BRASÍLIA/DF - A Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem (23) um projeto de lei que aumenta a pena dos crimes de calúnia, difamação e injúria cometidos em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. No caso desses crimes, a pena atual prevista pelo Código Penal é de um mês a dois anos a depender do crime. Pelo projeto, essa pena sofreria um agravante e seria aumentada em um terço. Texto segue para análise do Senado.

O projeto estabelece que os crimes de calúnia, difamação e injúria cometidos no contexto de violência contra a mulher não dependerão mais exclusivamente da queixa da ofendida, podendo o Ministério Público oferecer a denúncia e também não será permitida isenção de pena para os acusados que se retratarem antes da sentença condenatória quando o crime ocorrer nesta situação específica.

Para o crime de ameaça, também abrangida pelo projeto, a pena atual de detenção de um a seis meses ou multa passa para detenção de seis meses a dois anos e multa quando ocorrer no contexto de violência contra a mulher.

O projeto ainda muda o Código do Processo Penal para prever que o juiz determine ao agente preso em flagrante o uso de tornozeleira eletrônica, sem prejuízo de outras medidas cautelares, quando da audiência posterior à prisão em flagrante, quando o crime envolver a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher.

AFEGANISTÃO - O governo do Talibã divulgou uma série de restrições para a mídia afegã, incluindo a proibição de dramas televisivos com atrizes e a ordem para que mulheres âncoras de noticiário usem o "hijab islâmico".

O Ministério da Propagação da Virtude e Prevenção do Vício do Afeganistão delineou nove regras nesta semana, disse um porta-voz do governo do Talibã nesta terça-feira, centradas essencialmente na proibição de qualquer mídia que viole "valores islâmicos ou afegãos".

Algumas das regras visam especificamente as mulheres, o que provavelmente provocará preocupações na comunidade internacional.

"Estes dramas ou programas nos quais as mulheres atuam não deveriam ser transmitidos", determinam as regras, acrescentando que jornalistas mulheres deveriam usar o "hijab islâmico", mas sem definir o que isto significa.

Embora a maioria das mulheres afegãs use lenços de cabeça em público, no passado os comunicados do Talibã sobre o uso do "hijab islâmico" causaram receio em ativistas dos direitos das mulheres, que dizem que o termo é vago e que poderia ser interpretado conservadoramente.

SÃO PAULO/SP - A diretoria da Associação Procons Paulistas (APP) esteve na segunda-feira (22/11) na sede da Federação das Associações Comerciais do Estado de SP (FACESP), reunida com o deputado federal Marco Bertaiolli para solicitar um diálogo do parlamentar com todos os órgãos e entidades de Defesa do Consumidor antes da votação do PL 2666/2021, que dispõe sobre alterações no Código de Proteção e Defesa do Consumidor no âmbito das fiscalizações dos Procons. 

O PL que tramita em regime de urgência no Congresso traz grandes preocupações aos Procons, uma vez que pretende alterar dispositivos da Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990, especificamente no capítulo das sanções administrativas, afetando diretamente o poder de atuação dos Procons no tocante às fiscalizações.

Para o presidente da Associação Procons Paulistas, Érico de Melo, o PL demanda inúmeras alterações e caso seja aceito pela Câmara nos moldes atuais, será um retrocesso na defesa do consumidor. 

O deputado mostrou-se aberto ao diálogo com a Associação Procons Paulistas e se comprometeu a reavaliar o Projeto e ouvir o presidente da ProconsBrasil, que representa os Procons do Brasil. “Firmou ainda um compromisso conosco, no sentido de retirá-lo da pauta de votação desta semana, para uma readaptação conjunta”, afirma Érico de Melo.

BRASÍLIA/DF - A Comissão de Educação do Senado aprovou o projeto de lei que cria o feriado de Santa Dulce dos Pobres, a ser celebrado anualmente em 13 de março. A proposta segue para análise da Câmara dos Deputados e depois vai para a sanção presidencial.

Irmã Dulce, como é conhecida, foi canonizada em 2019, tornando-se a primeira santa brasileira reconhecida por seu trabalho pelas pessoas mais pobres. O dia 13 de março foi escolhido por ser o dia de sua morte. O projeto é do senador Angelo Coronel (PSD-BA) e foi aprovado na quinta-feira (18).

SÃO CARLOS/SP - Foi aprovada na sessão extraordinária da última sexta-feira (19), a proposta da vereadora Raquel Auxiliadora (PT), que apresentou uma emenda na Lei Orçamentária Anual 2022 (LOA), acrescentando os recursos necessários para a reabertura do Centro de Referência da Mulher (CRM). 

A luta pela retomada do serviço é um dos compromissos assumidos pelo mandato da vereadora. Neste ano, o tema foi debatido em várias reuniões da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres, grupo que reúne representantes do poder público, organizações, movimentos sociais e da sociedade em geral para debater e propor ações em defesa dos direitos das mulheres.

O Centro de Referência da Mulher é responsável por oferecer serviços e atendimento especializado às mulheres vítimas de violência, cursos de inclusão digital, grupos terapêuticos e oficinas de formação para profissionais e comunidade. Foi inaugurado em 2008, chegando a atender em média 40 mulheres por mês, desempenhando também o papel de formação e articulação da rede de atendimento às mulheres. 

Para Raquel, a volta do atendimento especializado se faz ainda mais necessário no contexto de agravamento de violência contra as mulheres. “O CRM foi fechado em 2016 devido a uma estratégia de desmonte das políticas para as mulheres. Incluímos a emenda de R$350mil na Lei Orçamentária Anual para 2022 (LOA) porque é um serviço imprescindível e desde o seu fechamento passou a ser bandeira de luta do movimento de mulheres em nossa cidade”, explica a vereadora. 

EQUADOR - O Equador e a Colômbia concordaram no domingo (21) com a reabertura bilateral da fronteira comum no início de dezembro, após ter sido fechada em meio à pandemia da covid-19, e se comprometeram a trabalhar juntos para combater o tráfico de drogas.

A fronteira entre os dois países foi fechada em março de 2020, conforme ambos os governos procuravam conter a disseminação do novo coronavírus. A reabertura controlada, acompanhada de medidas epidemiológicas, trará maior segurança e atividade econômica à zona.

"A abertura das fronteiras significa que nenhuma família equatoriana ou colombiana terá que pagar grupos criminosos que cobram para cruzar por rotas alternativas, em vez das oficiais, que serão abertas em 1º de dezembro", disse o presidente do Equador, Guillermo Lasso, em Quito, após um encontro com o presidente colombiano, Iván Duque.

Durante a reunião, a Colômbia ofereceu apoio ao Equador na luta contra o narcotráfico.

O Equador tem sido assolado por uma onda de crimes que aumentou os homicídios, e que as autoridades do país vinculam ao tráfico e consumo de drogas.

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos agendou para esta quarta-feira (24) às 18h30 uma audiência pública sobre medidas de prevenção às enchentes no município. O evento atende uma solicitação do vereador Azuaite Martins de França (foto) e será realizado na Sala das Sessões do Edifício Euclides da Cunha, sede do Legislativo.

 Como destacou Azuaite, nos últimos anos determinadas áreas da cidade têm sido duramente atingidas pelas enchentes decorrentes das chuvas do período de verão. “As consequências materiais são calamitosas para centenas de comerciantes e moradores destas regiões, bem como para o Poder Público municipal que se vê obrigado a reparar e a reconstruir o pavimento asfáltico, guias, sarjetas, praças, muros de contenção de encostas e córregos e mesmo parte de equipamentos públicos duramente destruídos pela força das águas”, afirmou.

O vereador ainda argumentou que é função do Poder Legislativo colaborar com o Poder Executivo na discussão, construção e apresentação de propostas para a diminuição ou solução definitiva destes problemas e cobrar a execução de ações concretas por parte da Administração Municipal.

 A audiência será aberta à população, mas devido à pandemia de Covid-19 a lotação do local será reduzida. Também é possível acompanhar o evento ao vivo pelo Canal 8 da NET, pela rádio São Carlos (AM 1450), e pelo site (camarasaocarlos.sp.gov.br), Youtube (youtube.com/user/camarasaocarlos) e Facebook (facebook.com/camaramunicipaldesaocarlos/) oficiais da Câmara Municipal.

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos realizou nesta sexta-feira (19) uma sessão solene para a entrega do título de Cidadão Honorário de São Carlos para o deputado estadual Murilo Félix (Podemos). A homenagem foi oficializada pelo Decreto Legislativo n° 956/21, de autoria do vereador Dimitri Sean Ribeiro Carneiro (PDT), em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município.

A solenidade, realizada no Edifício Euclides da Cunha, sede do Legislativo, foi presidida pelo vereador Rodson Magno do Carmo (PSDB) e contou com o vereador Dimitri como orador oficial. Também fizeram parte da mesa de autoridades o vereador Dé Alvim (Solidariedade); Walcinyr Bragatto, diretor-presidente da Prohab, representando o prefeito Airton Garcia; e a esposa do deputado, Luciana Avigo Félix.

SÃO CARLOS/SP - A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de São Carlos que apura possíveis atos de improbidade administrativa cometidos pela Prefeitura Municipal de São Carlos e pela Progresso e Habitação São Carlos S/A (Prohab) agendou as oitivas para a está semana, dando continuidade aos trabalhos.

Instaurada por meio do requerimento nº 1725, a CPI analisa atos envolvendo a empresa Carla Helena Meassi (Xandão Veículos), cometidos de 2017 até a data de início da Comissão, e é formada pelos vereadores Paraná Filho (PSL) – presidente e autor do requerimento, Raquel Auxiliadora (PT) – relatora e Malabim (PTB), Lucão Fernandes (MDB) e Tiago Parelli (PP) – membros. 

Entrega do Prêmio Brasil Amigo da Criança ocorreu nesta sexta-feira (19), em Brasília (DF). Vencedores receberam medalhas e certificados de reconhecimento.

BRASÍLIA/DF - Garantir que os direitos das crianças e adolescentes sejam cumpridos. Este é o objetivo das 18 iniciativas que receberam o Prêmio Brasil Amigo da Criança, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), na sexta-feira (19). As ações condecoradas com medalhas e certificados foram divididas em sete categorias e são voltadas à promoção e fortalecimento dos direitos da criança e do adolescente.

No total, 76 iniciativas foram homologadas e participaram da seleção. Esta é a primeira edição do concurso, que reuniu inscrições de pessoas físicas e jurídicas de direito privado sem fins lucrativos. A premiação ocorreu em referência ao Dia Internacional dos Direitos da Criança, celebrado em 20 de novembro.

“Estamos muito felizes porque há várias ações espalhadas pelo Brasil que protegem crianças e adolescentes. É uma oportunidade para trocarmos experiências e fazer com que cada vez mais as instituições, pessoas e governos locais invistam mais na garantia de direitos deste público”, destacou a titular do MMFDH, ministra Damares Alves. "Obrigada por não terem desistido das crianças, por estarem se entregando muitas vezes sem o devido reconhecimento. Este ministério abraça vocês", completou.

“O Estado sozinho não dá conta de proteger as nossas crianças e adolescentes e vocês têm um papel fundamental. Vocês representam centenas, milhares de iniciativas lá na ponta. São empreendedores sociais que muitas vezes não têm investimento, visibilidade. Esta é uma simples homenagem que fazemos ao trabalho que vocês executam", acrescentou o secretário nacional dos direitos da criança e do adolescente do MMFDH, Maurício Cunha.

Representante da iniciativa "A Fome não Espera", Carlos Augusto Soares, que recebe cestas de alimentos e distribui para instituições que atendem famílias em vulnerabilidade, destacou a importância do reconhecimento federal. "Esse projeto tem muito a crescer. É uma forma de fazer política pública que pode ser expandida para todo o Brasil", disse.

Conheça os vencedores

Categoria Emergência Humanitária e Calamidades:

1º lugar: A Fome não Espera - Atua no estado de São Paulo e simplifica a intermediação entre os colaboradores (empresas ou pessoas físicas) que gostariam de ajudar instituições com cestas básicas. O projeto conta com aproximadamente 20 empresas colaboradoras e, ainda, com os doadores voluntários. No total, são distribuídas cerca de 70 cestas básicas por mês.

2º lugar: Campanha Doação de Celulares - Atua no município de São José do Cedro (SC) e coleta aparelhos celulares doados pela comunidade, efetuando o conserto, reparo e posteriormente a doação para alunos para dar continuidade aos estudos. Cerca de 40 estudantes de diferentes idades e escolas foram beneficiados.

3º lugar: SOS Vale - Núcleo Cristão Cidadania e Esperança para o Vale – Atua no Alto Vale do Ribeira (SP) e iniciou-se durante a pandemia. A ação estabeleceu pontos de entrega de cestas básicas e kits de higiene, bem como ofertou orientações de prevenção à Covid-19 e informações para solicitação do Auxílio Emergencial. Também foi criada uma rede de denúncias, especialmente durante o período de isolamento social, prevenindo o aliciamento de crianças e adolescentes ao trabalho infantil.

Categoria Prevenção e Enfrentamento de todas as Formas de Violência:

1º lugar: Chá de Bonecas e Encontro de Heróis – Criado em 2016, o projeto procura, por meio da contação de histórias e da musicalização, ensinar crianças e adolescentes a identificarem situações abusivas, utilizando o método 3Rs: Reconhecer, Recusar e Relatar. Atua em escolas e igrejas de 35 cidades de oito estados, além do Distrito Federal. Também foram realizadas capacitações de prevenção ao abuso sexual infantil e a publicação de dois livros.

2º lugar: Família Acolhedora é a Casa que abraça, acolhe e floresce - Implantado em 2011 no município de Bauru (SP), o projeto passou a divulgar a modalidade de acolhimento familiar como melhor caminho para o acesso ao direito à convivência familiar e comunitária. Ao todo, mais de 250 crianças e adolescentes já passaram pelo serviço.

3º lugar: Transversalidades - Atua desde 2007 em Minas Gerais e Goiás. Por meio da arte e cultura, em especial a literatura e o cinema, transversalmente aplicados com atendimentos psicológicos gratuitos, o projeto procura promover cidadania, direitos humanos, dignidade e autoestima às crianças e adolescentes vítimas de violência e abuso sexual. Além disso, oferta cestas básicas, remédios e produtos de higiene ao público-alvo. As crianças e adolescentes atendidos são encaminhadas ao projeto pelo Poder Judiciário, Conselhos Tutelares, Ministério Público e Delegacias Especializadas

Categoria Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente:

1º lugar: Aprendizagem Profissional como Alternativa no Combate ao Trabalho Infantil no Meio Rural - Criado em 2016, o projeto atua no interior do Rio Grande do Sul e oferece uma formação voltada à gestão rural e ao empreendedorismo para adolescentes filhos de produtores e trabalhadores rurais na cultura do tabaco. Totalizando 800 horas de curso com atividades teóricas e práticas de gestão, desde a sua criação, 474 jovens já concluíram o programa em 2021.

2º lugar: Prevenção ao Abuso Sexual contra Crianças e Adolescentes - Atua no Paraná e consiste na apresentação do espetáculo teatral “A Corajosa Chapeuzinho”, abordando a temática em questão por meio de diversas ferramentas que alcançam o público infantil de maneira lúdica e com linguagem acessível. Mais de 17 mil pessoas assistiram ao espetáculo em oito municípios das regiões oeste e sudoeste do Paraná.

3º lugar: Floripa App’s - Atuando no município de Florianópolis (SC), o projeto é destinado às crianças e adolescentes de 7 a 14 anos de idade. O público-alvo aprende a desenvolver aplicativos para smartphone baseado numa ideia de resolução de um problema social ou comunitário, e pela apresentação do resultado no final do curso. O projeto atendeu gratuitamente 848 crianças/adolescentes em situação de pobreza e vulnerabilidade social. As oficinas têm duração de 70 horas.

Categoria Incidência Política, Controle Social e Participação em Conselhos:

1º lugar: Licença-Maternidade Ampliada para Mães de Prematuros - Desde 2014, a Organização Não-Governamental Prematuridade.com vem atuando em diversas iniciativas, projetos de lei e propostas de emenda constitucional que visam o direito à ampliação da licença-maternidade para mães de bebês prematuros. Após receberem muitos relatos de que as empresas estavam negando ou desconheciam a decisão do STF, a ONG compilou esses diversos relatos e enviou à Corte que, consequentemente, intimou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para que o Instituto adotasse as medidas necessárias para o cumprimento da ADI 6.327.

2º lugar: Sérgio Nogueira - Foi eleito membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no município de Dourados (MS) no período de 2000 a 2004. Lá, iniciou a busca por parcerias junto às pessoas físicas e jurídicas, solicitando o apoio na destinação de recursos para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Como vereador, apresentou Decreto Municipal que pudesse certificar e homenagear todos aqueles que se envolvessem com o aumento da arrecadação de recursos para o Fundo Municipal. Em 2015, aumentou a destinação pelo Imposto de Renda ao Fundo Municipal 131,35%.

Categoria Crianças Indígenas, Quilombolas e Comunidades Tradicionais:

1º lugar: Projeto Doce Lar, Meu Peixinho e Craques à Vida - Atua nos estados de São Paulo, Pará, Amapá, Amazonas, Piauí, Bahia e Paraná. O projeto utiliza-se de metodologias pedagógicas para oferecer alfabetização, letramento e reforço escolar para crianças e adolescentes que vivem em comunidades ribeirinhas. Cerca de 2 mil crianças e famílias estão ligadas direta ou indiretamente à iniciativa.

Categoria Criança e Adolescente com Deficiência:

1º lugar: Jardim Azul – Espaço de Integração Social e Sensorial - Implantado em 2020, o Jardim Azul foi planejado para ser um espaço inclusivo e de estímulos, além de ser um lugar para acolher e proporcionar atividades sociais e de estimulação às crianças e adolescentes com transtorno do espectro autista. Já atendeu mais de 200 crianças e adolescentes.

2º lugar: Projeto Acolher – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Barueri - Implementado em 2019 e com atendimento de 113 usuários, propõe o atendimento a crianças e adolescentes com deficiência em parceria com a família. Elaborado com o objetivo de oferecer atenção aos usuários que se encontram na fila de espera da APAE Barueri, o Projeto contribui para o desenvolvimento integral dos usuários, por meio de ações desenvolvidas por fonoaudióloga, psicóloga, pedagoga, assistente social e pediatra, que atuam de forma integrada.

3º lugar: Projeto “Abraço a Microcefalia” da Associação Abraço a Microcefalia – Iniciou em 2016 após reunião informal com 08 famílias afetadas pelo Zika Vírus e, atualmente, possui mais de 300 associados. A prática contempla o trabalho realizado com famílias de crianças com síndrome congênita do Zika Vírus, microcefalia e outras malformações congênitas que se uniram para se fortalecerem na busca de qualidade de vida e inclusão social para a crianças com deficiência no estado da Bahia.