BRASÍLIA/DF - A ministra Maria Cláudia Bucchianeri, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu na noite de quinta-feira (20) o direito de resposta que daria ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) 164 inserções de 30 segundos na propaganda partidária do candidato à reeleição a presidente da República Jair Messias Bolsonaro (PL).

"O procedimento é incompatível com a celeridade inerente aos processos de direito de resposta, bem assim com a colegialidade que norteia os julgamentos sobre propaganda, nos termos do artigo 2º da portaria nº 791/2022", escreveu.

Após a campanha do presidente ter entrado com um embargo de declaração, Bucchianeri decidiu que cabia ao plenário da corte eleitoral analisar o caso. “Neste contexto, recebo os presentes embargos declaratórios como recurso inominado […] e a eles atribuo, excepcionalmente, eficácia suspensiva até respectiva análise colegiada”, escreveu a ministra.

Na última quarta (19), a própria ministra concedeu os direitos de resposta a favor do petista, argumentando que a campanha de Bolsonaro havia veiculado 164 vezes fatos sobre Lula “sabidamente inverídicos por descontextualização”.

A ministra apontou propagandas em que a campanha de Bolsonaro associava Lula ao crime organizado ao dizer que o petista foi o mais votado em presídios.

Se campanhas eleitorais fossem apenas de propostas nada disso estaria ocorrendo.

CURITIBA/PR - Na quarta-feira (19), o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) deferiu, por unanimidade, a candidatura de Deltan Dallagnol, ex-procurador da força-tarefa da Lava Jato.

Deltan foi o candidato a deputado federal mais votado do Paraná, com mais de 344 mil votos.

Em suas redes sociais, ele comemorou a decisão dos juízes que rejeitaram os pedidos de impugnação. “O TRE-PR fez justiça e confirmou por unanimidade minha candidatura, rechaçando todas as alegações infundadas que fizeram contra mim”, escreveu.

VITÓRIA! O TRE-PR fez justiça e confirmou POR UNANIMIDADE minha candidatura, rechaçando todas as alegações infundadas que fizeram contra mim. 1 das maiores mentiras dessa eleição foi a de que eu estaria inelegível, mas essa farsa acabou. A Lava Jato estará no Congresso Nacional.

— Deltan Dallagnol (@deltanmd) October 19, 2022

RedeTV! 

SÃO PAULO/SP - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Alexandre de Moraes, postou em sua rede social na sexta-feira (30), um convite para os eleitores comparecerem às urnas no domingo (2) e pediu "paz, consciência e responsabilidade" no pleito eleitoral.

Em publicação no Twitter, ele pediu que “eleitoras e eleitores, compareçam no domingo, vamos todos votar com Paz, Segurança e Harmonia; Respeito e Liberdade; Consciência e Responsabilidade. Juntos, todas as brasileiras e brasileiros na grande festa da Democracia: as eleições gerais de 2022”, postou.

Estão aptos a votar 156 milhões de brasileiros no primeiro turno das eleições. A população vai escolher presidente, governador, deputado federal, senador e deputado estadual (ou distrital).

No Twitter, Alexandre de Moraes classificou a votação como a "festa da democracia".

"Eleitoras e eleitores, compareçam no domingo, 02/10. Vamos todos votar com paz, segurança e harmonia; respeito e liberdade; consciência e responsabilidade. Juntos, todas as brasileiras e brasileiros na grande festa da democracia: as eleições gerais de 2022", disse o ministro.

Neste sábado (1), véspera do primeiro turno das eleições, Moraes fará um pronunciamento em cadeia nacional de rádio e TV.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é responsável pela organização e realização das eleições e pela contagem dos votos em todo Brasil.

BRASÍLIA/DF - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, instaurou nesta quarta-feira (28) um inquérito administrativo para apurar o vazamento de informações sigilosas sobre a quebra de sigilo de Mauro Cid, ajudante de ordens do presidente Jair Bolsonaro (PL).

A quebra de sigilo de Cid foi revelada pela Folha de S.Paulo na segunda (26). A reportagem mostrou que a Polícia Federal encontrou no telefone do principal ajudante de ordens mensagens que levantaram suspeitas de investigadores sobre transações financeiras feitas no gabinete do presidente da República.

Conversas por escrito, fotos e áudios trocados por Cid com outros funcionários da Presidência sugerem a existência de depósitos fracionados e saques em dinheiro.

O material analisado pela PF indica que as movimentações financeiras se destinavam a pagar contas pessoais da família presidencial e também de pessoas próximas da primeira-dama, Michelle Bolsonaro.

Como o caso tramita em sigilo, Moraes abriu a investigação, que será conduzida em seu gabinete sob a responsabilidade do juiz instrutor Airton Vieira.

Na decisão de abertura da apuração, o ministro indica as primeiras três diligências a serem desenvolvidas na apuração.

A primeira é a juntada [anexar aos autos] das reportagens da Folha.

A segunda é a "juntada das informações relativas à comunicação das decisões proferidas à Procuradoria-Geral da República, incluídas a data da ciência das decisões e de eventuais recursos interpostos."

Além disso, como terceira medida, Moraes pede informações ao delegado responsável pela investigação em que houve a quebra de sigilo de Mauro Cid.

"Que preste as informações pertinentes acerca dos fatos noticiados, notadamente no que diz respeito ao acesso, no âmbito policial, às decisões proferidas nos autos da referida Pet [petição] e aos relatórios produzidos nos autos, bem como forneça os nomes de todos os policiais federais que têm conhecimento dos assuntos investigados na Pet mencionada", ordena Moraes.

FABIO SERAPIÃO E CAMILA MATTOSO / FOLHA de S.PAULO

BRASÍLIA/DF - O presidente Jair Bolsonaro, candidato à reeleição pelo PL, usou parte do tempo da transmissão ao vivo de na quarta-feira, 28, nas redes sociais para atacar o ministro Alexandre de Moraes, que preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Tudo o que Alexandre de Moraes faz, e não é de hoje, é para me prejudicar e ajudar Lula”, disse o presidente, citando o candidato petista que lidera as pesquisas de intenção de votos na eleição presidencial deste ano. Em seguida, Bolsonaro voltou a levantar dúvidas sobre o processo eleitoral. “Espero que nada de anormal aconteça”, disse o presidente.

Moraes voltou a ser alvo de Bolsonaro após autorizar, nesta semana, a Polícia Federal a quebrar o sigilo bancário e telefônico do ajudante de ordem da Presidência, Mauro Cesar Barbosa Cid. A corporação apontou suspeitas de que movimentações financeiras foram destinadas a pagar contas pessoais da família presidencial e de pessoas próximas da primeira-dama, Michelle Bolsonaro – o caso foi revelado pela Folha de S. Paulo.

Moraes abriu inquérito para apurar de onde partiu o vazamento das informações sobre a investigação. Na live, no entanto, Bolsonaro atribuiu a Moraes o vazamento das informações para a imprensa. “Alexandre, quem vazou foi você! Seja homem, Alexandre”, bradou o presidente. “É o tempo todo atazanando minha vida.”

Bolsonaro citou como exemplo a decisão liminar do TSE que o proibiu de usar prédios e equipamentos públicos, como o Palácio do Alvorada, para fazer lives de cunho eleitoral. “É como minha live aqui. Estou escondido”, disse, sem revelar onde estava fazendo a transmissão. Ele estava ao lado do ex-ministro de Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, candidato do Republicanos ao governo de São Paulo.

O presidente também disse esperar que “nada de anormal” aconteça nas eleições, sem dar detalhes. Bolsonaro ainda afirmou que usaria as Forças Armadas para garantir que seus apoiadores possam usar camisas verde-amarelas no dia da votação. O presidente, contudo, se confundiu, já que o pedido de centrais sindicais foi para que o TSE proibisse o uso de camisa da Seleção Brasileira por mesários. Mas ainda não houve uma decisão da Corte.

“É interferência demais. Ele está com medo de quê? Estão preocupados em ter um mar de verde e amarelo votando? É isso, TSE? Essas medidas são para proibir isso aí? Eu estou convidando a todos, voluntariamente, a votar com a camisa verde-amarela”, disse Bolsonaro. “O que as Forças Armadas puderem garantir para vocês votarem de verde e amarelo, vai ser garantido. Eu vou determinar às Forças Armadas, que vão participar da segurança: qualquer seção eleitoral em que for proibida a entrada com a camisa verde-amarela, não vai ter eleição naquela seção. Ou estamos na democracia, ou estamos no Estado do Alexandre de Moraes”, emendou.

Bolsonaro também criticou o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pela decisão que suspendeu uma ação de cobrança de R$ 18 milhões em impostos de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do instituto que leva o nome do petista. Segundo Gilmar, a cobrança estava amparada em decisões da operação Lava Jato consideradas ilegais pela Corte. Mais cedo, Bolsonaro participou de uma motociata em Santos, no litoral paulista, e ao discursar voltou a chamar Lula de “o maior ladrão da história do Brasil”.

ESTADÃO

SÃO PAULO/SP - O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do TSE, determinou a exclusão de uma publicação de Gleisi Hoffmann sobre Jair Bolsonaro. Nas redes sociais, a presidente do PT afirmou que o chefe do Executivo foi o mandante do assassinato de Benedito Cardoso dos Santos, na zona rural do município de Confresa, em Mato Grosso.

Eleitor de Lula, Benedito foi morto na semana passada por Rafael Silva de Oliveira, após uma discussão sobre política. Há dois anos, Rafael foi diagnosticado com “esquizofrenia e ideias homicidas”.

Dada a pedido da campanha do presidente, a decisão é provisória e vale até o julgamento final da representação pelo TSE.

“Observo que a representante logrou demonstrar de forma suficientemente satisfatória que a manifestação impugnada é, em tese, capaz de conspurcar a honra do candidato Jair Bolsonaro, porquanto o associa – ou responsabiliza, como mandante – ao crime de assassinato”, disse o ministro do TSE.

O ANTAGONISTA

BRASÍLIA/DF - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli foi eleito ontem (15) para vaga de ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela organização das eleições.

A votação foi feita de forma simbólica pelo plenário do STF. As vagas de ministros da Corte no TSE são ocupadas em forma de rodízio entre os membros. Toffoli presidiu o tribunal entre 2014 e 2016. 

O TSE é composto por sete ministros, sendo três do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois advogados nomeados pelo presidente da República.

As cadeiras efetivas do STF no tribunal eleitoral são ocupadas pelos ministros Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia. Os ministros Nunes Marques e André Mendonça completam a lista de substitutos.

 Por André Richter – Repórter da Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - O ministro e agora presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, deu um prazo de sete dias para que o presidente Jair Bolsonaro (PL) se manifeste sobre um pedido que pede a inelegibilidade dele, protocolado no dia 11 de agosto, por um advogado avulso.

“Intimo Vossa Senhoria para, querendo, manifestar-se, no prazo de 7 (sete) dias, sobre a notícia de inelegibilidade apresentada ao pedido de registro de sua candidatura, ao cargo de Presidente (…) A manifestação deverá ser subscrita por advogado e apresentada diretamente no PJe, nos mesmos autos do pedido de registro respectivo”, publicou Moraes no domingo (21).

As contestações de registros de candidaturas são comuns nesse período eleitoral, assim como a abertura de prazo para que os citados se manifestem.

A ação movida pelo advogado Daniel Fernandes é diferente do pedido de investigação contra Bolsonaro apresentado pelo PDT, do candidato Ciro Gomes, que pede a inelegibilidade de Bolsonaro e do seu vice o general Braga Neto, alegando que cometeu abuso de poder por se utilizar dos meios de comunicações oficiais da Presidência para divulgar a reunião de embaixadores no dia 18 de julho deste ano.

Os advogados do pedetistas sustentam a tônica do encontro com os embaixadores foi a de “reerguer protótipos profanadores” da integridade do processo eleitoral e das instituições da República, especificamente o Tribunal Superior Eleitoral e ministros. O PDT pede ainda a retirada de vídeos da reunião em perfis no Instagram e Facebook. A ação da sigla ainda não tem decisão.

IMPRENSA BRASIL

BRASÍLIA/DF - Em discurso de posse, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), defendeu a democracia, urna eletrônica e combater a fake news.

O bastão foi passado do então presidente do TSE Ministro Edson Fachin, para o Moraes que tem um mandato de dois anos e um grande desafio que são as eleições de 2022 que inclusive está “pegando fogo”. O novo vice-presidente é o ministro Ricardo Lewandowski.

Moraes iniciou o discurso agradecendo aos colegas pela responsabilidade e que a Justiça Eleitoral sempre atuou com transparência e hora sua história.

"Somos uma das maiores democracias do mundo em termos de voto popular, estando entre as 4 maiores democracias do mundo. Também somos a única democracia do mundo que apura e divulga os resultados eleitorais no mesmo dia, com agilidade, segurança, competência e transparência. Isso é motivo de orgulho nacional", disse o novo presidente do TSE.

Sobre as urnas eletrônicas, Alexandre de Moraes afirmou que sempre haverá o aperfeiçoamento do sistema, fato que garante a divulgação do resultado no mesmo dia da votação, e que o exercício de ir votar faz com que o eleitor escolha bem o seu representante.

"Os brasileiros e brasileiras teclaram com confiança o seu voto, aguardando a apuração, a proclamação do resultado no mesmo dia para segurança, tranquilidade e orgulho de nossas eleitores e eleitoras. A cerimônia hoje, simboliza o respeito às instituições como o único caminho de crescer e fortalecer a República, e a força da democracia como único regime político, onde todo poder emana do povo e deve ser exercido pelo bem do povo" afirmou.

Moraes também falou sobre a liberdade de expressão e fez criticas ao discurso de ódio.

"Eu não canso de repetir, liberdade de expressão não é liberdade de propagação de discursos de ódio e preconceituosos. A liberdade de expressão não permite a propagação de discursos de ódio e ideias contrárias à ordem constitucional e ao Estado de direito – inclusive durante o período eleitoral. A plena liberdade do eleitor de escolher seu candidato, sua candidata depende da tranquilidade e da confiança nas instituições democráticas e no próprio processo eleitoral", enfatizou o ministro.

Moraes também afirmou que a Justiça Eleitoral vai combater a disseminação das informações falsas nas eleições.

"A intervenção da Justiça Eleitoral, como afirmei anteriormente, será mínima. Porém, será célere, firme e implacável no sentido de coibir práticas abusivas ou divulgação de notícias falsas e fraudulentas principalmente aquelas escondidas no covarde anonimato das redes sociais, as famosas fake news", ressaltou o presidente do TSE.

Encerrando seu discurso, o novo presidente do TSE pediu respeito à democracia. "É tempo de união. É tempo de confiança no futuro e, principalmente, tempo de respeito, defesa, fortalecimento e consagração da democracia", completou.

Moraes fez o discurso diante do presidente Jair Bolsonaro e dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff, Michel Temer, José Sarney, o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. Os demais ministros do STF, outros deputados e senadores e 22 governadores também compareceram.

IMPRENSA BRASIL

BRASÍLIA/DF - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, enviou ontem (8) ao ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, um ofício com as respostas técnicas sobre os questionamentos feitos pela equipe das Forças Armadas que foi designada para acompanhar a fiscalização do processo eleitoral. 

No documento, Fachin afirmou que não há previsão normativa para registro escrito de algumas informações solicitadas pela equipe, como a lista de serviços utilizados no recebimento do boletim de urna, de bibliotecas instaladas no servidor e resumos criptográficos e de interpretadores (Java, PPytohon, PHP). 

“Nessa ordem de ideias, para garantir o fiel cumprimento da norma, o TSE franqueou o acesso  às  suas  dependências  para  inspeção  do  código-fonte  dos programas a serem utilizados nas eleições 2022, desde o mês de outubro do ano de 2021, fazendo ampla divulgação das suas reiteradas iniciativas de transparência”, diz o ofício. 

Sobre o acesso à informações das eleições anteriores, o presidente disse que o prazo para solicitação dos dados já terminou, conforme as regras válidas a partir do ano passado. 

“As  entidades  fiscalizadoras  do  processo  eleitoral,  nos  termos  da  Resolução nº. 23.673, de 2021, não possuem poderes de  análise e fiscalização de eleições passadas, não lhes cumprindo papel de controle externo do TSE”, afirmou o tribunal. 

AGÊNCIA BRASIL