem como sua ideia", argumentou a relatora da matéria, senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA).

Por Heloisa Cristaldo – Repórter da Agência Brasil

SÃO CARLOS/SP - O prefeito Airton Garcia, juntamente com o presidente da Associação Comercial e Industrial de São Carlos (ACISC), José Fernando Domingues (Zelão), da vice-presidente, Ivone Zanquim e Danilo Loretto e dos secretários de Obras Públicas, João Muller, de Transporte e Trânsito, Paulo Luciano e de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Wilson Jorge Marques, visitou na manhã desta quinta-feira (18/11), as obras que estão sendo realizadas na área de comércio popular em São Carlos, localizada na baixada do mercado municipal e conhecida como “Shopping Beira Rio”.

Após 18 anos de atividades o comércio popular de São Carlos vai ganhar um novo local com 64 boxes. A Prefeitura de São Carlos também vai construir no local um bolsão de estacionamento para mais 70 veículos entre carros e motocicletas.

O estacionamento será construído onde hoje funcionam as lojas populares e, o complexo de comércio popular será transferido para o lado, onde funcionava o ponto de táxi e que agora estão sendo construídos os novos boxes. O ponto de táxi também foi transferido, porém na mesma região.

A Prefeitura de São Carlos está investindo R$ 1,4 milhão com recursos próprios para fazer essa obra que inclui também novos sanitários com acessibilidade para o público em geral.  “A melhoria faz parte da revitalização comercial do centro da cidade que começou com a reforma do calçadão da General Osório e a construção dos novos terminais”, explica João Muller, secretário de Obras Públicas.

“Vamos revitalizar toda essa região da Comendador Alfredo Maffei com a finalidade de buscar qualidade de vida, segurança e a valorização do comércio local. O prazo para a execução da obra é março de 2022”, disse o prefeito Airton Garcia que também esteve no calçadão.

O calçadão da rua General Osório, entre a rua 9 de julho e avenida São Carlos, passou por uma pequena intervenção para a recuperação do piso fulget em granilite, que teve trechos danificados pela a ação das fortes chuvas. A proposta foi resgatar a função do espaço, trazendo para a área central mobilidade, acessibilidade, segurança, inclusão, convívio social e sustentabilidade.

SÃO CARLOS/SP - O vereador são-carlense Ubirajara Teixeira – Bira (PSD) vem travando uma luta contra a instalação de uma praça de pedágio na Rodovia Washington Luís (SP-310), no km 255, entre São Carlos e Araraquara, passando por Ibaté, e na quarta-feira (17) esteve na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), na capital paulista, em busca de apoio.

Em sua visita à Alesp, Bira esteve em diversos gabinetes de deputados estaduais e explicou o fato que vem acontecendo, no qual a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP), durante uma audiência pública realizada no dia 27 de outubro de 2021, em Araraquara, apresentou o projeto de instalação de novas praças de pedágios, incluindo esta no km 255 da Rodovia Washington Luís.

De acordo com Bira, a maioria dos deputados se mostra contra a instalação de novas praças de pedágios e declara que vai apoiá-lo nesta luta. “Fui muito bem recebido pelos deputados estaduais, mostrei onde estão querendo implantar uma nova praça de pedágio entre São Carlos e Araraquara e apontei onde já existem pedágios, apresentando assim a não necessidade de cobrança de nova tarifa na nossa região, pois isso pode afetar milhares de pessoas, que terão que desembolsar mais um valor para poder estudar e/ou trabalhar”, observou o vereador.

Para Bira, conseguir apoio neste momento é o mais importante para que se consiga barrar a ideia da instalação da nova praça de pedágio. “Precisamos de uma união, quanto mais apoio, mais força, teremos contra a instalação do pedágio, e essa é a minha ideia, levar às autoridades que não existe a necessidade desse projeto de novo pedágio e assim conseguir reunir o maior número de pessoas nesta luta”, destacou.

Bira revelou que alguns deputados se interessaram por esta luta e disseram que vão trabalhar para que não seja implantada a nova praça de pedágio na região. “O apoio está aumentando. Os deputados estaduais Alex de Madureira (PSD), Frederico D’Avila (PSL), Ricardo Madalena (PL) e Valeria Bolsonaro (PRTB) já se juntaram a nós nessa luta e vão nos ajudar a trabalhar para que não seja colocado o pedágio na nossa região”, finalizou.

Também foram assinadas ordens de serviço para regularização fundiária de mil famílias

SÃO CARLOS/SP - O prefeito Airton Garcia recebeu na manhã de quarta-feira (17/11), no Paço Municipal, o secretário executivo de Habitação do Estado de São Paulo, Fernando Marangoni, e o assessor de gabinete da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, Carlos Lothar, que estiveram na cidade para assinar as ordens de serviço para finalizar a regularização fundiária que está sendo realizada pelo Cidade Legal, programa do Governo do Estado que desburocratiza o processo sem custo aos municípios e aos moradores.

A Secretaria de Estado de Habitação ampliou a entrega de títulos de propriedade de imóveis regularizados e liberou as ordens de serviço. “Nesta etapa estamos investindo R$ 200 mil e beneficiando mais 1.000 famílias, porém no total já foram regularizados 44 mil títulos em todo o Estado”, disse Fernando Marangoni.

O presidente da Prohab, Walcinyr Bragatto, confirmou que em São Carlos 600 famílias estão sendo atendidas nessa regularização fundiária. “Os bairros beneficiados nesta primeira etapa serão São Carlos VIII, Cidade Aracy e o distrito de Santa Eudóxia. Depois, teremos regularização fundiária de mais 400 moradias do Jardim Gonzaga. No total, serão mais de 1.000 famílias atendidas, cujo trabalho já está sendo feito em conjunto pela equipe técnica da Prohab e do Governo do Estado. De forma que essas famílias terão os documentos de suas residências totalmente regularizados, em ordem, o que é muito importante para a segurança de todos”.

PROGRAMA DE MELHORIAS – Uma reivindicação antiga do município, intermediada pelo vereador Rodson Magno, também foi anunciada hoje pelo secretário executivo de Habitação, Fernando Marangoni. São Carlos vai receber R$ 400 mil pelo Programa Especial de Melhorias – PEM, que tem como objetivo realizar intervenções físicas que resultem em melhorias urbanas em empreendimentos habitacionais de interesse social. Os recursos podem ser utilizados na execução de projetos na área de infraestrutura e/ou equipamentos sociais.

A pedido do vereador Rodson Magno os recursos serão investidos nas melhorias da CDHU, conjunto habitacional construído em São Carlos pelo Governo do Estado.

“Nossa CDHU se encontra em uma situação difícil e a população que mora lá, mais de 4 mil famílias, merece essa atenção. Eu acredito que esse dinheiro vem em uma hora boa. Apesar de não ser o ideal, são R$ 400 mil, nós vamos continuar em busca de mais recursos, vamos poder melhorar a infraestrutura do conjunto habitacional, aumentando dessa forma a qualidade de vida dos moradores”, disse o vereador. 

Na área de infraestrutura, podem ser atendidas as obras de rede de águas pluviais; drenagem; rede de iluminação pública; construção de calçadas, guias e sarjetas; central de tratamento de esgoto; estação elevatória de esgoto; reservatório de água e tratamento; pavimentação asfáltica ou com bloquetes em ruas, acessos, escadarias; muros de arrimo; e recapeamento asfáltico. Em relação às obras de equipamentos sociais, são contempladas obras de construção, reforma ou ampliação de centro comunitário; creche; parque infantil; centro de convivência do idoso; espaço cultural; praças públicas e área para prática de esportes e de lazer.

Airton Garcia agradeceu ao Governo do Estado e falou da importância dos recursos para o município. “Fico muito feliz que as pessoas vão conseguir a escritura dos seus imóveis, isso é um sonho para muitas famílias. O documento comprova a posse do imóvel, garantindo segurança jurídica. Agradeço a inclusão do município no PEM, porque não teríamos recursos próprios para investimentos especificamente na CDHU, e solicito ao secretário para que inclua nossa cidade em mais programas habitacionais para que além das 58 moradias que já conquistamos pelo programa Nossa Casa: CDHU, preço e apoio, também possamos construir mais 90 casas populares”.

“Vamos analisar o pedido do município de mais de R$ 2 milhões para construção de mais de 90 moradias. Além disso, vale reforçar, existe também um outro processo em andamento na Secretaria Estadual de Habitação de um convênio para novas 440 moradias em São Carlos, feitas diretamente pelo Estado através da CDHU, que devemos ter a assinatura no começo do ano que vem. Portanto, São Carlos termina esse ano e começará o próximo cheia de boas notícias”, finalizou o secretário Fernando Marangoni.

Também participaram da reunião os secretários Edson Fermiano, de Governo, Luís Antônio Panone, de Planejamento e Gestão, Wilson Jorge Marques, de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Samir Gardini, de Segurança Pública, Mário Luiz Duarte Antunes, de Fazenda, Vanessa Barbuto, de Cidadania e Assistência Social,  José Galizia Tundisi, de Meio Ambiente, Ciência, Tecnologia e Inovação e o chefe de gabinete da Prefeitura, José Pires (Carneirinho), além de assessores da Secretaria Estadual de Habitação.

ARGENTINA - Dezenas de milhares de pessoas marcharam na quarta-feira (17) à Plaza de Mayo, epicentro histórico das manifestações populares na Argentina, para expressar seu apoio ao governo de Alberto Fernández, após um resultado desfavorável nas eleições legislativas de meio de mandato realizadas no domingo.

Convocada por organizações sociais, sindicatos e grupos da coalizão governista Frente de Todos (peronismo de centro-esquerda), a manifestação ocorreu sob o lema "Todos unidos triunfaremos", frase da famosa marcha peronista que é cantada nos atos partidários.

"Há um presidente e uma vice-presidente (a ex-presidente Cristina Kirchner) que querem trabalhar na mesma direção", afirmou Fernández, afastando as versões sobre uma possível quebra no seio da coalizão.

O governo celebrou como um triunfo a recuperação que demonstrou no domingo em relação às primárias de setembro, apesar de ter sofrido uma derrota ao somar 7,6 milhões de votos em todo o país contra os 9,7 milhões obtidos pela coalizão de centro-direita Juntos, a principal oposição, liderada pelo ex-presidente Mauricio Macri.

Os governistas perderam a maioria simples (37 de 72 senadores) no Senado, mas com 35 cadeiras permaneceu como o maior bloco, assim como na Câmara Baixa.

“O triunfo não é vencer, mas sim nunca desistir”, lançou o presidente, único orador do evento aclamado pela multidão, de um enorme palco montado na Plaza de Mayo, em frente à Casa Rosada, a sede do governo.

“Ouvimos a mensagem das eleições (...). Está muito claro para mim que há muito a fazer e muitos estão à espera que este governo faça muito mais e vamos fazê-lo", acrescentou.

O presidente convidou a oposição a "construir juntos este país" com os setores "que não expressam ódio ou boicote", disse referindo-se às diferenças internas dentro da coalizão opositora.

Fernández afirmou que “a primeira meta é recuperar a economia de uma vez por todas”. A Argentina está começando a emergir da recessão em que entrou em 2018, exacerbada pela covid-19 e pelo longo confinamento.

“Estamos iniciando a segunda etapa de nosso governo”, disse Fernández, conclamando seus seguidores a “irem às ruas” para militar após uma paralisação forçada pela pandemia, que marcou os dois primeiros anos de sua gestão.

"Temos que fazer o que for necessário para que em 2023 possamos garantir uma vitória retumbante", acrescentou ele em referência às próximas eleições presidenciais.

AFP

BRASÍLIA/DF - A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (17) o projeto de lei que incluir os caminhoneiros no modelo de Microempreendedor Individual (MEI). Chamado de "MEI Caminhoneiro", a proposta muda a forma de tributação da categoria. Oriundo do Senado, a matéria retorna para análise dos parlamentares. 

No enquadramento como MEI há a possibilidade de pagamento de carga tributária reduzida, por meio de um sistema de recolhimento único, o Documento de Arrecadação Simplificada (DAS), de valor fixo, inferior às alíquotas do Simples, que incidem sobre a receita bruta e são progressivas conforme a faixa de faturamento. Os trabalhadores também têm acesso a financiamento, benefícios previdenciários e a emissão de nota fiscal.

O texto tem um limite de enquadramento diferenciado para os caminhoneiros. Atualmente, o MEI permite um faturamento R$ 81 mil anuais. Com a proposta, esse limite sobe para R$ 251,6 mil anuais. Segundo a relatora, deputada Caroline de Toni (PSL-SC), o acréscimo no limite considera os custos de operação da categoria. 

“[O caminhoneiro] tem que pagar, em média, R$ 50 mil no seguro de um caminhão. Além deste custo com o caminhão, ele ainda tem o custo com o diesel, que aumentou cerca de 40%. Os caminhoneiros das estradas brasileiras têm gastos com pneu, óleo, pedágio; gastos na estrada com alimentação. Têm que enfrentar as más condições das rodovias brasileiras. Então, se acontece, normalmente uma pane no caminhão, muitas vezes ficam parados no meio das estradas, porque os pontos de parada não são adequados, nem seguros”, argumentou.

A matéria prevê que a alíquota de pagamento para a Previdência Social seja de 12% sobre o salário mínimo. “A alíquota de 12% é menor do que a alíquota normal de 20%, mas é compensada, em parte, pela ausência do direito à aposentadoria por tempo de contribuição, mantendo-se os demais benefícios previdenciários”, explicou a relatora. A deputada estima que cerca de 600 mil caminhoneiros autônomos vão ser beneficiados com o MEI Caminhoneiro.

Comitê gestor

Além de incluir a categoria de caminhoneiros no MEI, a proposta aumenta o número de integrantes do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), incluindo um representante do Serviço Brasileiro de Apoio as Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e um das confederações nacionais de representação do segmento de micro e pequenas empresas. O quórum para as deliberações do comitê passa a ser de três quartos, a mesma presença exigida para a realização das reuniões.

Por Heloisa Cristaldo – Repórter da Agência Brasil

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura deverá regulamentar o Programa “Cata-Treco”, destinado a coletar e remover objetos e materiais inservíveis descartados em ruas e calçadas na cidade, conforme projeto de autoria do vereador Azuaite Martins de França (Cidadania), que foi aprovado pela Câmara Municipal, na terça-feira (16).

O projeto de lei número 444 recebeu 16 votos favoráveis e nenhum contrário e agora será remetido ao prefeito Airton Garcia Ferreira para ser sancionado. O programa exclui a coleta de lixo doméstico urbano e rejeito da construção civil. Na discussão da matéria na Câmara, cinco vereadores se manifestaram na tribuna, elogiando a iniciativa.

Segundo Azuaite, o objetivo do “Cata-Treco”é recolher objetos em desuso, como colchões, móveis, eletrodomésticos, entre outros, evitando que sejam colocados nas ruas, terrenos baldios, rios e córregos, ocasionando enchentes e possíveis focos de proliferação de vetores na cidade. “A finalidade é evitar que materiais inutilizados sejam depositados em vias públicas com a garantia de ações adequadas de descarte para o munícipe”, disse o vereador. Outros efeitos apontados foram a melhoria da limpeza urbana e a conscientização da população. “A casa mais limpa não é a que mais se varre, é a que menos se suja”,disse.

Azuaite lamentou que a Prefeitura não tenha levado em conta propostas ambientais que apresentou como alternativas para reduzir a poluição do ar pelos ônibus e providências locais relacionadas à drenagem urbana, resíduos sólidos e ainda alternativas para minimizar os efeitos das crises hídrica e energética.

Sobre o projeto aprovado, o parlamentar disse que o programa Cata-Treco deverá fazer a cada semana ou a cada 15 dias a remoção de materiais como sofás, camas e colchões descartados pelos munícipes. “Se houver criatividade do serviço social articulado com o serviço de coleta do material descartado, será possível criar uma oficina de reciclagem desses objetos e oferecer às famílias de baixa renda”, declarou Azuaite. “Isso é política pública que atende à limpeza da cidade e atende à compreensão das necessidades das famílias pobres”.

SÃO CARLOS/SP - O prefeito Airton Garcia, acompanhado dos secretários de Obras Públicas, João Muller, de Educação, Wanda Hoffmann, juntamente com a diretora Regional de Ensino, Débora Costa Blanco e uma equipe técnica da Secretaria Estadual de Educação, percorreu as áreas disponíveis no município para a construção de 6 novas escolas estaduais e 1 centro regional de formação de professores.

A diretora Débora Costa Blanco apresentou um levantamento ao Estado identificando as regiões de São Carlos que precisam de unidades escolares estaduais, ou seja, com oferta do ensino fundamental completo e ensino médio. Jardim Ipanema, Douradinho/Jardim dos Coqueiros, Jockey Clube, Parque Novo Mundo e Jardim Embaré estão entre os locais indicados pela Diretoria de Ensino.

A Secretaria Estadual de Educação sinalizou com os recursos, porém não tem como licitar e nem como acompanhar as obras. “A Prefeitura se comprometeu e vamos oferecer as áreas e também realizar os processos licitatórios e colocar engenheiros da Prefeitura para acompanhar a execução das obras. Para nós não interessa se a escola é estadual ou municipal, o importante é que nossas crianças tenham garantia de vagas no ensino público”, disse o prefeito Airton Garcia que acompanhou a visita nas áreas que estão sendo disponibilizadas para a construção das escolas.

Débora Costa Blanco explicou que a primeira reunião foi realizada na capital com a participação também do presidente da Câmara Municipal, Roselei Françoso, e do chefe de gabinete da Prefeitura, José Pires (Carneirinho) quando foram fechadas as intenções das partes. “Ficou definido que o Estado vai repassar os recursos, a Prefeitura vai executar as obras e nós vamos administrar as unidades escolares depois de prontas, ou seja, as escolas continuam sendo estaduais. Agora já estamos fazendo o chamado serviço de campo, com a equipe técnica checando a metragem das áreas. O próximo passo será o encaminhamento de um ofício do prefeito para o secretário Rossieli Soares, indicando as áreas já com todos os dados para depois assinarmos os termos”, finalizou a diretora Regional de Ensino.

De acordo com o secretário de Obras Públicas, João Muller, todas as áreas estão sendo escolhidas nas regiões que o Estado identificou a necessidade de novas unidades.

“A princípio serão 6 escolas estaduais. Temos condições de fazer os processos licitatórios bem como de tocar as obras. Em virtude da falta de recursos por parte dos municípios para investimentos, essa é uma excelente parceria para São Carlos. Esses investimentos devem ocorrer ainda esse ano, dentro desse orçamento”.

Já a secretária de Educação, Wanda Hoffmann, disse que também está buscando recursos para construir um novo prédio para a EMEB Maria Ermantina Carvalho Tarpani, localizada no Botafogo e para o Centro de Formação dos Profissionais da Educação. “Como o Estado está implantando um sistema automatizado para que os municípios coloquem as suas demandas, portanto apesar desse investimento para a construção das escolas estaduais na cidade, também estamos indicando essas necessidades”, ressaltou a secretária de Educação.

O investimento do Governo do Estado será de aproximadamente R$ 7 milhões para a construção de cada unidade escolar.

BRASÍLIA/DF - O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (16) a medida provisória que recria o Ministério do Trabalho e Previdência. Todos os destaques apresentados pelos parlamentares foram rejeitados e o texto segue para análise do Senado.

Criado em 1930, o Ministério do Trabalho havia sido incorporado ao Ministério da Economia, criado pelo presidente Jair Bolsonaro no início de sua gestão. A medida que recria a pasta está em vigor desde que foi editada pelo presidente Jair Bolsonaro, em julho.

Para o relator da medida, deputado José Nelto (Podemos-GO), a extinção da pasta causou problemas na gestão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

"Quando acontece um acidente, o auxílio-doença também leva seis meses, até um ano e meio, nesse novo INSS do Ministro Paulo Guedes. Não há gente para trabalhar no INSS! E com a pandemia ficou pior ainda”, disse Nelto. "Foi lamentável quando o governo acabou com o Ministério do Trabalho e da Previdência! Hoje está um verdadeiro sacrilégio e sacrifício para quem precisa do INSS no nosso país", afirmou.

Nelto incluiu no texto a possibilidade de que o ministro da pasta, atualmente comandada por Onyx Lorenzoni, possa definir as hipóteses de substituição de exame pericial presencial por exame remoto, assim como as condições e as limitações para sua realização.

O texto de Nelto também inclui o Domicílio Eletrônico Trabalhista para permitir ao Ministério do Trabalho notificar o empregador, por comunicação eletrônica, sobre atos administrativos, ações fiscais, intimações e avisos em geral. A proposta dispensa a publicação em Diário Oficial e o envio de notificação pelos Correios.

Turismo

Em outro dispositivo, a proposta aprovada transfere a Secretaria Especial de Cultura do Ministério da Cidadania para a pasta do Turismo.

Por Heloisa Cristaldo - Repórter da Agência Brasil

CHILE - O Senado do Chile rejeitou nesta terça-feira um processo de impeachment contra o presidente Sebastián Piñera por suspeitas de irregularidades na compra e venda de uma empresa de mineração, reveladas pela investigação jornalística conhecida como "Pandora Papers".

O impeachment foi rejeitado por pelo menos 14 dos 43 senadores, além de ao menos uma abstenção. A oposição precisava de 29 votos a favor para remover o presidente, que agora deverá terminar seu segundo mandato em março do próximo ano.

A decisão do Senado foi tomada cinco dias antes das eleições presidenciais, nas quais Piñera não irá concorrer.

O impeachment de Piñera havia sido aprovado na semana passada na Câmara dos Deputados.

Por Agência Reuters