SÃO CARLOS/SP - O presidente da Câmara Municipal, vereador Roselei Françoso, agendou para quinta-feira (17), às 10h, na sala das sessões do Edifício Euclides da Cunha, uma sessão extraordinária para a votação em primeiro turno do Projeto de lei No. 185, da Prefeitura, que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de São Carlos para o exercício de 2022. Durante a sessão, será apreciado também o Projeto de lei No. 186, da Prefeitura, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025.

O PPA é o instrumento de planejamento governamental que define as diretrizes e metas para organizar e viabilizar a implementação e a gestão de políticas públicas, assim como as ações do governo para os próximos quatro anos.

A LDO orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, fixa as metas e prioridades da Administração Pública, dispõe sobre alterações na legislação, estabelece metas fiscais, riscos fiscais e os fatores que podem vir a afetar as contas públicas. Ela tem a função de estabelecer a ligação entre as peças de planejamento de curto prazo (Lei Orçamentária Anual) e de longo prazo (Plano Plurianual 2022 - 2025).

Em virtude da pandemia de Covid-19, a população não terá acesso ao plenário do Legislativo, mas a audiência pública será transmitida ao vivo pela Rede Alesp (Canal 8 da NET), pela Rádio São Carlos (AM 1450) e pelo site (camarasaocarlos.sp.gov.br), Youtube (youtube.com/user/camarasaocarlos) e Facebook (facebook.com/camaramunicipaldesaocarlos/) oficiais da Câmara Municipal.

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos agendou para sexta-feira (16), às 18h, a realização de uma  audiência pública online para discutir a elaboração do  PPA (Plano Plurianual) para o período de 2022 a 2025 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O PPA é um instrumento de planejamento governamental que define as diretrizes e metas para organizar e viabilizar a implementação e a gestão de políticas públicas, assim como as ações do governo para os próximos quatro anos.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades da Administração Pública para o exercício financeiro seguinte, orientando a elaboração e execução do Orçamento.

Em virtude da pandemia de Covid-19, a população não terá acesso ao plenário do Legislativo, mas a audiência pública será transmitida  ao vivo pelo canal 08 da Net, pela Rádio São Carlos AM 1450, online via facebook e canal do Youtube, por meio da página ofícial da Câmara Municipal de São Carlos.