SÃO CARLOS/SP - O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) comunica que está trabalhando na recuperação da tubulação de esgoto e de água que rompeu no cruzamento da rua São Paulo com avenida Comendador Alfredo Maffei, portanto até nesta sexta-feira (24/02) o trânsito permanecerá interditado na avenida Comendador Alfredo Maffei nos cruzamentos com a ruas São Paulo e Rui Barbosa.

A Secretaria de Transporte e Trânsito solicita aos motoristas que evitem essa região da marginal, buscando rotas alternativas.

SÃO CARLOS/SP - A Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito comunica que realizará a interdição total da avenida Maria Consuelo Brandão no trecho entre a rua Mário França Carri e Rotatória do Bicão (acesso à rua Cícero Soares Ribeiro), nesta segunda-feira (20/02) até sábado (25/02), para a execução das obras de drenagem de água e esgoto do empreendimento Parque Monte Blanc (MRV). Em caso de antecipação do serviço, a via poderá ser liberada antes do prazo estabelecido.
A SMTT orienta os motoristas para que evitem esse local, procurando rotas alternativas e de desvio como a avenida Cícero Soares Ribeiro, rua Ângelo Provinciali, rua Henrique Alves Filho, rua Antônio Scuracchio, avenida Marcello Foccorini, avenida Gipsy Garcia Ferreira e rua Coronel Domingos Marinho de Azevedo.

SÃO CARLOS/SP - Representantes da Prefeitura Municipal de São Carlos, por meio das secretarias municipais de Saúde e Governo, do Sindicato dos Servidores Públicos e Autárquicos Municipais (SINDSPAM) e da Comissão de Saúde e Promoção Social da Câmara Municipal estiveram reunidos na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Cidade Aracy na manhã desta terça-feira (14/02) para debater ideias quanto a operacionalização da reforma daquela unidade, no sentido de não acarretar prejuízos no atendimento à população.
Recentemente, a Prefeitura concluiu a licitação referente ao Processo Administrativo nº 2172/22 – SMS, que prevê a pintura, adequação hidráulica, impermeabilização das lajes, revestimento, cobertura e instalação elétrica da UPA Cidade Aracy. A obra foi orçada em R$ 258.388,36 e tem 90 dias como prazo para execução, mas, em função do objeto de contratação, algumas salas precisarão ficar inutilizadas por determinado tempo para que os reparos aconteçam, o que eventualmente pode prejudicar a execução habitual de alguns dos serviços oferecidos na unidade.
Segundo a secretária municipal de Saúde, Jôra Porfírio, existe uma preocupação dupla em relação ao andamento da obra, seja pelas condições de trabalho dos servidores ou pelo atendimento à população. “Estamos com a licitação concluída e, com essa reunião, buscamos viabilizar a operacionalização da obra observando o ponto de vista dos servidores, do SINDSPAM e com o apoio da Câmara Municipal. Como será uma obra abrangente, existe essa preocupação quanto ao fluxo de atendimento e com a própria estrutura disponível da UPA Aracy no intuito de não acarretar prejuízos no atendimento à população. Agora, faremos uma reunião também com a empresa vencedora para entender seu planejamento e juntos realizarmos uma obra eficiente e sem danos relevantes nos serviços ofertados”, ressalta a secretária.
 

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria Municipal de Obras Públicas, instruiu Processo Administrativo para contratação de empresa especializada na execução de serviços de recapeamento asfáltico, no valor de R$ 3,2 milhões, e que contemplará diversas regiões do município.
A maioria dos recursos é proveniente de emendas parlamentares estaduais, totalizando cerca de R$ 2,2 milhões nesta modalidade, além de uma contrapartida de pouco mais de R$ 1 milhão com recursos dos cofres públicos municipais. As verbas estaduais foram destinadas pelos deputados Carlos Sampaio, Fernando Capez, Itamar Borges e Paulinho da Força, bem como da Casa Civil do Governo do Estado.
Neste processo, serão beneficiadas as ruas João Tonissi (Jardim Hikari), José Favoretto, Vicente Petrilli, Luigi Mazziero e Romildo Bruno (Parque Industrial), Luiz Paulino dos Santos, José Geraldo Machado, Bruno Pauka e José Freitas de Souza (Antenor Garcia) e Avenida São Carlos (entre as ruas Raimundo Corrêa e Santa Cruz), em uma área compreendida de 38.332 m².
De acordo com o secretário municipal de Obras Públicas, João Muller, a junção de forças entre agentes do município e do Estado foi fundamental para a viabilização dos recursos. “Com apoio dos nossos vereadores junto aos deputados estaduais e o respaldo do prefeito Airton Garcia, conseguimos um valor significativo para investimento em recapeamento de vias públicas. Se tudo der certo, dentro do direito administrativo e seus procedimentos, acredito que licitaremos até o final de março e executaremos as obras até o final do primeiro semestre”, disse Muller.
De acordo com o secretário de Governo, Netto Donato, além deste processo que será aberto, a Prefeitura tem mais três licitações em andamento para recapeamento asfáltico. “Vamos atender ruas e bairros como Valparaíso, Jardim São Rafael, Jardim Tangará, Jardim Paulistano e Jóquei Club, com investimento aproximado de mais R$ 2,1 milhões na somatória dos três processos”, explicou Donato.
O prefeito Airton Garcia disse que até o fim do seu segundo mandato quer recapear mais de 90% das vias da cidade. “Também estamos aguardando R$ 15 milhões via DesenvolveSP para levar o serviço de recape para outras regiões da cidade”, finalizou o prefeito de São Carlos.

SÃO CARLOS/SP - A Secretaria de Serviços Públicos finalizou na última terça-feira (07/02), o recapeamento da rua Domingos Diegues, localizada no bairro Santa Felícia. A via já estava com buracos, porém após as chuvas de janeiro a situação piorou muito.
“Estamos recapeando nesse momento somente as vias que foram danificadas em virtude das fortes chuvas e em locais que o tapa-buraco não é mais recomendável. Esse serviço está sendo feito em caráter emergencial, uma vez que muitos moradores não conseguiam nem retirar seus veículos da garagem”, explicou o secretário de Serviços Públicos, Mariel Olmo.
A Secretaria também está finalizando o recapeamento no Jardim Gibertoni. Já foram recapeadas 4 vias do bairro, as que estavam em situação precária. Hoje a equipe está trabalhando para a recuperação da rua Humberto Manelli.
A Prefeitura aguarda a liberação de R$ 15 milhões pelo programa Desenvolve SP e também está finalizando outros processos licitatórios para dar continuidade ao recapeamento das regiões que ainda não receberam o serviço.
Ano passado foram recapeadas vias do Jardim Beatriz, Santa Teresa e Vila Sônia, um investimento de R$ 1.177.528,37, a região da Praça Itália, investimento de mais R$ 535.000,00 e também a Praça Antônio Prado na região da Estação Ferroviária e da Fundação Pró-Memória, um investimento de R$ 329.681,81 com recursos próprios do município.
Em 2021 foram recuperadas 46 ruas e 1 rotária, totalizando uma área de 80.813 m² de vias no Jardim Alvorada. Entre os bairros que também receberam o programa de recape estão: Astolpho Luís do Prado, Timburis, Maracanã, Douradinho, Vila Derigge e Vila Marina. O investimento foi de R$ 2,4 milhões. Depois a Prefeitura atendeu o Parque Faber, um investimento de R$ 500 mil com recursos próprios. Fechando 2021 recuperou 18 quarteirões no distrito de Santa Eudóxia, um investimento de R$ 492.761,12 também com recursos do próprio município.
Na primeira gestão do prefeito Airton Garcia (2017-2020) foram recapeados mais de 3.700 quarteirões em 27 bairros de São Carlos, o que corresponde a cerca de 280 quilômetros de asfalto novo, um investimento de mais de R$ 70 milhões.

SÃO CARLOS/SP - O secretário de Governo Netto Donato, juntamente com o secretário de Serviços Públicos, Mariel Olmo, acompanhou na manhã de quinta-feira (02/02/23), as obras de recuperação da pavimentação da estrada João Baio que liga o Embaré ao Aracê de Santo Antônio.
A obra faz parte Programa de Recuperação das Estradas Vicinais (Novas Vicinais), que disponibiliza aos municípios recursos para a manutenção de estradas importantes para o dia a dia das pessoas e para o desenvolvimento econômico das regiões. O convênio para São Carlos fazer parte do programa foi assinado em dezembro de 2021 pelo prefeito Airton Garcia junto ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER).
Pelo convênio já foi recuperada a Estrada Guilherme Scatena, trecho entre a Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) e a Embrapa Pecuária Sudeste. O DER investiu R$ 8 milhões na recuperação asfáltica de 11,4 quilômetros dessa estrada.
De acordo com o secretário de Serviços Públicos, Mariel Olmo, neste momento a Estrada João Baio vai receber a recuperação de 2,1 Km, trecho entre o Embaré e Aracê de Santo Antônio e também será realizado 1 Km de galeria de drenagem, um investimento de R$ 2 milhões. “Também consta do programa a retomada da recuperação da vicinal Abel Terrugi (Água Vermelha-Santa Eudóxia), um investimento total de R$ 16 milhões no município, além disso o prefeito Airton Garcia solicitou a pavimentação da estrada Ayrton Salvador Leopoldino Júnior por meio do programa Novas Vicinais”, esclarece Mariel Olmo.
Para Netto Donato, secretário de Governo, o programa Novas Vicinais é muito importante para os municípios para melhorar a logística dos polos produtivos. “Todas essas obras vão melhorar o escoamento da produção agro de São Carlos. Em nome do prefeito Airton Garcia agradeço o governo estadual por mais este aporte de recursos no município”, disse Donato, lembrando que todo o processo licitatório para contratação das empresas é realizado pelo Estado.

SÃO CARLOS/SP - Moradores do bairro Jardim Zavaglia, em São Carlos, convivem há algum tempo com buracos por todo bairro mais especificamente na Estrada Municipal Domingos Zanota, que é a entrada ou saída do bairro, onde além dos buracos, uma boca de lobo que está sem a tampa e foi sinalizada por moradores com cadeiras.

Segundo denunciante, quando chove a água ou esgoto transbordam pela boca e motociclistas não conseguem enxergar e acabam caindo.

“Nós já ligamos na prefeitura e SAAE, eles nos informaram que viriam aqui, mas até hoje, nada! Como não para de chover, eu presenciei vários motociclistas caindo nessa boca de lobo. Será que vão esperar ocorrer o pior para resolver o problema?” desabafou o denunciante.

PERGUNTAR NÃO OFENDE: Vão esperar morrer alguém para resolver o problema? São Carlos tem a gestão modinha (cai a árvore vai e resolve, cai motociclista no buraco vai e tampa)? Estrada dentro de um bairro?

SÃO CARLOS/SP - Os moradores do residencial de chácaras Quinta dos Buritis, estão revoltados com as promessas de políticos, mas passa ano e os problemas continuam por décadas.

O presidente da Associação de Moradores Quinta dos Buritis, Mario Luís Micheloni, falou com nossa reportagem e disse que a prefeitura de vez em quando faz alguns trabalhos paliativos.

“A Secretaria de Serviços Públicos, após muitas solicitações, faz uma espécie de “tapa buracos”, devido as erosões causadas pelas chuvas. Eles colocam restos de construção civil nas ruas e espalham, sem o uso de um rolo compressor. Com esse material depositado nas ruas, é comum termos cortes de pneus, devido a pregos e pedaços de ferro de construção, ou seja, ajuda de um lado, mas prejudica de outro” relatou.

A região da Quinta dos Buritis, como em todo o Varjão, é uma área de lençóis freáticos que afloram facilmente, e os lotes ficam encharcados.

“Se o loteador tivesse feito as galerias de águas fluviais, juntamente com drenos, se a Prefeitura Municipal tivesse vistoriado “in loco”, as águas da chuva, por mais que o lençol esteja saturado, seguiriam por essas galerias indo despejar em uma das 3 caixas secas que foram feitas nas áreas verde e institucional, conforme projeto aprovado pela Prefeitura” disse o presidente.

Segundo o presidente, existe uma ação da prefeitura contra o loteador. “Prefeitura Municipal de São Carlos, moveu uma ação contra o loteador que tramita até hoje, para que haja uma solução para resolver o problema da infraestrutura das galerias de águas fluviais.”

Outro problema que os moradores enfrentam há anos são as Fossas sépticas, pois quando chove as fossas ficam cheias, vindo a transbordar na via pública.

O SAAE por força de uma ação Civil Pública é obrigado a fazer a limpeza periódica das fossas, mas devido a demanda não consegue atender com menos de 30 dias cada morador.

Vale ressaltar que os moradores pagam IPTU, segundo Mario Luís Micheloni.

O presidente da Associação elencou as necessidades do Quinta dos Buritis:

• 1 – Implantação das galerias de águas pluviais/fluviais em todo o bairro;
• 2 – Limpeza das caixas secas para captação das águas pluviais;
• 3 – Implantação da rede de Esgoto, conforme TAC entre o SAAE e o Ministério Público;
• 4 – Pavimentação das ruas do Bairro;
• 5 – Recuperação da Estrada Vicinal Orlindo Vicente de Lourenço;
• 6 – Exigir que o poder público obrigue o proprietário da fazenda que fica à esquerda da Estrada Municipal, faça contenções de água de chuva.

PERGUNTAR NÃO OFENDE: Até quando os moradores do Quinta dos Buritis vão pagar impostos sem que os mesmos retornem em melhorias para o residencial de chácaras?

 

 

 

 

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SÃO CARLOS/SP - A Secretaria Municipal de Serviços Públicos realizou na sexta-feira (27/01) mais uma ação de prevenção contra enchentes com o desassoreamento do Córrego Lazarini e do Gregório.
Os secretários de Serviços Públicos, Mariel Olmo e de Governo, Netto Donato, acompanham o início dos trabalhos que começaram na Rotatória da Educativa seguindo até a região da chaminé.
“Com o desassoreamento conseguimos remover resíduos e sedimentos acumulados no fundo do córrego, melhorando dessa forma o seu escoamento e consequentemente minimizando as inundações decorrentes de transbordamento”, disse Mariel Olmo, secretário de Serviços Públicos.
De acordo com o secretário adjunto de Serviços Públicos, José Augusto Santana, essa é a segunda vez que é realizado o desassoreamento do córrego do Gregório e do Lazzarine. “Em outubro do ano passado fizemos esse trabalho em outro ponto, agora após essa última chuva, resolvemos repetir a ação. No dia 4 de janeiro o desassoreamento foi feito também no Córrego do Mineirinho e do Monjolinho. “As aduelas entopem devido a quantidade de lixo jogado nos córregos e também de vegetação que vai para os canais”, finaliza o adjunto.

RECAPE – Netto Donato e Mariel Olmo também acompanharam o início do recapeamento no Jardim Gibertoni.
Serão recapeadas neste momento somente as vias que tiveram a pavimentação abalada em virtude das fortes chuvas.  O serviço está sendo realizado em caráter emergencial, uma vez que muitos moradores não conseguiam retirar seus veículos da garagem.
“Estamos finalizando novos processos licitatórios para retomar o recapeamento em locais que ainda não foram comtemplados. Quando o prefeito Airton Garcia iniciou o maior programa de recape da cidade, algumas regiões não precisaram ser incluídas, porém agora já necessitam do serviço”, afirmou Netto Donato, secretário de Governo.
Mariel Olmo, secretário de Serviços Públicos, lembrou que está sendo finalizado o processo para o recebimento de R$ 15 milhões, via o programa Desenvolve SP, para recapeamento.

BRASÍLIA/DF - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os governadores dos 26 estados e Distrito Federal decidiram ontem (27) pela criação de um conselho de diálogo federativo, batizado de Conselho da Federação, e de um plano de investimento de obras comuns do governo federal, estados e municípios. As informações são do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, após a reunião realizada nesta sexta-feira, no Palácio do Planalto.

Segundo Padilha, o conselho será uma mesa permanente com a representação do governo federal, por meio do presidente Lula e do vice-presidente Geraldo Alckmin, seis representantes dos governos estaduais, incluindo um de cada consórcio regional, e seis representantes das entidades nacionais de prefeitos, que são a Frente Nacional de Prefeitos, a Confederação Nacional dos Municípios e a Associação Brasileira de Municípios.

“Será um instrumento único e inovador para discutirmos as agendas comuns”, explicou Padilha. O grupo deve ter reuniões regulares, além das reuniões ampliadas com os 27 governadores.

Obras

Já o plano de investimento de obras será conduzido pelo ministro da Casa Civil da Presidência, Rui Costa. Entre os dias 3 a 10 de fevereiro, os governadores deverão encaminhar seus projetos prioritários.

A diretriz, segundo o ministro, é retomar as mais de 10 mil obras paralisadas pelo país, nas áreas da educação, saúde e infraestrutura social (moradia e saneamento) e investir em projetos que possam ser executados nos próximos quatro anos, principalmente aqueles no âmbito da transição ecológica e que impactem no desenvolvimento local e regional. Ainda não há estimativa de valores, mas os recursos para isso deverão ser de fontes diversas, como de políticas de financiamento, parcerias público-privadas, concessões e até emendas parlamentares.

A partir de 13 de fevereiro, serão conduzidas reuniões bilaterais com cada governador, para fechamento das propostas, conduzidas pelo ministro Rui Costa com a participação do ministério interessado. A ideia é ter essa carteira de obras definida até o final do mês que vem.

Padilha destacou que haverá respeito e valorização dos consórcios públicos construídos pelos governos estaduais e municipais e que o governo federal vai participar das reuniões dos fóruns regionais. Os presentes na reunião manifestaram a importância em resgatar ferramentas que facilitem uma gestão compartilhada dos recursos públicos e que favoreçam o desenvolvimento regional.

Movimento pela vacinação

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, também participou da reunião e, segundo Padilha, propôs o lançamento de um movimento nacional pela vacinação. A ideia é mobilizar o conjunto da sociedade em torno do tema para que o Brasil volte a alcançar bons índices de imunização.

O presidente Lula pediu apoio dos governadores para que campanhas públicas e busquem parcerias diversas para dar publicidade a essa pauta. “Vacina é algo de interesse coletivo de saúde pública, precisamos combater o negacionismo e as fake news”, disse o ministro.

Além disso, o Ministério da Saúde vai lançar um programa nacional emergencial para redução das filas de diagnósticos e cirurgias no Sistema Único de Saúde. Serão destinados R$ 600 milhões para estados e municípios, com antecipação de R$ 200 milhões em fevereiro. Segundo Padilha, a complementação dos recursos será feita de acordo com a apresentação de um plano e do desempenho dos estados na realização dos procedimentos.

ICMS

A principal pauta dos governadores, levada à reunião, foi a perda de arrecadação dos estados com a redução das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um tributo estadual que incide sobre combustíveis e outros serviços essenciais. No ano passado, foram aprovadas duas leis complementares que alteraram a sistemática de cobrança do ICMS sobre combustíveis e estabeleceram um teto para o imposto, levando à “queda brutal na receita dos nossos estados".

A estimativa é que, somente em 2022, após a entrada em vigor das legislações, as perdas de arrecadação nos cofres dos estados ultrapassaram R$ 33,5 bilhões.

Segundo Padilha, não foi tratada a recomposição das alíquotas, mas será constituída uma comissão de governadores, sob a liderança do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para dialogar sobre o tema no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF).

Tramitam na Corte duas ações que questionam a constitucionalidade das duas leis complementares e tem um grupo técnico em andamento para construção de um acordo. “Estamos subindo o nível com uma comissão de governadores no diálogo com ministros do STF que são responsáveis pela condução desse tema”, disse Padilha.

Além disso, Lula convidou os governadores para se mobilizarem e participarem da discussão da reforma tributária que já ocorre no Congresso Nacional.

Carta de Brasília

Durante o encontro Lula e os governadores assinaram a Carta de Brasília, um documento onde reforçam o compromisso com o estado democrático de direito e com a estabilidade institucional e social do país. Após os ataques golpistas do dia 8 de janeiro, governadores vieram a Brasília em solidariedade aos chefes dos Três Poderes .

“A democracia é um valor inegociável. Somente por meio do diálogo que ela favorece poderemos priorizar um crescimento econômico com redução das nossas desigualdades e das mazelas sociais que hoje impõem sofrimento e desesperança para uma parcela significativa da população brasileira”, diz carta.

Segundo o texto, o encontro desta sexta-feira ratificou o desejo por um pacto federativo eficiente e cooperativo, que supere os entraves econômicos do país. “Todos os nossos esforços serão orientados pela agenda do desenvolvimento para superarmos o desemprego, a inflação, a fome e a pobreza em uma agenda integrada e negociada permanentemente”, finaliza.

Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil