MUNDO - O Parlamento Europeu apelou hoje (24) aos Estados-membros da União Europeia (UE) para adotarem medidas a fim de tirar das ruas até 2030 todos os sem-abrigo, cujo número aumentou 70% na última década para 700 mil.

Em resolução aprovada nesta terça-feira na sessão plenária da assembleia europeia, que ocorre em Bruxelas, na Bélgica, os eurodeputados destacam que "a habitação é um direito humano fundamental e pedem ação mais robusta por parte da Comissão Europeia e dos Estados-membros para erradicar o problema dos sem-abrigo até 2030".

No texto, aprovado com 647 votos a favor, 13 contra e 32 abstenções, o Parlamento Europeu cita a situação precária dos mais de 700 mil sem-abrigo na Europa, número que aumentou 70% nos últimos dez anos.

Os eurodeputados sugerem várias medidas a serem adotadas pelos países da UE para atingir esse objetivo, entre elas assumir a responsabilidade de enfrentar o problema e trabalhar na prevenção e intervenção precoce e apostar na descriminalização da situação de sem-abrigo, na garantia de acesso igual aos serviços públicos (cuidados de saúde, educação e serviços sociais) e ainda no apoio à integração no mercado de trabalho.

"Os Estados-membros devem também adotar o princípio de `Habitação Primeiro`, que ajuda a reduzir significativamente o número de sem-abrigo por meio da introdução de planos de ação e abordagens inovadoras baseadas no conceito de um lar enquanto direito humano fundamental", dizem os parlamentares no documento.

Além disso, para acabar com o problema dos sem-abrigo, a Comissão Europeia deverá apoiar os Estados-membros, melhorar o monitoramento, manter as contribuições financeiras e apresentar um quadro europeu de estratégias nacionais para essa população", acrescentam.

A assembleia europeia quer ainda que sejam alocadas verbas do novo Quadro Financeiro Plurianual (2021-2027) e do Mecanismo de Recuperação e Resiliência para melhorar as oportunidades de trabalho e a integração social dos agregados familiares sem emprego.

O texto aprovado tem por base petições que chegaram à comissão parlamentar encarregada dessas iniciativas de cidadania sobre o "aumento do número de pessoas sem abrigo da UE", apelando à adoção de medidas.

Em meio à severa crise na Europa gerada pela pandemia de covid-19, alguns relatórios admitem que essa perda de rendimentos possa levar a um incremento no número de sem-abrigo.

*Por RTP

BRASÍLIA/DF - Os eleitores que moram nas cidades que terão segundo turno das eleições municipais não podem ser presos a partir desta terça-feira (24). A restrição é válida no período de cinco dias antes do pleito e 48 horas depois da votação. A segunda rodada de votação será realizada no próximo domingo (29).

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), há exceções sobre a impossibilidade de prisão. As regras não se aplicam aos casos de crime em flagrante e de sentença condenatória por crime inafiançável, como racismo, tortura e tráfico de drogas.

Criada pela Lei 4.727/1965, a restrição das prisões no período eleitoral está prevista no Artigo 236 do Código Eleitoral. Pelo dispositivo, “nenhuma autoridade poderá, desde cinco dias antes e até 48 horas depois do encerramento da eleição, prender ou deter qualquer eleitor, salvo em flagrante delito”.

No domingo, cerca de 38 milhões de pessoas estão aptas a votar no segundo turno, que ocorrerá em 57 cidades do país, das quais 18 são capitais.

*Por André Richter - Repórter da Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - O Senado aprovou na última semana o Projeto de Lei 172 de 2.020, que permite que projetos governamentais de telecomunicações sejam financiados pelo Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).

Em tramitação há 13 anos, o PL garante que os recursos do fundo - criado em 2000 - possam cobrir, de forma parcial ou integral, iniciativas, programas, projetos e ações para levar serviços de telecomunicação a zonas rurais com baixo índice de desenvolvimento humano (IDH). Na prática, áreas remotas e pouco habitadas do interior do Brasil poderão receber investimentos massivos em conectividade e internet, o que ampliará as possibilidades de negócios agrícolas com o uso de internet 5G e modernizará os centros rurais e isolados do país com o acesso à conexão rápida.

Segundo o texto, que foi aprovado por 69 votos, a verba do Fust também poderá ser utilizada para cobrir o acesso à internet de escolas públicas fora de áreas urbanas até 2024 - mudança que acelera a inclusão e amplia a qualidade de ensino dos pequenos centros escolares que atendem a vastas populações rurais. Os recursos do fundo também incluem a construção da infraestrutura necessária para garantir o acesso à rede.

Mudança necessária

Pela lei que define o Fust atualmente, as verbas não poderiam ser aplicadas em serviços oferecidos pela esfera privada, entre eles o fornecimento de sinal de internet de alta velocidade e telefonia móvel. “Houve muito esforço para a aprovação desse projeto de lei. Com a mudança, os recursos poderão ser utilizados para levar a conectividade ao meio rural, para que agricultores, incluindo os cooperados, acessem diversas tecnologias que trarão mais competitividade e sustentabilidade aos seus negócios”, destacou o ministro das Comunicações Fábio Faria.

Comitê gestor

Vinculado ao Ministério das Comunicações, o Fust será gerido por um conselho com integrantes dos ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovações; da Economia; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; da Educação e da Saúde. O Ministério das Comunicações detém a gestão principal do comitê. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e representantes da sociedade civil também terão assentos no grupo.

*Por Pedro Ivo de Oliveira - Repórter da Agência Brasil

MUNDO - A Espanha vai começar um programa abrangente de vacinação contra o novo coronavírus em janeiro e espera cobrir parte substancial da população em seis meses, disse o primeiro-ministro, Pedro Sanchez, nesse último domingo (22).

Ele afirmou que a Espanha e a Alemanha foram os primeiros países da União Europeia a ter um plano de vacinação completo.

"A campanha começará em janeiro e terá 13 mil pontos de vacinação", disse Sanchez em entrevista coletiva após encontro com líderes do G20.

“Uma parte muito significativa da população poderá ser vacinada, com todas as garantias, no primeiro semestre do ano."

A Espanha vai implementar uma estratégia única para todo o país, começando com "grupos prioritários", disse Sanchez, acrescentando que apresentará o plano completo ao seu gabinete nesta terça-feira (24).

Ele acrescentou que mais profissionais de saúde serão recrutados.

A Espanha tem o segundo maior número de infecções confirmadas do novo coronavírus na Europa Ocidental, depois da França, com cerca de 1,5 milhão de casos e 46.619 mortes.

*Por Reuters

MUNDO - O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, atingido por reveses consecutivos em sua tentativa desesperada de reverter a eleição presidencial, insistiu com alegações de fraude eleitoral neste último sábado, duas semanas após o democrata Joe Biden ser declarado presidente eleito.

O republicano Trump tem se recusado a admitir que Biden venceu e está tentando invalidar ou alterar os resultados por meio de ações judiciais e recontagens em vários Estados cruciais. Sua campanha, entretanto, não conseguiu fornecer nenhuma evidência para as alegações de fraude eleitoral generalizada e coordenada.

Os esforços de Trump, que os críticos chamam de tentativa sem precedentes de um presidente em exercício para subverter a vontade dos eleitores, até agora tiveram pouco sucesso nos tribunais ou nas recontagens.

O secretário de Estado da Geórgia, Brad Raffensperger, anunciou na sexta-feira que uma recontagem manual e uma auditoria de todas as cédulas confirmaram a vitória de Biden, o primeiro candidato presidencial democrata a ganhar na Geórgia em quase três décadas.

Dois importantes parlamentares republicanos de Michigan desferiram outro golpe contra o presidente na sexta-feira, quando disseram, após uma reunião com Trump, que não tinham informações que mudariam o resultado da eleição no Estado.

“(Como) líderes legislativos, seguiremos a lei e seguiremos o processo normal em relação aos eleitores de Michigan”, disseram o líder da maioria no Senado, Mike Shirkey, e o presidente da Câmara dos Deputados, Lee Chatfield, em uma declaração conjunta.

Neste sábado, Trump disse que a mídia estava interpretando mal o comunicado, no qual os dois também disseram confiar em uma revisão do processo eleitoral de Michigan que está sendo conduzida por legisladores estaduais.

“Fraude eleitoral expressiva será mostrada!”, escreveu Trump no Twitter.

Com a votação certificada na Geórgia, a campanha eleitoral de Trump agora tem dois dias úteis para solicitar uma recontagem no Estado. A equipe jurídica de Trump já disse que planeja um processo no Estado, mas não deu detalhes.

Depois de uma série de derrotas em tribunal, a nova tática da campanha de Trump é convencer as legislaturas controladas pelos republicanos em Estados decisivos vencidos por Biden a deixar de lado os resultados e declarar Trump o vencedor, de acordo com três pessoas familiarizadas com o plano.

O esforço está focado em Michigan e na Pensilvânia por enquanto, mas mesmo se ambos mudassem o resultado, Trump precisaria anular a votação em outro Estado para saltar à frente de Biden no Colégio Eleitoral.

*Por: Matt Spetalnick, Michael Martina / REUTERS

BRASÍLIA/DF - Em visita ao estado do Amapá a convite do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o presidente Jair Bolsonaro disse ontem (21), durante inspeção de usinas termelétricas, que já consultou todos os órgãos responsáveis e que está prestes a assinar uma medida provisória para isentar o estado do pagamento de energia retroativo a 30 dias.

O presidente fez a afirmação durante entrevista coletiva transmitida pela TV Brasil. “Já ouvimos todos os órgãos responsáveis. Estamos na iminência de assinar uma medida provisória para garantir regras compensatórias a todos os prejudicados com a falta de energia. Estamos prontos para atender o estado do Amapá.”

Veja a fala na íntegra:

#AoVivo: Presidente @jairbolsonaro fala após acionar usina termelétrica no Amapá. Acompanhe: https://t.co/GUOSm3eqpy

— TV BrasilGov (@tvbrasilgov) November 21, 2020

O presidente afirmou ainda que há discussões com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, sobre outras medidas emergenciais para contornar a crise de energia no estado. O Ministério das Comunicações divulgou ontem (21) uma lista de órgãos e de ações coordenadas pelo governo federal para a retomada do abastecimento elétrico na região. O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, também está no Amapá e acompanha os trabalhos.

“Mesmo não sendo uma atribuição federal, nós mergulhamos - em especial pelo pedido do presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Podemos dizer que estamos nos aproximando dos 100% [de suprimento de energia elétrica]. Brevemente chegaremos à plena suficiência”, afirmou Bolsonaro.

Além da medida provisória, o Amapá deverá decretar estado de calamidade pública, o que viabiliza verbas federais para antecipação de pagamentos de seguro desemprego, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e demais verbas previdenciárias para a população.

*Por Pedro Ivo de Oliveira - Repórter da Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - A recuperação da economia brasileira desde o impacto inicial da pandemia do novo coronavírus surpreende e tem superado as expectativas internacionais, disse ontem (20) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele participou da reunião dos ministros de Finanças do G20 – grupo que reúne as 20 maiores economias do planeta.

Em discurso, Guedes ressaltou as medidas de emergência aplicadas pelo governo para enfrentar a crise econômica provocada pela pandemia. Segundo ele, ações como o auxílio emergencial para as populações mais vulneráveis e o programa de suspensão de contratos de trabalho e de redução de jornada contribuíram com a preservação de milhões de vagas de emprego e com a retomada da produção.

O ministro reiterou o compromisso com a defesa das reformas estruturais após o fim da pandemia. Para Guedes, a retomada dessa agenda viabiliza a recuperação econômica sustentada com a participação plena do setor privado. Em linha com os demais países, o ministro defendeu a promoção de uma agenda que amplie os investimentos em economia digital e em infraestrutura sustentável.

Reunião de cúpula

Hoje (21) e domingo (22), Guedes acompanhará o presidente Jair Bolsonaro na Reunião de Cúpula do G20, sob a presidência da Arábia Saudita.

Os chefes de Estado e de Governo assinarão uma declaração de líderes com diversas ações do grupo. Entre as principais iniciativas, estão o Plano de Ação do G20 para apoiar a economia internacional durante a pandemia de covid-19, a suspensão do serviço da dívida externa de países mais pobres, o apoio à tecnologia no setor de infraestrutura e a tributação da economia digital.

Segundo o Ministério da Economia, as medidas ajudarão economias em desenvolvimento em situação financeira mais vulnerável por causa da pandemia. A participação de Guedes nos dois dias de encontro será fechada à imprensa.

No próximo ano, a Itália assumirá a presidência do G20, sob o lema “Pessoas, Planeta e Prosperidade”.

*Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encontrou indícios irregularidades no valor de R$ 60 milhões nas prestações de contas de candidatos às eleições municipais deste ano. A informação faz parte de uma investigação realizada pelo núcleo de inteligência da Justiça Eleitoral.

A maior parte das irregularidades envolve doações feitas por pessoas que não têm emprego formal. Nesse caso, houve 9.068 casos que somaram R$ 33 milhões. Também foram registrados R$ 17 milhões em repasses incompatíveis com a renda e 15 doadores que aparecem como falecidos em um sistema de controle de óbitos.

O TSE também encontrou 1.289 prestadores de serviços que são beneficiários do Bolsa Família, além de 1.227 doadores que recebem outros benefícios sociais do governo. 925 empresários que são parentes de candidatos receberam R$ 1,6 milhão das campanhas.

As irregularidades encontradas pelo grupo inteligência da Justiça Eleitoral serão enviadas para providências dos tribunais regionais eleitorais e do Ministério Público.

O grupo é composto por representantes do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Receita Federal, Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério da Cidadania, entre outros.

*Por André Richter – Repórter da Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - O presidente Jair Bolsonaro afirmou na quinta-feira (19) que o combate ao comércio ilegal de madeira no Brasil depende de colaboração internacional envolvendo outros países, sobretudo europeus, já que o continente é considerado destino de grande parte do contrabando do produto. A declaração foi dada durante live semanal transmitida pelas redes sociais.

"Tem como esses países colaborarem conosco. A Amazônia é uma imensidão, é maior que a Europa Ocidental toda junta. Então, não é fácil você tomar conta de tudo aquilo. Agora, as críticas são potencializadas. Existe o desmatamento ilegal? Existe", disse o presidente, acompanhado do ministro da Justiça, André Mendonça, e do delegado da Polícia Federal Alexandre Saraiva, superintendente da corporação no Amazonas.

Na terça-feira (17), durante discurso na 12ª Cúpula dos Brics, Bolsonaro disse o governo iria revelar uma lista com nomes de países que importam madeira extraída de forma ilegal da Amazônia brasileira. Ao retomar o assunto durante a live, o presidente citou que há uma lista de empresas e dos países aos quais elas pertencem que estariam envolvidos no mercado ilegal, mas que o objetivo não é acusar outras nações, mas resolver os problemas. 

"Nós temos aqui os nomes das empresas que importam isso e a que países elas pertencem. A gente não vai acusar o país A, B ou C de estar cometendo um crime, mas a empresa desses países, sim”, disse. “Mas quando chegarmos a um bom termo essa questão, vai diminuir o desmatamento no Brasil. É o que nós queremos. Não basta apenas criticar, temos que apresentar alguma coisa. Estamos apresentando".

O presidente voltou a mencionar o método desenvolvido pela Polícia Federal para rastrear a origem de madeiras apreendidas e exportadas usando isótopos estáveis, uma espécie de DNA que mostra a proveniência geográfica do produto. O governo também pretende envolver a Marinha na fiscalização do transporte de madeira por via aquaviária.

"Esse trabalho da Polícia Federal via DNA, os isótopos, começou há poucos meses. Vai entrar em cena também a Marinha do Brasil, que já foi contatada, porque toda ela [madeira] sai por via aquaviária. Dá pra fazer barreiras e conter o deslocamento dessa madeira. A que for legal, passa. A que não for legal, não passará mais". 

Ao comentar o assunto, o ministro André Mendonça destacou que o governo brasileiro tem sua parcela de responsabilidade, mas que o combate ao comércio ilegal de madeira também precisa ser enfrentado pelos países que são destinos desse tipo de produto. "Temos que, primeiro, reconhecer o nosso dever de casa. Temos que combater o desmatamento ilegal. Mas também não adianta nós combatermos aqui se outros países não combatem a receptação desse material que chega lá ilegalmente".

Para o delegado Alexandre Saraiva, superintendente da PF no Amazonas, outros países devem atuar com o Brasil em um esforço de colaboração para o combate ao contrabando de madeira. "Nós esperamos uma colaboração no nível policial e no nível científico”, disse. “No Amazonas, nós temos o INPA, o Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia, que desenvolve um trabalho excelente sobre manejo florestal e tem muitos convênios com universidades europeias. Então, [queremos] é colaboração para repressão aos criminosos, sejam eles do Brasil, sejam eles europeu. Porque bandido é bandido em qualquer lugar", concluiu.

*Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil

MUNDO - Em um dia classificado como histórico por parlamentares mexicanos, o Senado do país aprovou a legalização da maconha para usos recreativo, científico, médico e industrial, o que pode criar o maior mercado de cannabis do mundo em uma nação assolada pela violência dos cartéis do narcotráfico.

Agora a chamada “Lei Geral para Regulamentação da Cannabis” deve ser votada na Câmara dos Deputados antes do término da atual legislatura, em 15 de dezembro.

O Movimento para Regeneração Nacional (Morena), que compõe o governo, e seus aliados contam com a maioria nas duas Casas Legislativas.

A iniciativa proposta pelo Morena inclui, entre outros pontos, a criação do Instituto Mexicano para a Regulação e Controle da Cannabis, um órgão descentralizado da Secretaria de Saúde do país.

A nova entidade poderá emitir cinco tipos de licenças para controlar algumas das atividades relacionadas com o cultivo, transformação, venda, pesquisa, exportação e importação da maconha.

Em seu primeiro artigo, a nova lei, aprovada com 82 votos a favor e 18 contra e sete abstenções, afirma buscar “melhorar as condições de vida” dos mexicanos e “contribuir com a redução da incidência de delitos vinculados com o narcotráfico”.

“Finalmente chegou a hora de um tema vital para o desenvolvimento do país”, disse o senador independente Emilio Álvarez Icaza em discurso. “É um tema que devemos discutir há muitos anos”.

Desde que assumiu a Presidência em dezembro de 2018, o presidente Andrés Manuel López Obrador colocou em pauta o tema da descriminalização da maconha e de outras drogas como parte de sua estratégia para combater o poderoso crime organizado.

*Por: Diego Oré / REUTERS