SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos abre à 0h desta segunda-feira (7) uma Consulta Pública online sobre o Projeto de Lei que dispõe sobre o novo Código de Obras e Edificações do Município de São Carlos. Até às 23h59 do dia 27, através de link específico no portal da Câmara na internet (www.camarasaocarlos.sp.gov.br
O Código de Obras e Edificações é o instrumento que permite à administração municipal exercer o controle e a fiscalização de construções dentro do município. A proposta visa rever e atualizar o Código vigente, aprovado em 2011 (Lei No.15.958) para atender as demandas específicas da sociedade no que se refere a obras e edificações.
A realização da Consulta Pública foi oficializada pela Portaria No.19 da presidência da Câmara, publicada nesta sexta-feira (4). As opiniões expressas terão limite mínimo de 60 caracteres e máximo de 5.000 caracteres e posteriormente ficarão disponíveis no site do Legislativo.
MUNDO - Os Estados Unidos aplicaram, sob a administração de Donald Trump, mais que o dobro de sanções que no 1º governo de Barack Obama. É o que mostra levantamento realizado pelo CNAS (Center for a New Amercian Security).
Foram 3.122 sanções aplicadas nos 3 primeiros anos do governo do republicano. O governo Obama impôs 1.424 sanções no mesmo período.
O relatório aponta ainda que, sob Trump, o número de sanções impostas foi muito superior ao de sanções retiradas.
Os estudos indicam mudanças na forma como as penalidades foram aplicadas e quem são os principais alvos. A pesquisa foi baseada em 10 anos de dados de sanções publicados pelo OFAC (Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros) do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos. O estudo contabiliza sanções a indivíduos, entidades, embarcações e aeronaves.
O QUE SÃO AS SANÇÕES
As sanções são 1 instrumento de política externa que utiliza a força e a pressão para defender os interesses de 1 país. A definição é do professor do Instituto de Relações Internacionais Juliano da Silva Cortinhas, da Universidade de Brasília. Ele explica que a defesa mais agressiva dos interesses nacionais pode se dar por meio de ações militares ou sanções econômicas.
Quem tem mais poder econômico e maior influência no cenário internacional é quem consegue impor esse tipo de medida. “Os EUA são a maior economia do mundo, então quando impõe sanções a outros países ou a indivíduos, essas sanções têm 1 efeito enorme“.
De acordo com o estudo da CNAS, depois de 1 período de relativa constância das aplicações anuais de sanções durante a administração de Obama, o número de vezes em que essa política foi adotada aumentou acentuadamente ao longo dos 2 primeiros anos do governo Trump.
O 1º relatório do estudo analisou as sanções aplicadas e retiradas de 2009 a 2019. O ano passado foi o que teve menos imposições de novas sanções dentre os 3 primeiros de governo Trump. Ainda assim, a quantidade foi superior a qualquer ano da gestão Obama. O levantamento mostra que o atual presidente aplicou mais e retirou menos sanções.
Durante os 3 primeiros anos do governo de Donald Trump foram 3.122 sanções aplicadas e só 499 retiradas. Na 1ª administração de Obama, foram 2.014 sanções aplicadas e 676 retiradas em 3 anos. O total durante os 2 mandatos do democrata foi de 4.364 sanções impostas e 2.702 retiradas
PRINCIPAIS ALVOS
O 2º volume do estudo compara quais países são os maiores alvos de sanções norte-americanas em cada administração. Durante o governo de Obama, Irã foi o país mais impactado. Foram 655 indivíduos e entidades iranianos alvos de sanções pelas autoridades norte-americanas.
Colômbia e México foram o 2º e 3º países que mais receberam sanções dos EUA, principalmente por causa de represálias referentes ao narcotráfico. A Rússia foi o 4º país mais sancionado, com a maioria das sanções impostas relacionadas à Ucrânia.
Durante o governo de Donald Trump, o principal alvo foi o Irã. Em apenas 3 anos, a administração do republicano aplicou quase 300 sanções a mais às entidades iranianas do que Obama aplicou em 2 mandatos. A Síria e a Venezuela aparecem em seguida.
A China e os Emirados Árabes passaram a integrar a lista dos principais alvos das sanções norte-americanas. Na análise do professor Juliano da Silva Cortinhas, a imposição de sanções a esses países têm relação com o modo de pensar do presidente norte-americano.
“Trump tem uma visão completamente arcaica da realidade, uma visão que confronta toda a tradição liberal dos Estados Unidos”, analisa. De acordo com ele, o sistema mundial de comércio como é hoje nasceu com base nos princípios liberais norte-americanos.
O professor explica que há duas principais razões para a imposição de sanções: a defesa de interesses de Estado e de interesses comerciais específicos. “Trump é 1 presidente extremamente conservador que ideologizou a política externa dos Estados Unidos. As sanções são impostas a quem é visto como 1 adversário, como inimigo”, afirma.
Na análise dele, Trump rompe com as tradições de política externa dos EUA. “Ele trabalha com protecionismo, muda completamente a lógica da tradição norte-americana de comércio internacional, como a guerra comercial com a China, imposição de sanções a diversos países e empresas, benefícios a atores específicos com os quais ele tem aliança“.
Para Cortinhas, algumas sanções econômicas são mais destrutivas para 1 país do que ataques militares. “São medidas com efeitos de longo prazo. Quando 1 país é impedido de comercializar na comunidade internacional, tem grandes dificuldades de conseguir negociar, vender produtos e comprar mantimentos. Quem mais recebe os prejuízos são as parcelas mais vulneráveis das populações”, afirma.
Esta reportagem foi produzida pela estagiária em jornalismo Beatriz Roscoe sob supervisão do editor Nicolas Iory
BRASÍLIA/DF - O governo federal apresentou ao Congresso nesta quinta-feira (03/09) sua proposta de reforma administrativa, com novas regras para contratar, remunerar e promover servidores públicos. Nesse debate, uma posição aparece com frequência: a de que servidores no Brasil ganham demais e têm privilégios.
O argumento já foi usado pelo próprio ministro da Economia, Paulo Guedes. Em fevereiro, durante uma palestra, ele comparou os servidores a “parasitas” que se aproveitavam do Estado, o “hospedeiro”. Após a reação de funcionários públicos, ele pediu desculpas e disse que havia se expressado mal.
É verdade que há servidores, como alguns juízes e membros do Ministério Público, que conseguem ter holerites de mais de R$ 100 mil por mês, acima do teto constitucional. E que, em média, um servidor do governo federal ganha bem mais do que um trabalhador semelhante na iniciativa privada.
Mas um olhar detalhado sobre o funcionalismo público, que emprega 11,4 milhões de pessoas, revela um universo tão discrepante como o próprio Brasil — um dos países mais desiguais do mundo.
Uma maneira de medir essa desigualdade é comparar o salário médio dos servidores de cada um dos três poderes. O holerite médio de um servidor do Executivo é de R$ 3,9 mil, equivalente a 65% do salário médio de R$ 6 mil de um funcionário do Legislativo, que por sua vez é metade do salário médio de R$ 12 mil de um servidor do Judiciário.
O desequilíbrio também se expressa entre os níveis da federação: servidores municipais têm salário médio de R$ 2,9 mil, 57% do holerite de R$ 5 mil de um servidor estadual, que por sua vez equivale a 55% do salário médio de R$ 9,2 mil de um servidor federal.
Os dados são de 2017 e foram organizados pelo Atlas do Estado Brasileiro, feito pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).
Também há desigualdade entre gêneros, com mulheres ocupando postos de menor salário que os homens. E desigualdades dentro de um mesmo órgão, com servidores com o mesmo tempo de casa e desempenhando funções semelhantes ganhando salários diferentes, devido a falhas no desenho e gestão das carreiras.
“O Estado representa a sociedade, e em qualquer lugar do mundo é difícil ter uma administração pública distinta da sociedade”, afirma à DW Brasil a professora Gabriela Lotta, coordenadora do Núcleo de Estudos da Burocracia da FGV.
O TAMANHO DE CADA FAIXA SALARIAL
No Executivo, por exemplo, 48% dos funcionários públicos ganham até R$ 2,5 mil por mês, enquanto no Judiciário 4,2% recebem mais de R$ 30 mil. No nível municipal, 61% dos servidores estão na faixa salarial de até R$ 2,5 mil.
Em 2017, mulheres tinham uma remuneração em média 14% menor do que os homens no Executivo federal civil e no Legislativo, e 7% menor no Judiciário.
Nas funções de confiança do governo federal, conhecidas pela sigla DAS, mulheres ocupavam naquele ano apenas 16,7% dos cargos de nível mais alto, os DAS-6, e 24% do segundo nível mais alto, o DAS-5.
“As mulheres estão no executivo municipal, trabalhando com saúde e educação, onde se ganha menos. E os homens no Judiciário e no Legislativo federal. Há várias camadas da desigualdade”, diz Lotta.
Felix Lopez, pesquisador do Ipea e coordenador do Atlas do Estado Brasileiro, afirma que a disparidade salarial entre os dois gêneros se manteve praticamente estável de 1986 a 2018 no funcionalismo.
MOTIVOS DA DESIGUALDADE
O padrão salarial discrepante entre os níveis da federação e os três poderes é resultado de fatores históricos e econômicos, além da influência política de cada categoria para conquistar aumentos.
Getúlio Vargas, que presidiu o Brasil por 18 anos entre as décadas de 1930 a 1950, foi quem decidiu criar ilhas de excelência no serviço público federal, contratando pessoas com altos salários, um modelo que se mantém até hoje, segundo Lotta. “Há uma tendência de a burocracia de querer se reproduzir, como um ciclo que se autoalimenta”, diz.
Decisões políticas mais recentes reforçaram esse quadro. No primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva, decidiu-se estruturar um quadro de gestores públicos muito qualificados. A remuneração dessa categoria foi elevada de, em média, R$ 4 mil, para quase R$ 20 mil, e novos concursos abertos para prover os cargos.
“Temos cerca de mil gestores nessa categoria, que são ótimos, mas são só mil. Não se resolvem os problemas criando uma ou duas categorias sem pensar num sistema mais geral para melhorar a burocracia. Não adianta ter metade dos servidores ganhando muito mal e meia dúzia de iluminados. Não vão conseguir mudar”, afirma.
A capacidade financeira de cada ente federativo também importa. Na divisão dos tributos arrecadados em todo o país, a máquina federal fica com a maior parte, o que permite a ela pagar salários mais altos. Já os municípios têm menos recursos para se manter e pagar servidores.
Como resultado, há carreiras semelhantes com salários díspares. Um gestor público do governo de São Paulo recebe em torno de R$ 6 mil, enquanto um gestor público do governo federal pode ganhar mais de R$ 25 mil, diz Lotta.
Apesar de pagar os piores salários, foi nos municípios que houve a maior expansão da burocracia nos últimos anos, “principalmente para expandir os serviços de educação, saúde e assistência social e prover direitos previstos na Constituição”, afirma Lopez, do Ipea.
Entre os poderes, o Judiciário é o que teve os maiores ganhos nos últimos 30 anos. Em 1992, a remuneração média de um servidor da Justiça era apenas 5% superior à de um funcionário do Executivo. Em 2017, era o dobro.
“O Judiciário é composto por um grupo social com muito poder, uma elite financeira, intelectual e política, que consegue mais espaço para barganhar e reivindicar. Na disputa para aumentar seus salários, quem tem poder ganha”, afirma Lotta. Às vezes usando estratégias “problemáticas”, como o pagamento de auxílio moradia para quem já tem casa própria, complementa a pesquisadora da FGV.
“Somos uma sociedade que aceita muito a desigualdade, e o problema é que se naturalizam essas diferenças como se fossem devido a mérito, o que é falacioso”, afirma.
Já a desigualdade de gênero e racial no serviço público está ligada ao modelo de seleção, diz a professora da FGV. Concursos baseados somente no mérito são um “processo desigual de acesso”, diz.
“É a mesma lógica do vestibular. As pessoas carregam desigualdades prévias, a menos que haja políticas afirmativas”, afirma, lembrando que houve esforços recentes para adotar cotas em concursos.
A diferença salarial entre os servidores públicos e os funcionários da iniciativa privada, já levando em conta fatores como educação, gênero, local e função, também varia entre os entes da federação, segundo cálculo do Banco Mundial.
Para os servidores municipais, não há praticamente nenhuma diferença salarial em relação aos trabalhadores da iniciativa privada. Já os servidores estaduais ganham em média 36% a mais do que os funcionários de empresas privadas, enquanto os servidores federais têm um prêmio salarial de 96%.
Em média, o servidor brasileiro ganha 19% a mais que um trabalhador da iniciativa privada, diferença abaixo da média de 53 países pesquisados pelo Banco Mundial.
REFORMAS PARA MELHORAR A DISTRIBUIÇÃO
Uma proposta de fácil execução para reduzir a desigualdade entre os servidores seria aplicar o teto constitucional a todos eles, que é a remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal, hoje em R$ 39,2 mil. A regra está prevista na Constituição, mas ainda não foi regulamentada.
“Seria uma medida simples e bastante saneadora. Transformaria como se vê a remuneração do setor público”, diz Lopez.
Daniel Ortega, especialista em setor público do Banco Mundial e autor do estudo da instituição sobre o Brasil, considera importante também reduzir o número de carreiras na burocracia — apenas no governo federal, são mais de 300 variações, o que prejudica a gestão de recursos humanos e a equivalência salarial entre pessoas que executam trabalho semelhante.
Ele também propõe reduzir os salários iniciais de entrada no serviço público federal, para permitir que a progressão na carreira ocorra de forma mais lenta e premie os que apresentarem melhor desempenho. E dar atenção às diferenças salariais entre diferentes níveis federal, estadual e municipal.
“É importante ter cuidado com as caracterizações. Essa é uma reforma fundamental que teria impacto não só fiscal, mas, se for bem feita, também na qualidade do serviço público”, diz.
*Por: DEUTSCHE WELLE / PODER360
BRASÍLIA/DF - Pesquisa PoderData mostra que, mesmo com o adiamento do 1º turno para 15 de novembro, praticamente metade (49%) dos brasileiros acha arriscado ir votar presencialmente por causa da pandemia de covid-19. Outros 43% dizem haver segurança para realização do pleito. Os que não souberam responder são 8%.
Em julho, o Congresso aprovou e promulgou projeto que alterou a data do 1º turno de 4 de outubro para 15 de novembro e do 2º de 25 de outubro para 29 de novembro.
Havia 1 temor de que os eventos ligados ao processo eleitoral, como as sessões de votação e a campanha, propagassem ainda mais o coronavírus.
A pesquisa foi realizada pelo PoderData, divisão de estudos estatísticos do Poder360. A divulgação do levantamento é realizada em parceria editorial com o Grupo Bandeirantes.
Os dados foram coletados de 31 de agosto a 2 de setembro, por meio de ligações para celulares e telefones fixos. Foram 2.500 entrevistas em 509 municípios, nas 27 unidades da Federação. A margem de erro é de 2 pontos percentuais. Saiba mais sobre a metodologia lendo este texto.
Com as mudanças no calendário eleitoral, será possível a diplomação dos prefeitos e vereadores eleitos ainda em 2020. Será em 18 de dezembro.
O PoderData separou recortes para as respostas à pergunta sobre a segurança nas eleições. Foram analisados os perfis por sexo, idade, nível de instrução, região e renda.
Os homens (53%), os moradores do Norte (52%) e os que recebem de 5 a 10 salários mínimos (58%), bem como aqueles que ganham acima dessa faixa (57%) são os que mais acham seguro ir votar presencialmente.
Já as mulheres (56%), os moradores do Centro-Oeste (58%) e os desempregados ou sem renda fixa (54%) são os grupos que mais acham o pleito arriscado.
MEDIDAS DE SEGURANÇA
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ampliou em uma hora o horário de votação para reduzir a chance de aglomerações. Agora, as sessões ficarão abertas de 7h às 17h nos dias de votação.
Além disso, as primeiras 3 horas serão preferenciais para pessoas com mais de 60 anos, que fazem parte do grupo de maior risco para a covid-19.
O Tribunal também anunciou doação de empresas, que disponibilizarão protetores faciais, máscaras e álcool em gel para intensificar a segurança de mesários e eleitores.
*Por: RAFAEL BARBOSA / PODER360
BRASÍLIA/DF - Pesquisa PoderData mostra que 71% dos beneficiários do auxílio emergencial discordam da decisão do governo do presidente Jair Bolsonaro de reduzir o valor da parcela do auxílio emergencial. Os que concordam com a medida são só 23%.
O auxílio emergencial foi criado para mitigar os efeitos da crise econômica causada pela pandemia de covid-19. Os pagamentos começaram em abril, com 3 parcelas de R$ 600, depois acrescidas de mais duas no mesmo valor.
De acordo com a Caixa Econômica Federal, 67,2 milhões de pessoas receberam o dinheiro. O governo já liberou R$ 186,9 bilhões aos beneficiários. Em 25 Estados, há mais brasileiros recebendo auxílios estatais do que com carteira de trabalho assinada.
Com a continuidade da pandemia no país, o presidente Jair Bolsonaro decidiu liberar mais 4 parcelas por meio de medida provisória. O valor, no entanto, caiu pela metade. Ficou em R$ 300. A 6ª parcela deve começar a chegar aos beneficiários ainda neste mês.
O PoderData perguntou: “O auxílio emergencial de R$ 600 que vem sendo pago durante a pandemia deve ser reduzido em breve pois o governo diz não haver dinheiro para manter o benefício. Você concorda ou discorda com a diminuição do valor do auxílio emergencial?”. A pesquisa começou a ser feita na 2ª feira (e foi até 4ª), antes do anúncio oficial do governo. Agora, sabe-se que serão mais 4 parcelas de R$ 300.
Discordam da redução do valor do auxílio emergencial 57% dos entrevistados (tanto beneficiários quanto não beneficiários do programa) –14 pontos percentuais abaixo da taxa verificada apenas entre aqueles que recebem a ajuda do governo.
A pesquisa foi realizada pelo PoderData, divisão de estudos estatísticos do Poder360. A divulgação do levantamento é realizada em parceria editorial com o Grupo Bandeirantes.
Os dados foram coletados de 31 de agosto a 2 de setembro, por meio de ligações para celulares e telefones fixos. Foram 2.500 entrevistas em 509 municípios, nas 27 unidades da Federação. A margem de erro é de 2 pontos percentuais. Saiba mais sobre a metodologia lendo este texto.
O levantamento mostra que entre desempregados e sem renda fixa, 67% discordam da redução do valor das próximas 4 parcelas do auxílio emergencial.
- quem mais discorda da redução:
- mulheres (66%);
- o grupo de 25 a 44 anos (62%);
- moradores da região Norte (62%);
- quem tem só o ensino fundamental (62%);
- os sem renda fixa (67%).
- quem mais concorda com a redução:
- homens (46%);
- quem tem 60 anos ou mais (44%);
- moradores da região Sul (56%);
- quem tem ensino médio e superior (39% cada);
- os que recebem mais de 10 salários mínimos (56%).
REDUÇÃO DO AUXÍLIO X BOLSONARO
O PoderData vem mostrando que desde abril o auxílio emergencial tem impacto positivo na popularidade do governo do presidente Jair Bolsonaro e na avaliação de seu desempenho individual na Presidência da República.
A aprovação do governo, segundo levantamento do PoderData de 31 de agosto a 2 de setembro, entre os que recebem o benefício é de 50% –igual à da população em geral. São 36% dos beneficiários que consideram o trabalho do presidente “ótimo” ou “bom” a média nacional é de 39%.
Dos que aprovam o trabalho do presidente, 53% concordam com a redução do valor da parcela do auxílio emergencial de R$ 600 para R$ 300.
Entre os que acham o desempenho pessoal de Bolsonaro “ruim” ou “péssimo”, 73% discordam da mudança. Só 20% concordam com o novo valor.
No grupo dos que acham a atuação do presidente “regular”, 60% discordam da decisão do governo. Outros 30% concordam.
*Por: SABRINA FREIRE / PODER360
MUNDO - O governo federal cobrou ontem (04) a retirada imediata do embargo temporário imposto pela República das Filipinas às importações de carne de frango originadas do Brasil.
Segundo o governo filipino, o embargo foi decretado em razão de possível risco de contaminação de consumidores com o novo coronavírus. Atualmente, as Filipinas são o único país a manter restrição à carne de frango brasileira em razão do suposto risco de transmissão. No entanto, não foi apresentada evidência científica para justificar a decisão.
De acordo com nota conjunta dos ministérios das Relações Exteriores e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, há consenso entre a comunidade científica internacional, agências de classificação de risco e autoridades sanitárias no mundo, segundo o qual a covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus, não é transmissível pelo comércio de alimentos.
“O Brasil tem sempre colaborado de modo construtivo, aberto e transparente com seus parceiros comerciais e nações amigas, especialmente neste momento delicado de pandemia. Nesse espírito, as autoridades brasileiras atuaram rapidamente e responderam a todos os questionamentos das contrapartes filipinas, tendo fornecido documentação detalhada sobre regulamentação, orientações e protocolos cumpridos pelas empresas brasileiras do setor de alimentos”, argumenta o comunicado.
Segundo a nota, o embargo do governo filipino não seguiu os princípios, nem os ritos, necessários e mandatórios, previstos pela Organização Mundial do Comércio (OMC).
“No espírito de parceria, e com vistas à manutenção de um comércio de alimentos estável e seguro, o Brasil exorta, uma vez mais, o governo das Filipinas a remover imediatamente o embargo”, conclui o comunicado.
*Por Agência Brasil
SÃO CARLOS/SP - O vereador Sérgio Rocha (PTB) manifestou apelo à Prefeitura para que seja providenciada a reconstrução da calçada e do muro do pontilhão da Travessa 8, na Vila Prado. O pedido foi formalizado mediante moção apresentada na Câmara Municipal.
Os temporais ocorridos no começo deste ano provocaram o desabamento do muro do pontilhão e a força das águas danificou e arrancou as calçadas que existiam no local, deixando buracos e pedras que impossibilitam a passagem de pedestres. “Apesar dos estragos e do transtorno provocado aos transeuntes, até o momento a Prefeitura não se moveu para arrumar”, afirma o vereador.
Ele também observa que o problema obriga o pedestre a dividir a rua com os veículos que passam pelo estreito pontilhão, sob risco de atropelamento ou de queda devido às condições do passeio. “Com o pedestre compartilhando a rua com os carros, o trânsito fica travado e há risco de colisão entre veículos”, acrescenta.
Sérgio Rocha informa que desde janeiro tem cobrado a realização de reparos no local. “Infelizmente não foi feito o serviço, que esperamos não ser igual ao que ocorreu em 2018 e que possibilitou este novo desabamento”, conclui.
SÃO CARLOS/SP - Depois de visitar o Centro Municipal de Educação Básica (Cemei) Carminda Nogueira de Castro, no Residencial Eduardo Abdelnur, região da Água Fria, ao lado do Jardim Zavaglia, o vereador Roselei Françoso (MDB) solicitou à Prefeitura a ampliação da unidade.
Inaugurada em outubro de 2019 para atender 220 crianças de zero a 5 anos, a unidade atende atualmente 290 alunos. Outros 75 são atendidos na Escola Municipal de Educação Básica (Emeb), Ulysses Ferreira Picollo, que funciona ao lado.
Uma indicação ao prefeito Airton Garcia e dois ofícios, às Secretarias de Educação e Habitação, foram protocolados pelo vereador. “A indicação é o instrumento legislativo oficial para este tipo de pleito”, explica o parlamentar. “Já os ofícios, além de registrar junto aos secretários responsáveis essa necessidade, pretendem garantir a reserva da área ao lado da escola”, detalha Roselei.
Na esquina das ruas Hagar Cristina Rojo Rocha e Antonio Gallo existe um área disponível que fica ao lado do Cemei Carminda Nogueira de Castro, conforme os registros da Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano. “Solicitei ao secretário João Muller que reserve essa área para no futuro abrigar a ampliação da escola”, destaca. “Essa ação em prol da população da região pode ser assumida por todos os candidatos a prefeito”, comenta.
O Cemei Carminda Nogueira de Castro foi concluído na gestão do prefeito Airton Garcia e construído em parceria com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) por R$ 1,6 milhão. Conquistada ainda na gestão do prefeito Oswaldo Barba (2009-2012) quando o vereador Roselei Françoso era diretor da Secretaria da Educação, a unidade estava prevista para ser construída no Jardim Botafogo.
“Com o aumento populacional dos bairros da região da Água Fria foi acertada a decisão de construir a escola no Eduardo Abdelnur”, lembra o parlamentar. O mesmo ocorreu no distrito de Água Vermelha. Em 2009, a Prefeitura adquiriu a área que irá abrigar o novo prédio do Cemei Santo Piccin, cuja licitação está em andamento. “Naquela época já sabíamos que além de ser necessário um novo prédio para a escola, haveria o crescimento populacional significativo no distrito”, recorda Roselei Françoso.
Trump quer vacina para covid-19 antes das eleições
MUNDO - Há dois meses da eleição presidencial, marcada para 3 de novembro, a administração de Donald Trump corre contra o tempo para fazer a vacina contra coronavírus chegar aos americanos nem que seja apenas um dia antes de os cidadãos comparecerem às urnas.
Na semana passada, o Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC, na sigla em inglês) remeteu aos departamentos de saúde dos 50 Estados e da capital do país diretrizes para o preparo de ambientes refrigerados para armazenar as doses de dois tipos diferentes de imunizantes contra o novo coronavírus e orientações sobre quem deve receber a vacina primeiro — auxiliares de enfermagem, enfermeiros e médicos. De acordo com o comunicado, pelo menos alguns milhões de doses já estarão disponíveis ao público no final de outubro.
Os documentos, revelados pelo jornal The New York Times, foram enviados aos órgãos de saúde no mesmo dia em que Trump fez seu discurso de oficialização como candidato republicano na convenção do partido. Em mais de uma hora de fala, o presidente afirmou:
"Nós estamos entregando terapias que podem salvar vidas e vamos produzir a vacina até o fim do ano, ou talvez até antes disso".
A sincronia entre o comunicado do CDC e o discurso de Trump e o fato de o presidente ter demonstrado interesse em apressar os procedimentos para uma vacina desde o início da pandemia levantaram questionamentos sobre se os órgãos de controle de saúde americanos, como o próprio CDC ou a Agência Reguladora de Alimentos e Medicamentos (FDA, em inglês), estariam agindo por pressão política.
Cerca de sete pontos percentuais atrás do candidato democrata Joe Biden nas pesquisas nacionais de intenção de voto, de acordo com o agregador estatístico do site FiveThirtyEight, Trump tem buscado formas de virar o jogo. Os Estados Unidos são o país com maior número absoluto de mortes por covid-19 — 185 mil — e enfrentam forte recessão econômica na esteira da pandemia.
A resposta de Trump ao vírus é aprovada por apenas 39% dos americanos. Ao longo dos últimos meses ele fez movimentos contraditórios diante do público: subestimou o potencial da doença, se recusou a usar máscaras até recentemente, incentivou americanos a quebrar a quarentena e advogou por tratamentos sem eficácia, como o consumo de hidroxicloroquina.
Tudo isso teria baixado as chances de Trump obter mais quatro anos na Casa Branca. E os próprios apoiadores do presidente admitem que obter uma vacina antes da votação aumentaria suas chances de sucesso eleitoral.
"Em um universo paralelo, em que a integridade do CDC e da FDA estivessem protegidas e não houvesse preocupações de que a pressão política estaria acelerando os processos regulatórios, essa poderia mesmo ser uma etapa inicial importante na preparação da logística para a distribuição da vacina, especialmente para os trabalhadores de saúde. Neste universo em que estamos, é preocupante", afirmou Alexandra Phelan, professora do Centro para Saúde, Ciência e Segurança Global da Universidade Georgetown, em Washington D.C.
A dubiedade na reação de Phelan não é gratuita. Se por um lado, a administração Trump injetou bilhões de dólares em um plano ambicioso de desenvolvimento da vacina, por outro, acumulou um histórico de conflitos e ingerência política tanto com a FDA quanto com o CDC nos últimos meses.
Velocidade de Star Trek
Normalmente, o prazo de aprovação de uma vacina é de ao menos quatro anos, mas uma série de fatores explica a velocidade com que as imunizações contra covid-19 estão sendo desenvolvidas agora.
Além de se mostrar um vírus relativamente estável, com poucas mutações, o Sars-CoV-2, causador da covid-19, é um vírus parecido com o patógeno da Sars, doença que se tornou epidemia na Ásia no começo dos anos 2000. Uma série de laboratórios pelo mundo já trabalhavam há anos com esse vírus em busca de uma vacina.
"Toda essa rapidez agora só foi possível porque os laboratórios aproveitaram a tecnologia do estudos de vacina contra Sars na nova vacina", afirmou à BBC News Brasil William Schaffner, professor de medicina preventiva e doenças infecciosas na Universidade de Medicina Vanderbilt.
Graças a esse conhecimento acumulado, muitos laboratórios conseguiram reduzir de dois anos para seis meses o tempo de conclusão das fases 1 e 2 de testes. As vacinas de covid-19 já mostraram que não produzem efeitos colaterais graves e que induzem a produção de anticorpos capazes de matar o vírus. A fase 3 inclui a aplicação da vacina e de placebo em dezenas de milhares de pessoas que serão acompanhadas pelos pesquisadores ao longo de meses — ou anos.
Após um dado período, os cientistas calculam quantos dos voluntários vacinados contraíram a doença, em comparação com o número dos que receberam placebo e adoeceram. É o contraste entre um grupo e o outro que provará a eficácia do imunizante. Por motivos éticos, os laboratórios não inoculam o vírus no corpo dos voluntários para testar a eficiência da vacina. É necessário que as pessoas pesquisadas sejam expostas naturalmente aos patógenos, o que explica porque essa é a fase mais demorada da produção de uma vacina.
Mas, dada a dimensão da pandemia, que já contaminou 26 milhões de pessoas, os resultados da fase 3 podem surgir mais rapidamente que o usual, especialmente porque os testes têm sido feitos em áreas com grande circulação do vírus, como os Estados Unidos e o Brasil.
Mas, para além dos aspectos específicos à biologia do vírus, a rapidez da ciência se deve à enxurrada sem precedentes de dinheiro e também de especialistas dedicados à corrida por uma vacina.
"Essa é a maior emergência das nossas vidas. Dinheiro não é o problema. Nós não temos é tempo", afirmou o infectologista Kawsar Talaat, da Universidade Johns Hopkins ao site especializado em medicina StatNews.
Um dos países a injetar mais dinheiro nessa busca foram os Estados Unidos. Em meados de maio, a administração Trump lançou um programa federal batizado de Operação Warp Speed, em referência à velocidade máxima da nave espacial da série de ficção científica Star Trek.
A Operação Warp Speed, com custo de cerca de US$13 bilhões de dólares, distribuiu recursos entre ao menos 14 candidatas a vacina a partir de maio. As pesquisas foram sendo eliminadas por critérios de segurança e eficiência até chegar às cinco mais promissoras imunizações. Entre elas, estão as das empresas Moderna e AstraZeneca, que usam metodologias distintas para obter a vacina. Embora as candidatas ainda estejam entre a fase 2 e a fase 3 de testes, as doses já começaram a ser produzidas em larga escala no país.
O plano inicial era ter até 300 milhões de doses até janeiro de 2021, prazo que será aparentemente adiantado em mais de dois meses agora. Trata-se de uma aposta: assim que os testes forem concluídos — e se as vacinas forem aprovadas — elas poderiam ser injetadas imediatamente na população. Se forem reprovadas — por serem ineficientes ou não seguras — todos as doses seriam descartadas, e o dinheiro, perdido. Para ser aprovada pela FDA, a vacina precisa mostrar ser eficaz em 50% das pessoas para impedir o contágio ou abrandar os sintomas da covid-19.
Os resultados da Operação Warp Speed tem endereço certo: se der certo, apenas americanos receberão as doses produzidas. Isso porque, nessa semana, a Casa Branca anunciou que não irá participar do Covax, o consórcio da Organização Mundial da Saúde (OMS) para produzir e distribuir a vacina do qual fazem parte mais de 170 países, incluindo o Brasil.
Os Estados Unidos acusam a OMS de ter sido complacente e "corrupta" em relação à pandemia e à China, onde o vírus surgiu. E está em processo de deixar o órgão, do qual era o maior financiador.
Vacina de emergência
Mas nem mesmo para os americanos a notícia da pressa na produção da vacina foi inteiramente bem recebida. Isso porque a Operação Warp Speed já previa prazos extremamente enxutos e os especialistas duvidam que seja possível concluir os procedimentos para atestar segurança e eficiência das doses se o tempo for ainda mais reduzido.
O temor é que o governo Trump lance mão de um instrumento chamado Autorização de Uso Emergencial, um protocolo da FDA desenvolvido para permitir o "uso de terapias, equipamentos e medicações em doenças para as quais eles não foram cientificamente testados e aprovados em casos em que não há uma alternativa melhor", conforme explica o site da agência.
O expediente foi usado algumas vezes durante a pandemia de covid-19: sob essa autorização, hospitais americanos usaram hidroxicloroquina em pacientes de coronavírus ao longo de algumas semanas, até que a agência concluiu que os danos aos pacientes eram maior que os benefícios que a droga produzia e a autorização foi suspensa. Da mesma forma, ventiladores foram usados em pacientes experimentalmente.
Os médicos afirmam que, em uma emergência como uma epidemia, é razoável lançar mão dos instrumentos possíveis para tentar salvar uma vida. Muito diferente, no entanto, seria injetar uma substância sem comprovação em milhões de pessoas saudáveis.
O único país a já ter iniciado vacinação em massa contra o coronavírus foi a Rússia, de Vladimir Putin. E embora tenha passado a recomendar a vacina, o governo russo não cumpriu protocolos internacionais de segurança nem comprovou a eficácia da substância que injeta em seus cidadãos. Por causa disso, a distribuição das doses foi vista internacionalmente como uma manobra populista e arriscada do ponto de vista da saúde pública.
"Nos Estados Unidos, nunca liberamos uma grande vacina sob Autorização de Uso Emergencial. Essa autorização tem um nível científico inferior, e não faz sentido lançar uma vacina nessas circunstâncias", afirmou à BBC News Brasil pesquisador em vacinas Peter Hotez, da Faculdade de Medicina de Doenças Tropicais da Universidade do Texas.
Segundo Hotez, o uso desse expediente seria ainda mais arriscado porque parte das vacinas da Operação Warp Speed adota uma tecnologia inteiramente nova, capaz de reproduzir no corpo humano cópias do código genético do Sars-CoV-2, o chamado mRNA. Ainda não existe no mundo uma vacina para humanos com essa tecnologia.
"É o caso da vacina da Moderna ou da Pfizer, e essa técnica nunca resultou em uma vacina licenciada antes. Portanto, há ainda mais razão para passar por uma revisão completa pela FDA", diz Hotez.
O risco anti-vax
Mesma opinião tem o ex-diretor do CDC Tom Frieden. Em postagem no Twitter, ele chegou a sugerir que não tomaria uma vacina aprovada sob o protocolo emergencial.
"Para ser claro: o licenciamento de uma vacina exige que ela seja comprovadamente segura e eficaz. Esse é um padrão razoável. Se alcançado, eu me sentiria confortável em receber uma dose e recomendá-la para minha família. (Uma vacina aprovada) por autorização de uso de emergência, em contraste, é um padrão muito inferior", afirmou.
Frieden joga luz sobre um problema sério. Uma vacina lançada sob condições pouco transparentes pode engrossar as fileiras dos que rejeitam imunizações. Uma pesquisa feita pelo Instituto Gallup no início de agosto mostrou que, antes da tentativa de apressar o lançamento da vacina, 35% dos americanos já afirmavam não querer tomá-la, mesmo que ela fosse aprovada pela FDA e gratuita.
O país possui uma relevante comunidade anti-vax, que se baseia em premissas religiosas ou em teorias conspiratórias (e falsas) sobre supostos malefícios da imunização para se recusar a tomá-la. Nos últimos anos, diversas cidades americanas enfrentaram surtos de sarampo em decorrência da queda no número de pessoas protegidas contra a doença.
O resultado disso é óbvio: a covid-19 se mostrou uma doença profundamente perturbadora da ordem social. Para retomar à conhecida normalidade, será preciso uma vacina. Mas vacinas se baseiam na lógica da coletividade: é preciso que a maior parte da população tome para que o vírus não encontre mais organismos em que se propagar e desapareça. Se não atingir a cobertura populacional necessária, a vacina simplesmente não funciona.
Assim, todo o dinheiro e o esforço seria jogado fora, alerta Frieden.
"Uma vacina parece ser nossa melhor ferramenta para combater a covid-19. É por isso que é tão importante acertarmos agora e não ignorarmos a segurança. Se as pessoas não confiarem na vacina, arriscamos um passo para frente e muitos para trás".
*POR: BBC NEWS
BRASÍLIA/DF - O Senado aprovou ontem (3) o Projeto de Lei (PL) 3.267/2019, que altera regras do Código de Trânsito Brasileiro. O projeto, apresentado pela Presidência da República, traz várias alterações, entre elas estão a diminuição na punição para excesso de velocidade e o aumento da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O texto retorna à Câmara.
Além do aumento na validade da CNH para dez anos para condutores com menos de 50 anos de idade, a proposta torna todas as multas leves e médias puníveis apenas com advertência, caso o condutor não seja reincidente na mesma infração nos últimos 12 meses. O PL ainda cria o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Esse registro fará uma espécie de listagem de bons condutores.
O projeto também passa a exigir o transporte de crianças menores de dez anos e com menos de 1,45 metro nas cadeirinhas que sejam adequadas à sua faixa etária. O projeto original abrandava a multa por descumprimento da regra, mas o texto aprovado resgatou a condição de “gravíssima” da infração.
Outro destaque é a alteração da “Lei do Farol Baixo”. O PL aprovado hoje determina que ela somente se aplique aos casos de rodovias de pista simples e exige que os veículos novos sejam fabricados com luzes de rodagem diurna.
Polêmica
Um dos pontos polêmicos, e que foi alvo de críticas de vários senadores, está no trecho que aumenta o limite de pontos na carteira para a suspensão do direito de dirigir. Hoje, para suspender a carteira são 20 pontos. O texto aumenta para 40 pontos no caso de condutores profissionais, independente do tipo de infração cometida. Para os demais condutores, estabelece critérios a depender do número de infrações gravíssimas cometidas. Caso não tenham nenhuma infração gravíssima, o limite será também de 40 pontos.
“O país com um volume de acidentes tão grande, com milhares de mortos todos os anos, temos que tomar muito cuidado no afrouxamento da legislação e das exigências”, disse Wellington Fagundes (PL-MT). O relator do projeto no Senado, Ciro Nogueira (PP-PI), defendeu o projeto como um ajuste na legislação. “Esse Código de Trânsito não vem incentivar a impunidade. Ele vem a ajustar uma série de situações fundamentais que hoje existe um vazio enorme, como é o caso das cadeirinhas. Tenho certeza que esse Código vai ajudar o combate ao perigo do trânsito em nosso país”.
Apesar de defender o projeto, Nogueira acatou uma emenda do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), considerando-a uma melhoria ao texto. A emenda impede a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito em caso de homicídio ou lesão corporal cometidos no trânsito por condutores alcoolizados ou sob a influência de substâncias psicoativas.
Divergências sobre votação
Vários senadores tentaram adiar a votação do projeto, que já havia sido retirado de pauta em agosto. Alguns pediram a palavra para fazer um apelo pelo adiamento do debate e da votação. Para eles, esse PL não é urgente e deve ser discutido em um período pós-pandemia, quando audiências públicas e debates presenciais em comissões serão restabelecidos.
Os senadores Styvenson Valentim (Podemos-RN), policial militar, e Fabiano Contarato (Rede-ES), delegado da Polícia Civil e ex-diretor do Detran, foram apontados pelos seus pares como especialistas no tema. Ambos foram contrários à discussão e votação da matéria no dia de hoje. “Em quatro anos trabalhando no trânsito eu aprendi que velocidade e imprudência causam acidentes e danos. Esse projeto de lei está vindo muito rápido, sem discussão”, disse Valentim.
A senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) também se opôs. Gabrilli é tetraplégica, vítima de um acidente automobilístico. “Não é razoável que o Senado aprove uma matéria dessa envergadura sem debater com profundidade. No trânsito, eu prefiro ficar com a cautela, não com a imprudência que me deixou tetraplégica”, disse a senadora paulista.
As falas, no entanto, não foram suficientes para sensibilizar a maioria do plenário do Senado. O requerimento de retirada de pauta foi derrotado por 39 votos a 30.
*Por Marcelo Brandão - Repórter da Agência Brasil
Nosso Facebook
