SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal realizou nesta última quarta-feira (30) uma audiência pública, agendada pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Lucão Fernandes (MDB), na Sala das Sessões do Edifício Euclides da Cunha, referente ao 2º quadrimestre do exercício de 2020. A realização de audiência pública sobre o tema é determinada pelo artigo 9º da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

A audiência foi presidida pela vereadora Laíde das Graças Simões, que também é presidente da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, e contou com a presença dos vereadores Robertinho Mori, Roselei Françoso. Na oportunidade o secretário de Fazenda, Mário Luiz Duarte Antunes e o diretor financeiro da Secretaria de Fazenda, Marco Fabio Monteiro de Barros realizaram uma demonstração, avaliando, pela Secretaria Municipal de Fazenda, o cumprimento das metas orçamentárias e patrimoniais.

Conforme o Ato nº 05, da Mesa Diretora da Câmara, por causa da pandemia de Covid-19, a audiência foi restrita aos vereadores, funcionários da Casa, representantes de órgãos públicos e outros profissionais que prestem serviços ao Legislativo. 

A norma ainda recomenda a utilização de máscara de proteção facial às pessoas que estiverem nas dependências da Câmara.

SÃO CARLO/SP - A Câmara Municipal de São Carlos aprovou  por unanimidade na manhã desta sexta-feira (25) o projeto de lei Nº 155, proposto pela Prefeitura, que estabelece diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do município (LDO) para o exercício de 2021. O projeto foi apreciado em primeiro turno em sessão extraordinária e recebeu 47 emendas modificativas, que também tiveram aprovação unânime.

O projeto da LDO fixa os objetivos e prioridades da administração pública para o próximo ano. As emendas modificativas ao projeto original se referiram à descrição de programas governamentais, metas e custos de diversas pastas da administração municipal para o exercício de 2021. Com foco nos procedimentos do governo municipal no pós-pandemia, foram apontadas ações e programas na alçada do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) e das secretarias municipais de Gestão de Pessoas,  Educação, Agricultura e Abastecimento, Cidadania e Assistência Social, Meio Ambiente, Ciência, Tecnologia e Inovação, Esportes e Cultura, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Planejamento e Gestão, Trabalho, Emprego e Renda, Obras Públicas.

A votação da matéria em segundo turno, já com as emendas incluídas, foi agendada para o próximo dia 5 de outubro, em sessão extraordinária às 9h.

SÃO CARLOS/SP - Os vereadores Gustavo Pozzi (PL) e Roselei Françoso (MDB) protocolaram moção de apelo ao governador do Estado de São Paulo, João Dória, para que não torne obrigatório o retorno presencial às aulas da rede pública estadual nesse ano letivo de 2020. A moção deve ser apreciada em regime de urgência na sessão desta terça-feira (15) pelos demais vereadores.

Entre as informações consideradas pelos parlamentares para elaborar a moção está a de que na próxima semana o governo estadual deve decidir se haverá ou não o retorno às aulas regulares a partir do dia 7 de outubro, como previsto anteriormente. O retorno ao regime de plantão já está autorizado.

A tomada de decisão do governo de São Paulo leva em conta o Plano São Paulo de retomada econômica do Estado, que está dividido em cinco fases que vão do nível máximo de restrição (Vermelha), às etapas de controle (Laranja), flexibilização (Amarela), abertura parcial (Verde) até normal controlado (Azul). “Até o momento nenhuma cidade está na fase verde ou azul, portanto os cuidados devem ser mantidos”, frisa Gustavo Pozzi.

“O retorno às aulas regulares presencialmente é um dos temas mais polêmicos em todos os Estados”, observa Roselei. “Ainda enfrentamos a pandemia e as pessoas estão com muitas dúvidas e medos”, completa.

Os vereadores também destacaram ainda no texto que está em curso o último trimestre letivo do ano e que, portanto, dois terços deste ano letivo já transcorreram. “As aulas poderiam continuar sendo realizadas de forma remota”, registram. Eles salientam ainda que o regime de plantão pode ser mantido.

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos aprovou em sessão extraordinária  nesta sexta-feira (14) um projeto substitutivo ao  PL no.159 encaminhado pela Prefeitura, que autoriza a concessão administrativa do uso de uma área, independente de concorrência, ao Instituto de Ensino e Pesquisas Rico Viver,  pelo prazo de cinco anos, para realização de equoterapia como tratamento complementar e forma de habilitação, reabilitação e educacional das pessoas com ou sem deficiência ou necessidades especiais.

 O projeto recebeu duas emendas aditivas propostas pelo vereador Paraná Filho e uma emenda modificativa da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Legislação Participativa. Todas foram aprovadas.

Paraná Filho apresentou emenda ao artigo 3º.,  que fixa prazos de um ano para início de obras no local, vizinho ao São Carlos Country Club,  e de dois anos para a conclusão, contados  a partir da publicação da lei,  e estabelece proibição ao uso do espaço para atividades comerciais e venda e consumo de bebidas alcoólicas. O vereador também foi autor de emenda ao artigo 10, determinando que o descumprimento das obrigações assumidas pela concessionária acarretará na retomada dos bens pelo município, incorporando benfeitorias nele construídas.  

Já a emenda da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Legislação Participativa, modificativa ao artigo 8º. permite ao Instituto de Ensino e Pesquisa Rico Viver celebrar convênio com órgãos da administração pública municipal, estadual e federal ou entidades, visando à consecução do convênio para atendimento a crianças matriculadas em escolas públicas ou filantrópicas do município.

No terreno concedido deverão ser instalados equipamentos necessários para a realização de aulas, exercícios físico-motores, que proporcionem segurança aos educandos ou reeducandos quando estiverem em atividade, local de lazer, escola e pistas para equitação, áreas arborizadas, lanchonete e outros equipamentos.

Discursaram na discussão do processo os vereadores Roselei Françoso, Paraná Filho, Marquinho Amaral,Lucão Fernandes, Robertinho Mori, Cidinha do Oncológico, Ditinho Matheus Sérgio Rocha e Daniel Lima. 

AMÉRICO BRASILIENSE/SP - A Câmara Municipal de Américo Brasiliense aprovou em sessão ordinária de segunda-feira, dia 3, o projeto de lei que estabelece corte de 22,8% no salário de vereadores e também 10% no salário do presidente do Legislativo. Prefeito e vice-prefeito também terão seus vencimentos reduzidos. A medida passa a valer na próxima legislatura, a partir de 2021.

Com a provação, o salário do vereador será reduzido de R$ 5.186,30 para R$ 4 mil no ano que vem. O presidente, que hoje recebe R$ 5.544, passa a receber R$ 5 mil. Os parlamentares reduziram também o subsídio do prefeito de R$ 15.285,41 mil para R$ 14 mil. O cargo de vice-prefeito também teve redução de salário, passando de R$ 7.642,70 para R$ 6.000.

O Projeto de Lei Complementar (Nº 10/2020) de autoria da Mesa Diretora foi aprovado por 11 votos favoráveis e 01 contrário (o vereador Divaldo de Camargo Pereira - PSD não estava na sessão). O vereador Alemão do Transporte (PT), único voto contra, apresentou uma emenda propondo uma redução maior (R$ 3,5 mil), mas a proposta foi rejeitada. Apenas o vereador Leandro Mancha (DEM) acompanhou o petista na votação da emenda. Entretanto, Mancha aprovou os R$ 4 mil na votação do projeto. “Votei a favor da redução. Como a emenda foi rejeitada, resolvi ser a favor da redução para os R$ 4 mil”, disse Mancha.

Iniciativa Popular

A proposta inicial de redução de salário dos agentes políticos de Américo Brasiliense partiu de uma iniciativa popular organizada pelo grupo de eleitores “Unidos Por Américo” em 2019. Em novembro do ano passado o projeto foi entregue ao Legislativo prevendo salário de R$ 3 mil para vereador e R$ 3,5 para o presidente.

O subsídio do prefeito ficaria em R$ 10,1 e do vice-prefeito em R$ 3,6 mil. “A Câmara usou bom senso. A gente esperava mais, principalmente, por causa da pandemia. Mas mesmo assim usaram bom senso. Pois é difícil fazer político reduzir salário”, disse Augusto Santana Rios, membro do Unidos Por Américo.

Projeto passou por alteração após adiamento

Em julho o projeto de redução de salário dos agentes políticos municipais entrou na Ordem do Dia e foi lido em sessão ordinária. Mas foi adiado a pedido do vereador Alemão do Transporte. “Na ocasião, o projeto foi lido com proposta de redução de subsídio do vereador para R$ 3,5 mil e R$ 4,5 mil para o presidente. Mas informalmente alguns vereadores cogitaram em reduzir ainda mais o salário do presidente, fixando em R$ 3,8 mil. Por isso pedi adiamento para que o projeto voltasse com esses valores”, disse o parlamentar.

Nesta terça-feira o vereador também justificou o seu pedido de emenda. “A maioria dos vereadores mudou de opinião durante uma reunião e apresentaram o projeto com R$ 4 mil de salário para vereador e R$ 5 mil para presidente e fui contra e por isso pedi a emenda. Não passou, mas está tudo bem. Já houve uma redução”, disse o parlamentar.

*Por: Chico Lourenço / PORTAL MORADA

SÃO CARLOS/SP - O presidente da Câmara Municipal, vereador Lucão Fernandes (MDB), a pedido dos vereadores Rodson Magno do Carmo (PSDB) e Paraná Filho (PSL), agendou para esta quarta-feira (17), a realização de uma audiência pública para discutir as constantes falta de abastecimento de água em diversos bairros do município.

A audiência pública ocorrerá a partir das 15 horas, no plenário da Câmara, e foram convocados a participar para dar as explicações necessárias o presidente do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), Benedito Carlos Marchezin e um representante da CPFL pois, segundo o SAAE, a falta de água se deve às constantes quedas de energia elétrica que prejudica o bombeamento da água e muitas vezes leva à queima das bombas.

A audiência não será aberta ao público devido à pandemia do Coronavirus, mas será transmitida ao vivo pelo canal 8 da NET e pelo site (camarasaocarlos.sp.gov.br), Youtube (youtube.com/user/camarasaocarlos) e Facebook (facebook.com/camaramunicipaldesaocarlos/) oficiais da Câmara Municipal.

Rodson que já havia pedido uma reunião com o SAAE e CPFL para tratar desse assunto na semana passada, fez um desabafo na tribuna da Câmara na última sessão dizendo que não teve êxito, problema que também foi tratado na tribuna pelo vereador Paraná Filho, fazendo-se necessária a convocação para a audiência.

SÃO CARLOS/SP - Edifícios públicos e privados serão obrigados a fazer manutenção de seus sistemas de ar-condicionado se os vereadores de São Carlos aprovarem, na sessão desta terça-feira (9), o projeto de lei 129 (Processo 677/20) que exige o Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC) dos sistemas de climatização de ambientes fechados.

Proposto pelo vereador Roselei Françoso (MDB) no início da pandemia do novo coronavírus, o projeto chama a atenção para a importância de prevenir ou minimizar riscos à saúde da população nos ambientes de uso público ou coletivo do município.

As doenças respiratórias matam 2,5 milhões de pessoas no mundo por ano, segundo dados do Our World in Data (ourworldindata.org), configurando-se, junto com outras enfermidades infecciosas – incluindo a Covid-19 – na terceira maior causa de mortes, um total de 6,55 milhões/mortes/ano. As doenças cardiovasculares, com 18 milhões de mortes/ano, e todos os tipos de câncer juntos (10 milhões de mortes/ano) estão em segundo e terceiro lugares.

Para Roselei, embora a pandemia atual tenha elevado o patamar de cuidados com a higiene e a qualidade do ar em ambientes fechados, manter os aparelhos de ar condicionado e climatizadores limpos já é uma prática utilizada pela maioria das pessoas em veículos e residências particulares.

“O problema está nos prédios públicos e de uso coletivo que precisam ser fiscalizados”, explica. Segundo o parlamentar, órgãos públicos como a Vigilância Sanitária têm dificuldades de agir sem uma legislação que regulamente os procedimentos.

O PMOC deve obedecer parâmetros de qualidade do ar em ambientes climatizados artificialmente, em especial no que diz respeito a poluentes de natureza física, química e biológica já regulamentados pela Resolução nº 9, de 16 de janeiro de 2003, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

O projeto de lei apresentado por Roselei se baseou na Lei Federal 13.589/2018, cuja origem se deu na Câmara dos Deputados (PLC 70/2012) por iniciativa do deputado Lincoln Portela (Republicanos-MG). “A Lei Federal ainda é recente e precisa ser adaptada para o âmbito municipal”, frisa.

ARARAQUARA/SP - Atualmente, Araraquara possui uma estrutura pública de saúde com 76 leitos de enfermaria e 49 de UTI, exclusivamente para os pacientes com Covid-19, sendo que o índice de ocupação é de aproximadamente 10%. Os números estão no Requerimento nº 493/2020, que é de autoria do Elias Chediek (MDB) e também foi assinado pelo presidente da Câmara Municipal, Tenente Santana (MDB), Gerson da Farmácia (MDB), Pastor Raimundo Bezerra (Republicanos) e José Carlos Porsani (PSDB).

No documento, os parlamentares solicitam, da Prefeitura, a reabertura "gradual e responsável" de todo o comércio em Araraquara. Ofício com teor semelhante, assinado pelos mesmos parlamentares, com exceção de Porsani, foi enviado ao governador do Estado, João Dória (PSDB).

"Se a retomada da economia, com o funcionamento de estabelecimentos comerciais e de serviços não essenciais, não for realizada imediatamente, a população será duplamente penalizada, uma vez que muitos recursos foram investidos na estrutura hospitalar para atendimento de acometidos da Covid-19, porém, apenas 8% dessa estrutura está sendo utilizada. Por outro lado, a economia está seriamente abalada e em vias de entrar em colapso total", diz trecho do documento.

Os parlamentares ainda trazem outros dados. Segundo eles, a média diária de internação em enfermaria é de 7,3 pessoas, o que corresponderia à 10% da ocupação dos leitos para os acometidos pela Covid-19, ou seja, "90% do sistema está ocioso", frisam. O documento destaca que, na UTI, a porcentagem de ocupação é ainda menor, representando apenas 3% do total dos leitos. Os vereadores finalizam o texto dizendo que "é injusto e danoso tratar como iguais os 645 municípios do Estado de São Paulo, com realidades tão distintas, devendo o Estado dialogar mais, ampliando a liberdade dos municípios, para que possam decidir sobre a abertura gradual e responsável do comércio e de serviços não essenciais". Este é mais um pedido feito através da Câmara para que haja um esforço para a reabertura do comércio.

*Por: PORTAL MORADA

O álcool doado será usado para a desinfecção geral de ambientes, equipamentos e EPIs

SÃO CARLOS/SP - A Santa Casa de São Carlos recebeu a doação de quase 1.000 litros de álcool líquido 70 % dos Vereadores Leandro Guerreiro (Patriota) e Dimitri Sean (PDT). A doação vai ajudar o hospital no enfrentamento da COVID-19, bem como na higienização de ambientes, equipamentos e EPIs.

De acordo com o Vereador Leandro Guerreiro, logo que surgiu a pandemia, ele lançou uma campanha para que os vereadores se unissem para ajudar a Santa Casa. “Gostaria que todos os vereadores colaborassem de alguma forma. É muito importante contribuir, pois sabemos que a demanda é grande e a Santa Casa sempre fez o melhor para atender toda população. Por esta razão, a Santa Casa vem em primeiro lugar”.

“Nesse momento de pandemia, é importante que cada um faça a sua parte e ajude o próximo como puder. Em tempos difíceis, o exercício da solidariedade e da empatia se tornam ainda mais importantes”, afirma o vereador, Dimitri Sean Ribeiro Carneiro.

O Provedor da Santa Casa, Antônio Valério Morillas Júnior, destacou a importância da doação dos vereadores: “essa doação de álcool vai ajudar na desinfecção dos setores e na higiene dos EPIS para os profissionais de enfermagem que estão no grupo de linha de frente. Essa ajuda é muito importante nesse momento de pandemia. Nossos agradecimentos aos vereadores por esse gesto de carinho e amor ao próximo”.

SÃO CARLOS/SP - O presidente da Câmara Municipal de São Carlos, vereador Lucão Fernandes (MDB), apresentou na sessão ordinária desta terça-feira (12), dois ofícios – subscritos pelos demais vereadores – onde solicita informações ao prefeito Airton Garcia (PSL), em relação às medidas adotadas no enfrentamento do novo coronavírus [Covid-19] na cidade.

Lucão ressaltou que a Prefeitura Municipal editou três decretos municipais, estendendo o período de isolamento social na cidade, com o fechamento das atividades comerciais não essenciais; entre elas, de restaurantes, lanchonetes e bares com consumo no local; academias; cinemas; clubes de lazer; casas de festas e eventos; boates; buffet em geral e shoppings centers, de cultos e celebrações religiosas, além de proibir a realização de feiras livres em áreas públicas.

São Carlos contabilizava, até à tarde desta terça-feira, 40 casos confirmados de Covid-19, bem como, 13 casos suspeitos em internação. “Juntamente com todos os vereadores, decidimos solicitar ao prefeito o envio de relatórios detalhados da atual situação da doença na nossa cidade, com análise de evolução e evidências de aparecimento de pessoas infectadas pelo coronavírus, dentre as regiões e bairros de São Carlos, apontando-os através de mapeamento com os seus locais de surgimento”, explicou.

Lucão também relatou que considera importante a necessidade de se discutir e debater as possíveis soluções e medidas a serem adotadas pelo município no combate à prevenção do Covid-19 e a gradativa reabertura da economia. “Precisamos se a prefeitura já tem – e qual será – o plano de reabertura da economia da nossa cidade. Queremos saber quais as medidas a serem tomadas em curto, médio e longo prazo, detalhando as etapas e os segmentos do comércio e serviços contemplados em cada uma delas”, comentou. “A cidade precisar ter protocolos de medidas preventivas e mitigadoras para conciliar a reabertura da economia ao combate do coronavírus, claro, observando e seguindo todas as recomendações das entidades responsáveis pela situação epidemiológica na nossa cidade”, finalizou Lucão.

Os ofícios serão encaminhados para o Poder Executivo. “Nós, vereadores de São Carlos, esperamos que a prefeitura nos envie essas informações até a próxima semana, por que se não vierem, a gente vai transformar em requerimento, a ser apreciado e votado por este plenário, que obrigará a informação desses dados, mas temos certeza que seremos prontamente atendidos pela atual administração, mostrando transparência no tratamento desses dados”, finalizou o presidente do Legislativo.