SÃO CARLOS/SP - Na última terça-feira (02), o projeto de resolução apresentado pela vereadora Raquel Auxiliadora foi aprovado, por unanimidade, na sessão ordinária da Câmara Municipal. Essa Frente terá a finalidade de estabelecer um espaço de articulação e diálogo na defesa dos direitos das servidoras e servidores públicos municipais, estaduais e federais de São Carlos.

A vereadora explica que além da suspensão de benefícios dos servidores municipais, é preciso estruturar esse importante espaço de debates e mobilização, principalmente neste momento.

“Vivemos um processo de sucateamento e desmonte dos serviços públicos que deve ser acelerado com a tramitação da reforma administrativa, encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional”, argumenta.

De acordo com Raquel, as medidas de ataques ao serviço público vão afetar fortemente o atendimento gratuito da saúde, da educação e de outras áreas essenciais para a população. “O governo federal tem usado a pandemia para aplicar uma reforma administrativa e entregar os serviços públicos para empresas privadas, sem que a população se dê conta dos prejuízos. É preciso estarmos atentos, unidos e debater com urgência esses temas”, alerta.

A Frente será composta por vereadoras e vereadores; entidades sindicais, e poderá atuar em conjunto com órgãos da administração pública direta e indireta, de qualquer esfera de Governo, bem como organizações da sociedade civil.

SÃO CARLOS/SP - Na primeira sessão ordinária do ano, a Câmara Municipal de São Carlos realiza nesta terça-feira (26) a composição das comissões temáticas permanentes que funcionarão no período 2021-2022. Presidida pelo vereador Roselei Françoso (MDB), novo presidente da Casa, a sessão terá início às 15 horas.

As Comissões Permanentes (CP) são formadas por três vereadores, sendo um presidente, secretário e membro, e têm a tarefa de analisar e dar parecer nos processos de projetos de lei antes de serem votados em plenário, além de apreciar outros assuntos e submetidos ao seu exame. As comissões ainda poderão diligenciar junto às dependências, arquivos e repartições municipais, de acordo com solicitação do Presidente da Comissão, para realizar qualquer providência necessária ao desempenho de suas atribuições.

Cada uma das Comissões possui competências de matérias específicas, descritas no Regimento Interno da Câmara, e são denominadas da seguinte forma:

I - Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa;

II - Economia, Finanças e Orçamento;

III - Urbanização, Transportes e Habitação;

IV - Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia;

V - Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Relações do Trabalho;

VI - Saúde e Promoção Social;

VII - Meio Ambiente;

VIII - Direitos da Pessoa com Deficiência;

IX - Ética e Decoro Parlamentar.

Comporão as Comissões Permanentes vereadores nomeados pelo presidente da Câmara Municipal, por indicação dos líderes de bancadas dos partidos, observada sempre a representação proporcional partidária e garantindo a qualquer partido a participação em pelo menos uma CP, conforme descrito no Regimento Interno.

Se não houver consenso, a escolha será feita por votação. Cada vereador vota em três nomes para cada Comissão e são eleitos os mais votados, considerando também a representação proporcional partidária previamente fixada.

Em virtude das restrições impostas pela pandemia de Covid-19, a sessão plenária desta terça-feira (26) não será aberta ao público em geral. É possível acompanhar a transmissão ao vivo do evento pela Rede Alesp (NET Canal 8) e pelo site (camarasaocarlos.sp.gov.br), Youtube (youtube.com/user/camarasaocarlos) e Facebook (facebook.com/camaramunicipaldesaocarlos/) oficiais da Câmara Municipal.

SÃO CARLOS/SP - Nesta terça-feira (12) a vereadora Professora Neusa (Cidadania) e o vereador Dimitri (PDT) participaram do evento de inauguração do primeiro Projeto Animal Comunitário da cidade de São Carlos na praça do Jardim São Rafael.

O projeto, que foi idealizado pelas munícipes Débora Cristina e Vanessa Carrasco, contou com o apoio de vários protetores e também da vereadora Professora Neusa e do vereador Dimitri.

O projeto teve como base a Lei Estadual nº 12.916/08, art. 4° parágrafos 1° e 2°, que determina que o animal reconhecido como comunitário deverá ser recolhido para fins de esterilização, registro e devolvido à comunidade de origem, após identificação e assinatura de termo de compromisso de seu cuidador principal.

 Os dois cães, Faísca e Fumaça, agora moram na Praça do Jardim São Rafael, eles foram castrados pelo canil Municipal e pertencem agora à comunidade ali presente, que irá se revezar para alimentar e cuidar dos cães.

“Todos que participaram do evento ficaram muito felizes por tornar real esse momento”, declarou a vereadora Professora Neusa.

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos realizará nesta sexta-feira, 1º de janeiro de 2021, às 8 horas e 30 minutos, a cerimônia de posse do prefeito, vice-prefeito e dos 21 vereadores eleitos para a legislatura de 2021-2024. A solenidade será feita online, por meio de videoconferência. Para participar, cada um dos eleitos deverá acessar um link que será enviado pela Diretoria do Legislativo.

O presidente da Câmara, vereador Lucão Fernandes, convidou toda a população a acompanhar a transmissão da cerimônia ao vivo pelo canal 8 da NET São Carlos; online via Facebook, canal do Youtube e página oficiais da Câmara Municipal de São Carlos; e também pela TVE (canais 51.1 da tv aberta digital, 12 da NET e 8 da C-Lig TV).

Conforme explicou Lucão Fernandes, a escolha pela realização online ocorreu devido ao anúncio das novas regras de restrições do Governo do Estado para conter a pandemia. “A maioria dos vereadores que tomarão posse no dia 1º de janeiro havia decidido que a solenidade seria realizada no Plenário da Câmara Municipal de São Carlos, seguindo todos os protocolos sanitários de enfrentamento ao novo Coronavírus (Covid-19), porém, com este anúncio do governador, novamente, tivemos que consultar os vereadores eleitos”, disse.

O Governo do Estado decidiu, em caráter imediato e temporário, classificar à Fase Vermelha do Plano São Paulo, nos dias 25, 26 e 27 de dezembro e 1, 2 e 3 de janeiro, todas as regiões do Estado. Nessa fase não são permitidos eventos presenciais, medida que se destina a evitar aglomerações e a disseminação da doença.

Lucão voltou a ressaltar que sempre buscou a opinião de todos e as decisões sempre partiram do Colegiado e não são pessoais. “Novamente, a maioria decidiu pelo evento online”, afirmou.

O parlamentar lembra que logo após a posse, haverá a eleição da nova Mesa Diretora para o biênio 2021-2022, também por videoconferência. “Assim que terminarmos o ato de posse do prefeito, vice-prefeito e dos vereadores, iremos escolher a Mesa Diretora. Tudo acontecerá online”, informou.

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos agendou para esta segunda-feira (21), a partir das 15h, uma audiência pública online para tratar de assuntos relacionados às mudanças anunciadas pela secretária municipal de Educação, Cilmara, Aparecida Ceneme Ruy, para a rede municipal de ensino.

A realização do evento foi solicitada pelo vereador Marquinho Amaral (PSDB), por meio do requerimento nº 851, aprovado por unanimidade em sessão ordinária do Legislativo.

O presidente da Casa, vereador Lucão Fernandes, informou que devido à pandemia, as pessoas interessadas em participar da audiência enviem confirmação de presença para o e-mail  emiliobrenha@camarasaocarlos.sp.gov.br , a fim de receber e o link de acesso ao evento.

Ativista da proteção aos animais deixa Câmara após 20 anos

SÃO CARLOS/SP - Ao se pronunciar na tribuna na sessão plenária desta terça-feira (15) – a última do ano -, o presidente da Câmara Municipal, Lucão Fernandes, convidou a vereadora Laíde Simões  para tomar assento na presidência e promoveu uma homenagem à parlamentar que concluiu seu quinto mandato ao final desta Legislatura. Lucão solicitou aos vereadores que o acompanhassem na entrega de flores à parlamentar que exerceu mandatos desde 2001 e se destacou na defesa dos direitos dos animais. Ela não alcançou a reeleição no pleito de 2020.

Para Lucão, a vereadora Laíde “apenas faz uma pausa no mandato institucional e logo estará de volta porque a Câmara, a administração pública e a cidade necessitam de sua atuação, e seu entusiasmo e idealismo que fez ecoar no Legislativo durante 20 anos”.

O presidente da Câmara destacou o empenho da vereadora ao longo de seus mandatos, quando integrou a Mesa Diretora e as comissões técnicas da Casa, tendo assídua presença nas sessões e audiências públicas. “Laíde é uma pessoa determinada, extremamente responsável e sempre  muito leal e sincera. Diz o que sente e pratica o que fala”, declarou.

Lucão lembrou que Laíde, nascida na Capital, adotou São Carlos, estudou licenciatura em estudos sociais, trabalhou na CBT e implantou a sede da União Internacional de Proteção aos Animais (UIPA). Nos anos 80 a vereadora iniciou o trabalho em defesa dos animais inspirada na luta de sua mãe, que se dedicava a essa causa e faleceu no período em que Laíde começava a sua caminhada no Legislativo.

Lucão ressaltou que a parlamentar defendeu bandeiras como o respeito às mulheres e preservação do patrimônio histórico e cultural, e conseguiu aprovar leis de controle populacional de animais, posse responsável, o Código Municipal de Proteção aos Animais  e o Conselho Municipal de Defesa dos Animais. Também instituiu os títulos de Protetor de Animais e Protetor de Animais homenageado do ano.

“Se São Carlos está hoje  num patamar invejável na proteção aos animais, é considerada um exemplo nessa área, muito dessa condição se deve ao trabalho da Laíde”, afirmou o presidente. 

“Como representante da população, apresento  o melhor reconhecimento da coletividade e um agradecimento de coração à vereadora Laíde Simões. Não há outra palavra a dizer senão gratidão. Seu nome está gravado em tintas fortes na história da Câmara Municipal”, concluiu.

NECESSÁRIA – Também o vereador Azuaite França (Cidadania) em sua fala expressou agradecimento à vereadora Laíde, “pessoa que trouxe para a Câmara a sensibilidade com relação aos desprotegidos”.

“Ninguém é insubstituível, mas existem as pessoas necessárias e Laíde das Graças Simões é uma pessoa necessária na Câmara Municipal. Ele destacou o caráter da vereadora e sua forma de conviver com vereadores, funcionários e munícipes ao longo dos mandatos. “Espero que  tenha deixado sementes nos caminhos que trilhou dando exemplo de defesa dos indefesos não só os animais, ela trabalhou pelas pessoas, pelas crianças, pelos deficientes e pelos idosos nestes 20 anos”, completou.

VEREADORA DESTACA CONQUISTAS - Em seu discurso de despedida, Laíde Simões afirmou: "Depois de tantas batalhas travadas, eu trago a certeza de ter cumprido o meu papel. Não tão somente como ativista do segmento ao qual me dediquei. Muito mais como mulher e cidadã, colocando-me a serviço da cidade, priorizando o bem comum e o interesse maior da coletividade são-carlense”.

Ela recordou  que em 2001 e 2002 todo subsídio recebido foi utilizado para bancar os atendimentos à população na área de proteção aos animais. No período foi criada a entidade Arca de São Francisco e, logo em seguida, aprovadas leis de iniciativa da vereadora. “Cumpri minha missão de buscar a mudança de comportamento das pessoas pela conscientização sobre o cuidado e guarda responsável dos animais. Isso numa cidade onde por muito tempo funcionava a carrocinha, onde cães eram jogados em córregos e onde jamais existiu antes  uma política para esse setor”, declarou. Ela assinalou que ações em defesa dos animais “precisam ser permanentes e não só um hobby ou modinha para exibir em rede social".

SÃO CARLOS/SP - O presidente da Câmara Municipal, vereador Lucão Fernandes (MDB), recebeu  em seu gabinete na tarde de terça-feira (25) o juiz eleitoral Carlos Castilho Aguiar França, da 121ª. Zona Eleitoral de São Carlos, que realizou uma visita de cortesia ao Legislativo logo após a sessão plenária.

Também recepcionaram o juiz eleitoral os vereadores Roselei Françoso (MDB) e Rodson Magno do Carmo (PSDB).  Na oportunidade, França cumprimentou os parlamentares, que destacaram o bom trabalho realizado pelo Juízo Eleitoral ao longo do processo que culminou com o pleito do último dia 15.

Lucão Fernandes manifestou sua satisfação em receber a visita do Magistrado -  pela primeira vez um juiz eleitoral esteve na Câmara após uma eleição municipal – e ressaltou que “mais uma vez, nas eleições do último dia 15, a Justiça Eleitoral ofereceu uma demonstração de lisura ao longo de todo o processo das eleições 2020, nas esferas jurisdicional e administrativa, observando os protocolos de prevenção à Covid e assim tornando possível a manifestação democrática da população nas urnas”.

BRASÍLIA/DF - Quem já utilizou aplicativos de encontro sabe que pode ser difícil selecionar e achar a pessoa certa em meio a tantas opções. Filtrar as características de aparência e personalidade pode ser complicado. Na política, essa escolha é ainda mais desafiadora: alinhar ideias e projetos em meio a tantas promessas e discursos não seria possível sem a ajuda da tecnologia.

A plataforma #TemMeuVoto surgiu em 2018, quando contribuiu para que eleitores optassem por deputados estaduais, federais e senadores de acordo com assuntos prioritários, ideias, propostas de campanha e afinidade ideológica. Similar aos aplicativos de relacionamentos, mas voltada para as eleições.

“A plataforma é uma tecnologia para auxiliar na busca de seu candidato ideal, por afinidade de ideias”, afirmou o coordenador do projeto, André Szajman. “Para os políticos, é uma grande oportunidade de se aproximarem de seus eleitores, e demonstrarem que mereceram o seu voto. Essa atitude ativa de ambos os lados é fundamental para o fortalecimento da democracia brasileira", acrescentou.

Deu match

A ferramenta se baseia em perguntas que auxiliam a apontar quais políticos têm ideias similares às do eleitor. Para participar dessa espécie de “Tinder eleitoral” e, possivelmente dar um match, o usuário precisa responder algumas questões, a exemplo dos temas que considera prioritários, como transporte, saúde, educação, cultura, entre outros.

Também são feitas algumas perguntas para ajudar a definir a orientação política do usuário. Não é necessário cadastro prévio. Após as respostas, a plataforma disponibiliza uma lista com os candidatos a vereador que mais mais se identificam com as preferências do eleitor.

Um clique em cada perfil apresentado mostrará mais informações sobre o candidato ou candidata: partido, minibiografia, sites oficiais, prioridades, posição ideológica. O eleitor poderá refinar a escolha e definir o sexo e a raça do candidato, de acordo com os critérios e registros oficiais do TSE. Ao final, poderá marcar seus favoritos e gerar uma espécie de "colinha eletrônica" com os seus candidatos escolhidos.

Mas para o “encontro” dar ainda mais certo, Szajman destaca que é necessário que os candidatos acessem o site e também respondam às perguntas, uma vez que a plataforma é colaborativa e depende de informações inseridas pelos candidatos. Inicialmente as informações do Tem Meu Voto são as disponibilizadas por fontes públicas oficiais como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo Szajman, é a partir dessas respostas que o programa do #TemMeuVoto lista para os eleitores os candidatos mais alinhados com o perfil de cada um. Ele avalia ainda que a ferramenta pode ajudar a dar mais visibilidade para as candidaturas pequenas, sem muita estrutura ou apoio partidário.

“Acredito que os candidatos não deveriam perder a oportunidade de preencher a plataforma. Ela é muito boa para um candidato pequeno, uma pessoa que não ia aparecer no radar. Essa ferramenta tem um fator importante de inclusão. De fato, é necessário aumentar a representatividade nos parlamentos de negros, mulheres, de minorias”, afirmou Szajman.

Disfarce eleitoral

Outro ponto importante é que sempre vale a pena pesquisar mais sobre o candidato, não ficando restrito apenas aos resultados apresentados pela plataforma. Uma das justificativas é que como não há um “controle” sobre as respostas de cada candidato, alguns podem se aproveitar da ferramenta para mostrar um perfil que não corresponde ao seu de fato, a exemplo de um candidato de direita que finge ser de esquerda para atingir outra faixa de eleitores.

“A gente discutiu muito esse ponto, mas a verdade é que a gente não tem fazer essa avaliação [de cada resposta]. A gente tem que considerar que a resposta sempre parte da honestidade do político”, disse Szajman. “Espero que esses que eventualmente tenham esse tipo de atitude sejam dispensados pelos eleitores, esperamos que os candidatos sejam mais honestos”, afirmou.

Influência

Nas eleições de 2018, a plataforma teve 34 milhões de acessos e 1,5 milhão de escolhas por afinidade (matches). Nas eleições municipais deste ano, a expectativa é dobrar estes números. Desde que a plataforma foi ao ar, há cerca de duas semanas, já foram mais de 500 mil acessos.

*Por Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos aprovou em segundo turno na manhã desta segunda-feira (5) o projeto de lei nº 155, proposto pela Prefeitura, que estabelece diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2021. A aprovação, realizada em sessão extraordinária, foi unânime e também contemplou 47 emendas modificativas.

O projeto da Lei, conhecida como Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), já havia sido discutido e aprovado em primeiro turno, também por unanimidade, no dia 25 de setembro.

O projeto da LDO fixa os objetivos e prioridades da Administração Pública para o próximo ano. As emendas modificativas ao projeto original se referiram à descrição de programas governamentais, metas e custos de diversas pastas da Administração municipal para o exercício de 2021. Com foco nos procedimentos do governo municipal no pós-pandemia, foram apontadas ações e programas na alçada do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) e das secretarias municipais de Gestão de Pessoas, Educação, Agricultura e Abastecimento, Cidadania e Assistência Social, Meio Ambiente, Ciência, Tecnologia e Inovação, Esportes e Cultura, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Planejamento e Gestão, Trabalho, Emprego e Renda, Obras Públicas.

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos realiza nesta segunda-feira (5), às 10h, a segunda apreciação do projeto de lei Nº 155, encaminhado pela Prefeitura, que estabelece as diretrizes para  a elaboração da Lei Orçamentária do município para o exercício de 2021. A discussão e votação da matéria em segundo turno acontecem em sessão extraordinária no Edifício Euclides da Cunha, convocada pela presidência da Câmara.

O projeto da LDO foi analisado pelas comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Economia, Finanças e Orçamento e estabelece os objetivos e prioridades da administração pública para o próximo ano.

Em razão da pandemia do Covid-19, a população não terá acesso à sala das sessões do Legislativo, mas a sessão extraordinária será transmitida ao vivo pelo canal 8 da NET São Carlos, online via Facebook e canal do Youtube, por meio da página oficial da Câmara Municipal de São Carlos.