SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria de Fazenda, entregou nesta sexta-feira (28/01/22), 135 mil carnês do Importo Predial e Territorial Urbano (IPTU) para os Correios. Após a separação dos carnês por região, a distribuição começa a ser realizada pelos carteiros, o que deve acontecer na próxima semana.

O vencimento do IPTU 2022 de São Carlos começa somente em fevereiro para o pagamento à vista ou da primeira parcela. A cidade foi dividida em setores e as datas para pagamentos dependem da região do imóvel. O primeiro vencimento é 12 de fevereiro para a região central e o último, dia 21 do mesmo mês.

O IPTU de São Carlos já vem com 10% de desconto para os contribuintes adimplentes, que não tem qualquer tipo de débito com a Prefeitura. Quem paga à vista recebe outros 10%, e os beneficiários do IPTU Verde podem ter até mais 4% de desconto, totalizando 24% desconto.

“A reposição aplicada foi de 10,67% de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor (IPCA). A previsão é arrecadar R$ 127 milhões, pouco mais que em 2021 quando foram arrecadados R$ 125 milhões com o IPTU”, afirma Mário Luiz Duarte Antunes, secretário de Fazenda.

INTERNET – A cota única do IPTU 2022 estará disponível (com os descontos) no site da Prefeitura Municipal de São Carlos a partir de o dia 4 de fevereiro. Basta acessar o site da www.saocarlos.sp.gov.br e clicar no ícone SIM Online. Para ter acesso aos valores o contribuinte precisa informar o número da inscrição imobiliária, que consta no carnê do ano passado.

Qualquer dúvida o contribuinte pode entrar em contato com a unidade do SIM pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou fazer o agendamento pela internet no link http://agendamento.saocarlos.sp.gov.br/ para o atendimento presencial. O SIM está localizado na rua Major José Inácio esquina com Dona Alexandrina, no centro.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Bruno Zancheta (PL), protocolou um projeto de lei (357/2021) que dispõe sobre a concessão de um desconto no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para quem realizar a adoção de animais do Departamento de Defesa Animal (Canil e Gatil municipal) ou em ONGs cadastradas de nosso município.

 “Os cuidados com nossos animais precisam ser contínuos e permanentes. O intuito desta lei é que possamos incentivar a adoção animal responsável. Vale lembrar que essa lei só terá validade se o animal estiver bem cuidado. Além disso, o beneficiário desta lei, deverá anualmente demonstrar os bons tratos do animal adotado”, destacou Bruno Zancheta.

SÃO PAULO/SP - No começo do ano, muitas pessoas ficam em dúvida sobre os pagamentos de Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU): vale a pena o pagamento à vista ou o parcelamento?

O governo do Estado de São Paulo divulgou nesta semana que ampliou o desconto e as parcelas para pagamento de IPVA – até então era possível parcelar em apenas 3 vezes.

– Pagamento único em janeiro: desconto de 9%;

– Pagamento único em fevereiro: desconto de 5%;

– Parcelamento em 5 vezes (entre fevereiro e junho): desconto de 5%.

– Carros novos (0 km): desconto de 3% no pagamento até o quinto dia da emissão da nota fiscal ou parcelamento de cinco vezes sem desconto.

O principal motivo da mudança, segundo o governo, foi a supervalorização de carros usados. O IPVA é calculado a partir do preço médio dos veículos de acordo com a tabela Fipe. Com a diminuição da produção automotiva devido à pandemia de Covid-19 e a escassez global de semicondutores, os carros usados ganharam valor, o que aumenta o preço do IPVA.

“Quem tem reserva de emergência faz sentido pagar à vista – sempre vale a pena pagar à vista. Quem não tem, é melhor guardar o dinheiro e pagar parcelado. O que não faz sentido é ficar sem nenhum dinheiro guardado”, afirma Vinicius Machado, economista e gestor de investimentos da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Como calcular o IPVA?

Cada estado brasileiro cobra uma porcentagem em cima do valor da tabela Fipe do automóvel. Para saber a quantia que será destinada ao IPVA basta multiplicar o percentual estadual pelo valor médio do automóvel que consta na tabela Fipe. Por exemplo: um carro com valor médio de R$ 30 mil em São Paulo, cuja porcentagem é de 4%, sai por R$ 1.200.

Neste caso, como o valor das parcelas é fixo, a alta dos juros (Selic em 9,25% ao ano) não impacta no planejamento financeiro.

“As pessoas têm que estar preparadas para o ano que pode ter turbulência: perda de emprego, alteração de renda. É sempre interessante ter dinheiro guardado. Financeiramente não é a maior vantagem do mundo, mas é uma questão de organização financeira e tranquilidade já no início do ano”, orienta Machado.

Porcentagem de IPVA em cada estado brasileiro:

IPTU

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), sancionou no final de novembro a nova base de valores para a cobrança do IPTU. O imposto terá reajuste pela inflação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mas limitado a um teto de 10% para 2022, 2023 e 2024 – a alta dos preços nos últimos 12 meses, por exemplo, foi de 10,67%.

O valor do IPTU considera as características da construção, como área e arquitetura, região do imóvel e finalidade (residencial ou comercial). O valor mínimo para isenção de IPTU também aumentou de imóveis avaliados em R$ 160 mil para R$ 230 mil, limitado a um bem por contribuinte. A prefeitura calcula que há 1,2 milhão de imóveis que seguem isentos.

As dicas financeiras para o pagamento de IPVA também valem para o IPTU: pagamento à vista é sempre preferível desde que não gere dívidas.

Filipe Prado / ISTOÉ DINHEIRO

IBATÉ/SP - A Prefeitura de Ibaté informa que segue em andamento do Plano de Recuperação Financeira (REFIS) 2021, com o desconto de até 100% sobre juros e multas.O programa, que segue até o dia 31 de dezembro, dá aos contribuintes de Ibaté a oportunidade de quitar suas dívidas com a Prefeitura de forma simples.

Esse benefício inclui todos os impostos municipais: IPTU,débitos de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), Débitos do DAAE (Departamento Autônomo de Água e Esgotos), Multas e outras taxas, oferecendo até 100% de descontos sobre multas aos contribuintes que optarem pelo pagamento à vista (parcela única). Os demais descontos são progressivos dependendo o número de parcelas. Os débitos do exercício de 2021 podem ser parcelados em cota única, com 100% de descontos de juros e multas.

O contribuinte que fizer seu parcelamento deve ficar atento para não atrasar três parcelas consecutivas ou a penúltima e última,relativas ao REFIS, o que implicará na exclusão do programa de parcelamento.

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, comunica que o cadastramento para solicitação de desconto do IPTU Verde 2022 deve ser realizado até o próximo dia 30 de outubro. Podem se cadastrar proprietários de imóveis edificados horizontalmente com árvores plantadas na calçada ou área permeável. O cadastro deve ser realizado somente pela internet no site da Prefeitura no link http://www.saocarlos.sp.gov.br/index.php/incentivo-ambiental-iptu.html.

SÃO PAULO/SP - ‘Devo não nego, pago se puder’. Assim como um quadro da programação do SBT, Silvio Santos fez igual e quitou uma dívida que tinha com a Prefeitura de Guarujá, em que estava devendo R$ 2 milhões de IPTU atrasado, referente a falta do pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano dos meses de abril a dezembro de 2020 do hotel Sofitel Guarujá Jequitimar, complexo na Praia de Pernambuco que é administrado pela empresa do Grupo Sílvio Santos.

Após quase ver seu nome ficar sujo, ir parar no Serasa e a repercussão que o assunto deu na mídia, o apresentador tratou logo de efetuar o pagamento.

Em nota à imprensa, a assessoria de Silvio afirmou que o ato reforça a premissa básica do empresário e de respeito às obrigações tributárias pessoais e de suas empresas.

*Por: ISTOÉ GENTE

SÃO CARLOS/SP - Foi aprovado por unanimidade na sessão da Câmara Municipal desta terça-feira (8) o projeto de lei do vereador Sérgio Rocha que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção ou remissão do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) incidente sobre imóveis edificados atingidos por enchentes e alagamentos causados pelas chuvas.

De acordo com a norma, o benefício poderá ser concedido a imóveis que sofreram danos físicos ou nas instalações elétricas ou hidráulicas, decorrentes da invasão irresistível das águas, bem como àqueles que tiveram danos com a destruição de alimentos, móveis ou eletrodomésticos.

A isenção deverá ser concedida em relação ao crédito tributário relativo ao exercício seguinte ao da ocorrência da enchente ou alagamento e terá o limite de R$25 mil, relativo ao valor a recolher a título de IPTU, por exercício e por imóvel.

Sérgio Rocha apontou que as chuvas constantemente causam diversos pontos de alagamento em São Carlos, ocasionando perdas e prejuízos aos munícipes que possuem ou alugam imóveis nesses locais.

Ele argumentou que o problema poderia ser evitado ou amenizado com ações e obras do poder público, como a execução de um projeto de drenagem urbana, utilização da tecnologia de pavimentos e sarjetas porosos, criação de piscinões, bacias de retenção, entre outras medidas, o que torna razoável a isenção do imposto por parte do contribuinte.

AGRADECIMENTO – Sérgio Rocha agradeceu aos vereadores que aprovaram em unanimidade o projeto e afirmou que espera a sanção sem vetos pela Prefeitura, para que assim possa em breve beneficiar a população.

SÃO CARLOS/SP - A Secretaria Municipal de Fazenda, por meio do Departamento de Arrecadação, informa que em virtude da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), que já levou a óbito 43 são-carlenses e já infectou mais de 2.500 pessoas, o cadastro para o pedido de isenção do IPTU 2021 para aposentados e pensionistas será realizado automaticamente, portanto essas pessoas não precisam procurar nenhuma unidade dos Serviços Integrados do Município (SIM) presencialmente para solicitar a renovação do benefício.

“Vamos utilizar o último cadastro para evitar a aglomeração de idosos na nossa unidade em virtude da disseminação da COVID-19 e porque essas pessoas são do grupo de risco. Esse ano 5 mil aposentados e pensionistas foram beneficiados com a isenção e para o ano que vem esse recadastro será automático”, informa Leandro Maestro, diretor de Arrecadação da Dívida Ativa da Secretaria de Fazenda.

Quem se aposentou recentemente ainda deve aguardar as orientações do SIM para fazer o primeiro cadastro, o que deve ocorrer somente no início de 2021.

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, comunica que o cadastramento para solicitação de desconto do IPTU Verde 2021 deve ser realizado até o próximo dia 30 de setembro. Podem se cadastrar proprietários de imóveis edificados horizontalmente com árvores plantadas na calçada ou área permeável.

O cadastro deve ser realizado somente pela internet no site da Prefeitura no link http://www.saocarlos.sp.gov.br/index.php/incentivo-ambiental-iptu.html.

Com o incentivo ambiental, o munícipe pode conseguir até 4% de desconto no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O valor do desconto é calculado de acordo com as seguintes condições: 1% no valor do IPTU, aos imóveis com uma ou mais árvores no passeio público imediatamente à sua frente; 2% no valor do IPTU aos imóveis que possuam um ou mais sistemas (sistema de captação da água da chuva, sistema de reuso de água, sistema de aquecimento hidráulico solar, sistema de energia solar, sistema de utilização de energia eólica, instalação de telhado verde ou construções com material sustentável); 1% de desconto para os imóveis com edificação com área efetiva permeável de 8% a 10% em relação à área total.

Os imóveis edificados horizontais que possuem área permeável (parte do terreno que não possui revestimento de piso, permitindo que a água da chuva penetre no solo e que estiverem revestidas de vegetação) também podem receber descontos de até 2%. Os descontos são cumulativos. Todas as exigências para a solicitação do IPTU Verde estão disponíveis na página da Prefeitura no link citado acima.

Após solicitação, o contribuinte poderá consultar o andamento do cadastro, porém é indispensável o número da identificação imobiliária do imóvel ou o número do protocolo de solicitação para consultas via internet. Estes benefícios estão previstos nos artigos 44 e 45 da Lei nº 13.692/2005 (e alterações posteriores) e disciplinado pelo Decreto nº 368 de 2020.

SÃO CARLOS/SP - A Secretaria Municipal de Fazenda, por meio do Departamento de Arrecadação, informa que em virtude da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), que já levou a óbito 5 são-carlenses, o cadastro para o pedido de isenção do IPTU 2021 para aposentados e pensionistas será realizado automaticamente, portanto essas pessoas não precisam procurar nenhuma unidade dos Serviços Integrados do Município (SIM) para solicitar a renovação do benefício.

“Vamos utilizar o último cadastro para evitar a aglomeração de idosos nas nossas unidades em virtude da disseminação da COVID-19 e porque essas pessoas são do grupo de risco. Esse ano 5 mil aposentados e pensionistas foram beneficiados com a isenção”, informa Leandro Maestro, diretor de Arrecadação da Dívida Ativa da Secretaria de Fazenda.

Já o cadastro para as pessoas que se aposentaram recentemente será realizado ainda neste mês, porém a data será divulgada pela Prefeitura. O Departamento de Tecnologia da Informação da Secretaria de Planejamento e Gestão irá disponibilizar, a partir do retorno das atividades nas repartições públicas, um link no site a Prefeitura (www.saocarlos.sp.gov.br), no ícone do SIM Online, para o agendamento desse atendimento.

Entre os requisitos para solicitar a isenção do IPTU o idoso deve comprovar que é aposentado ou pensionista com mais de 60 anos, proprietário de um único imóvel, com recebimento de no máximo 2,5 salários mínimos. O imóvel será isento em sua totalidade até 300 m² de terreno e 120 m² de construção, sendo cobradas as metragens excedentes.