SÃO CARLOS/SP - Por 10 votos a 5, a Câmara Municipal de São Carlos aprovou em segundo turno, na manhã desta segunda-feira (29), o orçamento municipal para o exercício de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do município no período em R$ 1.024.556.274,26. O projeto de lei No. 454/21 foi apreciado em sessão extraordinária e recebeu  24 emendas modificativas. Os votos contrários foram dos vereadores Azuaite França, Djalma Nery, Paraná Filho, Professora Neusa e Raquel Auxiliadora.

 O plenário confirmou, por 14 votos a 1, a aprovação de 21 emendas modificativas que remanejam recursos para emendas parlamentares (no valor unitário de R$ 396,9 mil). O vereador Paraná Filho, único a votar contra, foi autor de propostas de emendas ao orçamento rejeitadas na votação em primeiro turno ocorrida na semana passada.

 Três emendas modificativas de iniciativa parlamentar foram aprovadas por unanimidade, prevendo a destinação de recursos para o centro de referência da mulher, realização de cirurgias eletivas (R$ 1,9 milhão) e fomento de programas para infância e juventude.

 Na etapa de discussão do projeto, discursaram na tribuna da Câmara os vereadores Paraná Filho, Djalma Nery, Sérgio Rocha, Marquinho Amaral, Professora Neusa, Lucão Fernandes, Malabim e Dé Alvim.

 Protocolada na Câmara  no dia 30 de setembro, a proposta orçamentária com base no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), foi tema de audiência pública realizada no dia 28 de outubro e recebeu pareceres das comissões técnicas do Legislativo.

BRASÍLIA/DF - Ex-juiz da Lava Jato e pré-candidato à Presidência pelo Podemos, Sergio Moro parabenizou na noite de sábado (27) o governador de São Paulo, João Doria, por ter vencido as prévias do PSDB.

Segundo relatos, a conversa foi breve, por mensagem de telefone, e Doria convidou o ex-ministro para um encontro. Os dois ficaram de acertar uma data mais à frente.

A proposta ocorre em meio a uma tentativa do tucano de se aproximar dos candidatos da chamada terceira via, que busca votos dos que rejeitam tanto o presidente Jair Bolsonaro (hoje sem partido, mas rumo ao PL) quanto o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Além de Moro, estão no alvo de Doria o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta (DEM), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e a senadora Simone Tebet (MDB-MS).

No mês passado, Doria, Mandetta e Moro se reuniram num jantar em São Paulo. Nenhum acerto eleitoral saiu do encontro, apesar de ter sido um importante gesto de aproximação.

Moro e Mandetta foram ministros de Bolsonaro e saíram do governo brigados com o chefe do Executivo. O primeiro deixou a Justiça alegando tentativa do presidente de interferir na Polícia Federal , o que levou à abertura de inquérito após determinação do STF (Supremo Tribunal Federal).

Em depoimento à PF no começo do mês, Bolsonaro admitiu ter solicitado a troca no comando da organização ao seu então ministro e disse que Moro teria condicionado a mudança à sua indicação para uma vaga no STF. O ex-ministro nega.

Já Mandetta deixou o governo após uma sucessão de disputas com o Planalto devido a postura negacionista de Bolsonaro frente à pandemia.

Como a Folha de S.Paulo mostrou, uma ala da União Brasil (resultado da fusão do PSL-DEM, que ainda precisa ser validada pela Justiça) defende que o futuro partido apoie o ex-juiz da Lava Jato na disputa pela Presidência da República em 2022.

O pré-candidato do Podemos jantou com deputados do PSL na semana passada. No DEM, a cúpula do partido não descarta um apoio ao ex-juiz, caso ele mostre viabilidade eleitoral.

Doria foi escolhido no último sábado (27) por seus correligionários para se lançar como o nome do partido à Presidência. O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, ficou em segundo lugar.

O gaúcho também recebeu uma mensagem de Moro, que parabenizou-o pelo "bom combate" e disse ter muito respeito pelos dois tucanos.

O governador de São Paulo ganhou as prévias por 53,99% contra 44,66% de Leite. O terceiro concorrente, ex-prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, obteve 1,35%.

O resultado pôs fim a uma disputa acirrada que rachou o partido, com direito a pane no aplicativo de votação e trocas de acusações.

O partido, que já esteve na Presidência da República e chegou a todos os segundos turnos nas últimas eleições, com exceção de 2018, vem enfrentando crise sem precedentes.

A legenda rachou nos últimos anos e pode passar por uma nova debandada depois de um processo de prévias considerado traumático por tucanos.

Segundo integrantes da terceira via, a primeira missão de Doria será tentar minimizar as fissuras geradas pela disputa interna e reaglutinar forças em torno de seu nome no partido.

Ainda que sejam feitos gestos de aproximação, eles também dizem acreditar que o PSDB atrasou na escolha do seu candidato e chega como coadjuvante na disputa.

As conversas devem acontecer nas próximas semanas e os tucanos participarão, desde que não tentem impor candidatura, dizem interlocutores dos demais candidatos. Em especial, por causa do tamanho eleitoral que o PSDB passou a ter.

Na polarizada disputa de 2018, o então governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, obteve apenas 4,72% dos votos, a despeito de sua experiência na política e da robusta coligação com oito partidos.

Mesmo com a entrada do PSDB na disputa, dirigentes partidários do centrão veem como improvável que uma candidatura de centro decole.

FRANÇA - A França está pronta para uma discussão séria com o Reino Unido sobre questões relacionadas à imigração ilegal, mas não será refém da política interna de Londres, disse o ministro do Interior do país, Gerald Darmanin.

Os dois países já estão em desacordo sobre as regras comerciais pós-Brexit e direitos de pesca e, na semana passada, as relações azedaram ainda mais depois que 27 pessoas morreram tentando cruzar o Canal da Mancha.

O primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, escreveu ao presidente Emmanuel Macron definindo cinco passos que os dois países poderiam adotar para impedir que os imigrantes fizessem a perigosa jornada. Um deles --o envio de imigrantes ilegais de volta à França-- irritou Paris.

A França respondeu cancelando um convite ao ministro do Interior britânico, Priti Patel, para participar de uma reunião no domingo com seus homólogos europeus para discutir o assunto depois que Johnson publicou a carta no Twitter.

"O Reino Unido deixou a Europa, mas não o mundo. Precisamos trabalhar seriamente nessas questões sem sermos refém da política interna britânica", disse Darmanin a repórteres depois de se encontrar com seus colegas belgas, alemães e holandeses em Calais.

Ele acrescentou que o tom de Londres em particular não era o mesmo que em público.

A França vem lidando com a questão da imigração ilegal para o Reino Unido há 25 anos e agora é a hora de Londres acordar, disse Darmanin.

“Se os imigrantes estão vindo para Calais, Dunquerque ou norte da França, é porque eles são atraídos pela Inglaterra, especialmente pelo mercado de trabalho, o que significa que você pode trabalhar na Inglaterra sem nenhuma identificação”, disse ele.

SÃO CARLOS/SP - Na manhã desta sexta-feira (26), os vereadores Gustavo Pozzi e André Rebello receberam os seminaristas: Caio César Pereira, César Augusto Mendonça, Igor Gabriel Alves da Silva, João Gabriel de Mendonça Guimarães, João Paulo Tolon e Tharik Ahmad Deponti El Ahmad, na Câmara Municipal de São Carlos. 

Gustavo Pozzi é professor de Teoria Sociológica dos alunos do 1º ano de Filosofia no Seminário da Diocese de São Carlos.

Na oportunidade, os seminaristas puderam conhecer as dependências que compõem os setores da Câmara: biblioteca, gabinetes, plenário, Sala da Presidência e os acervos históricos com jornais e livros que contam a história do município.

RIO DE JANEIRO/RJ - O presidente Jair Bolsonaro disse na 6ª feira (26) que o Brasil e o mundo não aguentam um novo lockdown, ao comentar sobre a possibilidade da chegada de uma nova variante da covid-19, como está sendo cogitada com a cepa surgida na África do Sul e que tem se espalhado por outros países. Ele participou, nesta tarde, das comemorações do 76° Aniversário da Brigada de Infantaria Pára-quedista, no Rio de Janeiro.

“Tudo pode acontecer. Uma nova variante, um novo vírus. Temos que nos preparar. O Brasil, o mundo, não aguenta um novo lockdown. Vai condenar todo mundo à miséria e a miséria leva à morte também. Não adianta se apavorar. Encarar a realidade. O lockdown não foi uma medida apropriada. Em consequência da política do 'fique em casa e a economia a gente vê depois', a gente está vendo agora. Problemas estamos tendo”, disse Bolsonaro.

Sobre a possibilidade de fechar fronteiras, o presidente disse que não tomará nenhuma medida irracional. Também disse que não tem ingerência sobre a realização de festas de carnaval, que são afeitas aos níveis estaduais e municipais de governo.

“Eu vou tomar medidas racionais. Carnaval, por exemplo, eu não vou pro carnaval. A decisão cabe a governadores e prefeitos. Eu não tenho comando no combate à pandemia. A decisão foi dada, pelo STF, a governadores e prefeitos. Eu fiz a minha parte no ano passado e continuo fazendo. Recursos, material, pessoal, questões emergenciais, como oxigênio lá em Manaus”, disse.

Segundo ele, o Brasil é um dos países que melhor está saindo na economia na questão da pandemia. “Nós fizemos a nossa parte. Se o meu governo não tiver alternativas, todo mundo vai sofrer, sem exceção. Não vai ter rico, pobre, classe social. Temos certeza que dá para resolver esses problemas. Eleições são em outubro do ano que vem. Até lá, é arregaçar as mangas, trabalhar. Tem 210 milhões de pessoas no Brasil que, em grande parte, dependem das políticas adotadas pelo governo”, ressaltou.

Sobre a aprovação do projeto de lei que limita o pagamento dos precatórios -  dívidas públicas com ordem judicial de pagamento -, a maioria com muitos anos de atraso, Bolsonaro frisou que não prejudicará os mais pobres.

“Dívidas de até R$ 600 mil, nós vamos pagar. Nenhum pobre, que há 20, 30, 40 anos tem dinheiro para receber, vai ficar sem receber. Agora, quem tem para receber mais de R$ 600 mil, e só Deus sabe como aparece esse precatório, nós vamos parcelar isso daí”, disse.

Brigada Pára-quedista

O presidente participou das comemorações do 76° Aniversário da Brigada de Infantaria Pára-quedista, onde serviu quando estava no Exército. Devido ao cancelamento no ano passado, por causa da pandemia, este ano o evento envolveu duas turmas de jubilandos de 25 anos e duas de 50 anos.

A cerimônia contou com demonstrações de salto livre dos Cometas, a Equipe de Salto Livre do Exército e da Companhia de Precursores Pára-quedista, tropa de destaque dentro da Brigada. Também teve desfile da tropa de veteranos paraquedistas.

A Brigada de Infantaria Pára-quedista, tropa de elite com alto grau de operacionalidade, foi criada em 1945, tendo como origem a Escola de Pára-quedistas. Ao longo das últimas décadas, a Brigada conquistou a confiança e o respeito no país e na comunidade internacional, devido à participação em diversas operações de paz da Organização das Nações Unidas (ONU).

CIDADE DO MÉXICO - O México anunciou na sexta-feira (26) que voltará a solicitar visto aos brasileiros que desejam entrar em seu território a partir de meados de dezembro, dado o aumento de pessoas que usam o país para entrar nos Estados Unidos ilegalmente.

Em outubro, a Secretaria de Governo (Segob) anunciou que pretendia impor visto aos brasileiros, suspendendo um acordo do ano 2000 --que entrou em vigor em fevereiro de 2004-- pelo qual México e Brasil eliminaram a exigência entre os dois países.

“Foi identificado um aumento substancial de brasileiros que entram em território nacional sob amparo do Acordo de Supressão de Vistos, com finalidade distinta daquela permitida pela condição de permanência de visitante”, afirmou a Segob em publicação nesta sexta-feira no Diário Oficial.

A medida entrará em vigor 15 dias após sua publicação.

Os brasileiros que chegarem ao México de avião devem portar um visto eletrônico. Quem chegar por via terrestre ou marítima deve obter um visto regular.

Em outubro, a Reuters informou que os Estados Unidos estavam intercedendo para que o México impusesse visto aos brasileiros.

A cada ano, dezenas de milhares de imigrantes fogem de seus países para os Estados Unidos na esperança de abraçar o "sonho americano". Nos últimos meses, milhares de haitianos se dirigiram à fronteira norte do México. Muitos deles não vão diretamente do Haiti, mas do Brasil ou do Chile.

SÃO CARLOS/SP - As emendas parlamentares são recursos do orçamento público, legalmente indicados pelos parlamentares (deputados e senadores) para atender finalidades públicas. Após fazer a indicação na Lei Orçamentária Anual (LOA), o Poder Executivo realiza o pagamento para atender as demandas da comunidade que o parlamentar representa.

O deputado federal Alexis Fonteyne, eleito por São Paulo, pelo partido NOVO, realiza em seu Gabinete um processo seletivo para conhecer melhor os projetos de cada instituição interessada e identificar aqueles com maior potencial para trazer benefícios para a população. Segundo ele “É importante conhecer bem os projetos, para que a destinação atenda as áreas que mais estão precisando. A saúde, por exemplo, já é uma área essencial. Agora, com a pandemia, os hospitais estão ainda mais pressionados e com dificuldades para arcar com custos de manutenção. O cuidado na indicação das emendas orçamentárias é uma questão de respeito com o dinheiro público, com o dinheiro que é de todos.”

Em observância às necessidades da população do estado de São Paulo, Alexis Fonteyne destinou parte dos recursos para projeto da cidade de São Carlos. Foram R$ 300 mil reais destinados para a área de Saúde. Os recursos vão custear serviços de média e alta complexidade (MAC), cirurgias eletivas, recurso importante para contribuir com as principais demandas de saúde da população que precisam de profissionais especializados e uso de maior tecnologia.

SÃO CARLOS/SP - Foi realizada na Câmara Municipal de São Carlos na tarde de quinta-feira (25) uma homenagem ao Babalorixá Matias (Pai Matias), importante liderança das religiões de matriz africana e afro-brasileira na cidade, com um evento também em celebração ao Mês da Consciência Negra.

Fizeram parte da mesa de autoridades o presidente da Câmara, vereador Roselei Françoso, que abriu o evento; a vereadora Raquel Auxiliadora, que presidiu a homenagem; Ricardo Marion, chefe de gabinete da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social (SMCAS), representando a secretária Vanessa Soriano Barbuto; José Cláudio Salvador, representando o Conselho Municipal da Comunidade Negra; Damaze Lima, representando o mandato da deputada estadual Leci Brandão; Edmar Neves, representando o Coletivo da Diversidade Religiosa de São Carlos; e Isaque Sampaio, representando o Centro Municipal de Cultura Afro-Brasileira “Odette dos Santos”.

Na ocasião, também estiveram presentes os vereadores Professora Neusa e Paraná Filho, outros representantes da SMCAS e de entidades religiosas de matriz africana e o Babalorixá Henrique César, que apresentou uma biografia do homenageado.

SÃO CARLOS/SP - A vereadora Professora Neusa (Cidadania) esteve presente nesta quinta-feira (25), como representante da Câmara Municipal, na cerimônia de apresentação do Diagnóstico da Realidade Social da Criança e do Adolescente de São Carlos, que ocorreu no Paço Municipal.

O Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de São Carlos, com  apoio da Secretaria Municipal Especial da Infância e Juventude e da FESC, participou do Programa de Apoio aos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e Adolescente do Instituto CPFL, que desde 2017 destina recursos da empresa para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FUMCAD). Em 2018 São Carlos foi escolhido como município polo para gerir um ciclo de formações regionais, englobando 10 municípios vizinhos.

Nesta formação foram contempladas mais de cem pessoas, sendo que o processo de formação habilitou o município de São Carlos a participar de um Edital lançado pelo Instituto CPFL, que repassou recursos àqueles municípios que tinham condições de coordenar diagnósticos situacionais e planos de ação na área da criança e do adolescente. A Fundação Educacional São Carlos (FESC) promoveu a contratação de empresa especializada em Diagnósticos Sociais, celebrado com o Painel Pesquisas, Consultoria e Publicidade para elaboração do “Diagnóstico da Realidade Social da Criança e do Adolescente de São Carlos”.

“O objetivo é usar o Diagnóstico para subsidiar a formulação, execução e aprimoramento dos serviços, programas e projetos voltados a crianças e adolescentes. A partir dele poderemos tomar decisões que direcionam recursos físicos, financeiros e humanos para ações prioritárias em diferentes áreas como educação, saúde, esporte, cultura, assistência social, defesa dos direitos, entre outros”, explica Ana Beatriz Sodelli, secretária de Infância e Juventude.

Para o desenvolvimento do Diagnóstico a cidade foi dividida em 17 regiões com semelhanças socioeconômicas e de vulnerabilidade social. Participaram do trabalho 62 instituições entre governamentais e não governamentais e  profissionais que trabalham em instituições voltadas ao atendimento de crianças e adolescentes, bem como juízes e promotores dessas varas.

IBATÉ/SP - A Secretaria de Promoção e Bem-Estar Social de Ibaté reforça que continua a emissão da carteirinha de identificação para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Este documento garante prioridade de atendimento em serviços públicos e privados.

Com base na Lei Federal Romeo Mion (13.977/20) e na Lei Municipal nº 3.257, de autoria da ex-vereadora Regina Enfermeira, a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista é mais uma ferramenta de inclusão social, sendo válida em todo território nacional.

Adriana Adegas Martinelli, diretora do departamento da Assistência Social, orienta que há a necessidade de agendamento via telefone, aos beneficiários que desejam adquirir o documento. "O agendamento por telefone é viável por conta das restrições e medidas sanitárias. Basta ligar no número (16) 3343-3043 e solicitar um horário", enfatizou.

“Essa carteirinha é um grande avanço para as pessoas com autismo. Antes, muitas famílias precisavam andar carregando uma pasta com vários documentos e laudos para comprovar que seu filho tinha direito a algum benefício ou prioridade”, disse Adriana. 

A Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) poderá ser solicitada pelo interessado, ou seu representante legal, na sede da Secretaria de Promoção e Bem Estar Social, localizada na Avenida São João, nº 231. (Veja a documentação necessária abaixo), e será entregue em um prazo de até 15 dias. Com o documento, essas pessoas passam a ter prioridades de atendimento em serviços públicos e privados, em especial, nas áreas de saúde, educação e assistência social.