BRASÍLIA/DF - O Congresso Nacional aprovou a liberação de crédito orçamentário para custear o chamado auxílio gás ou vale-gás. Foram aprovados R$ 300 milhões para auxiliar famílias de baixa renda na compra do gás de cozinha com o equivalente a 40% do preço do botijão.

O projeto que previa o auxílio foi aprovado em outubro, mas a verba que o garante foi aprovada nesta sexta-feira por deputados e senadores. Na sessão de hoje, o Congresso aprovou créditos orçamentários para ministérios e outros órgãos e empresas públicas.

Serão beneficiadas famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo, ou que morem na mesma casa de beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O auxílio será concedido preferencialmente às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência. A preferência de pagamento será para a mulher responsável pela família.

BRASÍLIA/DF - A Caixa Econômica Federal paga hoje (17) o Auxílio Brasil para beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 6. O benefício é de, no mínimo, R$ 400 por família.

As datas de pagamento seguem o modelo do antigo Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês. Em dezembro, em função do feriado de Natal, os pagamentos vão até o dia 23, com antecipação de uma semana em relação ao calendário regular.

Veja a tabela

NIS final 1        10 de dezembro
NIS final 2        13 de dezembro
NIS final 3        14 de dezembro
NIS final 4        15 de dezembro
NIS final 5        16 de dezembro
NIS final 6        17 de dezembro
NIS final 7        20 de dezembro
NIS final 8        21 de dezembro
NIS final 9        22 de dezembro
NIS final 0        23 de dezembro

O beneficiário pode consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e o aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

BRASÍLIA/DF - Beneficiários do Auxílio Brasil com Número de Inscrição Social (NIS) final 4 recebem hoje (15) o pagamento pela Caixa Econômica Federal. O valor mínimo do benefício é R$ 400 para cada família.

As datas de pagamento seguem o modelo do antigo Bolsa Família, com liberação dos recursos nos dez últimos dias úteis do mês. Em dezembro, em função do feriado de Natal, os pagamentos vão até o dia 23, com a antecipação de uma semana em relação ao calendário regular.

Confira o calendário:

O beneficiário pode consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e o aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

BRASÍLIA/DF - A Caixa Econômica Federal paga nesta segunda-feira (13) o Auxílio Brasil para beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) com final 2.

Medida provisória publicada em edição extra do Diário Oficial da União, no último dia 7, antecipou o pagamento do novo valor do Auxílio Brasil. O instrumento criou um benefício extraordinário que complementa as parcelas já previstas do auxílio para o valor de R$ 400. Ou seja, cada família recebe, no mínimo, R$ 400.

Segundo o Ministério da Cidadania, do total de 14,5 milhões de famílias atendidas em novembro pelo novo programa social do governo federal, 13 milhões recebiam menos de R$ 400. Em novembro, o valor médio do Auxílio Brasil foi R$ 224,41.

Calendário

As datas de pagamento seguem o modelo do antigo Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês. Em dezembro, em função do feriado de Natal, os pagamentos  vão até 23, com a antecipação em uma semana em relação ao calendário regular.

O beneficiário pode consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e o aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

SALVADOR/BA - Após sobrevoar municípios do sul da Bahia, afetados pelas fortes chuvas que vêm assolando a região, o presidente Jair Bolsonaro falou sobre as ações que o governo federal está realizando para ajudar a população. “Estamos dando apoio da Polícia Rodoviária Federal, todos os nossos ministérios, Defesa Civil”, disse. Ele voltou a falar sobre a liberação, pela Caixa, de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em, no máximo, cinco dias, para pessoas desabrigadas das cidades em estado de calamidade reconhecido pelo governo federal. O anúncio já havia sido feito no sábado (11) pelo presidente do banco, Pedro Guimarães.

Jair Bolsonaro salientou que o principal investimento que será efetuado, no momento, é emergencial e engloba a questão do FGTS, recuperação de estradas e pontes, resgate, reconstrução de casas destruídas, fornecimento de água e alimentos. “A presença nossa é um ato de solidariedade com o povo da Bahia”, manifestou.

O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, informou que desde o final de novembro, no início das chuvas, entrou em contato com a Defesa Civil da Bahia e de Minas Gerais. “Aqui na Bahia, já liberamos quase R$ 6 milhões e estabelecemos um centro de controle e acompanhamento de desastres em Itamaraju e outro em Minas Gerais”. Marinho disse que providências estão sendo tomadas, tanto no que se refere à questão da resposta imediata de curto prazo, em termos da necessidade de alimentos, cobertores, medicamentos, como de médio prazo, que envolve a retomada de serviços essenciais que foram interrompidos e posterior reconstrução da infraestrutura dos municípios. Adiantou que um corpo de engenheiros da Defesa Civil irá à Bahia hoje (13) para ajudar os prefeitos a elaborarem os projetos de reconstrução. “Nós estamos com mais nove planos de trabalho em análise e tem 24 municípios no estado da Bahia aptos a apresentarem projetos de enfrentamento e emergenciais. Os R$ 6 milhões são apenas o início do processo”.

O Ministério da Defesa está coordenando os esforços na ação conjunta. A Marinha, por exemplo, acionou aeronaves para a região. Tropa precursora dos Fuzileiros Navais está a postos para apoiar os municípios em ações de resgate, de busca e salvamento de pessoas em áreas desabrigadas. Uma grande operação está montada também no norte do Espírito Santo, com o navio aeródromo Bahia, com capacidade de hospital e socorro, caso a situação das chuvas evolua. A embarcação poderá ainda ser uma base aérea para apoio ao transporte de medicamentos para o sul baiano. O ministério está buscando também restabelecer as ligações com a região do sul da Bahia. Exército e Aeronáutica participam do apoio logístico.

Insumos estratégicos

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou que a pasta se soma às ações dos demais ministérios no tocante à área da saúde pública, “trazendo insumos estratégicos para apoiar nessa emergência sanitária que se segue à catástrofe e estamos atuando em conjunto com as autoridades sanitárias dos estados e municípios para levar uma assistência à saúde adequada para os municípios afetados”.

BRASÍLIA/DF - A Caixa Econômica Federal paga nesta sexta-feira (10) o Auxílio Brasil para beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) final 1.

Medida provisória publicada em edição extra do Diário Oficial da União, no último dia 7, antecipou o pagamento do novo valor do Auxílio Brasil. O instrumento criou um benefício extraordinário que complementa as parcelas já previstas do Auxílio Brasil para o valor de R$ 400. Ou seja, cada família receberá, no mínimo, R$ 400.

Segundo o Ministério da Cidadania, do total de 14,5 milhões de famílias atendidas em novembro pelo novo programa social do governo federal, 13 milhões recebiam menos de R$ 400. Em novembro, o valor médio do Auxílio Brasil foi R$ 224,41.

Calendário

As datas de pagamento seguem o modelo do antigo Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês. Em dezembro, em função do feriado de Natal, os pagamentos vão até 23, com a antecipação do calendário regular em uma semana. 

O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e o aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

BRASÍLIA/DF - A edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de ontem (7) trouxe o texto da medida provisória (MP) 1.076 de 2021, que antecipa o pagamento do novo valor do Auxílio Brasil - programa social de distribuição de renda que substitui o antigo Bolsa Família.

O instrumento cria um benefício extraordinário que complementa as parcelas já previstas do Auxílio Brasil para o valor de R$ 400 divulgado pelo governo. A manobra ocorre devido à necessidade de promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que deverá ser fatiada e que possibilitará a alocação de recursos para o pagamento integral do Auxílio Brasil.

Segundo o calendário de pagamentos já divulgado pela Caixa, os créditos relativos à parcela de dezembro do Auxílio Brasil serão recebidos a partir da próxima sexta-feira (10).

Mais cedo, o presidente Jair Bolsonaro comentou sobre a PEC dos Precatórios e afirmou que o instrumento não é “calote”, mas uma forma viável de realocar dívidas em prol de uma revisão justa de benefícios sociais.

BRASÍLIA/DF - O presidente Jair Bolsonaro editou na quinta-feira (2) decreto que regulamenta a Lei 14.237/21, que institui o auxílio gás. O texto detalha regras necessárias à operacionalização do programa, destinado a atenuar o efeito do preço do gás liquefeito de petróleo (GLP) no orçamento de famílias de baixa renda.

O auxílio será concedido às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) cuja renda familiar mensal per capita for igual ou inferior a meio salário mínimo e às famílias que tenham, entre seus membros, quem receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A edição do decreto viabiliza a implantação do benefício a partir deste mês.

A lei prevê ainda que o auxílio seja concedido preferencialmente às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência. Neste sentido, o decreto define que tal concessão será realizada a partir do acesso a informações do banco de dados mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

As famílias beneficiadas terão direito, a cada bimestre, a um valor equivalente a 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 quilogramas (kg) dos últimos seis meses. O preço de referência será estabelecido pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Programa Alimenta Brasil

Bolsonaro editou também hoje decreto que regulamenta o funcionamento do Alimenta Brasil, programa de aquisição de alimentos de produtores rurais familiares, extrativistas, pescadores artesanais, povos indígenas e demais populações tradicionais. O texto ainda amplia o limite de recursos que cada entidade familiar ou cooperativa pode receber do poder público.

"Não é admissível que nesse Brasil do conhecimento ainda exista brasileiro e brasileira passando fome. A fome não é silenciosa, ela dói", afirmou o ministro da Cidadania, João Roma, durante a solenidade de assinatura do decreto.

De acordo com o decreto, a partir de 1º de janeiro de 2022, o limite anual de valores pagos a unidades familiares para a aquisição dos alimentos vai aumentar em relação ao antigo programa, da seguinte forma:

Para as cooperativas, o limite anual a ser pago também será aumentado nas modalidades apoio à formação de estoque, que passará de R$ 1,5 milhão para R$ 2 milhões; e compra direta, de R$ 500 mil para R$ 2 milhões. Nas demais modalidades, os limites serão mantidos: compra com doação simultânea, com R$ 2 milhões; e compra institucional, com R$ 6 milhões.

BRASÍLIA/DF - A Caixa, responsável pelo pagamento das parcelas do programa Auxílio Brasil, já disponibilizou o calendário de pagamentos para o mês de dezembro. De acordo com a instituição, famílias que já recebiam o Bolsa Família e estão com os dados atualizados no Cadastro Único do governo federal (CadÚnico) não precisam fazer nenhum novo cadastro para receber os valores.

O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e o aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

O calendário de recebimento segue o padrão do antigo Bolsa Família, e usa o último dígito do NIS para definir a data do crédito. Confira abaixo a tabela atualizada:

A Caixa informa ainda que beneficiários que usam o aplicativo do Bolsa Família deverão atualizar o programa, que passará automaticamente para o Auxílio Brasil.

AGÊNCIA BRASIL

BRASÍLIA/DF - A Caixa paga nesta sexta-feira (26) o Auxílio Brasil para beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) com final 8. O valor médio do benefício é de R$ 217,18. As datas seguirão o modelo do Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês.

O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e o aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Benefícios básicos

O novo programa social tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga um emprego ou tenha um filho que se destaque em competições esportivas ou em competições científicas e acadêmicas.

Podem receber o Auxílio Brasil as famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e aquelas com renda per capita de até R$ 200, consideradas em condição de pobreza.

Calendário de pagamento do Auxílio Brasil - Divulgação/Caixa