RIO DE JANEIRO/RJ - Uma operação da Polícia Civil do Rio de Janeiro terminou, na segunda-feira (23), com a morte de Matheus da Silva Rezende, o Faustão, acusado de ser um dos líderes da milícia na Zona Oeste da capital. Mas o fato acabou ficando em segundo plano depois que criminosos atearam fogo em 35 ônibus e um trem na região.

O governador do estado, Cláudio Castro, disse que há um plano de contingência em andamento e que a polícia vai garantir que não ocorram mais ataques ao transporte público da cidade. Até agora, foram confirmadas 12 prisões de suspeitos de envolvimento nos incêndios. Esses suspeitos, segundo o governador, foram presos por prática de terrorismo.

“Estes criminosos estão presos por ações terroristas. E por isso estão sendo encaminhados imediatamente para presídios federais. Porque são locais de terroristas. Nossas forças de segurança estão unidas e ativas. A população pode dar um voto de confiança. Porque essa luta é para libertar a população das facções que tentam tomar o poder do Rio de Janeiro”, afirmou.

Em coletiva de imprensa, na noite desta segunda-feira, Castro admitiu que as forças de segurança foram pegas de surpresa. “Essa ação [dos criminosos] não teve nenhuma coordenação. E quando não há coordenação, não tem inteligência que consiga pegar. A partir do momento que nós soubemos, a polícia foi toda para as ruas, tanto que fez as prisões”, afirmou.

“A inteligência vem trabalhando e estamos agindo para prender o miliciano Zinho [líder da organização e irmão de Faustão]. Esperamos que consigamos ter sucesso nas próximas horas. Estamos todos de prontidão para garantir que a vida volte ao normal o mais rápido possível”, acrescentou Castro.

Operações contra milícias

Segundo a polícia, o homem morto hoje, conhecido como Faustão, era o número dois na hierarquia da milícia em Santa Cruz e Campo Grande, na Zona Oeste do Rio. O líder Zinho (Luis Antônio da Silva Braga), líder da mesma organização, Tandera (chefe de outra milícia) e Abelha (líder do Comando Vermelho) também são procurados, segundo Cláudio Castro.

O governador disse que o maior desafio que o país enfrenta hoje é a segurança pública. E que, por isso, é necessário que haja uma mobilização de todos os estados para enfrentar os criminosos.

“O problema da segurança pública é muito maior do que o Rio de Janeiro. Quando as investigações mostram que criminosos de outros estados estão aqui, quando armas e drogas que são roubadas em São Paulo aparecem no Rio, tudo isso prova que é um problema do Brasil inteiro. Essas organizações não são pontuais, são máfias nacionais”.

Por Rafael Cardoso - Repórter da Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - Uma mistura perigosa dos vieses político e jurídico vem ditando o debate público e o tom das autoridades brasileiras ao chamarem de terrorismo atos como a invasão e depredação das sedes dos três Poderes por bolsonaristas no domingo, 8, afirma o pesquisador Guilherme France, autor do livro As Origens da Lei Antiterrorismo no Brasil. Mestre em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), em História pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e doutorando no Instituto de Estudos Sociais e Políticos (Iesp/Uerj), France diz que os atos do fim de semana e questões subsequentes, como a supostamente criminosa derrubada de torres de transmissão de energia, não podem ser tipificados como atos terroristas, embora sejam, em tese, crimes. Isso porque a lei brasileira sobre terror, de 2016, fixa três requisitos claros para a classificação, um dos quais, a motivação por xenofobia ou discriminação não se concretizou nos episódios.

O especialista defende o uso de definições como “vândalos, golpistas ou fascistas” para classificar os bolsonaristas que atacaram o Palácio do Planalto, o Congresso e o Supremo Tribunal Federal. E rechaça qualquer reforma da lei. Isso abriria o debate em um Congresso mais conservador e, em grande parte, pró-Jair Bolsonaro, diz.

Os bolsonaristas que invadiram e depredaram as sedes dos três Poderes podem ser considerados terroristas?

Terrorismo é conceito político e jurídico amplamente contestado por ser passível de apropriações e interpretações diversas ao sabor do momento. Mas a legislação não permite que os atos de domingo sejam considerados terroristas. Juridicamente, não se aplica.

Por que não?

A lei antiterrorismo, 13.260/2016, exige que três requisitos estejam necessariamente presentes. O primeiro é a finalidade de provocar terror social generalizado, expondo a perigo integridade de pessoas e patrimônio. Isso aconteceu. O segundo é que os atos tenham atentado contra a vida ou determinadas instalações, o que também houve e pode ficar ainda mais evidente se comprovada a derrubada de torres de transmissão de energia no Paraná e em Rondônia. Mas o terceiro requisito, que os atos sejam motivados por xenofobia ou discriminação de raça, cor, etnia ou religião, não estava presente. A motivação foi político-ideológica.

Os extremistas têm apoiado sua defesa na Lei Antiterror.

O fato de não se enquadrar legalmente como terrorismo não impede, de forma alguma, a responsabilização daqueles indivíduos por ataques ao estado democrático de direito e dano ao patrimônio público, para ficar em só dois crimes de uma lista longa.

O uso do termo por Alexandre de Moraes indica que o STF pode ampliar o entendimento sobre terrorismo?

É difícil prever o que o STF vai fazer. Em outras ocasiões, o tribunal já teve uma interpretação extensiva do direito penal. Então, não seria de todo surpreendente que o Supremo ou outros juízes ampliassem.

Como vê a possibilidade?

Seria problemático. Sobretudo porque, à época, a exclusão da motivação político-ideológica foi decisão alcançada por parlamentares e considerada vitória dos movimentos sociais. Desvirtuar a lei pode gerar jurisprudência que, à frente, pode ser usada contra esses movimentos.

Como avalia uma revisão pelo próprio Congresso?

Absolutamente temerária. Qualquer proposta de reforma da lei antiterrorismo tem de levar em consideração a atual composição do Congresso conservadora e punitivista. Não custa lembrar que o bolsonarismo foi vitorioso no Legislativo.

Autoridades deveriam parar de usar o termo terrorismo?

Essa mistura dos vieses político e jurídico do termo é perigosa. Existem outras terminologias que podem ser usadas para manifestar repúdio: golpistas, fascistas, vândalos, antidemocráticos.

por Gabriel Vasconcelos / ESTADÃO

MUNDO - O nível de ameaça de terrorismo do Reino Unido foi elevado para "grave" por precaução, depois dos ataques na França e na Áustria, comunicou a ministra do Interior, Priti Patel, nessa terça-feira (3).

A mudança, que significa que agora um ataque é considerado altamente provável, foi adotada um dia depois de um atirador, identificado como um jihadista condenado, matar quatro pessoas de madrugada em Viena. A França também sofreu três ataques nas últimas semanas.

"Esta é uma medida preventiva na esteira das instâncias terríveis que vimos na França na semana passada e dos eventos que vimos na Áustria", disse Patel em pronunciamento pela televisão.

Ela afirmou que a população não deve ficar alarmada e que a mudança do nível de ameaça não se baseia em nenhuma ameaça especifica. O novo nível de ameaça significa que um ataque é altamente provável, de acordo com o sistema de classificação do governo. O nível anterior, "considerável", significava que um ataque era provável.

O nível de ameaça britânico é avaliado pelo Centro Conjunto de Análise de Terrorismo, responsável pela agência de inteligência doméstica MI5 e composto por representantes de 16 departamentos e agências governamentais.

*Por William James e David Milliken - Repórteres da Reuters