SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria Municipal de Receitas e Rendas, estendeu o prazo para pagamento da cota única e da primeira parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para 21 de março, ampliando, desta forma, as possibilidades de pagamento sem cobrança de juros e multa a todos os munícipes. As informações constam na edição extra do Diário Oficial desta quarta-feira (08/03).
Conforme o Decreto Municipal nº 142, os munícipes que optarem por realizar o pagamento em cota única até a referida data terão garantido o desconto de 10% em relação ao valor original do IPTU – antes, esta isenção era restrita aos pagamentos efetuados de 12 a 21 de fevereiro, dependendo da região da cidade. Enquanto isso, os moradores que parcelarem o carnê podem realizar o pagamento da primeira parcela sem cobrança de multa e juros até a mesma data (21/03) – benefício que, anteriormente, somente contemplava pagamentos até 12 a 21 de fevereiro. Por fim, as pessoas que pagaram a primeira parcela e, neste momento, optarem pelo pagamento da cota única para usufruir do desconto de 10%, podem ir aos Serviços Integrados do Município (SIM) e fazer a requisição com o devido abatimento imediato. O SIM fica localizado na rua Major José Inácio, 2.114, no Centro.
O Decreto ainda menciona os fatores que fizeram a Prefeitura prorrogar o prazo para pagamento, como mudanças de endereço, vencimento em dias de ponto facultativo da administração pública e questões logísticas – já que alguns carnês foram entregues próximos à data ou mesmo após o vencimento, em função das chuvas ocorridas no município –, o que faz com que, de acordo com o novo documento, todos os munícipes que ainda não efetuaram o pagamento ganhem mais cerca de duas semanas para realiza-lo sem qualquer prejuízo.

IBATÉ/SP - A agência dos Correios de Ibaté começa a entregar a partir da próxima semana,  os carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU); do Imposto  Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) fixo; e da Taxa de Licença  de Funcionamento 2023. 
De acordo com a Prefeitura de Ibaté, deverão ser entregues mais de 12,7  mil carnês de IPTU e aproximadamente 1,3 mil carnês de ISSQN e Taxa de  Licença. O valor total lançado do IPTU foi de aproximadamente R$ 10,4  milhões e de ISSQN e Taxa de Licença mais de R$ 328 mil. 

O vencimento do IPTU será todo dia 10 de cada mês, com início em março,  se estendendo até dezembro. “Os contribuintes que optarem em pagar seu  imposto parcelado deverão fazê-lo em 10 parcelas. Já aqueles que  preferirem pagar em cota única deverão quitá-la até o vencimento da  primeira parcela, com um desconto vantajoso de 20%”, explicou Guilherme  Fernandes, secretário adjunto-Planejamento e Gestão.

 As Taxas de Licença e de ISSQN fixo não terão desconto para pagamento  em cota única e os vencimentos poderão ser parcelados em quatro parcelas  com vencimentos em 10 de abril, 10 de junho, 10 de agosto e 10 de  outubro. “Nesse caso, os débitos em única parcela não recebem nenhum  tipo de desconto”, lembra o secretário adjunto. 

É com os recursos pagos pelos contribuintes que a prefeitura consegue  realizar inúmeras benfeitorias na cidade. Por isso, é muito importante que  os munícipes se mantenham em dia seus débitos para com a prefeitura.  
Aqueles contribuintes que por algum motivo não receberem os seus carnês  até a data de vencimento, poderão emitir a 2ª via online no site da  Prefeitura de Ibaté, através do endereço www.ibate.sp.gov.br.  

Quem não tiver acesso à internet pode se dirigir até ao Paço Municipal, de  segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 17h, e procurar o setor da Receita. Mais informações no telefone 3343.9800.

Pagamentos também podem ser feitos online e via Pix

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos, por intermédio da Secretaria Municipal de Receitas e Rendas, iniciou a distribuição dos cerca de 137 mil carnês de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em toda a cidade. As taxas começam a vencer somente em 13 de fevereiro e podem ser pagas tanto pelo carnê físico – que está sendo enviado via Correios – quanto pelo meio digital, com o apoio da plataforma SIM Online, ou via PIX.
Para retirar o carnê pela internet, o munícipe precisa apenas acessar o site da Prefeitura de São Carlos (www.saocarlos.sp.gov.br) e clicar no ícone “SIM Online”. Aberto o campo, o contribuinte deve informar o número da inscrição imobiliária, que consta no carnê do ano passado.
O secretário municipal de Receitas e Rendas, Leandro Maestro, fornece mais informações sobre o assunto. “Os carnês já foram liberados para os Correios e as entregas estão sendo feitas. As pessoas que porventura tiverem seu carnê prejudicado por alguma ação do tempo ou algo semelhante podem obter a segunda via no site da Prefeitura ou presencialmente no SIM - Serviços Integrados do Município. Além disso, todas as guias estão contempladas com o QR Code, que possibilita a leitura por celular, e o pagamento pode ser realizado online tanto da cota única quanto de forma parcelada”, destaca Maestro.
Em 2023, a previsão de arrecadação da Prefeitura com o IPTU é de R$ 155 milhões. Em relação ao último ano, o município aplicou apenas o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) como correção da taxa, isto é, não houve aumento real na cobrança do imposto. O IPTU já consta com 10% de desconto aos contribuintes adimplentes que possuem área construída e não têm débitos com a Prefeitura, assim como outros 10% de desconto àqueles que pagam à vista. Já os beneficiários do IPTU Verde podem receber até mais 4% de desconto.
Dúvidas que eventualmente surgirem relacionadas ao IPTU estão sendo sanadas na própria Secretaria Municipal de Receitas e Rendas, localizada na Rua Major José Inácio, 2.114, no centro (prédio do SIM) ou pelo telefone 3362-2960.

IBATÉ/SP - Para facilitar o acesso e a programação de orçamento dos contribuintes, a Prefeitura de Ibaté informa que os tributos de IPTU 2023, ISSQN e Taxa de Licença, já podem ser consultados e estão disponíveis para impressão através do portal do município, que é o www.ibate.sp.gov.br.

Para as residências, o contribuinte que optar em fazer o pagamento em cota única, recebe desconto de 20%. O vencimento da primeira parcela ou cota única (para aqueles que optarem) será no dia 10 de março. O IPTU também pode ser quitado em até 10 parcelas, podendo ser pago todo mês até dezembro, todos com vencimento para o dia 10. 

Já as Taxas de Licença e de ISSQN fixo não terão desconto para pagamento em cota única e os vencimentos poderão ser parcelados em até quatro vezes, com vencimentos em 10 de abril, 10 de junho, 10 de agosto e 10 de outubro. 

Os carnês estão em fase de impressão e serão distribuídos aos contribuintes, pelos Correios, antes do vencimento do primeiro pagamento. No entanto, a Prefeitura orienta que os munícipes acessem o site e façam a impressão online, caso haja atraso na entrega.

Os recursos do IPTU e demais tributos, servem para que a prefeitura faça os investimentos necessários para atender as políticas públicas em todos os setores, buscando a melhoria da qualidade de vida dos ibateenses, e melhorando a atendimento nos serviços de saúde, educação, segurança, limpeza urbana e em outras áreas.

Quem não tiver acesso à internet também pode se dirigir até ao Paço Municipal, de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 17h, procurar o Setor da Receita e solicitar a impressão do boleto para pagamento. Mais informações podem ser obtidas através do telefone 3343.9800.

Como acessar a Segunda Via?

Entre no site da Prefeitura de Ibaté, www.ibate.sp.gov.br, clique em “SERVIÇO ON-LINE IMPRESSÃO DE 2º VIA”, assim que abrir uma nova tela, para IPTU clique em “MOBILIÁRIO”, para ISSQN e TAXA DE LICENÇA clique em “IMOBILIÁRIO” preencha com os dados solicitados e clique em "EMITIR CARNÊ".

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria de Receitas e Rendas, informa que o vencimento do IPTU 2023 começa somente em fevereiro para o pagamento à vista ou da primeira parcela. A cidade foi dividida em setores e as datas para pagamentos dependem da região do imóvel. O primeiro vencimento é 13 de fevereiro para a região central e o último, dia 21 do mesmo mês.
O IPTU de São Carlos já vem com 10% de desconto para os contribuintes adimplentes que possuem área construída, que não tem qualquer tipo de débito com a Prefeitura. Quem paga à vista recebe outros 10%, e os beneficiários do IPTU Verde podem ter até mais 4% de desconto, totalizando 24% desconto.
“A reposição aplicada foi de 6,47% de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor (IPCA). A previsão é arrecadar R$ 155 milhões”, disse Leandro Maestro, secretário de Receitas e Rendas, lembrando que em 2022 foram arrecadados R$ 141 milhões.
Os 137 mil carnês serão enviados pelo Correio. A cota única do IPTU 2023 e as parcelas também estarão disponível (com os descontos) no site da Prefeitura Municipal de São Carlos a partir de fevereiro. Basta acessar o site www.saocarlos.sp.gov.br e clicar no ícone SIM Online. Para ter acesso aos valores o contribuinte precisa informar o número da inscrição imobiliária, que consta no carnê do ano passado. O IPTU 2023 também poderá ser pago por meio de PIX. 
Outras informações poderão ser obtidas na Secretaria de Receitas e Rendas localizada na rua Major José Inácio, nº 2.114, no Centro (prédio do SIM) ou pelo telefone 3362-2960.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Azuaite Martins de França (Cidadania) discutiu com o secretário de Receitas e Rendas da Prefeitura de São Carlos, Leandro Maestro, e com o diretor de Arrecadação, Lino Gasqui, os ajustes para viabilizar proposta de lei de sua autoria que concede desconto de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) aos portadores de doenças graves, incapacitantes ou em estágio terminal.

Na reunião, ocorrida na quinta-feira (12) na Câmara Municipal, ficaram definidos os pontos a serem ajustados na proposta inicial. “Minha intenção é beneficiar aquelas pessoas com uma renda menor que já estão com enormes dificuldades devido à saúde debilitada”, frisou Azuaite. “A maneira mais rápida e eficiente de viabilizar essa nova legislação é consensualmente com o Executivo”, destacou.

Leandro Maestro, secretário de Receitas e Rendas elogiou a iniciativa e a disponibilidade para fazer as alterações necessárias com o objetivo de tornar a implantação mais fácil para o setor responsável da Prefeitura. “Para autorizar os descontos precisaremos cumprir com uma série de procedimentos, os quais irão constar na regulamentação”, explicou.

O benefício do desconto, segundo o projeto de lei, irá contemplar as pessoas com renda até três salários mínimos e meio e que comprovem serem portadoras e/ou dependentes de doenças graves, incapacitantes ou doentes em estágio terminal. Para receber o benefício o interessado deverá formalizar um pedido junto à Prefeitura e apresentar uma série de documentos.

“É uma lei que visa levar algum alívio àquelas pessoas ou famílias que de fato estão com muitas dificuldades para lidar com uma doença grave, inclusive dificuldades financeiras”, disse Azuaite. Além da renda e da comprovação da doença, o contribuinte também não poderá residir em imóvel superior a 160 metros quadrados.

Antes de o processo retornar à pauta, o diretor Jurídico da Câmara, Fábio Perdiz, e a equipe da Secretaria de Receitas e Rendas farão novas reuniões para definir a redação mais adequada. A expectativa é que o benefício passe a valer a partir de 2024.

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, comunica que o cadastramento para solicitação de desconto do IPTU Verde 2023 deve ser realizado até o próximo dia 30 de outubro. Podem se cadastrar proprietários de imóveis edificados horizontalmente com árvores plantadas na calçada ou área permeável. O cadastro deve ser realizado somente pela internet no site da Prefeitura no link http://www.saocarlos.sp.gov.br/index.php/incentivo-ambiental-iptu.html.
Com o incentivo ambiental, o munícipe pode conseguir até 4% de desconto no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O valor do desconto é calculado de acordo com as seguintes condições: 1% no valor do IPTU, aos imóveis com uma ou mais árvores no passeio público imediatamente à sua frente; 2% no valor do IPTU aos imóveis que possuam um ou mais sistemas (sistema de captação da água da chuva, sistema de reuso de água, sistema de aquecimento hidráulico solar, sistema de energia solar, sistema de utilização de energia eólica, instalação de telhado verde ou construções com material sustentável); 1% de desconto para os imóveis com edificação com área efetiva permeável de 8% a 10% em relação à área total.
 Os imóveis edificados horizontais que possuem área permeável (parte do terreno que não possui revestimento de piso, permitindo que a água da chuva penetre no solo e que estiverem revestidas de vegetação) também podem receber descontos de até 2%. Os descontos são cumulativos. Todas as exigências para a solicitação do IPTU Verde estão disponíveis na página da Prefeitura no link citado acima.
Após solicitação, o contribuinte poderá consultar o andamento do cadastro, porém é indispensável o número da identificação imobiliária do imóvel ou o número do protocolo de solicitação para consultas via internet. Estes benefícios estão previstos nos artigos 44 e 45 da Lei nº 13.692/2005 (e alterações posteriores) e disciplinado pelo Decreto nº 368 de 2020.

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, comunica que o cadastramento para solicitação de desconto do IPTU Verde 2023 deve ser realizado até o próximo dia 30 de outubro. Podem se cadastrar proprietários de imóveis edificados horizontalmente com árvores plantadas na calçada ou área permeável. O cadastro deve ser realizado somente pela internet no site da Prefeitura no link http://www.saocarlos.sp.gov.br/index.php/incentivo-ambiental-iptu.html.
Com o incentivo ambiental, o munícipe pode conseguir até 4% de desconto no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O valor do desconto é calculado de acordo com as seguintes condições: 1% no valor do IPTU, aos imóveis com uma ou mais árvores no passeio público imediatamente à sua frente; 2% no valor do IPTU aos imóveis que possuam um ou mais sistemas (sistema de captação da água da chuva, sistema de reuso de água, sistema de aquecimento hidráulico solar, sistema de energia solar, sistema de utilização de energia eólica, instalação de telhado verde ou construções com material sustentável); 1% de desconto para os imóveis com edificação com área efetiva permeável de 8% a 10% em relação à área total.
 Os imóveis edificados horizontais que possuem área permeável (parte do terreno que não possui revestimento de piso, permitindo que a água da chuva penetre no solo e que estiverem revestidas de vegetação) também podem receber descontos de até 2%. Os descontos são cumulativos. Todas as exigências para a solicitação do IPTU Verde estão disponíveis na página da Prefeitura no link citado acima.
Após solicitação, o contribuinte poderá consultar o andamento do cadastro, porém é indispensável o número da identificação imobiliária do imóvel ou o número do protocolo de solicitação para consultas via internet. Estes benefícios estão previstos nos artigos 44 e 45 da Lei nº 13.692/2005 (e alterações posteriores) e disciplinado pelo Decreto nº 368 de 2020.

SÃO CARLOS/SP - Moradores enviaram vídeo e fotos de buracos que estão literalmente atrapalhando o trânsito e os pedestres. De acordo com os munícipes, os buracos estão em torno da rotatória localizada na Rua Benjamin Lopes Osóres, entrada do bairro Maria Stella Faga, e carros e pedestres estão sendo afetados.

“Vários veículos já quebraram amortecedores, furou pneus, motociclistas caíram e os pedestres que estão na calçada sofrem quando um veículo passa nos buracos cheios de água e espirra água suja em todo mundo” desabafou morador.

Outro cidadão fez uma pergunta interessante ao poder público. “Esses buracos fazem parte do “complexo viário da região?” questionou.

Essa via é de entrada e saída do bairro citato, ou seja, muita gente passa por ali e ninguém faz nada. Ninguém da prefeitura passa pelo local? Perguntar não ofende.

Alguém colocou um cartaz dentro do buraco com os dizeres: “Vergonha Sr. Prefeito! Cadê o dinheiro do nosso IPTU?”

Como diria os personagens do seriado Chapolin Colorado: “Quem poderá nos defender?”

 Saiba como conseguir até 10% de desconto no imposto em Tambaú!

TAMBAÚ/SP - A Prefeitura Municipal de Tambaú atualizou a Lei do IPTU Verde que agora mais requisitos e ítens valem desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano, veja: 

• Sistema de captação da água da chuva;
• Permeabilidade do solo igual ou superior a 30% (trinta por cento) da área do imóvel:        partes do imóvel que não possua revestimento;
• Sistema de aquecimento solar;
• Arborização urbana;
• Placas fotovoltaicas; Arborização em quintal; 
• Sistema de reuso de água.

Cada um desses itens somam 2,5%, podendo chegar em um desconto total de até 10%! Para saber mais acesse a Lei completa no site da Prefeitura Municipal de Tambaú.  A solicitação é feita de forma online, pelo site da Prefeitura Municipal de Tambaú até o dia 31 de agosto. É importante lembrar que o contribuinte deve estar em dia com suas obrigações tributárias.

Mais informações: (19) 3673.9500 - ramal 231.