SÃO CARLOS/SP - Uma moradora na Rua Temístocles Mastrofrancisco, na Vila São José, em São Carlos, teve sua casa invadida e alguns pertences levados pelo criminoso na tarde de ontem, 21.

De acordo com informações, a vítima teria saído e na ausência da vítima o meliante consumou o ato levando 01 Tv e 02 notebooks. Ao chegar teve a ingrata surpresa.

O caso foi registrado no Plantão Policial.

Estudo está recrutando pais e seus filhos de 4 a 5 anos para coleta de dados a distância

SÃO CARLOS/SP - A estudante Natália Benincasa Velludo, aluna de doutorado do Programa de Pós-Graduação em Psicologia (PPGPsi) da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), está convidando pais e seus filhos de 4 ou 5 anos para participarem de sua pesquisa sobre desenvolvimento infantil. O estudo tem por objetivo investigar os efeitos da brincadeira simbólica e do interesse em fantasia para o desenvolvimento sociocognitivo infantil. A pesquisa é orientada pela professora Débora de Hollanda Souza, docente do Departamento de Psicologia (DPsi) da UFSCar.

"No meu doutorado, eu quero descobrir os possíveis benefícios do interesse em fantasia e do brincar de faz de conta para o que chamamos de cognição social, que nada mais é que o conhecimento que construímos ao longo da vida sobre as interações sociais, ou seja, como as pessoas se comportam e o que motiva o comportamento das pessoas", explica Natália Velludo.

Devido ao isolamento social ocasionado pela pandemia, a coleta de dados está ocorrendo totalmente a distância, sendo realizada em duas etapas: a primeira com os pais e a seguinte com as crianças. Os interessados podem contatar a pesquisadora respondendo este questionário online (https://bit.ly/38C7EuA) ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Mais informações sobre o trabalho podem ser acessadas no vídeo do YouTube (https://youtu.be/XURnxYrdXAkO), no qual a doutoranda explica a proposta.

Projeto aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa da UFSCar (CAAE: 61042916.3.0000.5504).

SÃO CARLOS/SP - A Guarda Municipal conseguiu impedir um assaltado em um estabelecimento comercial na madrugada de hoje, 22.

Segundo informações, os GMs Aline e Lima, realizavam patrulhamento preventivo, quando GMs do monitoramento solicitaram para a viatura se deslocar até a Av. Dr. Pádua Salles, na Vila Sônia, onde um indivíduo estava tentando furtar uma loja.

De imediato e com o apoio de outra viatura composta pelos GMs Hamilton e Luiz Marquez, chegaram ao local e avistaram o sujeito com uma barra de ferro, onde o mesmo já havia quebrado a fechadura da porta de blindex e já estava forçando a porta de grade e invadir o local.

O homem foi detido e conduzido ao Plantão Policial. A proprietária da loja foi acionada e esteve ao local dos fatos.

SÃO CARLOS/SP - A Comissão de Saúde da Câmara Municipal de São Carlos, presidida pelo vereador Lucão Fernandes (MDB) e composta pelos vereadores Cidinha do Oncológico (PP) e Sérgio Rocha (PTB), protocolou na Câmara Municipal uma indicação de Projeto de Lei, sugerindo ao Prefeito Municipal Airton Garcia à implementação de restrição ao transporte de passageiros em ônibus e em quaisquer outros meios de transporte coletivo em pé, nos horários de pico compreendido entre 5 e 9 horas e 17 e 20 horas, enquanto perdurar a pandemia do Coronavírus. O Projeto prevê multa a ser aplicada pela autoridade competente, designada para fiscalização no cumprimento desta obrigação legal.

“Estamos preocupados com o estágio que se encontra esta pandemia e o transporte coletivo acaba sendo um ponto de aglomeração de pessoas nos horários de pico. A nossa intenção com essa indicação é sensibilizar o prefeito a obrigar a empresa que realiza o transporte público na cidade a colocar mais ônibus nestes horários, para que assim todos os passageiros possam seguir o seu destino sentados e não amontoados como observamos em algumas linhas”, justificou Lucão.

A indicação será analisada pelos vereadores na sessão da próxima terça-feira (23)

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria de Serviços Públicos, divulga o cronograma dos trabalhos de manutenção de áreas verdes e serviços urbanos para esta semana.

De 22 (hoje) a 26 de março, os trabalhos de roçagem e limpeza estarão concentrados nas áreas públicas do Jardim Jockey Clube, Cemitério Nossa Senhora do Carmo (continuação), Jardim Botafogo (continuação), Jardim Cruzeiro do Sul (continuação), Avenida Grécia e na região central da cidade.

Uma outra frente de trabalho de serviços urbanos, concentra esforços na manutenção elétrica e iluminação na Praça Padre Roque Pinto de Barros (Igreja Santo Antônio), Praça Geraldo Milaré (instalação de iluminação fotovoltaica), Praça da Igreja Matriz de Santa Eudóxia, Praça Jonas Aparecido Salvador (entrada de Santa Eudóxia), Parque da Primavera (travessia de pedestres), Parque dos Ipês (ao lado da Praça da Opto), Rotatória do Cristo e na Praça Outubro Rosa.

Também será realizada na próxima semana a manutenção de galerias, drenagens de água e recuperação de bocas de lobo no centro, limpeza do córrego do Tijuco Preto (continuação), manutenção de calçadas na Avenida Henrique Gregori, Avenida Tancredo Neves e terraplanagem nas estradas de terra da Quinta da Felicidade (continuação).

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria Municipal de Serviços públicos, em conjunto com a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), divulga o cronograma da modernização da iluminação pública que substitui as lâmpadas de vapor de sódio pela tecnologia de LED (light-emitting diode).

 De hoje (22) a 26 de março o cronograma de substituição das luzes pela nova tecnologia estará na rua Antônio Blanco, avenida Comendador Alfredo Maffei, avenida Doutor Teixeira de Barros, rua Dona Alexandrina, rua Miguel João, rua Miguel Petroni, rua João de Guzzi e via de acesso 9 da rua Miguel Petroni, totalizando mais 940 pontos de luzes a serem substituídos.

 Com um investimento de R$ 8 milhões, e sem custo algum para o município, ao todo 10.130 pontos de iluminação em diversos locais da cidade serão substituídos pela tecnologia de LED, que corresponde a 1/3 de toda a iluminação pública da cidade. Com o trabalho de substituição realizado pela V.A. Engenharia, empresa contratada pela própria CPFL, seis equipes que revezam na substituição das lâmpadas em dois turnos.

 Atendendo um pedido do prefeito Airton Garcia, a nova iluminação além de gerar maior economia no consumo de energia elétrica, tem a durabilidade de até 15 anos, dispensando manutenção das lâmpadas durante esse período. Os locais que estão recebendo a nova iluminação, acordo da Prefeitura com a CPFL, prevê a substituição de 10.130 pontos da iluminação pública em diversos locais da cidade no prazo de 6 meses, gerando uma economia ao município de 60% no consumo de energia elétrica.

 Desde o início dos trabalhos, a avenida Parque Faber, Passeio das Quaresmeiras, Passeio dos Flamboyants, Passeio dos Ipês, avenida Getúlio Vargas, avenida Morumbi, avenida Theodureto de Camargo, rua Maestro Adolpho Raimundo Caputo,  avenida Francisco Pereira Lopes, avenida Trabalhador São-carlense, rua Coronel José Augusto de Oliveira Salles, avenida Bruno Ruggiero Filho, avenida São Carlos, rua Episcopal, rotatórias próxima a Getúlio Vargas, rua Raimundo Correa, rua Lourenço Innocentini, rua Doutor Marino Costa Terra, avenida Capitão Luiz Brandão, avenida Regit Arab, avenida Integração, avenida José Antônio Migliato, rua XV de Novembro, avenida São Carlos, avenida Doutor Carlos Botelho, rua General Osório, rua Geminiano Costa e rua Coronel José Augusto de Oliveira Salles, já receberam a nova tecnologia de iluminação com lâmpadas de LED que variam com a potência de 70 a 115 watts.

SÃO CARLOS/SP - O vice-prefeito de São Carlos, Edson Ferraz, representando o prefeito Airton Garcia, participou na tarde deste domingo (21/03), de reunião virtual organizada pelo secretário de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo, Marco Vinholi, com gestores públicos dos municípios paulistas.

A reunião remota tratou de diversos assuntos urgentes relacionados ao avanço da COVID-19 no estado de São Paulo. O foco do debate girou em torno de quatro eixos principais: abertura de mais leitos de UTI, aumento abusivo dos preços de medicamentos para intubação e a falta desses medicamentos no mercado brasileiro, a distribuição de mais vacinas para o interior e medidas restritivas mais rígidas.

Participaram da reunião mais de 500 prefeitos, dos 645 municípios do estado. O presidente da Associação Paulista de Municípios (APM), Fred Guidoni, também participou da reunião. A palavra foi aberta aos representantes dos municípios, porém nem todos puderam colocar suas reivindicações, por isso vai ser agendada uma nova reunião virtual com Vinholi.

“Como não deu tempo para falarmos na reunião de hoje, já ficamos inscritos para o próximo encontro virtual que deve acontecer ainda nesta semana. “O secretário pediu união de todos os gestores para o compartilhamento de alternativas e práticas com melhor resolutividade na batalha contra a COVID-19. Vinholi disse que o Governo do Estado está providenciando mais leitos e que amanhã também será realizada uma reunião na capital com uma grande empresa do setor para resolver a questão do oxigênio. Quanto aos medicamentos afirmou que está em tratativa com o Governo Federal para que esses medicamentos sejam disponibilizados aos municípios, uma vez que o problema atinge neste momento muitas cidades”, explicou Edson Ferraz, vice-prefeito.

Ferraz afirmou, ainda, que São Carlos estuda novas medidas restritivas. “Hoje vários prefeitos expuseram suas realidades e deram sugestões, mas pediram medidas regionais. Não adianta fechar uma cidade e fazer com que as pessoas se desloquem para a cidade mais próxima. Por isso estamos estudando medidas viáveis e que serão anunciadas com o tempo necessário para que os são-carlenses se organizem. Não queremos promover mais aglomerações com anúncios sem planejamento”, afirmou o vice-prefeito.

O secretário Marcos Vinholi encerrou a reunião garantindo que o Estado continuará sendo parceiro dos municípios e reforçou a importância do distanciamento social em todas as cidades.

Em São Carlos 12.568 pessoas já foram contaminadas, com 186 mortes registradas.

SÃO CARLOS/SP - Quatro mulheres e um homem foram qualificados em registro de ocorrência pela Guarda Municipal e pela Polícia Militar durante a noite desta sexta-feira (19/03) em uma operação conjunta que resultou na interdição de uma casa de prostituição no centro de São Carlos.

Os trabalhos foram realizados pelas equipes da Polícia Militar, Guarda Municipal, Vigilância Sanitária, Procon e o Departamento de Fiscalização da Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano, após diversas denúncias recebidas, informando que um imóvel localizado na rua Jesuíno de Arruda, estaria sendo utilizado como motel, e no local também estavam sendo realizados diversos programas sexuais.

Na chegada das equipes, um cliente e uma mulher que estavam no local foram abordados e informaram que iriam fazer programa em um dos quartos do imóvel, sendo constatado ainda, quatro quartos que estariam sendo utilizados na finalidade de motel e também para programas sexuais realizados por mulheres que estavam na casa de prostituição.

A equipe do Departamento de Fiscalização, constatou durante as averiguações, que o estabelecimento não possuía permissão para o regular funcionamento como Motel devido à falta de Alvará de Licença, Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros e a Licença da Vigilância Sanitária, sendo relatado ainda pela equipe presente, que a atividade de motéis não é permitida dentro do perímetro urbano, sendo o imóvel interditado.

Durante a operação, uma mulher que seria a responsável pela casa de prostituição e motel, foi qualificada pelas equipes presentes e todo expediente será protocolado através de oficio a Delegacia de Defesa da Mulher para as devidas providências cabíveis.

O secretário de Segurança Pública, Samir Gardini, informou que a operação teve como objetivo manter e preservar a ordem de segurança e sossego público na região central da cidade.

SÃO CARLOS/SP - Um trator Massey Ferguson foi apreendido pela Polícia Militar Rodoviária na manhã de hoje, 20, na Rodovia Washington Luis (SP-310), em São Carlos.

Segundo informações, a PMR fez a abordagem no KM 229, sentido sul, a nota de transporte é feita à mão, assim não tem como comprovar se a nota é quente ou fria, e preenchida com número do motor que não condiz com o trator que estava sendo transportado.

Foi feito o contato com o possível dono, mas como é de herança há mais de 40 anos o trator não tem nota e as identificações do trator foi retirada (não é como carro que tem chassi). O dono do trator suposto de Ibitinga, fez o BO de furto do trator no dia 30/12/2020

Quem transportava o trator foi conduzido ao Plantão Policial, onde foi ouvido e liberado já o trator ficou apreendido.

SÃO CARLOS/SP - O assunto de hoje é a compra on line, que a cada dia está mais presenta na vida do consumidor. As vendas por meio da internet simplesmente triplicaram depois da chegada da pandemia e devemos levar em conta ainda que a associações comerciais têm incentivado os lojistas a adotarem as vendas a distância, buscando assim diminuir o prejuízo causado pela proibição da abertura das lojas.

Embora exista familiaridade nas compras à distância, dúvidas surgem em determinados momentos e por isso trago informações importantes para a realização de compras fora do estabelecimento comercial.

As informações abaixo valem para compras on line, telefone, catálogo, rádio, televisão e até mesmo por aplicativos.

Em primeiro lugar, destaco que as compras realizadas à distância como por exemplo nas lojas virtuais, devem funcionar de acordo com o que rege o Código de Defesa do Consumidor (CDC). 

Embora as regras do Código (CDC) sejam rígidas, é mais comum do que imaginamos o consumidor realizar uma compra a distância e não receber o produto. Neste caso, é importante o consumidor guardar o anúncio dos produtos, contrato, os panfletos da publicidade ou a página de venda do produto feita pela internet ou aplicativo. Caso não receba as compras, deverá entrar em contato com a loja e/ou SAC para registrar uma reclamação e anotar o protocolo e nome do atendente.

No caso de não receber o produto mesmo entrando em contato com a loja/empresa, o consumidor tem a opção de procurar o órgão de proteção e defesa do consumidor de sua cidade ou ainda ingressar com ação judicial visando garantir os seus direitos.

- Prazo para devolução do produto

Nas compras realizadas à distância, o CDC garante o direito de arrependimento do consumidor. Nesse caso, a compra pode ser cancelada em até sete dias após o recebimento do produto ou início da prestação do serviço, sem ônus ao comprador. O produto deve ser devolvido e o consumidor restituído dos valores pagos.  O Consumidor não precisará justificar os motivos que o levaram a desistir da compra se assim desejar.

No caso de existir vício ou defeito no produto, o consumidor terá 30 dias para reclamar de bens não duráveis e de 90 dias para bens duráveis. Após reclamação, a loja tem 30 dias para reparar o produto, desde que não seja produto essencial.

Destaco como produto essencial por exemplo uma geladeira ou um fogão, sendo que neste caso a loja deverá trocar imediatamente assim que confirmar o defeito no produto.

Em relação a vício oculto, os prazos são os mesmos, mas começam a contar no momento em que o defeito é detectado pelo consumidor. Oculto é o defeito que não se consegue constatar de imediato e que surge repentinamente com a utilização do produto e que não é decorrente do desgaste natural das peças, como um problema no motor por exemplo. O chamado vício aparente é aquele que pode ser constatado facilmente, como um risco na superfície da geladeira.

- Cumprimento da oferta nas compras à distância

Outra questão que também costuma trazer aborrecimentos ao consumidor é a falta de cumprimento a oferta. É importante ressaltar que toda oferta apresentada ao consumidor deve conter informações corretas, claras e precisas. Sobretudo em língua portuguesa, sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados. Devem apontar também, eventuais riscos à saúde e segurança dos consumidores.

- Confira o Produto

É muito importante conferir se a oferta corresponde ao produto entregue ou ao serviço realizado. Para isso, teste o produto imediatamente, veja se ele apresenta a qualidade e as características esperadas. Em caso de qualquer irregularidade, como violação da embalagem ou danificação aparente do produto, não o receba. Ou receba e comunique a ocorrência imediatamente ao fornecedor. Além disso, verifique se o produto está acompanhado dos eventuais acessórios e principalmente, se foi entregue o manual de instruções ou orientações.

- Como deve ser realizada a publicidade do produto ?

A publicidade deve ser verdadeira e ser veiculada de tal forma que o consumidor a identifique de maneira fácil e imediatamente. Não se pode inserir na publicidade informações que induzam o consumidor a erro, que o engane e que sejam abusivas.

- Garantia Legal e Garantia Contratual

De acordo com o Artigo 26 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, o prazo de garantia legal é de 30 dias para os produtos não duráveis e de 90 dias para os duráveis. Caso o fornecedor apresente prazo de garantia contratual maior do que o legal, obviamente, ele se compromete com essa oferta.

- Produto de “segunda mão” tem garantia?

O código (CDC) não diferencia venda de produto novo, usado, reembalado ou de mostruário. Se o vendedor informar os vícios aparentes no momento da compra e incluir esses vícios na nota fiscal, o consumidor não poderá buscar a reparação. Agora, se o produto apresentar algum vício não relacionado na nota fiscal no ato da compra, o consumidor poderá exigir o reparo no prazo de garantia legal ou garantia contratual, se houver.

- Quando o produto não chega ou não é entregue dentro do prazo, o que posso fazer?

Como o código (CDC) prevê que a desistência poderá ser feita no prazo de sete dias a contar da assinatura do contrato ou do recebimento do produto, o consumidor que não receber o produto dentro do prazo estipulado, poderá desistir da compra e pedir o dinheiro de volta.

Caso tenha sofrido algum prejuízo de ordem moral (como um presente comprado com antecedência e que seria entregue a um ente querido por exemplo), poderá ainda ajuizar uma ação judicial para reparar esse dano.

- Desisti da compra à distância, sou obrigado a aceitar um vale compras ou crédito para compra futura?

O Código de Proteção e Defesa do Consumidor não prevê que a devolução seja apenas em espécie, no entanto, se a compra foi feita em dinheiro ou cartão, a loja terá que devolver da mesma forma. Entretanto, caso o consumidor aceite a devolução de forma diferente, o vendedor poderá fazê-lo.

- Compra Segura

Finalizando, destaco que a compra on line atualmente é a maneira mais segura para se combater a pandemia, porém as compras devem ser realizadas em sites e lojas idôneas e de preferência conhecidas.

Por hoje é só, use mascará e álcool gel, siga as recomendações médicas e sanitárias

*Dr. Joner Nery é advogado inscrito na OAB/SP sob o n° 263.064, pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho e Especialista em Direito do Consumidor, ex-diretor do Procon São Carlos/SP e ex-representante dos Procons da Região Central do Estado de São Paulo, membro da Comissão Permanente de Defesa do Consumidor da OAB/SP