SANTIAGO - O presidente chileno, Gabriel Boric, que assumiu o cargo na semana passada, disse na segunda-feira (14), que seu governo vai equilibrar os planos de expansão dos programas sociais sem deixar de ser fiscalmente responsável, em uma mensagem provavelmente destinada ao empresariado local e a investidores globais.

"Temos que ter muito cuidado com os gastos públicos", disse Boric, observando que seu governo respeitará o equilíbrio fiscal do país.

"Os gastos permanentes têm de ser financiados com receitas permanentes", acrescentou Boric.

Com uma economia frágil, inflação alta, impactos da pandemia e incerteza mundial sobre a guerra na Ucrânia, Boric disse que planeja alcançar seus objetivos econômicos por meio de um projeto de reforma tributária que espera aumentar a receita em 5% do Produto Interno Bruto (PIB).

Boric, um ex-líder de protesto estudantil de 36 anos, moderou a retórica antimercado da campanha eleitoral do ano passado. Ele disse que está convidando todos os setores da sociedade chilena - incluindo trabalhadores, empresas e outros setores - para participar das discussões sobre a reforma tributária.

"Não vamos dizer que esta reforma é contra os mais ricos", afirmou Boric. "A reforma tributária tem que ter uma alta qualidade técnica, mas também, espero, o maior consenso."

BRASÍLIA/DF - Na noite de sexta-feira (11), o presidente Jair Bolsonaro sancionou, na íntegra, o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 11, de 2020, que prevê a cobrança em uma só vez do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, inclusive importados. O ICMS único também valerá para o gás natural e para a querosene de aviação. A sanção foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

Atualmente, a alíquota do imposto é um percentual cobrado em cima do preço final do litro na bomba, que sofre variações do dólar e do preço internacional, onerando ainda mais o valor final cobrado dos consumidores. O PL sancionado determina que a cobrança do ICMS ocorra sobre o preço na refinaria ou no balcão de importação, quando o combustível vier do exterior. Os novos valores, pela proposta, serão definidos por meio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne representantes da área econômica de todos estados e do Distrito Federal.

O diesel é o único combustível que adotaria uma regra de transição emergencial. Segundo essa sistemática, enquanto não for adotada a cobrança única – e correspondente unificação de alíquota – do diesel, o valor de referência para estipulação do tributo será a média móvel dos preços médios praticados ao consumidor final nos 60 meses anteriores a sua fixação.

Na definição das novas alíquotas, deverá ser previsto um intervalo mínimo de 12 meses entre a primeira fixação e o primeiro reajuste dessas alíquotas e de seis meses para os reajustes subsequentes, devendo-se observar o prazo de 90 dias no caso de um novo aumento.

A medida também reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins e da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação, garantindo a manutenção dos créditos vinculados às pessoas jurídicas da cadeia produtiva.

Desse modo, a proposição não apenas preserva a autonomia dos estados e do Distrito Federal, mas também simplifica a incidência do ICMS sobre os combustíveis e lubrificantes, confere maior uniformidade e dilui o peso da carga tributária incidente sobre estes produtos para enfrentar o súbito aumento do petróleo decorrente da guerra na Ucrânia. 

AGÊNCIA BRASIL

BRASÍLIA/DF - O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, o Orçamento de 2022 aprovado em dezembro pelo Congresso Nacional. O valor total da despesa – previsto na Lei 14.303, publicada no Diário Oficial da União de hoje (24) – é de R$ 4,73 trilhões. Deste total, R$ 1,88 trilhão tem como destino o refinanciamento da dívida pública federal.

O resultado primário previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022 é de um déficit de R$ 79,3 bilhões, valor que encontra-se, segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, “inferior à meta prevista na LDO-2022, correspondente aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no valor de R$ 170,5 bilhões”.

“Essa projeção do resultado primário presente na LOA-2022 menor que aquela meta prevista na LDO-2022 decorre particularmente da elevação da estimativa de receitas primárias realizadas pelo Congresso Nacional”, informa a Secretaria.

A Secretaria ressalta que a LOA-2022 respeita o limite definido para despesas primárias previstas no teto de gastos. Ela contempla também “dotações suficientes para o atendimento das aplicações mínimas em ações e serviços públicos de saúde (R$ 139,9 bilhões) e na manutenção e desenvolvimento do ensino (R$ 62,8 bilhões)”; bem como a aprovação das Emendas Constitucionais que alteraram as regras dos precatórios, de forma a viabilizar os R$ 89,1 bilhões previstos para o programa Auxílio Brasil, que substituiu o Bolsa Família.

BRASÍLIA/DF - O presidente Jair Bolsonaro negou na segunda-feira (10) ter acusado o diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antonio Barra Torres, de corrupção.

"Eu me surpreendi com a carta dele. Carta agressiva, não tinha motivo para aquilo. Eu falei o que estava por trás do que a Anvisa vem fazendo. Não acusei ninguém de corrupção. Por enquanto, não tenho nada que fazer no tocante a isso aí", afirmou em entrevista à rádio Jovem Pan, retransmitida nas redes sociais do presidente.

Em seguida, Bolsonaro avaliou o trabalho da agência e comentou sobre a nomeação de Barra Torres para o cargo, no início do governo. 

"Eu acho que a Anvisa, acredito que o trabalho poderia ser diferente. Eu o nomeei para lá. Depois da nomeação, ele ganhou luz própria. Eu espero que ele acerte na Anvisa. Mas nós não tivemos nenhum atrito a ponto tal de ele falar que eu tinha que indicar qualquer indício de corrupção", acrescentou. 

No sábado (8), Barra Torres divulgou nota em que nega a existência de interesses ocultos por trás da aprovação da vacinação de crianças de 5 a 11 anos contra covid-19. No texto, ele pede retratação ao presidente Jair Bolsonaro sobre fala relacionada ao assunto.

A carta foi uma resposta à Jair Bolsonaro, que durante entrevista para uma rádio, na semana passada, questionou o interesse da Anvisa com a aprovação da vacina da Pfizer contra covid-19 para crianças nessa faixa etária. “Qual o interesse da Anvisa por trás disso aí?", perguntou.

Na nota, Barra Torres disse que se o presidente tiver informações que indiquem corrupção deveria determinar investigação policial. “Agora, se o senhor não possui tais informações ou indícios, exerça a grandeza que o seu cargo demanda e, pelo Deus que o senhor tanto cita, se retrate. Estamos combatendo o mesmo inimigo e ainda há muita guerra pela frente. Rever uma fala ou um ato errado não diminuirá o senhor em nada. Muito pelo contrário”, escreveu o diretor-presidente da Anvisa.

Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - O presidente Jair Bolsonaro afirmou ontem (8) que não há decisão tomada sobre reajuste de servidores públicos. Ele destacou que não existe reajuste garantido para nenhuma categoria.

“Primeiramente, não está garantido o reajuste pra ninguém. Tem uma reserva de R$ 2 bilhões, que você pode usar. Poderia ser usado para PF [Polícia Federal], PRF [Polícia Rodoviária Federal] e também o pessoal do sistema prisional, mas não está nada garantido”, disse a jornalistas após participar de um almoço de aniversário do advogado-geral da União, Bruno Bianco. A comemoração ocorreu em uma casa no Lago Sul, bairro nobre de Brasília.

No final do ano passado, o Congresso Nacional aprovou o Orçamento de 2022 com reserva de R$ 1,7 bilhão para reajuste das forças federais de segurança e cerca de R$ 800 milhões para agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias. No entanto, o aumento reservado apenas para servidores da área de segurança pública desagradou outras categorias do Executivo federal, que ameaçam deflagrar uma greve nacional no serviço público.

Bolsonaro lembrou que os servidores estão sem reajuste há três anos e que reconhece que eles “perderam bastante poder aquisitivo”. No entanto, segundo ele, encontrar espaço fiscal para aumento de salário é muito difícil.

“Não tem espaço no orçamento no momento. Você vê a dificuldade que foi de negociar a questão dos precatórios para poder dar o auxílio emergencial de R$ 400 para quem ganhava, em média, R$ 190”, disse.

Reforma ministerial

Na conversa com jornalistas, Bolsonaro também confirmou uma grande reforma ministerial para o fim de março, quando 12 ministros deverão deixar seus postos para concorrerem a cargos nas eleições deste ano. A lei eleitoral exige que integrantes do Poder Executivo deixem seus cargos pelo menos seis meses antes do pleito eleitoral. Se isso se confirmar, quase metade do primeiro escalão do governo federal, atualmente com 23 ministros, será substituído de uma só vez.

“Já começamos a pensar em nomes pra gente substituir”, disse o presidente, sem citar possíveis substitutos. Os ministros que devem deixar os cargos para concorrer nas eleições são: Anderson Torres (Justiça e Segurança Pública), Tereza Cristina (Agricultura), Tarcísio de Freitas (Infraestrutura), João Roma (Cidadania), Fábio Faria (Comunicações), Marcelo Queiroga (Saúde), Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia), Gilson Machado (Turismo), Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional), Onyx Lorenzoni (Trabalho e Previdência), Flávia Arruda (Secretaria de Governo) e Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos).

Tragédia em Capitólio

No início da entrevista, Bolsonaro foi perguntado sobre o desabamento de uma rocha do cânion de Capitólio, em Minias Gerais, que deixou, pelo menos, cinco mortos e várias pessoas feridas.

O presidente ainda não havia visto as imagens do acidente e um dos seus assessores mostrou o vídeo. Em seguida, Bolsonaro classificou o incidente como uma tragédia e disse que mobilizaria a Marinha para prestar auxílio no caso. Em nota, a Marinha do Brasil informou que abriu investigação sobre o acidente.

Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil

SÃO PAULO/SP - De alta médica, após dois dias internado em um hospital em São Paulo, por causa de uma obstrução intestinal, o presidente Jair Bolsonaro fará uma dieta especial por uma semana. Ele está liberado para caminhadas leves e pronto para o trabalho. A informação é do médico Antônio Luiz Macedo, que acompanha o presidente desde 2018.

“O presidente sofreu um atentado anos atrás, uma facada, que originou uma cirurgia muito bem-feita pelos profissionais que atenderam ele. Mas, [ele] teve peritonite alguns dias depois do acidente. Essa peritonite gerou grande quantidade de reação imunológica no abdômen dele. Embora esteja tudo bem, as alças são boas, essas aderências, às vezes, possuem quadro de obstrução intestinal. Normalmente nesses quadros nós não operamos direto, se faz uma sonda gástrica, hidratação parenteral, corta a alimentação”, explicou o médico, em entrevista coletiva, logo após a alta.

Urnas eletrônicas

Antes de deixar o hospital para vir para Brasília, onde não tem agenda oficial hoje, o presidente voltou a questionar a segurança das urnas eletrônicas. “As Forças Armadas foram convidadas pelo ministro Barroso para participar das eleições. Aceitamos participar de todo processo eleitoral, sem exceção. E a Defesa fez alguns questionamentos para o ministro [Luís Roberto] Barroso, do TSE, sobre fragilidades das urnas eletrônicas. Estamos aguardando a resposta do TSE. Pode ser que ele nos convença, pode ser que estejamos errados. Agora, se nós não estivermos errados, pode ter certeza que algo tem que ser mudado no TSE”, afirmou Bolsonaro.

Ele acrescentou que “o brasileiro merece eleições limpas e transparentes”. “E ninguém é dono da verdade aqui no nosso país. A lei vai ser cumprida e teremos eleições limpas e transparentes, pode ter certeza disso”, acrescentou. Bolsonaro disse ainda que “os votos vão ser contados”.

Secretaria de Governo

O presidente foi questionado sobre suposta pressão para que a ministra da Secretaria de Governo, Flávia Arruda, deixe a pasta. Parlamentares do Centrão teriam defendido a saída da ministra do governo sob o argumento de que ela não cumpriu promessas de liberação de verbas. “A indicação da Flávia Arruda foi minha”, disse Bolsonaro. O presidente ressaltou que Flávia Arruda não foi nomeada para o cargo por ser mulher, mas pela competência. “Ninguém ligou para mim. Ninguém pede cabeça de ministro como acontecia no passado”, acrescentou.

Bolsonaro disse ainda que “desconhece” onde a ministra teria errado para que a demissão dela fosse solicitada. “Se, porventura, [Flávia Arruda] estiver errando, como já aconteceu, acontece, eu chamo e converso com ela. Ela não será demitida jamais pela imprensa”, disse.

Politização

Perguntado sobre as críticas que sofreu nas redes sociais por supostamente pretender explorar a facada politicamente, o presidente reagiu. “Querem politizar uma tentativa de homicídio, isso é um desrespeito ao doutor Macedo”, ressaltou Bolsonaro. “Falar que é uma facada fake, a faca passou perto de vasos e veias. O pessoal acha que seria uma armação. Não sangrou porque tudo vai pra dentro. Eu não queria estar aqui, estava previsto eu retornar para Brasília. Querer dizer que é política, vitimização, tá de brincadeira, né?”, questionou.

Projetos

Antes de deixar o hospital em São Paulo, o presidente da República classificou os projetos sancionados nos últimos dias, como o que desonera a folha de pagamento e o que criou o Auxílio Brasil, de “fantásticos”.

Anvisa

Bolsonaro criticou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) por recomendar a suspensão da temporada de cruzeiros marítimos no Brasil. "O mundo todo tá de olho em nós. Não é porque somos bonzinhos não, é porque nós temos muito a oferecer. O Brasil é uma potência no agronegócio, é uma potência mineral, é uma potência no turismo - lamento a decisão que tivemos agora, não pelo meu governo, pela Anvisa, no tocante aos cruzeiros. O Brasil é uma potência", afirmou.

Por Karine Melo - Repórter da Agência Brasil

SÃO PAULO/SP - O presidente Jair Bolsonaro teve melhora do quadro de obstrução intestinal e não há indicação de uma intervenção cirúrgica, segundo boletim médico divulgado na manhã de hoje (4) pelo Hospital Vila Nova Star. 

Bolsonaro foi internado na madrugada de ontem (3) no hospital, localizado na zona sul da capital paulista, com dor abdominal. O presidente desembarcou em São Paulo por volta de 1h30, após deixar o Forte Marechal Luz, em São Francisco do Sul, no litoral de Santa Catarina, onde passou a virada do ano.

O desconforto foi causado por uma suboclusão intestinal. A obstrução, de acordo com a equipe médica, se desfez com o tratamento clínico. Os médicos consideram que o quadro clínico e os resultados dos exames laboratoriais mostram uma evolução  satisfatória.

Ainda segundo o último boletim, Bolsonaro passará a ser alimentado com uma dieta líquida. Porém, não  há previsão de alta.

Em julho de 2021, o presidente também foi internado com suboclusão intestinal e passou quatro dias no Hospital Vila Nova Star, onde é atendido pelo cirurgião Antônio Luiz de Macedo, que o acompanha desde o atentado sofrido na campanha eleitoral de 2018.

Confira a íntegra da nota:

"O Hospital Vila Nova Star informa que o quadro de suboclusão intestinal do Senhor Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, se desfez, não havendo indicação cirúrgica. A evolução do paciente clínica e laboratorialmente segue satisfatória e será iniciada hoje uma dieta líquida. Ainda não há previsão de alta."

Por Daniel Mello – Repórter da Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, nesta quinta-feira (23) o novo marco legal do transporte ferroviário. A lei busca facilitar investimentos privados na construção de novas ferrovias, no aproveitamento de trechos ociosos e na prestação do serviço de transporte ferroviário.

A medida permitirá a construção de novas ferrovias por autorização, como ocorre na exploração de infraestrutura em setores como telecomunicações, energia elétrica e portuário. Também poderá ser autorizada a exploração de trechos não implantados, ociosos ou em processo de devolução ou desativação.

De acordo com governo federal, o dispositivo sancionado simplifica o procedimento para prestar serviço de transporte que não envolva exploração da infraestrutura. Dessa forma, bastará ao agente transportador ferroviário de cargas ou passageiros a inscrição válida em registro junto ao regulador ferroviário.

Ferrovias públicas

O novo marco legal vai facilitar a devolução de trechos que não sejam de interesse do concessionário para que possam ser repassados a terceiros interessados em obter autorização para exploração do serviço.

A nova legislação permite também o investimento de terceiros em ferrovias concedidas, mediante previsão das figuras do “Usuário Investidor e do Investidor Associado”, que poderão firmar contratos com as concessionárias sem a necessidade de qualquer autorização prévia ou procedimento burocrático junto ao órgão regulador.

A partir de agora, as administradoras ferroviárias poderão se associar para criar uma entidade autorregulatória, que estabelecerá padrões técnico-operacionais sem ingerência do Estado, que se limitará a regular questões de segurança e situações pontuais.

Vetos

Com a justificativa de que a legislação tem objetivo de desburocratização, Bolsonaro vetou exigências documentais reputadas como não essenciais à obtenção das autorizações e vetou dispositivo que estabelecia preferência para as atuais concessionárias na obtenção de autorizações em sua área de influência.

“O tratamento diferenciado para as atuais operadoras dificultaria a entrada de novos prestadores e, por consequência, reduziria a concorrência no setor. Além disso, essa regra representaria ofensa à isonomia entre os atuais concessionários e potenciais novos entrantes no mercado”, justificou o governo.

AGÊNCIA BRASIL

PORTUGAL - O presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, vetou pela segunda vez uma lei que permitiria que doentes terminais buscassem assistência de um médico para por fim à vida, o que, na prática, adiou a legislação até um novo Parlamento ser eleito.

O veto, anunciado na noite de segunda-feira, citou a linguagem usada no projeto de lei para descrever doenças terminais, que Rebelo de Sousa disse ser contraditória às vezes e necessitar de esclarecimento.

O Parlamento pode emendar a legislação ou anular o veto presidencial, mas é improvável que tenha tempo para qualquer uma destas ações antes de ser dissolvido, o que precederá uma eleição antecipada para 30 de janeiro.

Primeiro, parlamentares aprovaram um projeto de lei para legalizar a eutanásia em janeiro, mas Rebelo de Sousa pediu ao Tribunal Constitucional que avaliasse os "conceitos excessivamente indefinidos" da legislação.

A corte concordou e rejeitou o projeto de lei, dizendo que ele é "impreciso" em suas definições de quando o direito de morrer deveria ser concedido. O Parlamento abordou as preocupações do tribunal e voltou a aprovar o projeto de lei no mês passado.

Conforme a lei revisada, as pessoas teriam direito de solicitar assistência para morrer em caso de doença terminal ou se tiverem "uma lesão grave, definitiva e amplamente debilitante, que torna uma pessoa dependente de uma terceira parte ou de tecnologia para realizar tarefas cotidianas básicas".

Mas o presidente conservador argumentou que ela continua usando termos demais, como "doença fatal", "doença incurável" e "doença grave", e a devolveu novamente ao Parlamento, que ele mesmo deve dissolver nos próximos dias.

Por Catarina Demony - Reuters

BRASÍLIA/DF - O presidente Jair Bolsonaro se filiou hoje (30) ao Partido Liberal (PL). O ato de assinatura da ficha de filiação foi realizado nesta manhã durante uma cerimônia promovida pela legenda.

Eleito em 2018 pelo PSL, Bolsonaro deixou o partido em novembro de 2019 e não estava filiado a nenhum partido. A condição é necessária para a disputa das eleições gerais de 2022. Até o momento, a eventual candidatura do presidente à reeleição não foi oficializada.

Durante o evento, Bolsonaro destacou que a cerimônia foi uma simples filiação ao partido e que não estava “lançando ninguém a cargo nenhum”.

"Estou me sentindo aqui em casa, dentro do Congresso Nacional, aquele plenário da Câmara dos Deputados, tendo em vista a quantidade enorme de parlamentares aqui presentes. Vocês me trazem lembranças agradáveis, lembranças de luta, de embate, mas, acima de tudo, momentos em que nós, juntos, fizemos pelo nosso país. Eu vim do meio de vocês. Fiquei 28 anos dentro da Câmara dos Deputados”, disse.