Retirada ou inclusão de símbolos e ritos religiosos na Câmara Municipal é tema de Consulta Pública
SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos abriu à 0h desta quinta-feira (7) uma Consulta Pública online para que a população opine sobre a Retirada ou inclusão de símbolos e ritos religiosos do plenário e das sessões da Câmara Municipal de São Carlos.
A Consulta Pública é um espaço aberto à comunidade para que os cidadãos participem das decisões públicas de forma democrática e transparente. As manifestações são públicas e ficarão registradas, havendo necessidade de preenchimento prévio de cadastro para eventual comunicação acerca dos temas em debate.
Um Estado laico é aquele em que há separação entre o Estado e as religiões. A partir da ideia de laicidade, o Estado não permitirá a interferência de correntes religiosas em assuntos de sua responsabilidade, conforme previsto no artigo 19 da Constituição Federal de 1988, que preceitua:
"Art. 19. É vedado à União, Estados e Municípios:
I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes, relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;
(...)
III - criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si."
A laicidade do Estado garante a isonomia, o respeito à pluralidade cultural e diversidade religiosa, bem como a representação de toda sociedade sem distinção ou privilégios.
Em 2002 passou a vigorar na Câmara Municipal de São Carlos a Resolução N° 222 que obriga a disposição de um exemplar da Bíblia Sagrada na Mesa Diretora do Plenário, bem como a leitura de um trecho da Bíblia no início de cada Sessão Ordinária e Extraordinária. Esta prática pode ser entendida como inconstitucional e desrespeitar a pluralidade brasileira ao favorecer uma única religião em detrimento das demais em um espaço público que, por sua natureza institucional e coletiva, deve servir e atender aos interesses de toda população de forma igualitária. Ademais, também existe no Plenário da Câmara Municipal um crucifixo afixado de forma permanente em uma de suas paredes, denotando preferência institucional por uma única religião naquela que é considerada a Casa do Povo.
Tendo em vista a violência simbólica, física e institucional que vitima milhares de pessoas pelo Brasil, especialmente àquelas que professam fé vinculada a religiões de matriz africana ou que não se identificam com o cristianismo, a garantia da laicidade do Estado é fundamental para a existência da democracia em nosso país.
Neste sentido, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo já vem determinando judicialmente a retirada de ritos religiosos exclusivos e obrigatórios em Câmaras Municipais, tratando-se, portanto, de um debate atual e necessário.
Tendo em vista a relevância da promoção do debate amplo na sociedade, o Legislativo são-carlense busca colher contribuições da população em geral com referência a este tema.
SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos, por meio da Comissão Permanente de Licitações, realizou nesta quinta-feira, dia 7 de abril, em sessão pública, a abertura dos envelopes de documentação de 2 empresas que protocolaram as propostas para a Concorrência Pública Nº 01/2022, Processo Nº 8479/2020, do tipo menor valor de custo por quilômetro percorrido, objetivando a outorga, em caráter de exclusividade, da concessão para a exploração do sistema de transporte coletivo no município.
As empresas MJM Transportes e Serviços (Ribeirão Preto/SP) e Rigras Transportes Coletivos e Turismo (Ribeirão Pires/SP) apresentaram os envelopes de acordo com o previsto no edital, estando presentes os representantes credenciados.
Polícia flagra motorista com cocaína
SÃO CARLOS/SP - A Polícia Militar deteve um homem com cocaína na madrugada de hoje, 07, na Rodovia Washington Luís, em São Carlos.
Segundo consta, o homem dirigia um Fiat Uno com uma das lanternas queimadas, o que chamou atenção dos PMs e a abordagem foi realizada. Durante revista no veículo a droga foi localizada no porta-luvas.
SÃO CARLOS/SP - A união de forças e objetivos ainda é um dos melhores caminhos para o crescimento. Esse foi o resumo da reunião realizada na última terça-feira (6) entre o Sicoob Crediacisc, cooperativa de crédito de São Carlos, e a Coopama, cooperativa de motoristas de transporte de passageiro de São Carlos.
Nascida há 17 anos a partir da união de 30 empresários ligados à Associação Comercial (Acisc), o Sicoob Crediacisc tem 2,5 mil cooperados. “Somos mais de dois mil donos da cooperativa que visam oferecer condições melhores de taxas e juros aos cooperados”, explica o presidente da diretora executiva, Marcos Martinelli.
Para Martinelli, é fundamental praticar o princípio da intercooperação. “A Coopama está nascendo com uma proposta bastante interessante e nada mais apropriado do que apoiarmos com nossa experiência e serviços”, explicou o presidente do Sicoob Crediacisc.
“O acolhimento e a experiência do Sicoob Crediacisc estão sendo fundamentais para superarmos nossas dificuldades iniciais”, observou Marcelo Santos, diretor presidente da Cooperativa de Logística e Transporte de Passageiros dos Motoristas Autônomos do Estado de São Paulo (Coopama).
A Coopama São Carlos já reúne cerca de 80 motoristas e pelo menos 5 mil usuários em um aplicativo exclusivo de transporte de passageiros. “A cada dia ganhamos novos usuários e temos novos motoristas manifestando interesse em ingressar na cooperativa”, comemora Santos.
A precarização do trabalho e a baixa remuneração pelos aplicativos tradicionais levaram os motoristas são-carlenses a se organizarem, assim como tem ocorrido em diversos outros municípios. A ideia de lançar o próprio app surgiu há pelo menos 2 anos, mas foi a partir de meados de 2021 que saiu do papel.
“Já temos parceiros importantes, mas ainda estamos na fase de mostrar nosso diferencial”, explica Marcelo dos Santos. O aplicativo da Coopama São Carlos está disponível para ser baixado nas lojas onlines.
“Os aplicativos tradicionais não estão preocupados com as condições de trabalho dos motoristas, o desgaste dos veículos e outros fatores. A rotatividade é muito grande, novos motoristas chegam a cada dia sem noções de custos e despesas”, destaca o tesoureiro da Coopama, André Zambon.
SÃO CARLOS/SP - Policiais de Força Tática conseguiram deter dois adolescentes na tarde de ontem, 06, acusados de roubar um salão de beleza na Rua Monsenhor Romeu Tortorelli, no Jardim Munique, em São Carlos.
Segundo informações, os bandidos adentraram ao salão de beleza em posse de um simulacro de arma de fogo e renderam uma manicure e uma cliente, roubando um VW Gol.
O 190 foi acionado e os Policiais foram ao local fazendo uma varredura pela região, onde encontraram o veículo abandonado nas proximidades da Rodovia Washington Luís. Porém, os PMs não sossegaram e com as características dos elementos, foram atrás dos meliantes.
Minutos depois, encontraram um sujeito em uma casa e ao ser questionado confessou o crime e entregou o comparsa. Na casa do acusado foi localizado uma espingarda cal .22 desmuniciada.
Prefeito Airton Garcia participa da entrega de kits escolares para rede municipal de ensino
SÃO CARLOS/SP - O prefeito Airton Garcia, acompanhado da secretária de Educação, professora Wanda Hoffman, iniciou pela Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) Dalila Galli, localizada no bairro Jockey Clube, a entrega dos kits escolares.
A Secretaria de Educação adquiriu 18.200 kits, sendo 9.200 para a educação infantil no valor de R$ 460.460,00; 6 mil para o Ensino Fundamental I (1º ao 5º Ano) no valor de R$ 448.440,00; 1.000 kits foram comprados para o ensino fundamental II (6º ao 9º Ano) no valor de R$ 53.000,00. Já para os alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA) foram adquiridos 2 mil kits com investimento de R$ 119.980,00.
Cada kit é composto por 11 itens. Os itens são variáveis e de acordo com a idade dos alunos, mas a maioria é composto por caderno brochurão, caderno de desenho e cartografia, régua, lápis de cor (12 cores), lápis preto, apontador com depósito, borracha PVC branca, cola branca, giz de cera com 12 cores, tinta guache (12 cores) e tesoura sem ponta.
SÃO CARLOS/SP - Os envelopes contendo os documentos referentes à habilitação e proposta da Concorrência Pública Nº 01/2022, Processo Nº 8479/2020, do tipo menor valor de custo por quilômetro (percorrido), objetivando a outorga, em caráter de exclusividade, da concessão para a exploração do sistema de transporte coletivo no município deverão ser entregues impreterivelmente até essa quinta-feira (07/04), 9h, na Prefeitura de São Carlos, sendo posteriormente abertos pela Comissão Permanente de Licitações em sessão pública.
O valor estimado desta licitação é de R$ 493.448.590,50, tendo em vista que o prazo de vigência da concessão é de 10 anos, podendo ser prorrogável por mais 10, e a receita anual estimada na operação do sistema de transporte coletivo do município é da ordem de R$ 49.344.859,05.
A frota operacional deve ter 91 veículos, sendo 59 veículos tipo ônibus básico, 22 veículos do tipo midiônibus (ônibus maior que o micro-ônibus), 3 veículos tipo miniônibus (adaptados) para atendimento do serviço porta a porta. A frota ainda deve ser formada por 7 veículos reserva, sendo 5 veículos tipo ônibus básico e 2 midiônibus. A vida útil dos veículos deve respeitar o limite máximo de 10 anos de idade por veículo. Já a idade média da frota deverá ser de 5 anos. A empresa vencedora do certame deve investir no sistema de bilhetagem eletrônica, GPS e aplicativo, monitoramento por câmeras e wi-fi.
Em 2019 eram transportados 692.426 passageiros por mês, porém nos 3 anos anteriores (2016 a 2018) a média de usuários foi de 901.658/mês. Nos anos de 2020 e 2021, devido aos impactos da pandemia da COVID-19, principalmente devido as medidas de restrição de circulação, ocorreu uma queda na média de passageiros/mês transportados de aproximadamente 50% do quantitativo de 2019. Com a redução das medidas restritivas o número de passageiros aumentou, passando em novembro de 2021 para 507.998 passageiros mensalmente.
O edital completo pode ser acessado no ícone Licitações no site da Prefeitura de São Carlos no www.saocarlos.sp.gov.br.
Pesquisadores do CDMF, sediado na UFSCar, são selecionados para evento com ganhadores do Prêmio Nobel
O "Lindau Nobel Laureate Meetings" promove, desde 1951, na cidade de Lindau, na Alemanha, encontros com a participação de mais de 30 ganhadores do Prêmio Nobel e jovens pesquisadores de todo o mundo que passam por um rigoroso processo de seleção, que na América Latina contou com a participação da Columbus Association. Assis e Ribeiro fazem parte dos 611 jovens pesquisadores de 91 países selecionados.
Para Ribeiro, receber a notícia da seleção para o evento foi extremamente inspirador, especialmente após o período mais agudo da pandemia, que trouxe diversas dificuldades para todos os pesquisadores. Para além disso, ela sente que todos os seus esforços para consolidar sua carreira científica não foram em vão. "Eu comecei minha carreira na Ciência no Piauí, com uma estrutura bem aquém da que a gente encontra para fazer pesquisa em outros estados do País. Então, essa seleção acabou mostrando que eu estava certa em continuar nessa carreira e buscando oportunidades e parcerias para ampliar a possibilidade de produzir conhecimento", revela a pesquisadora.
Ela também conta que o evento deverá servir como um divisor de águas em sua atuação, principalmente pela possibilidade de se deparar com olhares distintos sobre as aplicações tecnológicas da pesquisa em Química - um de seus interesses atuais de investigação - e seus impactos em diferentes contextos.
Já para Assis, a participação no evento é uma oportunidade única de aprendizado, pois une a grande experiência dos ganhadores do Nobel com a criatividade e energia características dos jovens pesquisadores. Além disso, o pesquisador reforça a importância desse tipo de evento para a ampliação das redes de colaboração. "Esse contato próximo com os ganhadores do Nobel e com os demais jovens pesquisadores vai nos permitir um grande aprendizado e reflexão sobre os rumos da Ciência, mas, para além disso, vai permitir o estabelecimento de novas parcerias para continuar a fazer Ciência de qualidade", comenta o pesquisador.
Ribeiro também aponta o estabelecimento de novas parcerias como um aspecto importante do evento e acredita que essa participação trará impactos positivos para o CDMF. "Eu acredito que o aprendizado que a gente vai ter no evento pode contribuir muito para os pesquisadores ainda mais jovens no Centro, como os alunos da Iniciação Científica. Espero que esse conhecimento que vamos adquirir no evento contribua também para as pesquisas que eles desenvolvem e que isso também sirva para motivá-los em suas carreiras como pesquisadores", conclui a pesquisadora.
Atendendo pedido dos vereadores André Rebello e Bruno Zancheta, linha de ônibus noturna é implantada no IFSP
SÃO CARLOS/SP - Os vereadores André Rebello (UNIÃO) e Bruno Zancheta (PL), protocolaram documentos cobrando a implantação de uma linha noturna que atendesse os alunos e docentes na região do Instituto Federal de Educação, Ciência, e Tecnologia de São Paulo (IFSP) de São Carlos que fica localizado no Bairro Samambaia.
Os parlamentares salientaram: “Fomos procurados por diversos munícipes e principalmente que frequentam o IFSP, se queixando da ausência de uma linha do transporte coletivo no período noturno, uma vez que esses alunos necessitam desse transporte para chegar até a unidade escolar e para retornar às suas residências e enfrentavam dificuldades”.
SÃO CARLOS/SP - A Secretaria de Serviços Públicos, por meio do Departamento de Defesa Animal, realiza no próximo fim de semana, dias 9 e 10 de abril, mais uma etapa de castração de animais domésticos (cães e gatos) em unidade móvel.
A unidade móvel de castração será instalada no CEMEI José de Campos Pereira, localizada na rua Reinaldo Pizani, nº 500, no bairro Cidade Aracy. O horário de atendimento será das 7h30 às 17h. Serão castrados 400 animais que já estavam agendados no CADPETSãoCarlos, sistema online para agendamento das cirurgias de castração que funciona através do link http://servico.saocarlos.sp.gov.br/canil. Os tutores dos animais cadastrados no CADPETSãoCarlos recebem a confirmação com a data, horário e local da cirurgia por e-mail. Os animais devem estar em jejum e os tutores devem levar documentos pessoais.
“Neste fim semana vamos atender os animais do Cidade Aracy, Antenor Garcia e do Zavaglia. Estamos seguindo rigorasamente o cronograma semestral. A próxima etapa será realizada na região do São Carlos VIII. Lembrando que também realizamos avaliação física, vermifugação, orientação e conscientização sobre para a posse responsável de animais domésticos, explica Fernando Magnani, diretor de Proteção Animal da Secretaria de Serviços Públicos.
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