SÃO CARLOS/SP - O prefeito Airton Garcia acompanhado do vice-prefeito Edson Ferraz e do presidente da Câmara Municipal, Roselei Françoso, recebeu na manhã de terça-feira (03/03), a visita do deputado federal, Herculano Passos (MDB), que anunciou a liberação de uma emenda parlamentar no valor de R$ 500 mil para a realização de cirurgias eletivas no município.

O anúncio realizado no auditório do Paço Municipal também contou com a presença dos secretários João Muller (Obras Públicas), Caio Graco (Habitação e Desenvolvimento Urbano), Wanda Hoffmann (Educação), Fernando Carvalho (FESC), do vereador Lucão Fernandes, do secretário geral da Câmara Municipal, Rodrigo Venâncio e da representante do MDB mulher, Rosangela Ribeiro de Almeida.

Na oportunidade o prefeito Airton Garcia agradeceu a emenda destinada para as cirurgias eletivas e no apoio para futuras demandas do município junto ao Governo Federal. “Quero agradecer a visita do deputado Herculano Passos que hoje anunciou esta importante ajuda para área de saúde. A cidade é grande e tem muitos problemas para serem solucionados, todo apoio é muito importante”, agradeceu a Airton Garcia.

A destinação de emenda parlamentar voltada para as cirurgias eletivas foi um pedido protocolado pelos vereadores durante o encontro.

“Nós sabemos que o município no momento está somando esforços para o combate da COVID-19, e também conhecemos outras necessidades como as cirurgias eletivas que foram apontadas pelo vereador Lucão Fernandes. O deputado já tem nos ajudado com a ampliação da Unidade de Saúde da Família (USF) no distrito de Água Vermelha, e agora, na liberação deste recurso para as cirurgias eletivas”, explicou Roselei Françoso, presidente da Câmara Municipal.

Durante o encontro também foi entregue ao deputado federal um ofício pedindo apoio junto ao ministro da infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, para a liberação de recursos do Governo Federal voltado para obras de combate às enchentes, e também, um outro ofício solicitando apoio para a restauração do Palacete Conde do Pinhal.

“Prontamente o deputado Herculano nos atendeu e veio conhecer de perto os problemas da cidade. Passamos para ele algumas reivindicações e só temos que agradecer o apoio dado para as cirurgias eletivas e a possibilidade em viabilizar mais esse esforço junto ao Governo Federal para a liberação de recursos para as obras de combate às enchentes”, acrescentou Edson Ferraz

Após o anúncio da liberação da emenda parlamentar para as cirurgias eletivas, o deputado federal se comprometeu a alinhar o município junto aos ministérios da Infraestrutura e da Integração Regional, para que São Carlos seja visto como prioridade nas obras contra as enchentes. “Vamos pegar os projetos já existentes e agendar reuniões com os ministros para solucionarmos de vez os problemas das enchentes que é muito grave e que traz grandes prejuízos para a iniciativa privada e para o poder público da cidade”, enfatizou o Herculano Passos, durante sua visita.

MYANMAR  - As forças de segurança de Myanmar abriram fogo durante protestos contra o governo militar e mataram 38 pessoas nessa quarta-feira, disse uma enviada da Organização das Nações Unidas (ONU), no dia mais sangrento de repressão às manifestações pela volta do governo eleito democraticamente.

As forças de segurança recorreram a munição letal com pouco aviso em várias cidades pequenas e grandes, disseram testemunhas, e a junta militar pareceu determinada a conter os protestos contra o golpe de 1º de fevereiro, que depôs o governo eleito de Aung San Suu Kyi.

"É horrível, é um massacre. Não há palavras para descrever a situação e nossos sentimentos", disse o ativista jovem Thinzar Shunlei Yi à Reuters por meio de um aplicativo de mensagens.

“Hoje foi o dia mais sangrento desde que o golpe aconteceu no dia 1º de fevereiro. Tivemos hoje - só hoje - 38 pessoas mortas. Mais de 50 pessoas morreram desde o início do golpe, e muitas ficaram feridas”, disse em Nova York a enviada especial da ONU em Myanmar, Christine Schraner Burgener.

Um porta-voz do conselho militar governante não respondeu a um pedido de comentários.

Ko Bo Kyi, secretário adjunto do grupo de direitos humanos Associação de Assistência a Prisioneiros Políticos, escreveu no Twitter: "Até agora, os supostos militares mataram ao menos 18".

Em Yangon, a principal cidade do país, testemunhas disseram que ao menos oito pessoas foram mortas, uma no início do dia e sete quando as forças de segurança dispararam de forma contínua em um bairro do norte da cidade, no início da noite (horário local).

"Deve haver responsabilização e uma volta à democracia em Myanmar", disse a União Europeia.

*Por Reuters

BRASÍLIA/DF - O Senado aprovou na noite de ontem (3), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019, a chamada PEC Emergencial. Depois de dias de discussão em plenário e negociações nos bastidores, o relator da matéria, Márcio Bittar (MDB-AC), chegou a um texto que, se não obteve unanimidade, conseguiu apoio da maioria. A votação do segundo turno da PEC foi convocada para hoje (4) às 11h.

O texto-base da PEC foi aprovado por 62 senadores e teve 16 votos contrários no primeiro turno.  Após a aprovação em segundo turno, a PEC segue para análise da Câmara dos Deputados.

O texto cria mecanismos de ajuste fiscal, caso as operações de crédito da União excedam as despesas. Ele também possibilita o pagamento do auxílio emergencial com créditos extraordinários sem ferir o teto de gastos públicos. O gasto com o auxílio também não será afetado pela chamada “regra de ouro”, um mecanismo que proíbe o governo de fazer dívidas para pagar despesas correntes. O governo estuda retornar com o auxílio emergencial em forma de quatro parcelas de R$ 250 ainda este mês.

Evitar gasto excessivo

Bittar acrescentou nesta quarta-feira ao relatório mais uma “trava” para evitar um gasto excessivo com o auxílio. O relator limitou a R$ 44 bilhões o valor disponível para pagamento do auxílio emergencial. “Na redação anterior não constava tal limite, o que poderia trazer incertezas quanto à trajetória fiscal, com prejuízos ao ambiente econômico”, disse o senador em seu relatório.

O relator também fixou o prazo de vigência das medidas de ajuste fiscal previstas na PEC para enquanto durar a situação de calamidade pública. “Considero pertinentes as sugestões de que a persistência das vedações fiscais do Artigo 167-G seja mantida apenas durante a situação de calamidade pública de âmbito nacional e não estendida além do seu término”

As medidas de ajuste fiscal mantidas no texto incluem gatilhos de contenção de gastos para a União, os estados e os municípios. Na esfera federal, todas as vezes em que a relação entre as despesas obrigatórias sujeitas ao teto de gastos e as despesas totais supere 95%, os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e o Ministério Público proibirão aumentos de salário para o funcionalismo, realização de concursos públicos, criação de despesas obrigatórias e lançamento de linhas de financiamento ou renegociação de dívidas.

Auxílio emergencial separado

Durante a sessão, os senadores votaram um requerimento do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) que separava o auxílio emergencial das medidas de ajuste fiscal, fatiando a PEC em duas propostas diferentes. Vieira via no auxílio emergencial uma urgência necessária na votação; urgência que não considerava ser a mesma nos trechos referentes ao ajuste fiscal.

Álvaro Dias (Podemos-PR), Leila Barros (PSB-DF), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Zenaide Maia (Pros-RN) e Rogério Carvalho (PT-SE), dentre outros, apoiaram o requerimento de Vieira. Para eles, as matérias referentes ao ajuste fiscal devem ser discutidas com mais tempo e a urgência do auxílio emergencial não deveria ser usado para apressar a aprovação de tais matérias. O requerimento, no entanto, não obteve votos suficientes e foi rejeitado.

* Com informações da Agência Senado

*Por Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil*

SÃO CARLOS/SP - O vereador Sérgio Rocha (PTB) esteve reunido na Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP), com a deputada estadual Marta Costa. Como membro da Comissão de Saúde da Câmara de São Carlos, a saúde foi a pauta principal do encontro, especialmente com relação às cirurgias eletivas.

Sérgio Rocha conquistou junto à deputada um repasse de emenda parlamentar estadual no valor de R$ 100 mil. Este montante recém-conquistado será destinado para uso exclusivo da Secretaria Municipal da Saúde para serem investidos diretamente nas cirurgias eletivas.

O recurso anunciado é importante para a saúde, visto que Rocha solicitou à deputada o apoio para zerar a fila de cirurgias eletivas da especialidade pelo Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com informações levantadas pelo vereador, cerca de 5 mil pessoas aguardam por uma cirurgia eletiva em São Carlos. Alguns pacientes estão há cinco anos na fila aguardando o agendamento.

“Para zerar a fila serão necessários muito mais investimentos a serem aplicados, mas estes 100 mil reais já é algo que auxiliará na Secretaria de Saúde”, apontou Rocha.

Marta Costa se comprometeu ainda em garantir mais verba parlamentar ainda neste ano de 2021. A ideia é que os procedimentos ocorram com a máxima brevidade possível.

"Tem coisas que não têm preço, mas têm valor, como nessa situação. Sei que vamos devolver as condições de saúde para muitas pessoas.", declarou Rocha.

 Sérgio também destacou que buscará outros recursos visando zerar a fila das cirurgias eletivas. "Não tenho dúvidas de que teremos mais apoios e investimentos na área da saúde de nossa cidade, pois já conquistamos mais de R$ 3.000.000,00 para a saúde de São Carlos”, enfatizou Sérgio Rocha.

"Desde que iniciei no primeiro mandato em 2013, venho buscando fontes de recursos para serem investidos nos diversos setores da cidade de São Carlos e tenho convicção que em breve, novos recursos chegarão à nossa cidade", finalizou o vereador.

“Recursos fazem falta em tempo de pandemia”, diz parlamentar

SÃO CARLOS/SP - Devedores de impostos municipais em São Carlos acumulam um débito total aos cofres públicos de cerca de R$400 milhões. A informação foi obtida em caráter oficial pelo vereador Elton Carvalho (Republicanos), que encaminhou um requerimento à Prefeitura.

O parlamentar manifestou preocupação com a queda de arrecadação em tempo de pandemia. “Neste momento, o recurso desses impostos não pagos está fazendo muita falta. Esse valor poderia estar sendo usado na infraestrutura de hospitais e de unidades de saúde para o combate à Covid-19 e no apoio à população que vem sofrendo os impactos econômicos dessa situação”, disse.

Em resposta ao querimento do vereador, o Poder Executivo afirmou ter um crédito a receber de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) já inscrito em dívida ativa no valor de R$223.958.683,93, contabilizados juros, multas e correções. Já de ISS (Imposto Sobre Serviço), o montante é de R$172.166.574,00, além de R$262.508,10, que ainda não estão em dívida ativa.

“O total de impostos devidos à Prefeitura chega a quase 400 milhões de reais e o que mais surpreende é saber quem são os maiores caloteiros”, ressaltou Elton Carvalho. Estão figurados entre os 100 maiores devedores de IPTU grandes empreendimentos imobiliários, construtoras, empresários e até mesmo políticos da cidade. Quanto ao ISS, os maiores endividados são principalmente da área bancária, hoteleira, educacional e imobiliária. Até mesmo uma empresa que presta serviço à Prefeitura está listada como devedora.

São empresas que continuam ou que já encerraram suas atividades, além de grandes proprietários de imóveis, que devem um altíssimo valor aos cofres públicos. “É revoltante saber que nós cidadãos trabalhadores nos esforçamos para pagar nossos impostos em dia, enquanto há grandes empresas devendo altos valores de impostos”, afirmou o vereador.

COBRANÇA – Na resposta ao requerimento, a Prefeitura afirma que os procedimentos de cobrança adotados pelo Município são: cobrança através de notificação via correio; publicação no Diário Oficial do Município; ajuizamento dos débitos junto à Vara da Fazenda Pública do Estado de São Paulo; além da possibilidade de protestar os débitos junto aos tabelionatos.

“É preciso que sejam tomadas providências para que as dívidas de alto valor sejam executadas de maneira eficaz, esgotando todas as possibilidades de cobrança, além do desenvolvimento de ações de combate à sonegação fiscal. Não é justo que grandes empresas e investidores usufruam da cidade sem a devida contrapartida dos impostos, que devem ser utilizados diretamente em benefício da população”, argumentou Elton Carvalho.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Robertinho Mori (PSL) encaminhou requerimento solicitando informações da Prefeitura sobre auxílio prestado para as pessoas com deficiência em relação à emissão de documentos pessoais, assim como melhorias e adequação na área de exame de habilitação.

Robertinho destaca que ter os documentos pessoais significa ter cidadania, é um direito de todos os cidadãos, as informações contidas em suas identidades são importantes para facilitar a comprovação de sua deficiência, proporcionando uma independência maior e ainda proteção nos casos de  abordagem por autoridade policial, algum acidente ou situação atípica. Entretanto, algumas pessoas não tem conhecimento básico para acessar as mídias sociais para seguir as orientações do sistema, necessitando de suporte para auxiliar na questão.

O vereador salienta que a Lei nº 13.184 de 03 de julho de 2003, de sua autoria, dispõe sobre a criação de Oficinas Abertas de Trabalho, para ensino e profissionalização de deficientes físicos, visuais e auditivos e que seria interessante uma  parceria entre Poder Público e entidades.

O parlamentar questiona qual a possibilidade da Secretaria da Pessoa com Deficiência dar o suporte necessário para aqueles que têm dificuldade de acessar as mídias sociais, e como o poder público poderia auxiliar na melhora da qualidade de vida da Pessoa com Deficiência.

Robertinho indaga ainda sobre o andamento do processo sobre melhorias e adequação para pessoas com deficiência na área de exames de habilitação na Av. Grécia, Vila Prado. E quais propostas a Secretaria da Pessoa com Deficiência tem para o ano de 2021.

“Pessoas com ou sem deficiência possui diferentes modos de sentir, de ver, de perceber o mundo, ao disponibilizar um suporte mais efetivo para essas pessoas, estamos garantindo a integração e colaborando para a melhoria da qualidade de vida da população. Estaríamos também proporcionando ambientes saudáveis, democráticos e enriquecedores, fortalecendo a ideia de cidadania e direitos para todos, promovendo a acessibilidade e a inclusão”, declarou o vereador.

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos aprovou duas Moções de Congratulação à professora Yvonne Primerano Mascarenhas, primeira mulher a conquistar o prêmio “Joaquim da Costa Ribeiro”. Aprovadas por unanimidade, as moções foram propostas pelos vereadores Roselei Françoso (MDB) e Robertinho Mori (PSL).

A professora Yvonne, pesquisadora com enorme reconhecimento nacional e internacional, recebeu o prêmio da Sociedade Brasileira de Física por suas atividades de pesquisa pioneiras em cristalografia de raios X e por iniciar uma sólida comunidade científica nesta área no Brasil.

“A professora Yvonne tem um papel destacado na ciência brasileira”, diz Roselei. Ele destacou, no texto da moção, que ela foi responsável por supervisionar cerca de 40 estudantes de pós-graduação, publicar mais de 200 artigos, além de numerosas contribuições em simpósios e conferências.

“Seu grupo de estudos em Cristalografia Química e Biologia Estrutural se tornou um dos centros mais importantes da América do Sul”, frisa Roselei Françoso. “É um orgulho para todos nós são-carlenses esse prêmio conquistado pela professora Yvonne”, comemora o presidente do Legislativo.

Ao lado do marido, o também pesquisador Sérgio Mascarenhas, Yvonne chegou a São Carlos na década de 1950 para ser a primeira mulher a ocupar uma cadeira na Escola de Engenharia da USP São Carlos. Em 2017, foi uma das 12 cientistas a receber o prêmio oferecido pela União Internacional de Química Pura e Aplicada a mulheres com realizações de impacto na pesquisa em química ou engenharia química.

Ao usar a tribuna da Câmara Municipal o vereador Azuaite Martins (Cidadania) disse que São Carlos deve muito de sua história ao casal Mascarenhas. “Eles são fundadores daquilo que somos hoje. Fiquei imensamente feliz e orgulhoso de saber desse prêmio”, destacou.

“Fiz questão de enaltecer a premiação à professora Yvonne pelo que significa para nossa cidade, além do mais esse prêmio ocorreu justamente nos dias que antecedem o Dia Internacional da Mulher”, destaca o vereador Robertinho Mori.

EUA - O presidente dos Estados Unidos (EUA), Joe Biden, determinou na terça-feira (2) que os estados priorizem a vacinação de professores para garantir que as crianças possam voltar às escolas mais rapidamente e com segurança. Pediu ainda que os estados apliquem pelo menos uma dose de imunizante em cada educador até o fim de março.

Biden anunciou que a farmacêutica MSD irá ajudar a fabricar a vacina da Johnson & Johnson de dose única contra a covid-19, uma parceria semelhante às que foram vistas durante a Segunda Guerra Mundial.

Com três vacinas disponíveis, ele afirmou que está confiante de que haverá vacinas suficientes para cada adulto dos Estados Unidos até o fim de maio.

O presidente disse ainda que confia em atingir a meta de aplicação de 100 milhões de doses de vacinas contra a covid-19 em seus primeiros 100 dias de governo.

"Os anúncios de hoje são um passo gigantesco em nossos esforços para vencer essa pandemia", disse Biden em pronunciamento na Casa Branca, transmitido pela televisão. "Mas eu tenho que ser honesto com vocês. Essa luta está longe do fim."

Para o democrata, o aumento da produção de três vacinas vai impulsionar os esforços para reabrir escolas. Ele lembrou as preocupações crescentes com a saúde mental e as disparidades cada vez maiores causadas pelos desafios do ensino a distância.

Segundo o presidente, mais de 30 estados estão tomando medidas para garantir que seus educadores sejam vacinados. Biden disse que está utilizando a autoridade do governo federal para direcionar os estados remanescentes a seguirem o exemplo.

"Meu desafio é esse: queremos que todo educador, funcionário de escola ou cuidador de crianças receba pelo menos uma dose da vacina até o final de março", anunciou Biden, acrescentando que muitos pais estariam saindo do mercado de trabalho "em números espantosos" para ajudar seus filhos a estudarem remotamente.

*Por: REUTERS

FRANÇA - Juízes consideraram o ex-presidente francês Nicolas Sarkozy culpado de tentar subornar um juiz e de tráfico de influência na segunda-feira (1) e o condenaram a três anos de prisão, dois deles suspensos.

Sarkozy, que governou a França de 2007 a 2012, havia negado qualquer irregularidade, dizendo-se vítima de uma caça às bruxas de procuradores financeiros que usaram meios excessivos para vasculhar seus assuntos.

Aposentado da política, mas ainda influente entre conservadores, Sarkozy tem 10 dias para apelar do veredicto.

Ele é o segundo ex-presidente da França moderna a ser condenado por corrupção – o outro foi o falecido Jacques Chirac.

Procuradores persuadiram os juízes de que Sarkozy ofereceu um cargo invejável ao juiz Gilbert Azibert em Mônaco em troca de informações confidenciais de um inquérito sobre alegações de que o ex-presidente teria aceitado pagamentos ilegais da herdeira da L'Oréal, Liliane Bettencourt, para sua campanha presidencial de 2007.

Isto veio à luz, disseram, enquanto eles gravavam conversas entre Sarkozy e seu advogado, Thierry Herzog, depois de o primeiro deixar a presidência. A escuta era relacionada a outra investigação sobre um suposto financiamento líbio para a mesma campanha.

*Por Tangi Salaün - Repórter da Reuters

BRASÍLIA/DF - O presidente da República editou na noite desta segunda-feira (1º) um decreto e uma medida provisória que zera as alíquotas da contribuição do Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a comercialização e a importação do óleo diesel e do gás liquefeito de petróleo (GLP) de uso residencial. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

Em relação ao diesel, a diminuição terá validade durante os meses de março e abril. Quanto ao GLP, ou gás de cozinha, a medida é permanente. A redução do gás somente se aplica ao GLP destinado ao uso doméstico e embalado em recipientes de até 13 quilos. “As duas medidas buscam amenizar os efeitos da volatilidade de preços e oscilações da taxa de câmbio e das cotações do petróleo no mercado internacional”, informou a Secretaria-Geral da Presidência da República.

Para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, como forma de compensação tributária, também foi editada uma medida provisória aumentando a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras, alterando as regras de Imposto sobre os Produtos Industrializados (IPI) para a compra de veículos por pessoas com deficiência e encerrando o Regime Especial da Indústria Química (Reiq).

“Para que o final do Reiq não impacte as medidas de combate à Covid-19, foi previsto um crédito presumido para as empresas fabricantes de produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas, consultórios médicos e campanhas de vacinação que utilizem na fabricação desses produtos insumos derivados da indústria petroquímica, o que deve neutralizar o efeito do fim do regime para essas indústrias, que vigorará até o final de 2025”, informou a Secretaria-Geral.

As novas regras do IPI entram em vigor imediatamente. O aumento da CSLL e o final do Reiq entrarão em vigor em 1º de julho.

As medidas de redução do PIS e da COFINS no diesel e no GLP resultarão em uma redução da carga tributária de R$ 3,67 bilhões em 2021 neste setor. Para 2022 e 2023, a diminuição da tributação no gás de cozinha implicará em uma queda de arrecadação de R$ 922,06 milhões e R$ 945,11 milhões, respectivamente.

*Por Agência Brasil