SÃO CARLOS/SP - A Comissão de Saúde e Promoção Social da Câmara Municipal de São Carlos, composta pelos vereadores Lucão Fernandes, Cidinha do Oncológico e Sérgio Rocha, encaminhou ofício para a Secretária Municipal de Saúde e também para o Hospital Universitário (HU), solicitando informações sobre o caso do falecimento do menino Otto dos Reis.

Na oportunidade, os vereadores solicitaram informações e esclarecimentos sobre o incidente ocorrido, tendo em vista o relato da mãe da criança, principalmente em relação aos procedimentos e diagnósticos realizados pela UPA da Cidade Aracy. A comissão solicitou ainda o envio à Câmara Municipal das informações sobre a situação processual da investigação, e caso ainda não tenha sido aberto tal procedimento, solicita-se sua abertura para apuração do ocorrido.

“Precisamos de informações para compreender o trágico acontecimento com o pequeno Otto dos Reis, uma criança de apenas um ano e três meses que faleceu no último dia 11 de junho nas dependências do Hospital Universitário (HU), após ser atendido, também, pela Unidade de Pronto Atendimento – UPA da Cidade Aracy”, declararam os vereadores.

SÃO CARLOS/SP - Parlamentares de oposição na Câmara Municipal se posicionaram a respeito da rejeição, pelos vereadores da base do governo, de todos os pedidos de informação protocolados nas últimas três sessões pelas vereadoras Raquel Auxiliadora (PT) e Eliana Casanova (União Brasil), pelo vereador Djalma Nery (Psol), além de um requerimento do vereador Dmitri Sean (PDT).

“Essa é uma forma de silenciar a minoria na Câmara Municipal, pois o papel da oposição na democracia é fundamental e deve ser respeitado”, afirmou Raquel.

“São informações que a Prefeitura é obrigada a fornecer e que é um dever do parlamentar solicitar para exercer seu papel fiscalizador”, disse Djalma Nery. “A impressão que transmite é que querem esconder algo”, comentou Eliana Casanova.

Segundo Raquel, o que chama mais a atenção é que boa parte dos requerimentos são pedidos cotidianos, como informações sobre falta de água no bairro Planalto Verde, transporte público de São Carlos, cronograma de instalação de iluminação de LED, vazamento de esgoto próximo ao campus da USP e coleta seletiva.

Já o vereador Djalma Nery pediu informações sobre funcionamento da Estação de Tratamento de Esgoto, contas institucionais da Prefeitura nas redes sociais, serviços da empresa Terra Plana, pagamento de precatórios, reforma da UPA do Santa Felícia, falta de médicos e iluminação pública.

SÃO MANUEL/SP - A Câmara Municipal de São Manuel destituiu o mandato de oito vereadores cassados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por conta dos partidos deles terem indicado 'candidatas laranjas' para cumprirem a cota feminina em chapas eleitorais. A decisão não cabe mais recurso.

A cassação tem como base uma determinação dos ministros do STF, que votaram a favor do provimento que anulou os votos obtidos pelos partidos PSB, PSDB, PDT, Republicanos e PSD nas eleições municipais de 2020, em São Manuel.

Após ser notificado da decisão da Corte do país, na última sexta-feira (29), o Presidente da Câmara de São Manuel, Pedro Luiz Biandam (PV), determinou o cumprimento da medida, cassando o mandato de oito vereadores da cidade, um mês após a votação do STF. Durante o período, os parlamentares continuaram exercendo as funções do cargo.

A Câmara de São Manuel é composta de 13 vereadores e, com a decisão, 61,5% dos parlamentares perdem os mandatos. São eles: Hionita Verniano Peres Cequinatto (PSB), Ricardo Antonio de Sousa (PSDB), Jacó Ferreira dos Santos (PDT), Rubens José da Silva (PDT), Paulo Roberto Zapparoli (PSD), Ailton Leite dos Santos (PSD), Antônio Beneti Junior (Republicanos) e Kleber Henrique Benvindo Alves Barbosa (Republicanos).

Agora, a Justiça Eleitoral irá realizar a recontagem dos votos do quociente eleitoral para selecionar os substitutos que irão ocupar as cadeiras do poder legislativo da cidade. Ainda não há previsão para a diplomação dos novos vereadores.

Candidaturas laranjas

A fraude acontece quando partidos indicam mulheres como candidatas, mas elas, na verdade, não participam da disputa, não fazem campanha para si e ainda apoiam outras pessoas, apenas com o objetivo de validar a chapa, cumprindo a cota mínima de 30%, definida pelo TSE.

Dentre as candidaturas consideradas "laranjas" em São Manuel, estão Simone Portella (PSB), Olívia Mendes (PSDB), Elisa Carolina Bortolotto Alves (PDT), Maria Jaquelina Rodrigues dos Santos Cruz (Republicanos), Gisele Cristina dos Santos Escorce (PSD) e Sandra Aparecida Spadim Roda (PSD).

Segundo a Justiça, essas mulheres teriam se candidatado apenas para cumprir a cota mínima de participação feminina nas chapas eleitorais, dando origem a "candidatas laranjas".

A ação julgada pela Corte do país foi um agravo regimental, movido contra a decisão monocrática do ex-ministro do STF, Ricardo Lewandowski, que havia suspendido a decisão do TSE.

Por sete votos a zero, os ministros votaram a favor do provimento, reforçando a validade da decisão de 2022 da Justiça Eleitoral, que decretou a nulidade de todos os votos obtidos pelos cinco partidos.

g1 Bauru e Marília

SÃO CARLOS/SP - O presidente da Câmara Municipal, vereador Marquinho Amaral, encaminhou ofício ao comandante do 38º. Batalhão de Polícia Militar do Interior, Tenente Coronel PM Luiz Sérgio Mussolini Filho, solicitando que sejam tomadas as providências necessárias para que a 2ª.Companhia da Polícia Militar de São Carlos realize, em sua área de abrangência, Ronda Policial nas escolas da rede municipal de ensino.

O ofício é subscrito por todos os vereadores do Legislativo Municipal e considera que “o trabalho realizado pela Ronda Policial faz toda a diferença na rotina escolar e é de extrema importância, tanto para o corpo docente, discente e também para os pais de alunos, no sentido de dar segurança e também atuar na prevenção da violência nas escolas”.

O ano letivo na rede de ensino municipal terá início no dia 6 de fevereiro. No total serão atendidos 16 mil alunos nas 61 unidades escolares, sendo 50 Centro Municipais de Educação Infantil (CEMEI’s), 10 Escolas Municipais de Ensino Básico (EMEB’s) e 1 Escola Municipal de Jovens e Adultos (EMEJA).

SÃO CARLOS/SP - Os vereadores Bruno Zancheta, Elton Carvalho, Lucão Fernandes e Ubirajara Teixeira, o Bira, estiveram na Unidade Básica de Saúde (UBS) da Vila São José para acompanhar as reformas que estão sendo realizadas.

Na visita, os parlamentares verificaram as obras que estavam sendo realizadas, como a pintura de toda unidade e as manutenções estruturais. “Essa UBS atende diversos bairros da região e necessitava dessas manutenções pontuais para oferecer aos munícipes e servidores uma melhor estrutura de atendimento e trabalho”, comentou o vereador Bruno Zancheta.

Os parlamentares agradeceram ao trabalho da Comissão de Saúde da Câmara, à Secretaria Municipal de Saúde e ao prefeito Airton Garcia por acatar ao pedido dos vereadores e iniciar as manutenções da UBS.

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos realiza na próxima segunda-feira, dia 21 de agosto, às 19h, na Sala das Sessões do Edifício Euclides da Cunha uma sessão solene em comemoração ao Dia do Maçom, quando Paulo Estevão Cruvinel receberá o prêmio “Jesuíno de Arruda”.

A premiação foi instituída pela lei municipal 14.145, de 2007, adicionada à lei 12.839, de 2001, que regulamentou a comemoração oficial. O vereador Robertinho Mori será o orador oficial da solenidade.

A solenidade será transmitida ao vivo pelo canal 20 da NET, pelo canal 49.3 - TV Aberta Digital, canal 31 da Desktop / C.LIG, online via Facebook e canal do Youtube, por meio da página oficial da Câmara Municipal de São Carlos.

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos realizará nesta segunda-feira (19), às 10h, uma sessão extraordinária para discutir e votar em primeiro turno o projeto de lei nº 260, de autoria da Prefeitura, referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Município para o exercício de 2024.

 O projeto, protocolado na Câmara no dia 28 de abril, recebeu pareceres da Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa e da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, além de ser tema de uma audiência pública no dia 26 de maio. A votação em segundo turno da Lei, também em sessão extraordinária, está agendada para o dia 29 de junho.

O QUE É LDO? - Ela estabelece as metas e prioridades da Administração Pública e orienta a elaboração da lei orçamentária anual, ou seja, ela organiza os objetivos principais da Prefeitura para o ano seguinte, que serão executados por meio do orçamento do município (Lei Orçamentária Anual). É uma lei elaborada todo ano pela Prefeitura e enviada à Câmara Municipal para que os vereadores possam analisar, fazer emendas (alterações) e votar.

 A LDO deve conter, entre outros tópicos: possíveis alterações na legislação tributária e na política de recursos humanos; fixação de limites para elaboração dos orçamentos; normas sobre o controle de custos e avaliação dos resultados de programas; e disposições sobre o equilíbrio entre receitas e despesas.

 A sessão extraordinária é aberta ao público e transmitida ao vivo pela TV Câmara (canal 49.3 da TV Aberta Digital, canal 20 da NET e canal 31 da Desktop/C.Lig), pela Rádio São Carlos AM 1450 e on-line via Facebook, YouTube e site oficiais da Câmara Municipal de São Carlos.

SÃO CARLOS/SP - O presidente da Câmara, vereador Marquinho Amaral participou de uma reunião, realizada nesta terça-feira, 21, na igreja São Benedito, com a participação do bispo Dom Luiz Carlos e o vicariato de São Carlos, que selou o engajamento da Igreja Católica na busca dos 200 mil eleitores e a conquista do segundo turno nas eleições municipais, participaram também os vereadores Gustavo Pozzi e André Rebello.

O vereador Gustavo Pozzi agradeceu ao Bispo Dom Luiz pela oportunidade e pelo apoio na campanha que visa os 200 mil eleitores em São Carlos, para que aconteça um segundo turno no município, com debates melhores e focados na cidade e com um prefeito sendo eleito com mais de 50% dos votos válidos. “A importância de ter os dois turnos nas eleições municipais na cidade de São Carlos é um fortalecimento da democracia, que garante que a vontade do povo seja soberana, que seja eleito, o candidato que obtiver a maioria dos votos, onde hoje, com apenas um turno, não acontece”, destacou Gustavo Pozzi.

Segundo o vereador André Rebello, “é muito importante o apoio da igreja para que contribuam na conscientização dos jovens, para que eles realmente exerçam seus direitos e seus deveres na democracia, e o voto é um dever, decidir quem vai ser o governante é um dever do cidadão. É importante que a igreja dê esse apoio à cidade de São Carlos.”

O presidente da Câmara, Marquinho Amaral, ressaltou a importância da Câmara em demonstrar para a população jovem, acima de 16 anos, que eles já podem e devem obter o título de eleitor. O parlamentar lembrou ainda, da necessidade de conscientizar os residentes do município, mas que não tem São Carlos como seu domicílio eleitoral, para que realizem a transferência do título de eleitor. “Essas pessoas podem fazer a diferença para termos um segundo turno nas eleições da cidade, para termos um prefeito eleito com mais de 50% dos votos”, concluiu Marquinho.

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos, por meio de seu presidente, vereador Marquinho Amaral, parabeniza o escritor e jornalista, Sebastião Cirilo da Silva Braga, pelo lançamento de seu mais novo livro, “Calendário das memórias são-carlenses”. Cirilo Braga é assessor de imprensa da Câmara desde 1984, e como jornalista tem atuado na imprensa da cidade desde 1980.

Escrito em conjunto com a historiadora da Fundação Pró Memória de São Carlos, Leila Massarão, o livro traz, utilizando fotos e um formato de calendário, um conjunto de fatos históricos da cidade de São Carlos. Conforme definiu Cirilo, “o livro não tem a pretensão de esgotar o tema, mas abre janelas e portas para a busca de novas informações e abordagens sobre a história, a memória, a cultura e o modo de vida são-carlense”.

“É uma satisfação enorme, como presidente da Câmara Municipal, ter a grata oportunidade de parabenizar o nosso exemplar, competente, superinteligente funcionário, Sebastião Cirilo da Silva Braga. Ele está na Câmara desde a época do meu pai (Xavier Amaral Filho, ex-presidente do Legislativo) e eu sempre acompanhei a sua trajetória, o seu trabalho e a sua luta", relembrou Marquinho Amaral. O parlamentar ainda declarou que "hoje, ele tem a oportunidade de lançar mais um livro que conta em detalhes parte da história da nossa cidade. O Cirilo é uma reserva moral e intelectual da Câmara. Eu sinto orgulho de trabalhar com ele, o meu grande irmão CB”.

SÃO CARLOS/SP - O grupo de trabalho “Acervo Digital e Câmara Sem Papel”, composto por servidores, diretores e vereadores da Câmara Municipal de São Carlos realizou a primeira reunião. O grupo debateu sobre o fluxo dos processos, através de interface digital, com a Prefeitura, a certificação digital das assinaturas e biometria dos vereadores, e as adaptações necessárias no plenário e na rotina dos 21 gabinetes.

Fazem parte do grupo de trabalho “Acervo Digital e Câmara Sem Papel” Marquinho Amaral, vereador e presidente da Câmara, Fábio Zanchin, vereador, Rodrigo Venâncio, secretário geral, Kleber Luchesi, chefe de gabinete, Mateus de Aquino, diretor de Comunicação, e os servidores Milton Rios, Emílio Brenha, Christiano dos Santos.

O vereador Fábio Zanchin destacou que a digitalização irá melhorar o processo de tramitação dos projetos e será benéfico para o município. “A câmara sem papel é um projeto muito importante, pelo seguinte, a prefeitura já está sendo digitalizada e nós vamos fazer isso na Câmara Municipal, para a economia de papel, de pessoal, a economia vai ser muito bem vinda para a cidade de São Carlos. É um projeto muito importante para a cidade de São Carlos e vamos implantar isso o mais rápido possível para o bem de todos”.

“Na eleição da mesa diretora prometemos que uma das nossas metas nesses dois anos é terminar de uma vez por todas com o uso de papel pelo poder legislativo, isso fará com que ele se torne mais transparente, mais ágil e que possa cada vez mais estar oferecendo para a população de São Carlos uma economia que será revertida em melhorias, obras, serviços, e ajudar as entidades do 3º setor. A Câmara Municipal está passando, e passará, por um processo de mudança, de modernização e também de aproximação com a população de São Carlos, uma das nossas metas é a câmara sem papel e temos outras que em breve estaremos anunciando a todos vocês”, concluiu Marquinho Amaral.