PORTO VELHO/RO - Um dos povos indígenas mais reduzidos do Brasil, os karipuna de Rondônia, atualmente um grupo de 62 pessoas, detectou o estabelecimento de uma clareira em seu território. O episódio confirma a presença de invasores que se deslocam até a região para explorar recursos. A área de vegetação derrubada fica próxima dos igarapés de Fortaleza, ao norte da Terra Indígena (TI), onde os karipuna sempre mantiveram o cultivo de açaí e castanha como meio de subsistência. A clareira foi identificada na segunda-feira (29).

A abertura da clareira traz também outra consequência direta, que é o fato de ficar nos arredores da estrada que dá acesso aos centros urbanos. Isso significa que os karipuna ficam sem escolha, senão deixar de circular livremente e de sair de seu território. Eles ficam, assim, impedidos de comprar alimentos nas cidades ou resolver outras pendências. O receio é cruzarem com os invasores e serem alvo de violências.

Segundo uma liderança que conversou com a Agência Brasil, também têm sido avistados na TI “barcos que chegam cheios e voltam vazios”. A avaliação dessa liderança é que esse pode ser mais um indício da tentativa de tomada da região por não indígenas com objetivos econômicos.

“A gente percebe que tem alguma coisa errada. Não sabe se é minério ou pasto”, disse o líder à reportagem, acrescentando que um parente também viu uma motocicleta circular no território e que já haviam percebido um grande fluxo de pessoas e gado no lado sul da TI. Conforme registra o Instituto Socioambiental (ISA), a TI tem como limites os rios Jacy-Paraná e seu afluente pela margem esquerda, o rio Formoso (a leste); os igarapés Fortaleza (ao norte), do Juiz e Água Azul (a oeste) e uma linha seca ao sul, ligando este último igarapé às cabeceiras do Formoso.

Conforme a Agência Brasil já noticiou anteriormente, a TI dos karipuna de Rondônia já sofria ataques de madeireiros e grileiros. Os últimos acontecimentos, portanto, indicam mais um risco a que os karipuna estão expostos.

A liderança informou que denunciou a situação de vulnerabilidade do território à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) no ano passado. A autarquia, porém, não deu retorno às lideranças karipuna, que também acionaram o Ministério Público Federal (MPF), órgão que pode apresentar denúncia e pedir providências às instâncias competentes.

Desintrusão de Terras Indígenas

A retirada de invasores da TI Karipuna faz parte do plano de desintrusão apresentado pelo governo Lula 3, no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em maio do ano passado, a Polícia Federal e outras forças iniciaram o processo de desintrusão.

Ao todo, foram escalados 80 agentes da corporação, além dos 11 profissionais das demais instituições parceiras, sendo um servidor da Funai e dez do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O foco foi em 20 madeireiras e serrarias que ficavam no entorno do território, que “esquentavam” a madeira obtida ilegalmente, dando um aspecto de ter havido uma extração legal.

Nos meses seguintes, houve outras operações conduzidas pela PF. Na Operação Borda de Proteção III, por exemplo, foram desmantelados dois acampamentos de invasores. Isso mostra que, como em outras TIs, os não indígenas acabam retornando aos locais, quando não há um esquema de segurança permanente, algo demandado por lideranças de diversas etnias e que enfrentam problemas distintos.

No intervalo entre 2015 e 2021, o território perdeu 4.754 hectares para o desmatamento, de acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Com isso, a TI Karipuna ocupou a 9ª posição na lista de terras mais devastadas do país.

A Agência Brasil procurou os ministérios dos Povos Indígenas e da Justiça e Segurança Pública, a Funai e o governo de Rondônia. Até o fechamento desta matéria, ainda não haviam respondido.

Por Letycia Bond - Repórter da Agência Brasil

BRASÍLIA/DF – Após o veto parcial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei do marco temporal da demarcação das terras indígenas, que seguiu a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de considerar a tese inconstitucional, senadores abriram uma nova ofensiva para conseguir legislar sobre a delimitação de territórios dos povos originários. Na quarta-feira, 8, 30 senadores apresentaram uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), determinando que o Congresso passa dar a palavra final sobre homologação de reservas indígenas.

O texto determina que a demarcação de terras só poderá ser homologada a partir de uma aprovação pela Câmara e Senado. A proposta é uma resposta do Legislativo ao posicionamento contrário do Executivo e do Judiciário ao marco temporal.

Hoje, o Legislativo não interfere nas demarcações de terras. A lei que rege o processo data de 1996 e determina que a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) deve contratar antropólogos para elaborar um estudo de identificação das áreas. Ao fim do processo de pesquisa, o pedido de criação dos territórios é analisado e aprovado pelo Ministério da Justiça e pela Presidência da República.

Caso a PEC seja aprovada, as terras que poderão ser futuramente homologadas precisarão de aprovação dos congressistas. Já as áreas que já foram homologadas mas ainda não se foram classificadas como reservas indígenas pelo governo federal precisarão ser ratificadas pelo Congresso.

“É da competência exclusiva do Congresso Nacional aprovar a demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e ratificar as demarcações já homologadas. (...) As terras de que trata este artigo, após a respectiva demarcação aprovada ou ratificada pelo Congresso Nacional, são inalienáveis e indisponíveis, e os direitos sobre elas, imprescritíveis”, diz a PEC.

A proposta também determina que a legislação atual, de 1996, poderá ser modificada futuramente por uma lei complementar de autoria do Legislativo, mas sem entrar em detalhes sobre quais poderiam ser essas alterações.

No texto da PEC, o senador Carlos Viana justifica que o Executivo atualmente demarca os territórios indígenas sem “nenhuma consulta ou consideração aos interesses e situações concretas dos Estados”, e que esse modelo “tem criado insuperáveis obstáculos aos entes da Federação”.

Dos 30 signatários da proposta, 27 votaram a favor do projeto de lei do marco temporal, que foi aprovado pelo Senado em 27 de setembro. Os senadores Izalci Lucas (PSDB-DF), Carlos Portinho (PL-RJ) e Luis Carlos Heinze (PP-RS) também assinam o texto, mas estavam ausentes na sessão que apreciou a proposta.

PEC surge após veto de Lula e decisão do STF contra o marco temporal

No último dia 20 de outubro, Lula vetou o principal ponto do projeto do marco temporal. Os artigos barrados estabelecem que os indígenas teriam direito somente às terras que estavam na posse deles em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Também foi cortado pelo presidente um artigo que determinava que as áreas indígenas poderiam ser formadas por “terras devolutas da União discriminadas para essa finalidade” e “áreas particulares desapropriadas por interesse social”.

O Senado havia colocado em pauta nesta quinta-feira, 9, uma discussão para derrubar ou não o veto presidencial. Porém, o item foi retirado de última hora da agenda e deve ser apreciado após o feriado da Proclamação da República, no próximo dia 15.

O veto de Lula buscou seguir à decisão do STF que, seis dias antes da aprovação do PL do marco temporal, decidiu, por nove votos a dois, que a tese é inconstitucional por ferir o direito dos povos indígenas.

A decisão da Suprema Corte não impediu que o projeto do Congresso continuasse a tramitar, mas, na prática, abre uma possibilidade de que a lei seja derrubada pelo Tribunal caso seja apresentada uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contestando a nova lei.

Texto é resposta para a decisão do STF sobre marco temporal, diz autor da PEC

Ao Estadão, o senador Carlos Viana explicou que a sua PEC busca determinar que o direito de finalizar a criação de uma reserva indígena é o Congresso, e criticou a forma em que o governo Lula realiza os processos de demarcação de terras. “Nós não podemos ficar à mercê de política ideológica e partidária, é um assunto sério demais para ser tratado desta maneira”, afirmou.

Viana afirmou que a apresentação da PEC foi uma resposta dada a Suprema Corte por ter considerado inconstitucional a tese do marco temporal durante a apreciação do projeto de lei aprovado no Senado. “É uma demonstração de que nós congressistas precisamos nos posicionar com relação às nossas atribuições. Eu entendo que nós temos sido invadidos pelo Supremo Tribunal Federal em diversas áreas. As súmulas do Supremo hoje se tornaram novas leis”, disse o parlamentar.

O autor da PEC adiantou que a proposta já possui uma adesão dos senadores que apoiaram o marco temporal em setembro. Na votação do projeto de lei, 43 senadores votaram a favor da tese. Para uma emenda constitucional ser aprovada, é necessária a aprovação de 49 dos 81 parlamentares da Casa.

“Há uma boa vontade da maioria de aprovar essa PEC. Ela já chamou a atenção daqueles que defendem o marco temporal, e eu tenho recebido apoio da maioria deles. O governo não quer entrar nesse assunto porque naturalmente isso é parte dos grupos internos do PT. Mas, os senadores que convivem conosco sempre dizem que a gente precisa de uma definição”, afirmou.

Especialistas consideram que texto de Viana também pode ser barrado pelo STF

O texto da PEC de Viana não aborda o marco temporal, porém, especialistas acreditam que, mesmo sem tratar sobre a tese, a proposta pode ser considerada inconstitucional pelo STF caso seja aprovada. Assim como o marco, o texto busca alterar o artigo nº 231 da Constituição Federal, que foi considerada uma cláusula pétrea, ou seja, não pode ser alterada depois da promulgação da Carta Magna de 1988.

O doutor em direito pela Universidade de São Paulo (USP) Emanuel Pessoa observa que, por mais que a proposta não imponha um limite de tempo como o marco temporal, a implementação de uma chancela do Congresso para o processo de demarcações de terra pode ser considerada como uma tentativa de se reduzir os direitos fundamentais dos indígenas.

“Emendas constitucionais podem ser consideradas inconstitucionais se contrariarem as regras ou os princípios do texto original. Da forma como o STF decidiu a questão do marco temporal, é muito provável que, se essa emenda constitucional for aprovada, o STF, quando provocado, declare a emenda inconstitucional”, disse.

Segundo a professora de direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Tainah Sales, a proposta de emenda constitucional fere a “tradicionalidade e origem das terras dos povos indígenas” assim como o projeto do marco temporal. De acordo com a especialista, a falta de critérios objetivos para a aprovação e ratificação dos parlamentares na PEC pode contribuir para uma interpretação de inconstitucionalidade pela Suprema Corte.

“A PEC vai trazer uma insegurança jurídica a respeito dessa questão pela ausência de critérios objetivos para a aferição dessas ratificações, e vai deixar a cargo dos congressistas decidirem algo que é direito constituído dos povos indígenas, conforme a decisão do STF”, afirma Sales

por Gabriel de Sousa / ESTADÃO

EUA - Os agricultores não são os únicos interessados em serem donos de terras agrícolas nos Estados Unidos. Essa classe de imóveis pode ser um ativo estável e com potencial significativo de valorização para os investidores de mercado. E mais: em uma era de mudanças climáticas, o valor da terra tende a refletir, cada vez mais, a sua “resiliência climática”, construída pelo agricultor que cuida da saúde do solo.

É por isso que há no mercado financeiro investidores interessados, e eles estão propondo soluções para aumentar o valor dessas terras. Um exemplo é a startup Fractal Agriculture, que, segundo seus fundadores, reúne agricultores e investidores ​​​​​​em um acordo ganha/ganha/ganha, sendo o meio ambiente o terceiro beneficiário.

O que a startup oferece é a possibilidade de um agricultor vender uma parte minoritária de suas terras a investidores de mercado, mas eles continuam a ter controle total sobre sua exploração agrícola. Lá na frente, qualquer aumento no valor dessa terra é repartido entre as partes. Por exemplo, um crescimento obtido através de uma agricultura mais produtiva e que venha a melhorar a saúde do solo e a resiliência climática. 

Esses investidores externos detém uma participação minoritária em novas propriedades em contratos por 10 anos, que podem ser renovados, ampliando assim o potencial de melhoria da terra com menos exposição financeira para o agricultor. No final do acordo, o produtor pode comprar a posição do investidor ou refazer o investimento por mais 10 anos. A empresa é apoiada por investidores em agricultura e clima, como a Trailhead Capital, a Serra Ventures, a LLC, a Groove Capital e a Virta Ventures.

Steven Savage / FORBES BRASIL

BRASÍLIA/DF - O Supremo Tribunal Federal (STF) pode definir na quarta-feira (27) a tese final do julgamento que derrubou o marco temporal para demarcação de terras indígenas.

Entre os pontos que serão discutidos está a possibilidade de indenização a particulares que adquiriram terras de boa-fé e se o pagamento seria condicionado à saída dos agricultores das áreas indígenas.

Nesse caso, a indenização por benfeitorias e pela terra nua valeria para proprietários que receberam dos governos federal e estadual títulos de terras que deveriam ser consideradas como áreas indígenas.

Também pode ser debatida a sugestão do ministro da Corte Dias Toffoli para autorizar a exploração econômica das terras pelos indígenas. Pela proposta, mediante aprovação do Congresso e dos indígenas, a produção da lavoura e de recursos minerais, como o potássio, poderiam ser comercializados pelas comunidades.

A possibilidade de exploração econômica dos territórios é criticada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). Para a entidade, a medida ameaça a sobrevivência dos povos.

"A história recente nos mostra que a existência de empreendimentos para extração de recursos hídricos, orgânicos e minerais, na prática, gera a destruição de territórios indígenas, a contaminação das populações por agentes biológicos e químicos, como o mercúrio, e o esgarçamento do tecido social destas comunidades, além de enfraquecer ou inviabilizar sua soberania alimentar e submeter mulheres e crianças à violência física e sexual", disse a entidade.

Rosa Weber

A sessão de quarta-feira (27) será a última da presidente da Corte, Rosa Weber, no Supremo. A ministra deixará o tribunal no dia seguinte ao completar 75 anos de idade e se aposentar compulsoriamente. A posse de Luís Roberto Barroso no comando da Corte será na quinta-feira (28).

Por André Richter - Repórter da Agência Brasil

MANAUS/AM - Uma pesquisa divulgada na revista Communications, Earth & Environment, do grupo Nature, revela que as terras indígenas da Amazônia Legal podem absorver 26 mil toneladas de poluentes lançados no ar por queimadas, todos os anos. Com isso, evitam-se cerca de 15 milhões de casos de doenças respiratórias e cardiovasculares e, como consequência, o Sistema Único de Saúde (SUS) pode economizar US$ 2 bilhões.

O estudo Protecting Brazilian Amazon Indigenous territories reduces atmospheric particulates and avoids associated health impacts and costs analisou índices de uma década para chegar às conclusões. Os autores do trabalho são pesquisadores da Clark University, EcoHealth Alliance, George Mason University, Universidade Nacional Autônoma do México e da Universidade de São Paulo.

Segundo a bióloga e ecóloga Paula Prist, pesquisadora sênior da EcoHealth Alliance e principal autora do estudo, foram fontes dos dados o DataSUS e relatórios de satélites da Nasa e do MapBiomas. “Trabalhamos com uma equipe multidisciplinar, em que havia ecólogos de paisagem, epidemiologistas, economistas ambientais, especialistas em sensoriamento remoto e em análise de dados, para saber qual seria a melhor fonte de dados, como acessá-los e, depois, como trabalhar com esses dados”, disse à Agência Brasil.

Entre os números em destaque, que se relacionam, está o volume de partículas liberadas por queimadas, a cada ano, no período de seca, que começa em julho, é de 1,7 tonelada, resultando em 2 milhões de casos de doenças cardiovasculares e respiratórias. Para mensurar as emissões, o que se fez foi reunir dados de mapeamento de satélite.

De acordo com os pesquisadores, terras indígenas com floresta mais encorpada têm assegurado a proteção de populações rurais e também urbanas, situadas, muitas vezes, a uma grande distância, do lado sudeste da Amazônia, no chamado “arco de desmatamento” – nome dado à região por causa da perda da maior parte da cobertura florestal, em decorrência do avanço de atividades legais e ilegais, como o agronegócio, o garimpo e a grilagem.

O que a análise demonstra é que as terras indígenas protegem populações que podem estar a 500 quilômetros de onde ocorrem os incêndios. Sozinho, um conjunto de cinco territórios chega a responder por 8% da capacidade de absorção das partículas dos incêndios, destacam os autores do estudo.

No artigo que sintetiza o trabalho desenvolvido, os pesquisadores afirmam que os incêndios florestais nos países de floresta tropical são responsáveis por 90% das emissões globais de partículas liberadas pelas queimadas, incluindo aqueles que ficam na Bacia do Rio Amazonas. Outro fator importante é que as florestas de folhas largas da Amazônia têm mais probabilidade do que as florestas de outros biomas de liberar aerossóis carbonáceos negros e orgânicos, os principais componentes das partículas finas que aumentam a incidência de doenças respiratórias e cardiovasculares na região.

Para Paula Prist, o principal objetivo do estudo é provocar uma reação no poder público, para que busque ações efetivas de preservação de áreas de floresta. Em entrevista, Paula disse que foram confirmadas as hipóteses sobre a contribuição das terras indígenas para a saúde humana. Porém, a equipe não dimensionou tão bem o benefício que as zonas de floresta densa trazem ao coletivo, afirmou.

A pesquisadora disse que houve duas grandes novidades: não se imaginava que a distância importasse tanto, e os resultados mostraram que sim, que mesmo terras indígenas distantes conseguem fornecer esse serviço e resguardar a saúde das populações. Imaginava-se que fosse um efeito mais local, ressaltou Paula. “A outra novidade é que a gente não esperava encontrar dados tão altos, números tão altos. A gente esperava que isso teria um custo, sim, e que ia ter um monte de casos evitados, mas que [os números] não seriam tão grandes quanto os que a gente encontrou.”

DINHEIRO RURAL