Indicação do vereador do PL sugere realocação de projeto do Minha Casa, Minha Vida previsto para o Santa Felícia, em resposta a protestos da população local

SÃO CARLOS/SP - O vereador Leandro Guerreiro apresentou um documento de indicação à Prefeitura de São Carlos, propondo a realocação de um conjunto habitacional previsto para o bairro Santa Felícia. A sugestão é transferir o empreendimento para uma das três áreas alternativas situadas na região do Grande Aracy. A proposta responde a manifestações contrárias de um grupo de moradores do Santa Felícia, Jardim Paraíso e arredores.

O projeto original, que integra o programa Minha Casa, Minha Vida – Faixa 1, prevê a construção de 200 apartamentos na Avenida Bruno Ruggiero, fato que não agradou aos habitantes dos arredores. Os manifestantes alegam que essa área sofre com falta de água, carência de vagas em creches e escolas, unidades de saúde sobrecarregadas e a ausência de segurança e lazer. "Não há oposição à política habitacional em si, mas sim à localização proposta, que contraria os princípios do planejamento urbano sustentável e da função social da cidade", destacou o parlamentar.

A indicação lista três terrenos possíveis na região do Grande Aracy: um lote privado na Rua Fermino Brigante, próximo à E.M.E.B. Prof. Afonso Fioca Vitali (CAIC); uma área pública na Rua Arnoldo Almeida Pires, perto do Ecoponto e da Escola Estadual Marivaldo Carlos Degan; e um espaço entre os bairros Antenor Garcia e Residencial Deputado José Zavaglia, na Rua Marcelo José Marques Chiosea. “Qualquer uma dessas áreas oferece uma infraestrutura mais adequada, facilitando o acesso aos serviços públicos e reduzindo o impacto urbano”, elogiou o vereador.

Guerreiro também confirma que sua proposta busca "conciliar o legítimo interesse da população local com a necessária promoção de políticas públicas habitacionais". Para isso, foi assinalada a participação de diversas secretarias municipais e da Prohab no estudo de viabilidade, incluindo análise fundiária, impacto ambiental, integração viária e vocação urbanística. “Além de dispor de terrenos mais apropriados ao adensamento populacional, essa estratégia conta com as ações e programas públicos em andamento, o que favorece a integração do novo empreendimento ao tecido urbano do Aracy”, detalhou.

Toda proposta foi fundamentada em regras jurídicas legais para sustentar o planejamento dessa provável mudança. O texto menciona o artigo 182 da Constituição Federal, que trata da função social da cidade, e o artigo 6º, que assegura o direito à moradia digna. "A medida reforça o papel do Poder Legislativo como canal legítimo da voz popular, promovendo o diálogo entre a comunidade e o Executivo na construção de soluções urbanísticas mais humanas, sustentáveis e socialmente justas", concluiu Guerreiro.